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Pagamento do seguro-defeso beneficia 149 mil pescadores no país

Benefício referente aos períodos anteriores a 2026 será depositado em parcela única, totalizando R$ 874 milhões.

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Foto: Claudio Neves

Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber nesta terça-feira (07) o seguro-defeso referente aos anos anteriores a 2026. Os valores serão pagos em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa.

O pagamento será feito somente aos pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. A autorização excepcional do pagamento de requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela Lei 15.399/2026.

Foto: Divulgação

Os beneficiários contemplados são os que fizeram a solicitação do seguro-defeso dentro do prazo legal e atendem a todos os requisitos previstos na legislação. Ao todo serão pagos R$ 874 milhões.

Para saber se tem direito a receber, é necessário consultar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Pescadores artesanais com requerimentos em análise ou pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Os pagamentos de requerimentos em processo de análise ou pendente de regularização continuarão sendo processados e serão incluídos nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.

O seguro-defeso é um benefício concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução de algumas espécies. O valor das parcelas é correspondente a um salário mínimo mensal durante o período do defeso.

A operacionalização dos pagamentos resulta da atuação conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.

Fonte: Agência Brasil

Peixes

Preço da tilápia varia R$ 1,67 por quilo entre as principais regiões produtoras

Norte do Paraná registra a maior cotação, com R$ 10,40/kg, enquanto Oeste do Paraná paga R$ 8,73/kg. Todas as praças monitoradas pelo Cepea tiveram queda na semana.

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Foto: Divulgação

Os preços da tilápia pagos ao produtor independente apresentaram recuo em todas as regiões acompanhadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) nesta semana. Apesar do movimento generalizado de baixa, as diferenças entre as regiões chegam a R$ 1,67 por quilo.

Foto: Shutterstock

O maior preço foi registrado no Norte do Paraná, onde o produtor recebeu, em média, R$ 10,40/kg. Mesmo liderando as cotações, a região apresentou queda de 0,15% em relação à semana anterior.

Na sequência aparecem o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, com média de R$ 10,14/kg e recuo semanal de 0,43%, e a região de Grandes Lagos, que compreende o noroeste paulista e a divisa com Mato Grosso do Sul, onde a cotação ficou em R$ 9,88/kg, após a maior queda entre as regiões monitoradas, de 1,02%.

Em Morada Nova de Minas (MG), o preço médio foi de R$ 9,51/kg, com variação negativa de 0,11%, a menor retração semanal observada pelo

Foto: Jefferson Christofoletti

levantamento.

O Oeste do Paraná registrou a menor cotação entre as cinco regiões pesquisadas. O produtor independente recebeu, em média, R$ 8,73/kg, valor 0,22% inferior ao da semana anterior e R$ 1,67 abaixo do praticado no Norte do Estado.

Os dados do Cepea indicam que, embora os recuos semanais tenham sido relativamente modestos, variando entre 0,11% e 1,02%, as diferenças de preços entre as principais regiões produtoras seguem relevantes. Entre a maior e a menor cotação, a variação chega a aproximadamente 19%, evidenciando a heterogeneidade do mercado da tilápia no país. Os valores correspondem ao preço à vista pago ao produtor independente.

Fonte: O Presente Rural
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Peixes

Nota técnica reacende debate sobre classificação da tilápia-do-Nilo

Publicação assinada por 33 pesquisadores reúne estudos sobre os riscos ecológicos da espécie e busca subsidiar decisões da Conabio.

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Fotos: Shutterstock

Uma nota técnica assinada por 33 pesquisadores brasileiros aborda a classificação da tilápia-do-Nilo (Oreochromis niloticus) como espécie exótica invasora. Publicado em 29 de junho no repositório científico EcoEvoRxiv, o documento reúne estudos da literatura científica que, segundo os autores, indicam que a espécie atende aos critérios internacionais para essa classificação. O material também foi elaborado para contribuir com as discussões em andamento na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

O tema envolve uma das principais espécies da aquicultura brasileira. Em 2025, o Brasil produziu 707.495 toneladas de tilápia, volume equivalente a cerca de 70% da produção nacional de peixes cultivados. A espécie também respondeu por aproximadamente 94% das exportações da piscicultura brasileira, consolidando o país como o quarto maior produtor mundial de tilápia, segundo o Anuário Brasileiro da Piscicultura 2026, da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR). Os mesmos dados também constam na Nota Técnica nº 2/2026 da Embrapa Pesca e Aquicultura.

A nota técnica trata dos possíveis impactos da presença da tilápia em ambientes naturais fora de sua área de ocorrência original. Segundo os autores, o objetivo do documento é reunir o conhecimento científico disponível sobre os aspectos ecológicos relacionados à espécie, sem abordar sua importância econômica para a piscicultura.

De acordo com Jean R. S. Vitule, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e autor sênior da publicação, o documento busca fornecer subsídios científicos para discussões sobre políticas públicas e propostas relacionadas ao cultivo e à classificação legal de espécies exóticas.

Os autores também destacam que o Brasil reúne a maior diversidade de peixes de água doce do mundo, com milhares de espécies distribuídas em diferentes bacias hidrográficas, muitas delas endêmicas. Segundo a publicação, a introdução de espécies fora de sua distribuição natural é um dos fatores analisados pela comunidade científica em estudos sobre alterações em ecossistemas aquáticos.

A presença da tilápia no Brasil remonta à década de 1950. A tilápia-rendalli (Coptodon rendalli) foi introduzida em 1953. Já a tilápia-do-Nilo foi introduzida oficialmente em 1971 pelo então Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), com o objetivo de produzir alevinos para o peixamento de reservatórios públicos do Nordeste e ampliar a oferta de pescado.

Características como rápido crescimento, boa conversão alimentar, capacidade de adaptação a diferentes condições ambientais e elevado potencial reprodutivo favoreceram a expansão da tilápia-do-Nilo, que se tornou a principal espécie da piscicultura brasileira.

Segundo a nota técnica, quando indivíduos escapam de viveiros, açudes ou tanques-rede, conseguem sobreviver, reproduzir-se e formar populações em ambientes naturais, ocorre um processo denominado invasão biológica. Esse é o tema central discutido pelos pesquisadores no documento.

Fonte: O Presente Rural
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Peixes

Aplicativo digital moderniza coleta de dados da pesca artesanal no Brasil

Ferramenta PesqBR permitirá registro direto da produção pelos pescadores e deve subsidiar estatísticas e políticas públicas do setor.

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Foto: Claudio Neves

A coleta e a gestão de dados da pesca artesanal no Brasil passam a contar com uma nova ferramenta digital. Em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Universidade Federal do Piauí (UFPI) lançou na quinta-feira (2) o protótipo do aplicativo PesqBR, durante evento realizado em Luís Correia, a 349 quilômetro de Teresina.

Foto: Divulgação

A iniciativa tem como objetivo aprimorar a geração de estatísticas sobre a atividade pesqueira no país, com registros feitos diretamente pelos próprios pescadores e pescadoras por meio de dispositivos móveis. A proposta é aproximar os dados oficiais da realidade produtiva das comunidades artesanais e fortalecer a base de informações do setor.

Além do aplicativo em fase de testes, foram disponibilizadas a versão web do sistema, computadores para apoio operacional e prevista a capacitação das colônias de pesca. A estrutura permitirá que os registros também sejam utilizados para automonitoramento e gestão local da atividade.

Durante o lançamento, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a relevância social da categoria ao afirmar que a produção pesqueira artesanal não pode permanecer invisível, ressaltando o papel dos trabalhadores na oferta de alimentos no país.

De acordo com a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, o sistema também deve facilitar o acesso a políticas públicas. Os registros realizados no aplicativo poderão ser utilizados como comprovação da atividade no Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), reduzindo a burocracia e ampliando a autonomia dos profissionais.

Foto: Divulgação/MPA

Ela explica ainda que a versão destinada às colônias de pesca permitirá o uso dos dados para planejamento e negociação com diferentes esferas de governo e instituições financeiras. Com informações mais precisas, as entidades poderão embasar demandas por infraestrutura, equipamentos, crédito e melhorias na cadeia produtiva.

Nesta fase inicial, o PesqBR será testado por 14.932 pescadores e pescadoras profissionais registrados em cinco municípios piauienses: Luís Correia, Esperantina, Ilha Grande, São João do Piauí e Buriti dos Lopes. Luís Correia concentra a maior base de usuários e se destaca por possuir o principal trecho litorâneo do estado.

A expectativa é que o sistema seja ampliado gradualmente para outras regiões do país, com a perspectiva de se tornar uma ferramenta nacional de referência na coleta de dados da pesca artesanal.

Fonte: O Presente Rural com MPA
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