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Os ventos sopram mudanças para o direito aduaneiro no Brasil

A aduaneira brasileira tem passado por uma transformação profunda, se deslocando do protecionismo para uma moderna legislação digna do século 21 que preza pela facilitação do comércio com menor burocracia, pela utilização tecnologia e gestão de risco.

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Foto: José Fernando Ogura

Recentemente, li diversos artigos de colegas da área do Direito Aduaneiro reportando um despertar e um verdadeiro momento de efervescência do setor. Isso me fez refletir sobre a minha jornada nessa área durante as últimas quase duas décadas. De todas as dificuldades, falta de cursos, material e livros. Tudo se resumia a um blog que criou uma verdadeira comunidade de pessoas que trocavam ideias e experiência sobre o setor. Teses jurídicas foram encapadas, algumas ganhas, outras não. O fato é que, durante essa jornada, o Direito Aduaneiro amadureceu.

Muitas conquistas do setor devem ser atribuídas aos advogados que deram seu sangue, suor e lágrimas defendendo uma melhor segurança jurídica e combatendo os excessos e irregularidades cometidos pela sanha arrecadadora da RFB.

Nos últimos anos, a evolução tem sido exponencial. Do Portal Único, projetos de lei promovendo a codificação e consolidação do setor, varas especializadas, turma do CARF especializada, criação da CEJUL, ratificação de diversas convenções internacionais que mudaram radicalmente como a aduna deve encarar infrações e penalidade, cursos, pós-graduações, produção literária constante.

Isso, sem falar nos eventos que têm virado uma constância Brasil afora. A academia, o judiciário, legislativo e o administrativo (CARF) têm desempenhado papel fundamental no amadurecimento do Direito Aduaneiro.

Tudo tem mudado. A aduaneira brasileira tem passado por uma transformação profunda, se deslocando do protecionismo para uma moderna legislação digna do século 21 que preza pela facilitação do comércio com menor burocracia, pela utilização tecnologia (inteligência) e gestão de risco.

Em 2023 escrevi que vivemos em uma dicotomia – de um lado, ventos de mudança; do outro, a manutenção do status quo. Convenções que incorporaram diversos direitos aos importadores. Porém que, de fato, não são concedidos pela Fiscalização Aduaneira, muitas vezes pela própria falta de regulamentação.

Não é porque o Brasil tenha mudado sua política de comércio exterior e, principalmente, o papel da Aduana em sua relação com as empresas, que tais preceitos vão ser incorporados automaticamente na mentalidade da fiscalização aduaneira.

Não estamos falando de robôs, e sim, de pessoas. Portanto, é uma mudança de mentalidade que não ocorre do dia para a noite.

O fato é que estamos diante de mudanças, e um processo de mudança nunca é fácil. E esse é o desafio de todo “sopro de mudança”, pois a defesa pela manutenção do Status Quo sempre existirá. Não porque as pessoas não queiram mudar para melhor. Porém, é sempre mais fácil permanecer como sempre foi.

Entendo que devemos mudar. Na realidade, precisamos mudar. Porém, enquanto a mudança de cultura, mentalidade e a regulamentação concreta dos direitos não vem, caberá ao Poder Judiciário o reconhecimento dos direitos dos importadores.

E aqui, novamente, entendo que os advogados desempenham um papel relevante nessa “primavera” do Direito Aduaneiro. Caberá a nós lutar no Judiciário. E novamente darmos nosso sangue, suor e lágrimas para garantir que essa mudança de paradigmas aconteça através da evolução jurisprudencial.

E, ao Judiciário, caberá a parcimônia de entender os novos rumos da Política Aduaneira e dos anseios da sociedade por uma participação mais ativa no contexto da globalização e maior inserção no comércio global, e não mais, aos tempos das trevas do protecionismo desmedido.

Fonte: Por Larry Carvalho, advogado, especialista em transporte, comércio exterior e infraestrutura.

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Força, tchê!

O agronegócio gaúcho, que tanto orgulha o Brasil, ressurgirá ainda mais forte.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Diante da pior crise climática de sua história, o Rio Grande do Sul tem mostrado ao Brasil e ao mundo a força e a resiliência de seu povo. As enchentes que devastaram o estado, ceifando vidas, forçando milhares de famílias a deixarem suas casas e interrompendo atividades essenciais, também revelaram a fibra e a solidariedade do Brasil e de cada gaúcho. Neste momento de adversidade, é crucial que todos se unam para reconstruir o que foi perdido e retomar as atividades com coragem renovada.

O agronegócio gaúcho, um dos pilares da economia do estado e do país, foi duramente atingido. Propriedades inundadas, lavouras destruídas e criações afetadas representam um desafio imenso para os produtores. No entanto, a história do Rio Grande do Sul é marcada por superações e vitórias diante das dificuldades. O campo gaúcho sempre foi sinônimo de trabalho árduo e dedicação, e será essa mesma determinação que levará à recuperação.

A todos os produtores rurais, trabalhadores do campo, das agroindústrias e suas famílias, a mensagem é de força e esperança. A natureza, em sua imprevisibilidade, trouxe esta crise, mas é com a união de esforços que será possível superar mais este obstáculo.

Milhares de pessoas de todos os cantos do Brasil têm se mobilizado para ajudar o Rio Grande do Sul. Essa corrente de apoio e compaixão é uma prova do quanto o país valoriza e se solidariza com o estado. Desde doações até a presença de voluntários, a ajuda tem sido fundamental para aliviar o sofrimento e acelerar a recuperação.

As cenas de solidariedade que têm sido vistas, com pessoas ajudando umas às outras, compartilhando o pouco que têm e trabalhando juntas, são um poderoso lembrete de que, mesmo nos momentos mais difíceis, o espírito comunitário prevalece. Cada gesto de ajuda, cada mão estendida fortalece a confiança no futuro.

Às autoridades, organizações e todos os envolvidos nos esforços de resgate e assistência, o reconhecimento e a gratidão são imensos. É crucial que as políticas públicas e os recursos necessários cheguem aos que mais precisam, garantindo um suporte efetivo e contínuo para a recuperação das áreas afetadas.

O agronegócio gaúcho, que tanto orgulha o Brasil, ressurgirá ainda mais forte. A inovação, a tecnologia e o conhecimento dos produtores serão os alicerces dessa retomada. Com o apoio de toda a sociedade e a força do trabalho coletivo, o Rio Grande do Sul se reerguerá.

Neste momento, deseja-se força, coragem e resiliência a todos os atingidos. Que todos possam encontrar, na compaixão e na solidariedade, a energia necessária para reconstruir suas vidas e suas atividades. Unidos, todos superarão essa crise e construirão um futuro ainda mais próspero para o estado.

Força, tchê! Juntos, todos são mais fortes.

O Presente Rural manifesta sua solidariedade e compromisso com o povo gaúcho e o agronegócio, reafirmando a importância da união e do trabalho conjunto para superar as adversidades.

Para ficar atualizado e por dentro de tudo que está acontecendo no setor de bovinocultura de leite e na produção de grãos acesse a versão digital de Bovinos, Grãos e Máquinas, clique aqui. Boa leitura!

Fonte: Por Giuliano De Luca, jornalista e editor-chefe do jornal O Presente Rural
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Mar Vermelho: o cenário atual do frete marítimo e seus reflexos globais

O valor do frete marítimo experimentou um aumento expressivo entre dezembro e janeiro, sinalizando potenciais desafios para as cadeias de suprimentos globais.

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Foto: Rodrigo Félix Leal/SEIL

Como bem sabemos, a crise bélica no Mar Vermelho trouxe consigo uma onda de mudanças significativas no mercado de frete marítimo nesse início de 2024. Por sua vez, isso gera preocupações e questionamentos sobre seus impactos nos setores econômicos já que, de acordo com dados apresentados pelos índices Freightos e Drewry, o valor do frete marítimo experimentou um aumento expressivo entre dezembro e janeiro, sinalizando potenciais desafios para as cadeias de suprimentos globais.

Uma das consequências imediatas desse aumento de custo é o possível e iminente repasse para os produtos de bens de consumo, o que poderá contribuir para a elevação da inflação. Contudo, é essencial compreender que tais impactos podem não ser totalmente evidentes de imediato, visto que a curva de repasse de custos na supply chain não ocorre instantaneamente e que, neste cenário, o estoque já existente desempenha um papel crucial, retardando a absorção total dos aumentos de frete.

O Ano Novo Chinês também pode causar impacto

Um fator adicional a ser considerado é a proximidade do feriado do Ano Novo Chinês, historicamente associado a um pico nos preços de frete e congestionamentos devido à antecipação de pedidos e embarques. Assim, é razoável esperar que os impactos mais expressivos do aumento do frete se manifestem em fevereiro, uma vez que os efeitos dessa conjuntura se desdobram ao longo do tempo.

Contrariamente a cenários passados, o atual momento internacional não sugere uma quebra nas cadeias globais. Enquanto anteriormente testemunhamos um aumento exponencial na demanda por frete, impulsionado pela injeção de capital nas maiores economias globais, o momento presente é caracterizado por uma demanda mais moderada.

Além disso, não estamos enfrentando lockdowns em larga escala como na pandemia, o que permite uma resolução mais eficaz dos impactos imediatos através de rotas já estabelecidas.

Impactos para o agronegócio 

Os setores agrícola e de granéis apresentam nuances distintas em relação aos efeitos do aumento do frete. No agronegócio, os impactos imediatos são mais evidentes na proteína animal e no comércio de açúcar em contêineres, que enfrentam custos mais elevados e tempos de entrega prolongados.

No entanto, os índices Baltic e Platts revelam uma redução efetiva nos fretes de granéis de dezembro para janeiro, apesar de algumas preocupações sobre uma possível migração de granéis do transporte em containers para navios categoria handy, o que poderia resultar em aumentos de custo.

A sensibilidade das cotações internacionais do petróleo é outro elemento crítico a ser considerado, especialmente em regiões produtoras e em rotas estratégicas, como o Canal de Suez. A tensão na região, aliada ao uso frequente do Canal por tanques russos para transportar petróleo e derivados para o mercado asiático, torna evidente que eventos adversos podem gerar volatilidade nos preços internacionais do petróleo.

Diante desse cenário desafiador, é imperativo que empresas e governos adotem estratégias flexíveis e proativas para mitigar os impactos do aumento do frete marítimo. O monitoramento constante da situação global, a busca por eficiências na cadeia de suprimentos e a busca por alternativas logísticas são medidas cruciais para enfrentar os desafios emergentes.

Em suma, a dinâmica do frete marítimo neste início de 2024 exige uma abordagem cautelosa e colaborativa de todos os envolvidos na cadeia logística global. A compreensão dos fatores em jogo, aliada à ação estratégica, é fundamental para assegurar a resiliência e a sustentabilidade das operações comerciais em meio a um ambiente econômico em constante evolução.

Fonte: Por Larry Carvalho, advogado especialista em Logística, Comércio Exterior e Agronegócios
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Inovação sustentável no Brasil: o papel da propriedade intelectual e do INPI

O vínculo entre sustentabilidade e propriedade intelectual não apenas protege as inovações que impulsionam o desenvolvimento sustentável, mas também promove a colaboração, o compartilhamento de conhecimento e o desenvolvimento de um ambiente que estimule a criatividade e a solução de problemas.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A inovação sustentável é um conceito-chave no mundo de hoje, com o objetivo de encontrar soluções criativas e eficientes para questões ambientais, sociais e econômicas. Seu objetivo é pavimentar o caminho para um futuro mais equilibrado e resistente.

Nesse contexto, o vínculo entre sustentabilidade e propriedade intelectual (IP) é crucial, especialmente no que diz respeito aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Ele não apenas protege as inovações que impulsionam o desenvolvimento sustentável, mas também promove a colaboração, o compartilhamento de conhecimento e o desenvolvimento de um ambiente que estimule a criatividade e a solução de problemas.

Recentemente, por meio de sua agenda para 2024, o INPI revelou uma estratégia ambiciosa que coloca a sustentabilidade ambiental no centro das inovações em propriedade intelectual; um apelo para que as empresas repensem sua inovação através de uma nova lente: a da responsabilidade ecológica.

Uma das iniciativas significativas descritas no Plano de Ação é a criação do “Observatório de Tecnologias Verdes” na região amazônica, com o objetivo de promover inovações sustentáveis e salvaguardar a biodiversidade. O plano também destaca a importância das parcerias internacionais, exemplificadas pelo envolvimento do Brasil em iniciativas como a Programa EUROCLIMA + e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) Iniciativa Verde IPO, demonstrando a dedicação do país aos esforços globais de sustentabilidade.

O INPI fez durante anos a inovação sustentável no Brasil um de seus principais objetivos. Desde 2016, oferece um exame prioritário dos pedidos de patentes relacionados às tecnologias verdes, permitindo a identificação de novas tecnologias que podem ser adotadas rapidamente pela sociedade, incentivando o licenciamento, e promover a inovação no país.

O exame dessas tecnologias ocorre como uma questão prioritária, permitindo a concessão de patentes mais rapidamente, e para que os detentores de patentes possam licenciar essas tecnologias protegidas ou se beneficiar de tecnologias ambientalmente amigáveis mais cedo do que o esperado.

Além disso, para promover esse segmento de mercado, o INPI aderiu a plataforma internacional VERDE WIPO, que acelera a visibilidade e a comercialização de tecnologias verdes, conectando investidores e empresas com um interesse comum em soluções ambientalmente responsáveis. Implementou o sistema e-PCT, um serviço on-line que permite aos escritórios receptores, autoridades internacionais e usuários registrados acessar, com segurança, solicitações internacionais arquivadas sob o Tratado de Cooperação em Patentes (PCT).

A transição para o preenchimento eletrônico de patentes oferece inúmeras vantagens ambientais, pois reduz drasticamente o consumo de papel, contribuindo para a preservação da floresta, a redução das emissões de carbono, a necessidade de armazenamento físico de documentos em papel, diminuindo o espaço de escritório e minimizando a pegada ambiental.

O INPI está configurando o que eles chamam de Balcão Único de Inovação. Esta mesa atuará como um hub central, onde pessoas e entidades podem obter ajuda, enviar solicitações ou descobrir patentes, marcas comerciais e outros aspectos da propriedade intelectual, especialmente aqueles relacionados à inovação sustentável.

Criar esta mesa demonstra que está tentando tornar as coisas menos complicadas, reduzindo a burocracia e tornando os processos mais eficientes ao lidar com qualquer coisa relacionada à inovação que esteja dentro de sua responsabilidade.

Além das medidas mencionadas, existem outras iniciativas lideradas pelo órgão destinadas a promover a integração da inovação sustentável e da propriedade intelectual: suporte personalizado, que fornece assistência especializada para projetos de inovação sustentável; educação para treinamento em direitos de propriedade intelectual para inovações sustentáveis; parcerias para colaborar com as partes interessadas para reforçar os ecossistemas de inovação sustentável; consciência pública com campanhas para destacar o papel dos direitos de PI na sustentabilidade; e defesa de políticas que integram inovação sustentável e PI.

O Brasil se dedica ao uso da propriedade intelectual para promover soluções ambientalmente sustentáveis, com o objetivo de liderar globalmente a promoção da inovação sustentável e garantir um legado positivo para as gerações futuras. Isso se alinha a vários dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, como garantir o acesso à energia limpa, construção de infraestrutura resiliente, promoção da industrialização inclusiva, promoção da inovação, criando cidades sustentáveis e combatendo as mudanças climáticas.

A integração da inovação e da sustentabilidade não é apenas uma questão ética, mas também uma vantagem competitiva no cenário global, pois as empresas que adotam esses princípios contribuem para um futuro mais sustentável, e se destacar em um mercado cada vez mais consciente.

Por meio de seu Escritório de Marcas e Patentes, o Brasil está na vanguarda desses esforços, incentivando a responsabilidade ecológica e contribuindo para um mundo mais verde. O Plano de Ação do INPI 2024 é um convite para as empresas reavaliarem suas estratégias de inovação, considerarem o impacto ambiental e contribuírem para um futuro sustentável e duradouro.

Fonte: Por Gabriel Di Blasi e Alexandre de Calais Filho, respectivamente, sócio-fundador e pesquisador do Di Blasi, Parente & Associados.
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