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Palestras diárias no CTA reforçam prevenção contra a Influenza aviária
Visitantes podem conferir a simulação de uma granja aviária e das medidas de segurança que devem ser tomadas para garantir a biossegurança da produção avícola.
O Brasil ainda ocupa lugar de destaque, frente a outros grandes produtores mundiais de aves, por continuar livre de casos de influenza aviária. Durante toda a semana do Show Rural, o Centro Tecnológico em Avicultura (CTA) apresenta informações e palestras sobre a Influenza aviária. O tema foi definido em parceria pela Coopavel, Agência de Defesa Sanitária do Paraná (Adapar) e Ministério da Agricultura e Pecuária. “Estamos muito animados com essa parceria e convidamos os produtores a participar e a conhecer mais sobre assuntos relevantes sobre sanidade”, reforça o presidente da Adapar, Otamir César Martins.
Os técnicos da Adapar abordam a temática no estande do Centro Tecnológico em Avicultura, com palestras diariamente às 14 horas. Nesta segunda-feira (05), o técnico Jeison Solano Spim falou sobre o cenário mundial e como isso influencia a produção e a economia nacional. Ele relatou que o vírus já afetou todos os países que são grandes produtores de frango e concorrentes do Brasil.
“Há 15 dias aproximadamente nós tivemos até um urso polar morrendo de Influenza aviária, então é uma doença que o vírus já está em todo lugar. O trabalho da Adapar é fazer um monitoramento sobre a circulação do vírus no sentido de orientar os produtores e realizar a fiscalização para garantir que o vírus não entre no país, principalmente em granjas comerciais. Os países que já passaram por isso tiveram grandes prejuízos e hoje ainda estão lidando com a situação, pois é necessário implementar uma série de medidas para diminuir as mortalidades e controle de trânsito”, alertou.
O técnico atribui a condição brasileira ao trabalho conjunto que é feito de fiscalização pelo governo e a resposta do próprio produtor. “As empresas fazem um trabalho muito bom, de garantir essa biossegurança. Essa parceria do setor público e do setor privado tem garantido esse status sanitário vantajoso para o Brasil, mas temos que manter esse status”, frisa Jeison Spim.
Simulação
Os visitantes do CTA, poderão visualizar a simulação de uma granja aviária e das medidas de segurança que devem ser tomadas para garantir a biossegurança da produção avícola. Vários técnicos abordam simultaneamente a temática e podem orientar tanto os produtores, quanto esclarecer as dúvidas dos visitantes.
A Adapar também apresenta no local um mapa da concentração de aviários em todo o estado. Por meio de um mapa de calor, é possível identificar quais as regiões que possuem ou que concentram mais granjas avícolas. A preocupação das instituições vai além da situação sanitária. A economia das commodities em favor dos produtores nacionais depende dessa condição de permanecer livre da circulação do vírus no território nacional. Isso torna o monitoramento cada vez mais estratégico.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
