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Paraná adere a convênio que concede isenção do ICMS para queijo, requeijão e doce de leite

Com a isenção, o objetivo é ampliar a competitividade e garantir que o consumidor paranaense reconheça e valorize os produtos artesanais feitos com técnicas tradicionais, que preservam o sabor e a cultura regional.

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Fotos: Jose Fernando Ogura/Arquivo AEN

Na busca de valorizar ainda mais a identidade cultural do campo e fomentar a produção artesanal local dos produtores rurais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, aderiu ao Convênio ICMS 181/2019, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite no Paraná.

A medida, aprovada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante a Semana Fazendária do Rio Grande do Sul, atende a uma antiga reivindicação dos pequenos produtores e coloca o Paraná em igualdade de condições com estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já haviam adotado o benefício fiscal.

Com a isenção, o objetivo é ampliar a competitividade e garantir que o consumidor paranaense reconheça e valorize os produtos feitos com técnicas tradicionais, que preservam o sabor e a cultura regional.

O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou o impacto social da medida ao afirmar que, mais do que uma questão econômica, essa decisão é um reconhecimento ao esforço e à dedicação dos produtores rurais que mantêm viva a tradição do campo. “Cada queijo, cada pote de doce de leite ou requeijão artesanal carrega a história de uma família, o cuidado na produção e o sabor da nossa identidade cultural”, disse.

Com a adesão ao convênio, a proposta seguirá para os trâmites na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde deverá ser convertida em lei estadual para que a medida entre em vigor em breve.

De acordo com a legislação, são considerados produtos artesanais aqueles elaborados com predominância de matéria-prima de origem animal, de produção própria ou de origem determinada, resultantes de técnicas exclusivamente manuais e submetidos à inspeção oficial. O benefício fiscal será concedido para produtores com faturamento anual de até R$ 360 mil nas operações previstas.

A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambeta, afirmou que a adesão representa um avanço importante para a economia local e para o reconhecimento desses produtos no mercado. Segundo ela, essa isenção vem para equilibrar as condições de competição e, principalmente, valorizar quem produz. “É uma forma de o Estado apoiar o pequeno produtor, incentivando o consumo de produtos genuinamente paranaenses e fortalecendo as economias regionais”.

Compromisso

Com iniciativas como essa, o Paraná reafirma seu compromisso em apoiar quem vive do trabalho no campo. Outra ação que reforça esse compromisso foi a prorrogação do prazo para a adoção da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e), concedido pela Fazenda. A medida, anunciada anteriormente, prorrogou até 5 de janeiro de 2026 para que agricultores e pequenos pecuaristas se adequem ao sistema digital, uma transição que traz mais praticidade e agilidade ao dia a dia do produtor.

Com a NFP-e, o documento fiscal pode ser emitido de qualquer lugar com acesso à internet, reduzindo erros de escrituração e eliminando a necessidade de deslocamentos até as prefeituras.

Fonte: AEN-PR

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Boi gordo enfrenta semanas de instabilidade e pressão nas cotações

Recuo de até R$ 13/@ reflete um mercado mais sensível antes do período de maior consumo.

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Foto: Ana Maio

A possibilidade de novas medidas protecionistas da China voltou a gerar incerteza no mercado pecuário brasileiro. O país asiático, principal destino da carne bovina do Brasil, estaria avaliando restringir a entrada do produto, mas não há qualquer confirmação oficial até o momento. Mesmo assim, os rumores foram suficientes para pressionar os contratos futuros do boi nas últimas semanas.

As especulações ganharam força no início de novembro, indicando que Pequim poderia retomar o movimento iniciado em 2024, quando alegou excesso de oferta interna para reduzir as importações. A decisão, que inicialmente seria tomada em agosto de 2025, foi adiada para novembro, ampliando a cautela dos agentes e intensificando a queda na curva futura: em duas semanas, os contratos recuaram entre R$ 10 e R$ 13 por arroba.

Foto: Gisele Rosso

Com a China respondendo por cerca de 50% das exportações brasileiras de carne bovina, qualquer redução nos embarques tende a impactar diretamente os preços do boi gordo, especialmente em um momento de forte ritmo de produção.

Apesar da tensão, o cenário de curto prazo permanece positivo. A demanda doméstica, reforçada pela sazonalidade do fim de ano, e o recente alívio nas barreiras impostas pelos Estados Unidos ajudam a sustentar as cotações. Caso os abates não avancem mais de 10% em novembro e dezembro, a disponibilidade interna deve ficar abaixo da registrada em outubro, movimento que favorece a recuperação dos preços da carne nos próximos 30 dias.

Para 2026, as projeções seguem otimistas para a pecuária brasileira. A expectativa é de menor oferta de animais terminados, custos de produção mais competitivos e demanda externa firme, em um contexto de queda da produção e das exportações de concorrentes, especialmente dos Estados Unidos. A principal atenção fica por conta do preço da reposição, que subiu de forma expressiva e exige valores mais ajustados na venda do boi gordo para assegurar a rentabilidade na terminação.

Fonte: O Presente Rural com informações Consultoria Agro Itaú BBA Agro
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Novo ciclo do projeto Mais Leite Saudável busca impulsionar produção de leite no Noroeste de Minas Gerais

Assistência técnica, pesquisa aplicada e melhorias genéticas a 150 propriedades familiares, com foco em produtividade, sustentabilidade e fortalecimento da cadeia leiteira no Noroeste mineiro até 2028.

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Foto: Carlos Eduardo Santos

O fortalecimento e a ampliação da produção de leite de produtores de Paracatu (MG), de forma sustentável, eficiente e de qualidade, ganharam impulso com o início do novo ciclo do projeto Mais Leite Saudável, desenvolvido em parceria entre a Embrapa Cerrados e a Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu (Coopervap).

O projeto é desenvolvido no âmbito do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) do MAPA desde 2020. O Programa Mais Leite Saudável é um incentivo fiscal que permite a laticínios e cooperativas obter até 50% de desconto (crédito presumido) no valor de PIS/Pasep e COFINS relativo à comercialização do leite cru utilizado como insumo, desde que desenvolvam projetos que fortaleçam e qualifiquem a cadeia produtiva por meio de ações diretas junto aos produtores.

O treinamento dos técnicos recém-selecionados foi realizado no fim de outubro, e as primeiras visitas às propriedades ocorreram no início de novembro. Essa é a terceira fase do projeto, que conta com o acompanhamento do pesquisador José Humberto Xavier e do analista de Transferência de Tecnologia da Embrapa Cerrados, Carlos Eduardo Santos.

O projeto articula as dimensões de assistência técnica e pesquisa e atuará nessa etapa com uma rede de 150 propriedades rurais familiares, que receberão acompanhamento de três veterinários e dois agrônomos, seguindo o modelo implantado em 2020. A equipe da Embrapa atua na capacitação técnica e metodológica dos técnicos e na condução de testes de validação participativa de tecnologias promissoras junto aos agricultores da rede.

A nova etapa, prevista para ser concluída em 2028, busca desenvolver alternativas para novos sistemas de cultivo com foco na agricultura de conservação, oferecer apoio técnico ao melhoramento genético dos animais de reposição com o uso de inseminação artificial e ampliar o alcance dos resultados já obtidos, beneficiando mais agricultores familiares e contribuindo para o desenvolvimento regional.

Segundo o pesquisador da Embrapa Cerrados, José Humberto Xavier, os sistemas de cultivo desenvolvidos até agora melhoraram o desempenho das lavouras destinadas à alimentação do rebanho, mas ainda são necessários ajustes para reduzir a perda de qualidade do solo causada pelo preparo convencional e pela elevada extração de nutrientes advinda da colheita da silagem, além de evitar problemas de compactação quando o solo está úmido. Ele destaca também os desafios de aumentar a produtividade e reduzir a penosidade do trabalho com mecanização adequada.

O analista Carlos Eduardo Santos ressaltou a importância de melhorar o padrão genético do rebanho. “A reposição das matrizes é, tradicionalmente, feita pela compra de animais de outros rebanhos. Isso gera riscos produtivos e sanitários, além de custos elevados. Por isso, a Coopervap pretende implementar um programa próprio de reposição, formulado com base nas experiências dos técnicos e produtores ao longo da parceria”, afirmou.

Fonte: Assessoria Embrapa Cerrados
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Curso gratuito da Embrapa ensina manejo correto de resíduos na pecuária leiteira

Capacitação on-line orienta produtores a adequar propriedades à legislação ambiental e transformar dejetos em insumo seguro e sustentável.

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Foto: Julio Palhares

Como fazer corretamente o manejo dos dejetos da propriedade leiteira e adequá-la à legislação e à segurança dos humanos, animais e meio ambiente? Agora, técnicos e produtores têm à disposição um curso on-line, disponível pela plataforma de capacitações a distância da Embrapa, o E-Campo, para aprender como realizar essa gestão. A capacitação “Manejo de resíduos na propriedade leiteira” é gratuita e deve ocupar uma carga horária de aproximadamente 24 horas do participante.

O treinamento fecha o ciclo de uma série de outros cursos relacionados ao manejo ambiental da atividade leiteira: conceitos básicos em manejo ambiental da propriedade leiteira e manejo hídrico da propriedade leiteira, também disponíveis na plataforma E-Campo.

De acordo com o pesquisador responsável, Julio Palhares, identificou-se uma carência de conhecimento sobre como manejar os resíduos da atividade leiteira para adequar a propriedade frente às determinações das agências ambientais. “O correto manejo é importante para dar qualidade de vida aos que vivem na propriedade e no seu entorno, bem como para garantir a qualidade ambiental da atividade e o uso dos resíduos como fertilizante”, explica Palhares.

A promoção do curso ainda contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), como as metas 2 e 12. A 2 refere-se à promoção da agricultura sustentável de produção de alimentos e prevê práticas agropecuárias resilientes, manutenção dos ecossistemas, fortalecimento da capacidade de adaptação às mudanças climáticas, etc. O ODS 12 diz respeito ao consumo e produção responsáveis, principalmente no que diz respeito à gestão sustentável.

O treinamento tem oferta contínua, ou seja, o inscrito terá acesso por tempo indeterminado.

Fonte: Assessoria Embrapa Pecuária Sudeste
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