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Para o presidente da FPA, guerra comercial entre China e Estados Unidos pode favorecer o Brasil
Lupion afirma que o agro brasileiro não deve sair ileso de imposições tarifárias americanas, mas pode transformar embates em oportunidades.
Em entrevista concedida ao Jornal Jovem Pan, na noite da última terça-feira (4), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), destacou que as sobretaxas comerciais impostas pelos Estados Unidos à China, bem como a resposta dos chineses aos americanos, podem se converter em oportunidades para o mercado brasileiro. Apesar disso, o deputado admitiu que o Brasil também deve ser alvo da estratégia comercial do presidente americano, Donald Trump, diante da política protecionista do Partido Republicano.
Foto: Cláudio Neves
“Sempre foi característica dos republicanos o protecionismo à agropecuária. Temos boa relação com a China e disputamos com os Estados Unidos essa posição de destaque comercial. As barreiras impostas pelos americanos com resposta imediata dos asiáticos pode ser uma oportunidade de ter acesso ao mercado e uma ainda melhor relação com a China”, explicou Lupion.
Quanto aos setores que devem ser mais afetados, o presidente da bancada afirmou que os americanos devem optar por proteger a indústria de etanol de milho, principal fonte energética. De acordo com o parlamentar, o Brasil exportou muito mais milho que os Estados Unidos, já que o país estaria segurando o produto para produzir etanol. Na mesma vertente, a alta produção de suco de laranja por parte dos brasileiros deve ser um problema para o mercado americano.
“Eles têm a preocupação de proteger a indústria de etanol de milho, como principal energia de renováveis por lá, o suco de laranja é um grande problema para eles e nós somos os responsáveis por 80% do suco mundial. Acho que vem algo por aí, porque eles são agressivos na negociação, por isso, acredito que tenhamos alguma imposição de tarifas”, disse.
Preços de alimentos
Acerca da alta dos preços dos alimentos, Lupion ressalta que as ações do Governo Federal não têm sido suficientes para contornar a situação e as narrativas criadas depõem, ainda mais, contra as estratégias vindas do Palácio do Planalto. Para ele, o governo gasta muito mais do que arrecada, não está preocupado com os gastos públicos e quer impor ao setor e produtores rurais uma culpa que não lhes compete.
Foto: Gilson Abreu
“Criam narrativas de que a alta de alimentos possui relação com a produção agropecuária do país, mas esse dinheiro não vai para o bolso do produtor, não chega no produtor. Isso é prejuízo porque se vende menos, esfria a economia e aumenta a inflação. A população sente a dor no bolso na hora de fazer as compras e tudo se resume a um ataque direto ao setor que, de fato, abastece o país e é responsável por 30% do PIB”, enfatizou.
Vetos e Reforma Tributária
Às vésperas da Sessão do Congresso Nacional que irá analisar os vetos presidenciais, a reforma tributária volta à pauta, já que alguns vetos dizem respeito ao tema. Em especial, a trechos que tratam dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro).
Segundo Lupion, a regulamentação da reforma foi um momento de intensa articulação e os Fiagros um dos destaques dessas discussões. Para o líder da FPA, jamais foi proposta qualquer taxação aos Fundos nos momentos de negociação e o veto surgiu como uma “surpresa” para o setor.
“Estão tentando se justificar e achar uma resposta para quem está querendo vetar. Se não há vontade do veto, por qual motivo temos que negociar para alterar a legislação? É uma falta de habilidade política de negociação e de modus operandi dentro do Congresso. A liderança do governo, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, ninguém conversa. O desgaste acaba com o governo”, afirmou Lupion.
Prioridades da FPA e COP 30
Sobre as prioridades para os próximos dois anos, Lupion salienta que a bancada está atenta desde às questões econômicas até a realidade das invasões de terras país afora, que segundo ele, são orquestradas por movimentos sociais que estão dentro do governo.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
“Precisamos buscar soluções para a economia que afetam diretamente produtores rurais e toda a sociedade. Além disso, existem problemas que envolvem direito de propriedade e os movimentos sociais que estão em todas as esferas do governo. Isso sem contar, Plano Safra, Seguro Agrícola, equalização de juros.
O presidente da FPA acrescenta outra preocupação: a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. Ele destaca que o Brasil deve mostrar que é o país das florestas, mas também da produção de alimentos.
“O agro vira o cardápio desses eventos e sempre é atacado. Temos que chegar com boas iniciativas, bons números e mostrar que graças ao setor somos socioambientalmente responsáveis e, ao mesmo tempo, alimentamos dois bilhões de pessoas no mundo”.
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Nova edição de Nutrição & Saúde Animal destaca avanços que moldam o futuro das proteínas animais
Conteúdos exclusivos abordam soluções nutricionais que ampliam índices produtivos e fortalecem a sanidade de aves, suínos, peixes e ruminantes.
A nova edição do Jornal Nutrição e Saúde Animal, produzida por O Presente Rural, já está disponível na versão digital e reúne uma ampla cobertura técnica sobre os principais desafios e avanços da produção animal no Brasil. A publicação traz análises, pesquisas, tendências e orientações práticas voltadas aos setores de aves, suínos, peixes e ruminantes.
Entre os destaques, o jornal aborda a importância da gestão de micotoxinas na nutrição animal, tema discutido no contexto da melhoria da eficiência dos rebanhos . A edição também traz conteúdos sobre o uso de enzimas e leveduras e o papel dessas tecnologias na otimização de dietas e no desempenho zootécnico .
Outro ponto central são os avanços na qualificação de técnicos e multiplicadores, essenciais para promover o bem-estar animal e disseminar práticas modernas dentro das granjas . O jornal destaca ainda o impacto estratégico dos aminoácidos na nutrição, além de trazer uma análise sobre conversão alimentar, tema fundamental para a competitividade da agroindústria .
Os leitores encontram também reportagens sobre o uso de pré-bióticos, ferramentas de prevenção contra Salmonella, estudos sobre distúrbios de termorregulação em sistemas produtivos e avaliações sobre os efeitos da crescente pressão regulatória e tributária sobre o setor de proteína animal .
A edição traz ainda artigos sobre manejo, probióticos, qualidade de ovos, doenças respiratórias em animais de produção e desafios sanitários relacionados a patógenos avícolas, temas abordados por especialistas e instituições de referência no país .
Com linguagem acessível e foco técnico, o jornal reforça seu papel como fonte de atualização para produtores, gestores, consultores, médicos-veterinários e demais profissionais da cadeia produtiva.
A versão digital já está disponível no site de O Presente Rural, com acesso gratuito para leitura completa, clique aqui.
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Brasil avança em norma que libera exportação de subprodutos de bovinos e bubalinos
Proposta moderniza regras sanitárias e permite que empresas do Sisbi-Poa destinem materiais sem demanda interna a plantas com inspeção federal para exportação.
O Brasil deu um passo importante para ampliar o aproveitamento de subprodutos de bovinos e bubalinos destinados ao mercado internacional. O Projeto de Lei 4314/2016, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), moderniza regras sanitárias e autoriza que empresas integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) destinem ao exterior materiais que não têm demanda alimentar no mercado interno, desde que o envio seja feito por estabelecimentos com fiscalização federal.
A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na terça-feira (18), recebeu ajustes de redação e correções técnicas apresentadas pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Ele destacou que versões anteriores do texto acumulavam vícios materiais e erros de referência à Lei 1.283/1950, que regula a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no país, o que comprometia a clareza normativa e poderia gerar insegurança jurídica.
Adequação técnica e segurança jurídica
Deputado Cabo Gilberto Silva: “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas” – Foto: Divulgação/FPA
Cabo Gilberto apontou que substitutivos anteriores citavam equivocadamente o artigo 11 da Lei 1.283/1950, quando a referência correta deveria ser o artigo 12, que trata diretamente das condições de inspeção sanitária. Para o relator, manter o erro poderia abrir brechas interpretativas. “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas”, afirmou.
Ele também corrigiu dispositivos que, segundo sua avaliação, extrapolavam a competência do Parlamento ao abordarem temas típicos de regulamentação pelo Poder Executivo. “Alguns trechos invadiam competências próprias do Poder Executivo. Ajustamos essas inconsistências para preservar a constitucionalidade e a técnica legislativa”, explicou.
Exportação via estabelecimentos com inspeção federal
Com essas correções, o texto final deixa claro que estabelecimentos estaduais ou municipais integrados ao Sisbi-Poa poderão destinar subprodutos sem demanda local a plantas industriais com inspeção federal, habilitadas pelo Ministério da Agricultura para exportação.
A medida atende mercados externos que utilizam esses materiais em diversas aplicações industriais e contribui para ampliar o aproveitamento de resíduos do abate, fortalecer a cadeia produtiva e garantir conformidade sanitária nas operações internacionais.
Avanço regulatório
Para o deputado Cabo Gilberto, a atualização moderniza a legislação e posiciona o Brasil para aproveitar melhor oportunidades no comércio global. “A atualização aperfeiçoa a legislação, reforça o papel do Sisbi-Poa e contribui para que o país aproveite oportunidades no mercado internacional sem comprometer a fiscalização sanitária”, destacou o relator.
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STF suspende julgamento da Moratória da Soja e mantém paralisação nacional de processos
Com pedido de vista de Dias Toffoli, segue válida a liminar de Flávio Dino que congelou ações na Justiça e no Cade, enquanto especialistas destacam impacto do caso na segurança jurídica do agro.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, há quatro votos para confirmar a paralisação das ações. A análise ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (14) e estava prevista para terminar na próxima terça-feira (25). O pedido de vista foi do ministro Dias Toffoli, e até que o processo volte à pauta a medida segue válida.
O advogado Frederico Favacho afirma que é positiva a decisão de Flávio Dino, por reconhecer que a Moratória da Soja é legal. “Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, entende.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre tradings que comercializam grãos, no qual se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O STF julga uma ação ajuízada pelo PcdoB, PSOL, PV e Rede. As legendas pedem a suspensão de lei do estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresa que assinaram o acordo.
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu a lei de forma liminar. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decisão, estabelecendo que a norma passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em 05 de novembro, Flavio Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos, inclusive os que investigam possível formação de cartel no Cade. Afirmou não considerar adequado, em respeito ao princípio da segurança jurídica, permitir que o debate sobre a Moratória da Soja prossiga nas instâncias ordinárias jurisdicionais ou administrativas, diante da possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento a ser fixado pelo STF. “No mesmo voto, Flávio Dino também reconhece o direito de os entes federativos estabelecerem as regras para concessão dos benefícios fiscais, o que, na prática, implicaria em os Estados poderem retirar os benefícios das empresas signatárias, o que continua sendo discutível na esfera infraconstitucional em relação a forma, razoabilidade e outros quesitos”, diz Favacho, complementando: “De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”.