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Para Faep, recursos do Plano Safra 2023/24 atendem expectativas, mas juros preocupam
Pacote terá R$ 364 bilhões, com incentivos à produção sustentável. Governo federal não reservou montante para o seguro rural.
O governo federal anunciou, na terça-feira (27), que o Plano Safra 2023/24 disponibilizará recursos da ordem de R$ 364,2 bilhões para apoiar a produção de pequenos e médios produtores rurais. Além do volume financeiro recorde, esta edição traz como novidade o incentivo à sustentabilidade, por meio da redução da taxa de juros a produtores que adotarem práticas de conservação e preservação ao meio ambiente. Diferente dos anos anteriores, o pacote não destinou recurso para o seguro rural, ferramenta de gestão de risco importante para os produtores rurais, o que preocupa o setor produtivo.
O anúncio foi feito em solenidade da qual participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma série de ministros, entre os quais, o da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro. Classificado como “o maior Plano Safra da história do Brasil”, o pacote contempla um volume financeiro que corresponde a um aumento de 26,8% em relação ao Plano Safra 2022/23. Dos recursos disponibilizados, R$ 262 bilhões serão voltados a programas de custeio e comercialização e R$ 92,1 bilhões, a linhas de investimento.
Para custeio de comercialização, as taxas de juros previstas no Plano Safra devem ser de 8% ao ano a médios produtores – enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) – e de 12% aos demais produtores. No caso dos recursos previstos para as linhas de investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% ao ano, de acordo com o programa acessado (veja a tabela ao fim da matéria).
“Foi um Plano Safra dentro das expectativas do setor produtivo, com um aumento importante no volume financeiro, tanto para custeio quanto para comercialização. Por outro lado, as taxas de juros vieram um pouco acima do esperado, com algumas linhas com taxas em dois dígitos, o que acaba pesando para o produtor”, avaliou o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette. “Esperamos que os recursos sejam liberados da forma mais adequada possível, para que não tenhamos os problemas de financiamento que observamos na safra 2022/23”, acrescentou.
Em fevereiro, Faep, Fetaep, Ocepar, IDR-Paraná e Seab-PR elaboraram um documento com os principais pleitos da agropecuária paranaense para o Plano Safra 2023/24.
Na ocasião do lançamento, as autoridades federais celebraram o montante que será disponibilizado para financiamento da temporada que começa em 1º de julho. “Esse é o primeiro Plano Safra do nosso governo. Como nos outros governos nossos, de 2003 a 2015 – com a presidente Dilma Rousseff –, eu não tenho medo de dizer pra vocês que todos os anos vamos fazer planos melhores que no ano anterior”, disse o presidente Lula.
“O Plano Safra é a união do campo e da cidade, que gera emprego na indústria, na cidade, que gera bem-estar e melhoria de vida nas pessoas. É para isso que se governa: para que as pessoas tenham bem-estar, que tenham alegria”, discursou Fávaro.
Sustentabilidade
O Plano Safra 2023/24 prevê incentivos a quem adotar práticas sustentáveis. O pacote prevê R$ 12 bilhões em isenção de juros aos beneficiados. Segundo o anúncio, os produtores que já tiveram sua inscrição analisada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) terão redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio, caso atendam aos seguintes requisitos: aderido ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que estejam sem passivo ambiental e que sejam passíveis de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis. Entre elas, estão o uso de energias renováveis na avicultura, o tratamento de dejetos na suinocultura e a rastreabilidade na bovinocultura. Além disso, são consideradas sustentáveis práticas como a produção orgânica ou agroecológica, o uso de bioinsumos, a certificação de sustentabilidade e o uso de pó de rocha e de calcário no solo. A regulamentação e a forma de comprovação dessas atividades ainda serão formalizadas.
Outro ponto importante é que a redução da taxa de juros de custeio por boas práticas pode ser cumulativa. Ou seja, se o produtor comprovar que adota duas das práticas sustentáveis listadas, terá direito a reduzir 1 ponto percentual em sua taxa de juros.
“Muitos produtores do Paraná não conseguirão acessar os benefícios, porque apesar de terem se inscrito no CAR, os registros ainda não foram analisados pelas autoridades. Então, de certa forma, o produtor está sendo penalizado por uma coisa de que não tem culpa”, apontou Meneguette. “Por outro lado, o Paraná é referência em sustentabilidade e o produtor pode conseguir a redução das taxas de juros por meio da comprovação de suas boas práticas”, acrescentou.
Presente no evento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sinalizou que nos próximos planos o corte dos juros a produtores sustentáveis deve ser ainda maior. “Esta é a versão 1.0 [do Plano Safra]. Teremos a versão 1.1, 1.2, 1.3, 1,4…”, enumerou. “A ideia é torná-lo [o Plano Safra] um importante indutor de práticas produtivas orientadas à sustentabilidade ambiental e agricultura de baixo carbono, por meio de incentivos financeiros, notadamente a redução de taxas de juros”, resumiu a ministra.
Além disso, o governo federal substituiu o antigo Programa ABC pelo Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que contempla práticas de baixa emissão de carbono. Por meio do programa, os produtores conseguirão financiar iniciativas, como recuperação de áreas e de pastagens degradadas, implantação e ampliação de sistemas de Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF), adoção de práticas conservacionistas e proteção de recursos naturais.
O RenovAgro também incluiu agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam na baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
“O campeão de produção também é o campeão de preservação. É essa que é a questão essencial. Podemos e devemos continuar produzindo cada vez mais, intensificar nossa produção, mas preservando e combatendo o desmatamento”, pontuou Fávaro.
Neste ponto, Lula destacou o papel do Brasil frente a outras nações, no que diz respeito à preservação do meio ambiente. “Nenhum país do mundo chega perto do Brasil na questão da sustentabilidade. O meu país tem 87% de sua energia limpa e renovável, contra 27% do restante do mundo. Ao invés de ficarem querendo ensinar o Brasil como fazer, têm que aprender com o Brasil para, pelo menos, fazerem igual”, observou o presidente.
Investimento
Entre os programas de investimento, Fávaro destacou o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Para o financiamento de complexos de armazenagem de até 6 mil toneladas, a linha vai disponibilizar R$ 2,8 bilhões, a juros de R$ 7% ao ano. Para projetos maiores, o programa ofertará R$ 3,8 bilhões, a juros de 8,5% ao ano. Para o ministro, a iniciativa tem relevância estratégica para a agricultura.
“Não podemos comemorar safra recorde em cima de safra recorde e não construir armazéns”, disse. “Teremos 80% de aumento de recursos para complexos de até 6 mil toneladas e de 60% para os demais armazéns”, observou.
O Ministro da Agricultura também enfatizou a importância do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Para médios produtores – enquadrados no Pronamp –, o programa vai ofertar R$ 2,3 bilhões. Para os demais produtores, o volume financeiro a ser liberado é ainda maior: de R$ 9,5 bilhões (veja na tabela abaixo todas as linhas disponíveis).
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Super El Niño tem formação captada por satélites espaciais; veja o vídeo
Vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia mostra as primeiras anomalias de temperatura no Oceano Pacífico e revela como pequenas mudanças podem desencadear impactos climáticos em escala global.
Pela primeira vez, o surgimento de um novo episódio de Super El Niño pode ser acompanhado em detalhes a partir do espaço. Um vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia (ESA) revela as primeiras alterações na temperatura da superfície do Oceano Pacífico e mostra como um dos fenômenos climáticos mais influentes do planeta começa a se formar.
As imagens foram produzidas a partir de dados coletados por satélites entre os dias 1º e 07 de junho. O material destaca anomalias térmicas, diferenças entre as temperaturas registradas atualmente e a média observada entre 1991 e 2020, consideradas pelos cientistas um dos primeiros sinais do fenômeno.
Reprodução/Nasa
Embora as variações de temperatura pareçam discretas, elas têm grande relevância para o equilíbrio climático global. Isso porque os oceanos armazenam enormes quantidades de calor e pequenas mudanças podem alterar significativamente a troca de energia entre o mar e a atmosfera.
Segundo a ESA, o uso das anomalias permite identificar com maior precisão as fases iniciais do El Niño. “O fenômeno geralmente começa como uma mudança sutil em relação ao que é considerado normal”, explica a agência. Por isso, a comparação com uma média histórica ajuda a evidenciar transformações que, à primeira vista, passariam despercebidas.
O El Niño ocorre quando os ventos alísios, que normalmente empurram as águas superficiais do Pacífico para Oeste, enfraquecem. Com isso, águas mais quentes se deslocam em direção à Costa Oeste da América do Sul, modificando a circulação atmosférica e alterando os padrões de chuva e temperatura em diversas regiões do planeta.
Os efeitos costumam ser sentidos em diferentes continentes. Dependendo da intensidade do fenômeno, podem ocorrer ondas de calor mais severas, secas prolongadas, chuvas excessivas e tempestades mais intensas, com impactos sobre a agricultura, a disponibilidade de água, a geração de energia e a economia.
Pesquisadores também alertam que o aquecimento global pode influenciar a frequência e a intensidade desses eventos, ampliando seus efeitos e tornando os extremos climáticos ainda mais pronunciados.
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NOAA vê risco de Super El Niño e mercado acompanha impactos sobre as safras
Fenômeno climático pode elevar temperaturas e alterar o regime de chuvas em diversas regiões produtoras do mundo, com reflexos sobre culturas tropicais e preços das commodities agrícolas.
A possibilidade de um Super El Niño voltou ao radar dos produtores rurais e dos mercados agrícolas internacionais. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmou a formação do fenômeno e indicou que há 63% de probabilidade de ele atingir forte intensidade até 2027.
Foto: Divulgação
Caso a projeção se confirme, o fenômeno poderá alterar o regime de chuvas e elevar as temperaturas em importantes regiões produtoras do mundo, influenciando a oferta global de alimentos e o comportamento dos preços agrícolas.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial Oriental, provocado pelo enfraquecimento dos ventos alísios. O fenômeno ocorre naturalmente a cada dois a sete anos e costuma durar entre nove e 12 meses.
Mudanças no clima afetam produção agrícola
Os efeitos do El Niño não se distribuem de forma uniforme pelo planeta. Historicamente, o fenômeno está associado a períodos de seca em regiões do Sul e Sudeste da Ásia, Austrália e África Austral, ao mesmo tempo em que favorece chuvas acima da média em áreas do sul da América do Sul e dos Estados Unidos.
Essas alterações climáticas têm impacto direto sobre a agricultura, especialmente em culturas tropicais, conhecidas
Foto: Jose Fernando
no mercado internacional como “soft commodities”. Nesse grupo estão produtos como café, açúcar, cacau, algodão e suco de laranja, cujas produtividades são altamente sensíveis a mudanças de temperatura e disponibilidade de água.
Secas prolongadas, ondas de calor ou excesso de chuvas podem comprometer a produtividade, atrasar colheitas e alterar a qualidade dos produtos, reduzindo a oferta global.
Mercado acompanha riscos para as commodities
Além dos efeitos sobre a produção, episódios anteriores de El Niño costumam influenciar os preços agrícolas.
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Historicamente, os mercados registraram valorização de diversas commodities em períodos marcados pelo fenômeno, especialmente quando eventos climáticos extremos afetaram grandes países produtores.
A preocupação atual é ampliada pelo ambiente já desafiador enfrentado pelos agricultores em várias regiões do mundo. Custos elevados de produção, oscilações nos preços dos fertilizantes e do diesel e as tensões geopolíticas recentes aumentam a sensibilidade do mercado a qualquer risco climático adicional.
Especialistas observam que ainda é cedo para estimar a intensidade dos impactos sobre cada cultura. No entanto, a confirmação do fenômeno pela NOAA e a possibilidade de um episódio mais intenso colocam novamente o clima entre os principais fatores de atenção para produtores, tradings e investidores.
Se o El Niño ganhar força nos próximos meses, as consequências poderão ir além das lavouras, influenciando preços de alimentos, fluxos de comércio internacional e a rentabilidade de diversas cadeias do agronegócio.
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Cooperativas passam a ter acesso a fundos regionais e ganham reconhecimento como patrimônio cultural do Brasil
Novas leis ampliam as fontes de financiamento para projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reconhecem oficialmente a contribuição histórica do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O cooperativismo brasileiro ganhou duas novas legislações a partir desta quarta-feira (17). Publicadas no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 231 e a Lei nº 15.433 ampliam o acesso das cooperativas a recursos de fundos regionais de desenvolvimento e reconhecem oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
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A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Já a Lei nº 15.433 estabelece que o cooperativismo integra o patrimônio cultural brasileiro e determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie seu desenvolvimento, conforme previsto na Constituição Federal.
As duas medidas têm potencial para ampliar investimentos em setores estratégicos, especialmente no agronegócio, agroindústria e infraestrutura, além de reforçar o papel econômico e social desempenhado pelas cooperativas em diferentes regiões do país.
Acesso a recursos
A principal mudança econômica vem com a Lei Complementar nº 231. Com a nova regra, as cooperativas organizadas de acordo com a legislação específica do setor passam a poder acessar recursos dos fundos regionais para financiar projetos produtivos.
Na prática, a medida amplia as fontes de financiamento para investimentos em agroindústria, armazenagem,
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infraestrutura, logística e outras iniciativas com potencial de gerar emprego e renda.
Os fundos regionais têm justamente a função de estimular atividades produtivas e reduzir desigualdades econômicas, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para o cooperativismo agropecuário, a mudança abre novas possibilidades de investimentos em cadeias produtivas que já têm forte presença nessas regiões.
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Reconhecimento cultural
A segunda medida publicada é a Lei nº 15.433, que reconhece oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
O texto destaca a contribuição histórica do modelo para a formação econômica e social do país e associa o cooperativismo a valores como colaboração, ajuda mútua, participação democrática e gestão coletiva.
Além do reconhecimento simbólico, a lei determina que o Estado assegure a livre atuação das cooperativas e incentive seu desenvolvimento, em consonância com os princípios previstos na Constituição Federal.
Importância econômica
O reconhecimento institucional ocorre em um momento de expansão do cooperativismo brasileiro.
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No agronegócio, as cooperativas respondem por parcela expressiva da produção e exportação de grãos, carnes, leite e diversos outros produtos. Também desempenham papel relevante na assistência técnica aos produtores, no fornecimento de insumos e no acesso ao crédito.
Com maior acesso a recursos e respaldo legal ampliado, o setor ganha novos instrumentos para investir e ampliar sua participação no desenvolvimento econômico regional e nacional.