Acomitiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) cumpriu, na terça-feira (24), agenda oficial na cidade de Gimcheon, na Coreia do Sul, onde participou de reunião com o comissário Choi Jung-Rok da Agência de Quarentena Animal e Vegetal (APQA).  

O encontro teve como objetivo dar continuidade aos compromissos políticos tratado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Lee Jae-myung, e entre os ministros da Agricultura Carlos Fávaro e Song Mi-ryung, com foco no avanço da agenda sanitária e fitossanitária entre os dois países. 

(Foto: Caio Aquino/Mapa)

Durante a reunião, o lado brasileiro, liderado pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, destacou a assinatura de dois Memorandos de Entendimento (MoUs) na área agrícola e reforçou a disposição do país de receber missões técnicas sul-coreanas para auditorias no Brasil. 

Entre os principais avanços, foi confirmada a realização de missão técnica em setembro para inspeção in loco visando à habilitação das uvas brasileiras para exportação ao mercado sul-coreano. 

Na área de proteína animal, as 15 plantas brasileiras de carne de aves, já aprovadas pelo órgão competente de segurança alimentar sul-coreano, seguem sob análise da APQA, com expectativa de resposta até meados de março. 

Em relação aos ovos e ovoprodutos, a proposta de Certificado Sanitário Internacional (CSI) apresentada pelo Brasil está em análise pelas autoridades coreanas, que esperam dar um retorno em breve. 

A carne suína também esteve na pauta. A ampliação do escopo para todo o território brasileiro está em avaliação, devendo o resultado ser anunciado pelo Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais da Coreia (MAFRA), possivelmente seguido de inspeção in loco. Além disso, há a intenção de realização, no segundo semestre, de missão para habilitar seis estabelecimentos brasileiros (três de carne suína e três de farinhas). 

Já a carne bovina foi tratada como prioridade pela delegação brasileira, que defendeu a realização de auditoria técnica e reiterou a disposição do país em receber a missão coreana o quanto antes. 

O Rio Grande do Sul soma 38 mil hectares autorizados para o plantio de soja fora da janela prevista pelo calendário oficial da safra 2025/2026. O prazo para que os produtores solicitassem e realizassem a semeadura tardia junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) terminou em 15 de fevereiro.

O calendário definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária estabeleceu o período de 1º de outubro de 2025 a 28 de janeiro de 2026 para a semeadura da oleaginosa, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja. Fora desse intervalo, o plantio depende de autorização específica do órgão estadual.

De acordo com a chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da Seapi, Deise Feltes Riffel, a ampliação das solicitações está diretamente ligada às condições climáticas da última safra e ao encadeamento das culturas. “O período de chuva durante a cultura do milho fez com que o ciclo alongasse, atrasando o plantio da soja, que ocorre logo após a colheita do milho na mesma área”, afirma.

Os 38 mil hectares autorizados estão distribuídos em 78 municípios, com maior concentração nas regiões Noroeste e das Missões. Ao todo, foram 264 pedidos de semeadura fora do calendário, número significativamente superior ao registrado na safra 2024/2025, quando apenas oito solicitações foram protocoladas.

Foto: Divulgação/OPR

A variação no tamanho das áreas chama atenção. A menor autorização concedida foi de 0,8 hectare, enquanto a maior alcança quase 9 mil hectares, evidenciando que tanto pequenos quanto grandes produtores recorreram à flexibilização.

Apesar da autorização excepcional, o plantio fora da janela sanitária amplia o risco fitossanitário, especialmente em relação à ferrugem asiática, principal doença da cultura. “Os produtores precisam estar atentos e realizar os tratamentos da ferrugem asiática, pois a semeadura fora do calendário oficial é um fator de risco para o surgimento dessa praga, aumentando os custos”, alerta Deise.

Segundo a Seapi, o monitoramento das áreas autorizadas será intensificado, com foco na contenção de focos da doença e no cumprimento das medidas de manejo recomendadas.

O cooperativismo brasileiro mantém trajetória ascendente há décadas. Em 2024, foi alcançada a marca de 25,8 milhões de cooperados, um crescimento de 66% em cinco anos. Havia 4.384 cooperativas, gerando nada menos que 578 mil empregos diretos. No mesmo ano, o setor movimentou R$ 757,9 bilhões em ingressos, crescimento de 9,5% em relação a 2023, superando, mais uma vez, o avanço do PIB nacional. Os dados constam no AnuárioCoop 2025, com referência ao desempenho de 2024.

Advogado Paulo Sérgio Nied, especialista em Direito Cooperativo e Empresarial: “O crescimento econômico do setor atrai naturalmente maior atenção dos órgãos fiscalizadores” – Foto: Gian Galani

Para o advogado Paulo Sergio Nied, especialista em Direito Cooperativo e Empresarial, esse cenário deve ser repetir nos próximos anos, expondo as cooperativas a riscos jurídicos cada vez mais complexos: “O crescimento econômico do setor atrai naturalmente maior atenção dos órgãos fiscalizadores. Quanto maior a movimentação financeira e a complexidade das operações, maior a necessidade de estruturas sólidas de governança e compliance para evitar problemas sérios, inclusive de natureza tributária”, afirma.

Entre os principais pontos de atenção está a correta distinção entre atos cooperativos e atos não cooperativos, conceito previsto na legislação que impacta diretamente a incidência de tributos. Segundo Nied, falhas nesse enquadramento costumam abrir espaço para problemas tributários. “Muitas cooperativas ainda enfrentam dificuldades em mapear, documentar e classificar suas operações. Uma interpretação incorreta pode levar à cobrança indevida de impostos ou, no sentido inverso, à constituição de passivos que só aparecem em uma fiscalização ou auditoria”, explica.

Dados setoriais

Os dados setoriais reforçam a relevância do tema. ramo agropecuário, por exemplo, movimentou R$ 438,2 bilhões em 2024, registrando um aumento de 3,6% em relação ao ano anterior. Já o ramo de crédito expandiu sua rede para mais de 9.400 pontos de atendimento físicos, tornando-se, em muitos municípios, a única instituição financeira disponível para a população. Para o especialista, essa diversificação de atividades amplia a incidência do espectro regulatório, adicionando nova camada de complexidade. “Cada ramo tem suas próprias exigências legais, tributárias e regulatórias. Uma cooperativa que atua em crédito, por exemplo, precisa estar atenta não apenas às normas fiscais, mas também às regras do Banco Central e às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro”, destaca Nied.

Outro ponto sensível é a distribuição de sobras, que em 2024 alcançou R$ 51,4 bilhões, alta de 32% em relação a 2023. Embora esse mecanismo seja um dos pilares do modelo cooperativista, o advogado alerta para a necessidade de rigor formal. “A forma como as sobras são apuradas, registradas e distribuídas precisa estar alinhada ao estatuto social e à legislação. A experiência mostra que inconsistências nesses processos são mais uma fonte muito comum de problemas”, pontua.

Importância do compliance

O compliance cooperativista surge como ferramenta estratégica para reduzir riscos antes mesmo de uma fiscalização. De acordo com Nied, a adoção de programas internos de conformidade não deve ser vista apenas como uma exigência formal, mas como parte da gestão. “Mapear processos, revisar contratos, capacitar dirigentes e colaboradores e manter uma política clara de governança são medidas que fortalecem a segurança jurídica da cooperativa. O objetivo é criar uma cultura de conformidade que antecipe problemas, em vez de apenas reagir a eles”, enfatiza.

A participação feminina, que representa 52% dos empregados nas cooperativas, e a presença em mais de 3,5 mil municípios também reforçam o impacto social do setor. Para o especialista, esse alcance amplia a responsabilidade institucional. “As cooperativas têm um papel social relevante – tanto é que um dos seus pilares é o desenvolvimento sustentável das comunidades onde estão inseridas. Justamente por isso, precisam ser exemplos de boas práticas jurídicas e de governança, garantindo transparência e segurança para cooperados, colaboradores e parceiros”, reforça Nied.