Bovinos / Grãos / Máquinas
Pará prorroga rastreabilidade de bovinos e bubalinos até 2030
Medida visa garantir sanidade, transparência e acesso a mercados internacionais para produtores do estado.
O Governador do Pará, Helder Barbalho, assinou, na terça-feira (02), o decreto nº 5.074, que amplia o prazo da rastreabilidade bovina e bubalina no estado. Com o decreto, a identificação dos bovinos e bubalinos pode ser feita até 31 de dezembro de 2030. A assinatura ocorreu durante a 64ª edição do Encontro Ruralista, organizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) e realizado na sede da entidade.
A medida ocorre para atender o setor produtivo. Antes, os produtores tinham até 01º de janeiro de 2026 para identificar o rebanho movimentado com brincos (visual e eletrônico) estando com a Guia de Trânsito Animal (GTA) em dia, e até 1º de janeiro de 2027 para a identificação total de todo o rebanho bovino e bubalino, conforme estabelecia o decreto do programa Pecuária Sustentável do Pará.
O novo decreto considera que o processo de identificação individual e a rastreabilidade de bovinos e bubalinos no Estado do Pará, no âmbito do Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA), constitui atividade permanente e sistemática das ações de Defesa Sanitária Animal do Estado do Pará e que, portanto, terão seus prazos estendidos.
A identificação dos bovinos e bubalinos movimentados, para qualquer finalidade, inclusive abate, cria, recria, engorda, leilões e exportação, deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2030. “Queremos mostrar a capacidade produtiva com integridade, com boas práticas e, acima de tudo, fazer um grande chamamento ao mercado nacional e internacional para poder valorizar quem produz de forma correta, sustentável e responsável e isso está sendo feito no Pará. Hoje, com a ampliação desses prazos, atendemos o setor produtivo e provocamos os mercados a valorizar aqueles que produzem com regularidade ambiental, agregando valor e boas práticas, assegurando esse movimento: de um Estado que produz e de um Estado que respeita o meio ambiente”, afirmou o governador.
Programa Pecuária Sustentável
O Programa Pecuária Sustentável do Pará foi lançado durante a COP 28, em Dubai, e é a maior iniciativa de rastreabilidade individual do Brasil. A proposta é promover uma nova pecuária no estado, conciliando desenvolvimento econômico e regularização ambiental. Com parceria entre setor público e privado, ele prioriza a alta produtividade, segurança sanitária, a transparência e responsabilidade socioambiental na cadeia produtiva, visando a produção de carne de qualidade com sanidade animal e livre de desmatamento.
O objetivo do programa é implementar a rastreabilidade animal, um dos eixos de comprovação da origem dos animais, abrindo espaço de comercialização da carne produzida no Pará para os mercados internacionais exigentes, como o europeu e o chinês, além do fortalecimento da confiança dos consumidores. A meta do programa é rastrear 100% do rebanho bovino movimentado no Pará, agora, até 31 de dezembro de 2030.
Dados do Sistema de Gestão Agropecuário (SIGEAGRO) da ADEPARÁ apontam que o Pará tem o segundo maior rebanho do país, com 26 milhões de bovinos, e o primeiro em bubalinos com 782 mil cabeças de búfalos, mais de 70% concentrados no Marajó.
Anúncio do novo prazo ocorreu durante o 64º Encontro Ruralista
Com a participação de lideranças, produtores e representantes do Sistema FAEPA/SENAR/FUNDEPEC, além de autoridades, a edição 2025 do encontro discute temas estratégicos como a prestação de contas das entidades, os resultados do Agro na COP30, mercado de carbono, impactos da expansão de áreas protegidas, reforma tributária e financiamento para o agro.
A gestão e o desenvolvimento rural também fazem parte da pauta, incluindo regularidade fiscal (ITR), logística, saúde no campo, pecuária de leite, fundo eventos, temas fundiários e ambientais, comunicação, educação formal, energia e iluminação pública, irrigação, além das ações e programas do Senar, PS-JA, FPR, NCR e o fortalecimento dos núcleos e sindicatos, entre outros de fundamental importância para o setor. “A ideia de trazer as lideranças e discutir o assunto é exatamente buscando o desenvolvimento do Estado. Hoje nós avançamos muito! Primeiro com a presença do governador, que a respeito da rastreabilidade bovina prorrogou até 2030”, afirmou o presidente da Faepa, Carlos Xavier.
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Leite importado pode ser vetado em compras públicas no Brasil
Proposta abre exceção apenas quando não houver produto nacional disponível.
Um projeto de lei que veda a compra de leite importado por órgãos públicos recebeu parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O texto é relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que protocolou nesta semana parecer pela aprovação da proposta. Com isso, o tema pode entrar em votação nas próximas sessões.
Lupion apontou que a redação aprovada em outras comissões da Câmara está em conformidade com os preceitos constitucionais e jurídicos, e, por isso, apresentou voto favorável ao projeto. O Projeto de Lei 2.353/2011 inclui dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para proibir a aquisição de leite de origem estrangeira por órgãos públicos.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deputado, Pedro Lupion: “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores” – Foto: Divulgação/FPA
A exceção prevista na proposta ocorre apenas quando “não houver disponibilidade de produto nacional”. Nesses casos, o órgão público deverá justificar previamente a compra de leite importado.
A tramitação do projeto ocorre em um contexto de pressão do setor produtivo por medidas que reduzam as importações do produto. Produtores de leite alegam que os preços praticados no mercado têm comprimido as margens e inviabilizado a atividade, especialmente entre os pequenos produtores.
Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que os preços pagos ao produtor recuaram mais de 25% em 2025, encerrando o ano em R$ 1,99 por litro. Segundo os pesquisadores, o Custo Operacional Efetivo (COE) subiu 1,32% em janeiro e mais 0,32% em fevereiro.
Deputado Zé Silva: “Não é fazer graça, não é fazer favor para os produtores rurais. O nosso papel é garantir que não haja concorrência desleal com os nossos produtores rurais” – Foto: Divulgação/FPA
Em outra ocasião, Lupion defendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise possíveis distorções relacionadas à importação de leite e os impactos sobre a cadeia produtiva. “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, destacou.
O integrante da FPA, deputado Zé Silva (União-MG), lembrou que medidas voltadas à cadeia leiteira impactam 1,1 milhão de produtores no país e mais de 5 milhões de empregos. “Não é fazer graça, não é fazer favor para os produtores rurais. O nosso papel é garantir que não haja concorrência desleal com os nossos produtores rurais. Nós sabemos que hoje o custo de produção de um litro de leite é de R$ 1,90 a R$ 2”, afirmou.
Parlamentares pedem celeridade em processo antidumping
Quem também acompanha de perto as pautas relacionadas à cadeia leiteira é a vice-presidente da FPA na região Sudeste, deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Um dos pleitos defendidos pelos parlamentares é a adoção de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.
Vice-presidente da FPA na região Sudeste e deputada, Ana Paula Leão: “O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso para a gente é essencial” – Foto: Divulgação/FPA
A investigação foi aberta em 2024, e o pedido do setor é para que sejam adotadas medidas provisórias enquanto o processo segue em análise. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é o órgão responsável por avaliar a demanda. “O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso para a gente é essencial”, destacou a deputada.
Já o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), lembrou que a imposição de medidas antidumping de forma provisória não alivia a situação de forma imediata, mas ajuda para que o processo tenha um desfecho definitivo. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende lá dentro do seu próprio país. Com qual finalidade? Exterminar os produtores brasileiros para depois tomar conta do nosso mercado e praticar o preço que quiserem. Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira.”
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Exportações de carne bovina de Mato Grosso crescem mais de 50%
Resultado foi impulsionado pela demanda internacional e valorização da tonelada embarcada.
Mato Grosso voltou a se destacar no cenário internacional da carne bovina ao registrar um desempenho recorde no primeiro trimestre de 2026. O estado exportou 251,83 mil toneladas em equivalente carcaça (TEC), volume que representa 26,72% de toda a carne bovina embarcada pelo Brasil no período — o maior já registrado para um primeiro trimestre na série histórica.
O resultado expressivo também aparece na comparação anual. Em relação ao mesmo período de 2025, o crescimento foi de 53,39% no volume exportado. Já a receita atingiu US$ 1,11 bilhão, alta de 74,71%, impulsionada tanto pelo aumento da demanda internacional quanto pela valorização da tonelada embarcada, que alcançou média de US$ 4,54 mil.
A China manteve-se como principal destino da carne mato-grossense no trimestre, concentrando 50,82% dos embarques, o equivalente a 127,97 mil TEC. O país asiático segue como motor da demanda global, sustentando volumes elevados de importação. No entanto, outros mercados começam a ganhar relevância. Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com 9,14% das compras (23,03 mil TEC), e chamam atenção pelo ritmo de crescimento: em apenas três meses, já adquiriram 57,38% de todo o volume exportado para o país ao longo de 2025.
Na avaliação do diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade, o resultado reflete um conjunto de fatores que vêm fortalecendo a pecuária. “Mato Grosso tem avançado na abertura de mercados e na valorização da sua carne. Esse crescimento mostra não só a força da produção, mas também a confiança dos compradores internacionais na qualidade e na regularidade do produto”.
“Além de volume, estamos ganhando valor. Isso passa por uma combinação de eficiência produtiva, melhoria genética, manejo e, cada vez mais, pela adoção de práticas sustentáveis, que são exigências dos mercados mais exigentes”, enfatiza o diretor de Projetos do Imac.
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Brasil abre mercado para exportação de miúdos bovinos ao Vietnã
Negociação amplia oportunidades para a cadeia da carne e reforça presença em um dos principais destinos do agro brasileiro.
O governo brasileiro concluiu negociações com o Vietnã que permitirão a exportação de miúdos bovinos (coração, fígado e rins) para aquele mercado.
A abertura fortalece o comércio com o quarto principal destino das exportações do agronegócio brasileiro e amplia as oportunidades para a cadeia bovina nacional, ao favorecer o aproveitamento integral do animal.
O Vietnã importou mais de US$ 3,5 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025, com destaque para milho, complexo soja, fibras e produtos têxteis.
Com esse anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 592 aberturas de mercado desde o início da atual gestão.
Esse resultado decorre da atuação coordenada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).