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Pará lança Cheque Pecuária para integrar pequenos produtores à agenda ambiental
Programa prevê apoio financeiro para regularização ambiental e boas práticas para reduzir emissões e ampliar a eficiência da pecuária.
A tentativa de conciliar produção pecuária, inclusão produtiva e redução do desmatamento levou o governo do Pará a lançar, na quarta-feira (17), em Xinguara, no sudeste do Estado, o programa Cheque Pecuária. A iniciativa prevê a liberação de recursos financeiros para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares avancem na regularização ambiental ou adotem práticas capazes de elevar a produtividade sem abertura de novas áreas.
Voltado ao segmento mais vulnerável da cadeia da carne, o programa busca atacar um dos principais gargalos socioambientais da pecuária paraense. Para o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o incentivo tem potencial para engajar um público historicamente mais distante das políticas de adequação ambiental e, ao mesmo tempo, gerar ganhos climáticos relevantes. “Fizemos um cálculo do potencial de contribuição climática resultante da adesão desse universo de produtores às medidas que são alvo do incentivo e os resultados são muito positivos”, afirma Bruno Vello, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora.
Foco no elo mais frágil da cadeia
Foto: Freepik
O Cheque Pecuária pode alcançar mais de 70 mil pequenos produtores, responsáveis por cerca de 3,1 milhões de cabeças de gado, o equivalente a 13,7% do rebanho do Pará. O público inclui agricultores familiares e pecuaristas com até 100 cabeças, concentrados majoritariamente nas fases iniciais da cadeia produtiva, como cria e recria.
Na estrutura da pecuária, esses produtores ocupam a base da pirâmide. Enquanto fazendas maiores e integradas realizam todas as etapas, da cria à engorda, os pequenos são responsáveis pela produção de bezerros e animais jovens, que depois seguem para propriedades maiores. Quando há irregularidades socioambientais nesse elo inicial, o problema tende a se espalhar ao longo da cadeia, inclusive para frigoríficos e mercados compradores. “Uma vez que possui menos tecnificação, o pequeno produtor costuma soltar o boi no pasto até o momento de vender a um intermediário, que irá redirecionar o gado a uma fazenda maior”, explica Vello.
Segundo ele, são as propriedades médias e grandes que mantêm relação direta com os frigoríficos e precisam comprovar conformidade ambiental. “Por isso, é positivo que o Cheque Pecuária focalize nas pequenas propriedades disseminadas pelo estado. É uma forma de direcionar o dinheiro público para orientar as economias locais no sentido da maior sustentabilidade”, pontua.
Recurso com destino definido
O desenho do programa prevê a destinação dos recursos exclusivamente para duas frentes consideradas estratégicas para a redução do desmatamento. Cada produtor poderá acessar até R$ 20 mil para investir na chamada requalificação comercial, que envolve a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente após 2008, ou na adoção de boas práticas produtivas.
Ficam excluídas do programa propriedades com sobreposição a áreas protegidas ou com registros de trabalho análogo à escravidão. A lógica, segundo especialistas, é diferenciar produtores passíveis de incentivo à regularização daqueles que devem ser alvo prioritário de políticas de comando e controle.
Produtores já regularizados poderão aplicar os recursos em práticas que aumentem a competitividade e tragam ganhos ambientais. Um dos exemplos citados é o manejo rotacionado de pastagens, sistema em que o pasto é dividido em piquetes e ocupado de forma alternada pelo gado. O método permite a recuperação da vegetação, melhora a qualidade do capim e acelera o ganho de peso dos animais.
Além do impacto produtivo, o manejo adequado favorece a formação de raízes no solo, ampliando a fixação de carbono. Com animais abatidos mais cedo, há redução da emissão entérica de metano, principal gás de efeito estufa associado à pecuária no Brasil. “A concentração de cabeças em uma área bem manejada diminui a pressão por novas conversões de vegetação nativa em pastagem”, observa Vello.
Potencial climático e produtivo
Foto: Arnaldo Alves
Estimativas do Imaflora, considerando a adesão de 100% do público elegível ao Cheque Pecuária, apontam que o programa poderia viabilizar o manejo sustentável de cerca de 360 mil hectares, o equivalente a 14% da meta prevista no Plano ABC+ Pará. Além disso, ao menos 432 mil hectares poderiam ser isolados para recuperação ambiental, o que corresponde a 7,7% da meta do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado.
Na prática, a mudança de manejo permitiria que pequenos produtores duplicassem a produção sem expandir a área utilizada. Isso significaria manter no solo um estoque estimado de 500 milhões de toneladas de carbono. O cenário também indica potencial de remoção anual de 806,4 mil toneladas de dióxido de carbono e redução de 48,4 mil toneladas de metano, com a possibilidade de abate precoce de até 3 milhões de cabeças.
As ações de requalificação comercial também trazem impactos relevantes. Segundo os cálculos do instituto, a restauração florestal poderia resultar na captura de 4,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono, além da absorção contínua de 11,11 toneladas por hectare ao ano em áreas de florestas secundárias estabelecidas sobre pastagens degradadas.
Incentivo para romper resistências
Para Vello, o programa pode ajudar a superar a resistência de parte dos pequenos produtores à regularização ambiental. “Esse incentivo pode vencer as resistências à readequação ambiental pela parcela de público que tende a ser mais resistente à ideia e a quem os custos são mais impeditivos”, afirma.
Segundo ele, muitos produtores associam a regularização a gastos elevados com recuperação florestal, risco de exclusão de mercados e perda de área produtiva. “Dispor de um recurso que permite se regularizar e obter ganhos de produção com isso pode ser um incentivo para a mudança”, diz.
O coordenador do Imaflora pondera, no entanto, que o Cheque Pecuária ainda pode ser aprimorado, como com a inclusão de estímulos à rastreabilidade individual do rebanho. “Será preciso um monitoramento fino nos próximos anos, para identificar eventuais gargalos, distorções e oportunidades de melhorar o programa”, ressalta.
Colunistas
A vida invisível do solo e o futuro da agricultura tropical
Microbiologia do solo ganha protagonismo ao elevar produtividade, reduzir dependência de insumos e fortalecer a resiliência das lavouras tropicais diante das mudanças climáticas.
A próxima revolução agrícola talvez não esteja baseada nas máquinas, nas sementes ou nos fertilizantes, mas no que acontece abaixo da superfície do solo. Nos sistemas tropicais, compreender e manejar a microbiologia do solo deixou de ser uma discussão restrita à academia para se tornar um dos pilares da produtividade e da resiliência do agronegócio moderno.
O solo é, essencialmente, um organismo vivo. Em poucos gramas de terra fértil convivem bilhões de microrganismos responsáveis por processos que sustentam toda a produção agrícola: bactérias fixadoras de nitrogênio, fungos micorrízicos, que ampliam a absorção de nutrientes, e microrganismos capazes de solubilizar fósforo e outros minerais. Esse conjunto invisível de organismos é o que mantém o ciclo produtivo ativo e a estrutura o solo e sustenta a saúde das plantas.
Artigo escrito por Ana Dulce Botelho, engenheira agrônoma com mestrado em Produção Vegetal, doutorado e pós-doutorado em Fitopatologia, além de especialização em Bioinsumos.
Nos trópicos, essa dinâmica ganha características próprias. Diferentemente dos solos de clima temperado, onde a decomposição da matéria orgânica ocorre de forma mais lenta, os solos tropicais vivem sob temperaturas elevadas e intensa atividade biológica. Isso acelera a decomposição e, ao mesmo tempo, revela um potencial extraordinário: uma biodiversidade microbiana altamente adaptada a solos naturalmente ácidos e de baixa fertilidade.
É justamente essa biodiversidade que abre caminho para uma agricultura mais eficiente. Estudos conduzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostram que o uso de inoculantes microbiológicos adaptados às condições locais podem elevar a eficiência nutricional em culturas como soja e milho em até 30%, reduzindo a dependência de fertilizantes minerais e ampliando a sustentabilidade econômica das lavouras.
O desafio se torna ainda mais relevante diante das condições climáticas que caracterizam os grandes biomas agrícolas brasileiros. Em regiões como o Cerrado e a Amazônia, produtores convivem com pressão constante de pragas, eventos recorrentes de seca e oscilações climáticas cada vez mais frequentes. Nesse contexto, fortalecer a eficiência biológica do sistema produtivo passa a ser uma estratégia central de adaptação.
Práticas como cobertura permanente do solo, rotação diversificada de culturas e uso estratégico de bioinsumos ajudam a estimular a microbiota e melhorar o funcionamento do solo como sistema. Os resultados vão além da nutrição das plantas: solos biologicamente ativos apresentam maior retenção de água, menor lixiviação de nutrientes e maior capacidade de sequestrar carbono. Em sistemas integrados de produção, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, produtores já relatam maior estabilidade produtiva mesmo em ciclos de estresse climático.
O Brasil, aliás, já lidera um dos capítulos mais importantes dessa transformação. A inoculação biológica está presente em cerca de 85% da área cultivada com soja no país, a maior taxa de adoção do mundo. O mercado de bioinsumos cresce de forma consistente, com taxas anuais acima de 15%, refletindo uma mudança estrutural na forma como o produtor enxerga o manejo agrícola.
Mas a próxima etapa dessa evolução não será apenas ampliar o uso de produtos biológicos. O verdadeiro salto de eficiência virá da capacidade de medir e compreender melhor o funcionamento do solo. Indicadores como respiração microbiana, biomassa ativa e diversidade biológica já começam a ser utilizados como ferramentas de diagnóstico, permitindo decisões agronômicas mais precisas e adaptadas à realidade de cada área produtiva.
Se o Brasil pretende consolidar sua liderança na agricultura tropical, será necessário avançar também em políticas públicas e instrumentos econômicos que valorizem essa abordagem biológica. Mecanismos de remuneração por carbono no solo, linhas de crédito voltadas à transição para sistemas mais regenerativos e plataformas tecnológicas capazes de conectar microrganismos específicos a diferentes tipos de solo são caminhos que começam a ganhar relevância.
A ciência do solo aponta, com cada vez mais clareza, que produtividade e biologia caminham juntas. Empresas de inovação agrícola já investem em pesquisa para desenvolver bioestimulantes e soluções microbiológicas adaptadas aos diferentes biomas brasileiros, ampliando a possibilidade de manejar o solo com o mesmo nível de precisão com que a medicina trata um paciente.
Para o produtor rural, o primeiro passo pode ser mais simples do que parece: conhecer melhor a vida que existe no próprio solo. Um diagnóstico microbiológico é capaz de revelar se aquele sistema está biologicamente ativo, equilibrado e preparado para expressar todo o potencial produtivo da lavoura.
No fim das contas, a agricultura tropical do futuro será construída menos pela força de insumos externos e mais pela capacidade de ativar essa complexa máquina viva que existe debaixo dos nossos pés. Uma máquina silenciosa, invisível, e absolutamente essencial para produzir mais, com mais resiliência e inteligência agronômica.
Notícias Infraestrutura no Nordeste
Transnordestina recebe R$ 152 milhões para execução de novos trechos da ferrovia
Corredor ferroviário de 1,2 mil km já soma R$ 6,6 bilhões liberados, tem obras contratadas em toda a extensão e prevê mais 100 km concluídos até abril.
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou a liberação de mais R$ 152,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para as obras da Transnordestina. O aporte reforça o compromisso do Governo Federal com o cumprimento do cronograma de um dos mais relevantes projetos estruturantes para a competitividade econômica da Região Nordeste.
A decisão foi deliberada pela Diretoria Colegiada da Sudene, em reunião realizada na quinta-feira (19). O valor faz parte da parcela contratual de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 806 milhões já haviam sido repassados anteriormente.
De acordo com o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, a Transnordestina é estratégica para o desenvolvimento regional. “Trata-se de um projeto prioritário para o Governo do Brasil, com impacto direto na dinamização dos setores produtivos, geração de empregos e aumento da renda no Nordeste”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, explicou que a concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA) apresentou as comprovações física, financeira e contábil da execução das obras, devidamente atestadas pelo agente operador do FDNE neste empreendimento, o Banco do Nordeste.
Com mais de 1,2 mil quilômetros de extensão, a ferrovia ligará o município de Eliseu Martins, no Piauí, ao Complexo do Pecém, no Ceará, consolidando um corredor logístico estratégico para o escoamento da produção regional. A Sudene é uma das principais financiadoras da obra, por meio do FDNE, e deverá aplicar R$ 7,4 bilhões no projeto até 2027. Com o novo aporte, já foram liberados R$ 6,6 bilhões desse total, incluindo R$ 800 milhões oriundos do antigo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).
Atualmente, a Transnordestina conta com 100% de sua execução contratada. Entre os avanços recentes, destacam-se as assinaturas das ordens de serviço dos lotes 9 (Baturité–Aracoiaba, com 46 km) e 10 (Aracoiaba–Caucaia, com 51 km), considerados trechos de maior complexidade técnica e fundamentais para a conclusão da primeira fase do projeto.
Segundo a TLSA, a expectativa é de que mais 100 quilômetros da ferrovia, dos 326 quilômetros atualmente em obras, sejam concluídos até abril deste ano. O próximo lote a ser entregue será o que liga Piquet Carneiro e Quixeramobim, com 51 quilômetros. Mais de cinco mil trabalhadores atuam na construção. A ferrovia já iniciou, em fase de testes, o transporte de cargas como milho, milheto, sorgo, calcário agrícola e gipsita, sinalizando o potencial logístico e econômico do empreendimento.
Notícias
Funrural terá aumento de alíquotas a partir de 1º de abril e Receita deve intensificar fiscalização no campo
Mudança prevista na Lei Complementar 224/2025 reduz benefício fiscal incidente sobre a receita bruta da comercialização, aumenta contribuição previdenciária do produtor rural e impõe revisão imediata do planejamento tributário no setor.
A aprovação da Lei Complementar nº 224/2025, no fim do ano passado, trouxe mudanças nos incentivos e benefícios fiscais que passam a produzir efeitos diretos sobre o setor agropecuário. Entre os impactos está o aumento das alíquotas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que começa a valer em 1º de abril de 2026 e atinge produtores que recolhem a contribuição com base na receita bruta da comercialização.
De acordo com a advogada Viviane Morales, a alteração impacta diretamente os produtores que utilizam a receita bruta como base de cálculo da contribuição. “Na prática, a alíquota efetiva do produtor rural pessoa física sobe de 1,5% para 1,63% sobre a receita bruta da comercialização. Já para o produtor rural pessoa jurídica, a alíquota passa de 2,05% para 2,23%. O aumento real da carga corresponde a 0,13 ponto percentual para pessoa física e 0,18 ponto percentual para pessoa jurídica”, explica.
De acordo com ela o impacto é automático, pois a contribuição incide diretamente sobre a receita bruta do produtor. Já, os produtores que optaram pelo recolhimento do Funrural com base na folha de pagamento não serão afetados, porque a forma de tributação é diferente e não foi atingida pelas alterações legais.
Além da elevação de custos, Viviane orienta que produtores revisem o planejamento tributário para avaliar se o modelo de recolhimento permanece vantajoso. A recomendação é analisar os valores da folha de pagamento e comparar com a tributação incidente sobre a comercialização da produção.
A advogada também alerta para a necessidade de atenção operacional. A partir de 1º de abril, o recolhimento deverá seguir os novos percentuais, com destaque correto nas notas fiscais, pois a exigência será fiscalizada. “Essa é uma mudança que aumenta o custo do produtor em um momento desafiador para o setor, exigindo adaptação às novas regras e maior rigor nos procedimentos fiscais”, salienta.