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Paraná acelera aprovação de planos ambientais para reservatórios artificiais
IAT mantém projetos em fase final de análise e pode bater recorde de validações de Pacueras em 2026.
Antes do fim do primeiro semestre de 2026, a Divisão de Licenciamento Estratégico (Dilio) do Instituto Água e Terra (IAT) já aprovou o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais da Usina Hidrelétrica (UHE) Santa Clara, localizada nos municípios de Candói e Pinhão, na região Centro-Sul do Paraná. Além disso, mantém três projetos em fase final e outros 15 planos dos chamados Pacueras em análise técnica para complementações.
Mantido o ritmo, 2026 tende a superar os números de 2025 e estabelecer novo recorde. No ano passado, cinco Pacueras foram aprovados, o que representa quase a metade dos 12 documentos validados desde 2019, período da reestruturação do setor. Entre os empreendimentos que receberam a certificação estão os Pacueras das UHEs Salto Santiago e Salto Osório, além das PCHs Beira Rio, Lucia Cherobim e Paredinha. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
A expectativa para 2026 é concluir a análise e aprovação de todos os planos em fase final e em complementação técnica dentro do Plano de Licenciamento Estratégico. Os três Pacueras em estágio conclusivo para validação neste primeiro semestre são os projetos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Tito, em Clevelândia e Honório Serpa (Sudoeste); Zeca Golin, em Anahy e Iguatu (Oeste); e Cavernoso IV, em Candói e Cantagalo (Centro-Sul).
Em média, a aprovação de uma proposta ambiental deste tipo leva entre dois e três anos. Os avanços em certificação, viabilidade técnica e atuação multidisciplinar do IAT permitiram reduzir em até três vezes esse prazo, o que acelera a regulamentação e a reorganização das áreas de reservatórios artificiais.
“A partir de 2019, a Dilio promoveu a reestruturação de um setor vinculado à Divisão de Licenciamento Estratégico para análise dos Planos Ambientais de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificiais (Pacueras), voltados a empreendimentos de geração de energia elétrica e abastecimento público”, destacou a engenheira florestal Maria do Rocio Lacerda Rocha, responsável pelo setor.
Desde então, ocorreram análises técnicas, vistorias com grupos multidisciplinares, consultas públicas e a aprovação de 12 Pacueras, além de projetos em fase final e em complementação.
Função estratégica
Foto: AEN
Os Pacueras funcionam como instrumentos de planejamento territorial no entorno de reservatórios artificiais. Assim como um plano diretor, estabelecem regras para uso e ocupação do solo, orientam a conservação ambiental e evitam conflitos sociais.
Também contribuem para a proteção da fauna e da flora, a preservação dos mananciais e a manutenção da qualidade da água, fatores essenciais para o equilíbrio ambiental das regiões impactadas.
O processo de regulamentação é técnico e criterioso, com base na Lei Federal nº 12.651/2012, na Resolução Conama nº 302/2002 e na Instrução Normativa IAT nº 64/2025. Inclui análise técnica, formação de grupos multidisciplinares, vistorias, consultas públicas e elaboração de relatório final até a aprovação.
As normas estabelecem critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de intervenções de baixo impacto em Áreas de Preservação Permanente (APPs) no entorno de reservatórios artificiais.
Os estudos aprovados ficam disponíveis no site do IAT, com mapas de zoneamento e arquivos técnicos.
Investimento bilionário
O Paraná deve receber cerca de R$ 1,1 bilhão em investimentos nos próximos dois anos oriundos da construção de 11 PCHs em 15 municípios. Os projetos foram contratados no Leilão de Energia Nova A-5, com fornecimento previsto a partir de 2030.
O Estado ocupa a segunda posição no país em número de projetos vencedores, com 110 megawatts contratados. A energia abastecerá residências e pequenas e médias empresas.
As PCHs serão instaladas em municípios como Nova Cantu, Laranjeiras do Sul, Toledo, Clevelândia, Moreira Salles e Goioerê, entre outros.
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Câmara Setorial avalia safra de trigo em São Paulo diante de custos altos e preços pressionados
Encontro reúne produtores, cooperativas e indústria para analisar produtividade, mercado e possíveis impactos do clima sobre a cultura.
A Câmara Setorial do Trigo do Estado de São Paulo realiza, no próximo dia 30 de julho, às 10 horas, mais uma reunião para discutir o cenário da cultura no estado. O encontro será realizado de forma híbrida, com participação presencial na matriz da Ouro Safra, em Pilar do Sul (SP), e transmissão on-line pelo canal do Sindustrigo.
O evento reunirá representantes da cadeia produtiva para atualização das informações sobre a safra paulista, incluindo área plantada, expectativa de produtividade e avaliação do desenvolvimento das lavouras. As inscrições para acompanhamento virtual podem ser feitas clicando aqui.
Foto: Caio Inácio
A programação contempla temas estratégicos para o setor, com análises de mercado, crédito e produção. Entre os destaques estão o panorama do mercado de trigo na conjuntura nacional e internacional, que será apresentado por Douglas Araujo, da CJ International; a apresentação sobre linhas de crédito, com a Desenvolve SP; o diagnóstico dos produtores paulistas, conduzido por Felipe Camargo, do Instituto de Economia Agrícola (IEA); e o reporte de cooperativas e cerealistas sobre evolução e expectativas de produção e produtividade.
De acordo com o presidente da Câmara Setorial do Trigo de São Paulo, Ruy Zanardi, a reunião será estratégica para consolidar dados mais precisos sobre a safra. “A expectativa é ratificar a área plantada no estado, entender a produtividade por hectare e identificar os principais materiais genéticos e manejos utilizados. Também teremos uma visão mais clara sobre o estágio de desenvolvimento da cultura nos campos de São Paulo”, afirma.
Cenário desafiador para o trigo
Entre os principais desafios do ciclo atual, o presidente destaca o aumento dos custos de produção, especialmente com combustíveis e fertilizantes, além do cenário internacional menos favorável. “Os preços globais do trigo estão abaixo dos anos anteriores, o que impacta diretamente a rentabilidade do produtor”, explica. Outro ponto de atenção é a possível influência do fenômeno El Niño, que pode trazer condições climáticas adversas para a cultura.
Foto: Luiz Magnante
A reunião de meio de ano é considerada um momento-chave para o setor, pois permite uma leitura mais fiel do desempenho da safra paulista. “Essas informações são essenciais, sobretudo, para a indústria moageira do estado. Com base nesses dados, as indústrias conseguem planejar suas estratégias de abastecimento de matéria-prima para a safra 2026/27”, destaca o presidente.
No cenário de mercado, a pressão sobre produtores e indústria segue atrelada às dinâmicas globais das commodities. Segundo Zanardi, os preços internacionais influenciam diretamente as decisões de plantio. “Diante de valores mais baixos, o produtor pode buscar culturas mais rentáveis, o que pode resultar em redução da área de trigo. Ao mesmo tempo, o risco climático reforça a necessidade de estratégias para mitigar perdas”, avalia.
Apesar das incertezas, o dirigente ressalta que as projeções ainda dependem da evolução da safra. “As previsões são importantes, mas os resultados só se consolidam após a colheita”, enfatiza.
Colunistas
Como o Brasil perdeu influência comercial
Sobretaxa imposta pelos Estados Unidos evidencia que comércio, segurança e política passaram a caminhar juntos.
O tabuleiro comercial sofreu um realinhamento profundo, e o Brasil moveu-se tarde e mal. A confirmação de que o USTR concluiu a investigação sob a Seção 301, oficializando a sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, é um revés severo. Mas, acima de tudo, é um diagnóstico implacável sobre o amadorismo e a saturação ideológica que paralisam nossa diplomacia governamental.
Diferentemente do tarifaço de 2025, derrubado por seu vício político, a investida atual possui blindagem técnica por ser um processo administrativo da Seção 301, de difícil reversão. O USTR apontou “práticas injustas”, misturando assimetrias reais (etanol, propriedade intelectual e tarifas) com pautas sobre soberania, como o escrutínio sobre decisões do STF contra big techs, combate à corrupção e desmatamento.
Artigo escrito por Márcio Coimbra, mestre em Ação Política, CEO da Casa Política e presidente-executivo do Instituto Monitor da Democracia.
Soma-se a isso a contaminação de agendas, a chamada linkage diplomacy. A recente classificação de facções brasileiras como organizações terroristas por Washington fundiu governança econômica e segurança nacional. O comércio virou moeda de troca geopolítica de alta complexidade, tabuleiro em que nossa diplomacia estatal demonstrou pouca agilidade de manobra.
Diante desse cerco previsível, Brasília respondeu com passividade técnica e retórica inflamada para consumo interno. O Planalto preferiu a inércia para explorar o desgaste eleitoralmente. Essa postura gerou forte reação da FIESP, que criticou o governo por alimentar “ruídos desnecessários” e priorizar conflitos personalistas em vez da economia. Estão certíssimos.
A ameaça da Fazenda de retaliar via “Lei de Reciprocidade” expõe um desconhecimento preocupante de mercado. Como ex-diretor da Apex-Brasil, sei que barreiras de vingança encarecem insumos, asfixiam importadores e destroem empregos logísticos. A obsessão por superávits ignora que potências modernas usam importações estrategicamente para criar dependência mútua, e não guerras emocionais.
Enquanto Brasília flerta com o confronto, os EUA dão uma aula de realpolitik. Junto aos 25%, o USTR aplicou 2.100 exceções, poupando setores como aeroespacial (Embraer), café e carnes. Onde o Brasil tem indispensabilidade estrutural, a tarifa caiu para blindar o americano da inflação e, onde somos substituíveis, fomos atingidos sem hesitação.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Brasil
Esta assimetria ficou clara nos bastidores. Diante da omissão oficial, canais de representação setorial agiram. A articulação privada levou a Washington dados técnicos que provaram o impacto das tarifas nas próprias indústrias americanas, mitigando as sanções, esforço do qual participo ativamente nos EUA desde as primeiras medidas. A Casa Branca responde a dados e à articulação direta, não a notas de repúdio.
A lição é urgente: a inserção internacional do país não pode ser refém de voluntarismos. O protecionismo não se combate com indignação, mas com inteligência comercial. Para reaver a confiança, o Brasil precisa devolver o protagonismo à diplomacia corporativa privada. Sem eficiência interna e interlocução técnica despida de ideologia, assistiremos passivos à erosão de mercados que levamos décadas para conquistar.
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Frete marítimo no Norte e Nordeste pode manter isenção que reduz custo de transporte até 2032
Benefício sobre o AFRMM, que incide sobre operações de navegação nos portos brasileiros, é defendido como forma de ampliar competitividade regional e reduzir custos logísticos.
Empresas que movimentam cargas com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste poderão continuar sem pagar o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até 2032. A extensão do benefício mantém uma isenção criada para reduzir custos do transporte aquaviário e incentivar a atividade econômica nessas regiões.
Fotos: Cláudio Neves
O AFRMM é uma contribuição cobrada sobre o frete do transporte realizado por empresas de navegação que operam nos portos brasileiros. O recolhimento ocorre pelo destinatário da carga no porto de descarga, e os recursos arrecadados abastecem o Fundo da Marinha Mercante (FMM), utilizado no financiamento da indústria naval e da frota mercante nacional.
A regra atual prevê a isenção até 08 de janeiro de 2027. A ampliação por mais cinco anos está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/26, que altera a legislação do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
Alíquota pode chegar a 40% do valor do frete
O AFRMM possui alíquotas que variam de 8% a 40% do valor do frete, conforme o tipo de navegação e operação realizada. A cobrança representa uma parcela adicional no custo logístico das empresas que utilizam o transporte marítimo.
O deputado Benes Leocádio (União-RN), autor da proposta, afirma que a manutenção da isenção é necessária para preservar a competitividade de empresas instaladas no Norte e Nordeste diante de custos logísticos mais elevados em comparação com outras regiões. “Somente assim se estabelece uma isonomia concorrencial entre o sal brasileiro e o sal importado do Chile. Sem essa medida, outras mercadorias também serão prejudicadas”, afirmou o parlamentar.
Como exemplo, Leocádio cita a indústria salineira do Rio Grande do Norte, que disputa mercado com o sal chileno importado pelo Brasil com isenção permanente do AFRMM.
Renúncia fiscal foi estimada em R$ 2,5 bilhões entre 2007 e 2017
A discussão sobre a continuidade do benefício envolve o impacto da renúncia de receitas para o Fundo da Marinha Mercante.
Foto: Vosmar Rosa/MPOR
Segundo dados apresentados pelo autor da proposta, a renúncia fiscal acumulada para Norte e Nordeste entre 2007 e 2017 foi estimada em cerca de R$ 2,5 bilhões. O valor correspondeu a aproximadamente 9% da arrecadação do AFRMM no período.
Em contrapartida, o parlamentar argumenta que os investimentos realizados pelas empresas beneficiadas superaram esse montante em determinados períodos. Segundo ele, apenas em 2014, empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) declararam investimentos de R$ 4,36 bilhões em suas unidades industriais.
Benefício existe há quase três décadas
A isenção do AFRMM para Norte e Nordeste foi criada pela Lei 9.432/97, inicialmente com prazo de dez anos, até 2007. Posteriormente, a Lei 11.482/07 prorrogou o benefício até 2022.
Com a criação do Programa BR do Mar, a Lei 14.301/22 estendeu a isenção até 8 de janeiro de 2027. A nova proposta busca ampliar esse prazo para 8 de janeiro de 2032.
Texto seguirá para votação no Plenário
O PLP 80/26 recebeu urgência e poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar previamente pelas comissões temáticas. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
