O Governador do Pará, Helder Barbalho, assinou, na terça-feira (02), o decreto nº 5.074, que amplia o prazo da rastreabilidade bovina e bubalina no estado. Com o decreto, a identificação dos bovinos e bubalinos pode ser feita até 31 de dezembro de 2030. A assinatura ocorreu durante a 64ª edição do Encontro Ruralista, organizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) e realizado na sede da entidade.
A medida ocorre para atender o setor produtivo. Antes, os produtores tinham até 01º de janeiro de 2026 para identificar o rebanho movimentado com brincos (visual e eletrônico) estando com a Guia de Trânsito Animal (GTA) em dia, e até 1º de janeiro de 2027 para a identificação total de todo o rebanho bovino e bubalino, conforme estabelecia o decreto do programa Pecuária Sustentável do Pará.
O novo decreto considera que o processo de identificação individual e a rastreabilidade de bovinos e bubalinos no Estado do Pará, no âmbito do Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA), constitui atividade permanente e sistemática das ações de Defesa Sanitária Animal do Estado do Pará e que, portanto, terão seus prazos estendidos.
A identificação dos bovinos e bubalinos movimentados, para qualquer finalidade, inclusive abate, cria, recria, engorda, leilões e exportação, deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2030. “Queremos mostrar a capacidade produtiva com integridade, com boas práticas e, acima de tudo, fazer um grande chamamento ao mercado nacional e internacional para poder valorizar quem produz de forma correta, sustentável e responsável e isso está sendo feito no Pará. Hoje, com a ampliação desses prazos, atendemos o setor produtivo e provocamos os mercados a valorizar aqueles que produzem com regularidade ambiental, agregando valor e boas práticas, assegurando esse movimento: de um Estado que produz e de um Estado que respeita o meio ambiente”, afirmou o governador.
Programa Pecuária Sustentável
O Programa Pecuária Sustentável do Pará foi lançado durante a COP 28, em Dubai, e é a maior iniciativa de rastreabilidade individual do Brasil. A proposta é promover uma nova pecuária no estado, conciliando desenvolvimento econômico e regularização ambiental. Com parceria entre setor público e privado, ele prioriza a alta produtividade, segurança sanitária, a transparência e responsabilidade socioambiental na cadeia produtiva, visando a produção de carne de qualidade com sanidade animal e livre de desmatamento.
O objetivo do programa é implementar a rastreabilidade animal, um dos eixos de comprovação da origem dos animais, abrindo espaço de comercialização da carne produzida no Pará para os mercados internacionais exigentes, como o europeu e o chinês, além do fortalecimento da confiança dos consumidores. A meta do programa é rastrear 100% do rebanho bovino movimentado no Pará, agora, até 31 de dezembro de 2030.
Dados do Sistema de Gestão Agropecuário (SIGEAGRO) da ADEPARÁ apontam que o Pará tem o segundo maior rebanho do país, com 26 milhões de bovinos, e o primeiro em bubalinos com 782 mil cabeças de búfalos, mais de 70% concentrados no Marajó.
Anúncio do novo prazo ocorreu durante o 64º Encontro Ruralista
Com a participação de lideranças, produtores e representantes do Sistema FAEPA/SENAR/FUNDEPEC, além de autoridades, a edição 2025 do encontro discute temas estratégicos como a prestação de contas das entidades, os resultados do Agro na COP30, mercado de carbono, impactos da expansão de áreas protegidas, reforma tributária e financiamento para o agro.
A gestão e o desenvolvimento rural também fazem parte da pauta, incluindo regularidade fiscal (ITR), logística, saúde no campo, pecuária de leite, fundo eventos, temas fundiários e ambientais, comunicação, educação formal, energia e iluminação pública, irrigação, além das ações e programas do Senar, PS-JA, FPR, NCR e o fortalecimento dos núcleos e sindicatos, entre outros de fundamental importância para o setor. “A ideia de trazer as lideranças e discutir o assunto é exatamente buscando o desenvolvimento do Estado. Hoje nós avançamos muito! Primeiro com a presença do governador, que a respeito da rastreabilidade bovina prorrogou até 2030”, afirmou o presidente da Faepa, Carlos Xavier.
Fonte: Agência do Pará
Durante a audiência, o MDIC anunciou que acolheu o recurso apresentado pela CNA referente à similaridade entre leite e leite em pó e informou que dará prosseguimento à investigação antidumping sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. A investigação, requerida pela CNA, conta com o apoio da Abraleite e da OCB.