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Paraná apresenta sugestões ao governo federal para ampliar Plano Safra 2022/2023
Propostas para custeio, investimentos e comercialização foram elaboradas por representantes da agricultura paranaense e encaminhadas ao Ministério da Agricultura.
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), em conjunto com a Federação da Agricultura (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Fetaep) e a Organização das Cooperativas (Ocepar), encaminhou, nesta quarta-feira (16), documento para o Ministério da Agricultura, com vistas a contribuir para a construção do Plano Safra 2022/2023 . A proposta é que sejam liberados R$ 333,8 bilhões para todo o país. No período 2021/2022 foram R$ 251,2 bilhões.
A contribuição paranaense, com propostas que envolvem, entre outros itens, investimentos, custeio e comercialização, ocorre todos os anos. “A agropecuária paranaense é uma das mais representativas do Brasil e altamente respeitada também no Exterior. Diante disso, temos a responsabilidade de propor, com propriedade, conhecimento das coisas do campo e participação dos agricultores, o que consideramos mais adequado e justo para o momento”, disse o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara.
O ofício que acompanhou o caderno de propostas registra a importância do setor diante da pandemia da Covid-19 e da longa estiagem enfrentada pelo Estado. “O setor segue produzindo para diminuir o impacto dos índices de inflação no país e para garantir a segurança alimentar nacional”, diz a publicação. “A produção agropecuária eleva o nível de investimentos no setor, movimenta a economia por meio da geração de postos de trabalho, melhora a eficiência nos processos produtivos e promove incremento da produtividade”.
Taxas
O caderno apresenta em detalhes o que as entidades representantes dos produtores paranaenses acreditam ser adequado para promover o reequilíbrio de recursos destinados para custeio, investimentos e comercialização. O objetivo é que cada uma das linhas do Plano Safra 2022/2023 não tenha os recursos precocemente esgotados, o que forçaria os produtores rurais, particularmente os familiares, a aplicarem recursos próprios, comprometendo suas rendas e a oferta de alimentos.
Com o intuito de preservar a capacidade de os produtores honrarem todos os compromissos, diante da alta expressiva dos custos de produção, o documento propõe também a manutenção das taxas de juros praticadas no atual ciclo. E, de outra parte, solicita aumento de R$ 13 bilhões para R$ 17,3 bilhões nos recursos destinados à equalização das taxas de juros, especialmente para os segmentos de agricultura familiar e médios produtores.
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No ofício, as entidades destacam que as projeções de prejuízo financeiro superior a R$ 55 bilhões (cerca de US$ 10 bilhões), devido à redução na oferta de milho e soja na Região Sul e Mato Grosso do Sul provocada pela estiagem, pode levar o País a não repetir o resultado superavitário da balança comercial do agro, em 2021, que foi de US$ 105 bilhões.
“Para tanto, reiteramos que o aumento da oferta de recursos com taxas de juros subvencionadas tanto para capital de giro (custeio) como para investimento será fundamental para injetar novo fôlego ao setor que, com um quadro de clima favorável, poderá dar continuidade ao processo de produção e ofertar quantidades superiores de proteínas vegetais e animais, com vistas a atender a demanda dos mercados interno e externo em 2023”, acentuam.
Leia abaixo algumas propostas:
Agricultura familiar
O documento constata que, dos 208 mil agricultores familiares paranaenses, menos de 75 mil acessam o crédito rural, via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que exclui aos menos 133 mil pequenos produtores de várias políticas públicas de apoio à atividade ou de mercados institucionais.
Por isso, a proposta é que haja aumento de crédito para custeio e comercialização para esse segmento, passando dos R$ 21,7 bilhões ofertados agora para R$ 33 bilhões no Plano Safra 2022/23. Além disso, sugere-se que, para investimentos, os recursos passem dos atuais R$ 17,6 bilhões para R$ 28 bilhões. As entidades paranaenses pedem, ainda, que os limites para cada linha de financiamento sejam superiores aos praticados atualmente, visto que os custos de produção também cresceram.
O documento detalha outras propostas que podem beneficiar agricultores, entre elas a ampliação da renda bruta de R$ 500 mil para R$ 600 mil para que possam ser enquadrados no Pronaf e a sugestão de criação de um extrato com renda bruta inferior a R$ 200 mil, com políticas públicas diferenciadas. Também propõe correção do limite de crédito para construção ou reforma de habitação, passando de R$ 60 mil para R$ 100 mil, e aumento nos investimentos em assistência técnica e extensão rural, além de recomposição dos valores por beneficiário em programas como alimentação escolar.
Gestão de risco
“As adversidades climáticas, que têm se tornado frequentes nos últimos anos, mostram a necessidade de os produtores terem uma garantia para se recuperarem das perdas. O crédito continuará sendo muito importante para o agricultor, mas o seguro já assumiu um papel tão relevante quanto esse, por isso estamos pedindo uma atenção especial do governo federal nessa questão”, disse o secretário Norberto Ortigara.
A proposta das entidades que representam os agricultores paranaenses é que o Plano Safra 2022/23 tenha R$ 1,5 bilhão no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com cronograma de liberação oportuna dos recursos, de acordo com o calendário agrícola. No caso do Proagro, que o limite seja ampliado de R$ 335 mil para R$ 500 mil por produtor e por safra. Além disso, propõem que a cobertura seja dada a partir da data de plantio até o término da colheita.
Também foram incluídas medidas setoriais, como no caso dos produtores de leite, para os quais se pede linha e recursos para poderem adquirir alimentos, que foram reduzidos em razão da estiagem, evitando assim que se desfaçam dos animais. Também é sugerida a prorrogação de parcelas do crédito rural por instituições financeiras. Com o mesmo espírito de proteção contra estiagem, há proposta de aumentar de R$ 1,35 bilhão para R$ 2 bilhões o montante destinado ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga).
Clima
As propostas paranaenses com vistas à melhoria do meio ambiente incluem, entre outras, aumento de R$ 5,05 bilhões para R$ 6 bilhões no montante de recursos e de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões no limite de crédito do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
Também se pede que as cooperativas sejam incluídas como beneficiárias. Os recursos podem ser utilizados em diversas atividades como, por exemplo, na regularização ambiental por meio de recomposição de vegetação nas áreas de preservação permanente e reserva legal, além de plano de manejo do uso da água e de conservação dos solos.
Foram acrescentadas, ainda, propostas que visam ampliar a abrangência do Programa Fundo Clima, instrumento que tem a finalidade de apoiar projetos ou estudos para mitigar as mudanças climáticas. Uma delas é a inclusão de pessoa física nos financiamentos, com limite de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, além de aumento de 60% para 100% por projeto.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.