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Organização e comunicação são ações indicadas para vencer a crise na pecuária
Essas e outras estratégias foram debatidas durante segundo painel SOS Pecuária Gaúcha, na última segunda-feira (11), realizado pelo Instituto Desenvolve Pecuária.
O Instituto Desenvolve Pecuária realizou, na última segunda-feira (11), o segundo painel do SOS Pecuária Gaúcha, dentro do projeto Prosa de Pecuária, live já tradicional da entidade. Foram convidados para debater estratégias, o pesquisador da Embrapa Pecuária Sul, de Bagé (RS), Danilo Sant´Anna e o presidente da Comissão de Relacionamento com o Mercado, do Instituto, Ivan Faria.
O primeiro a fazer uso da palavra foi Danilo Sant`Anna, que indicou que o primeiro passo a ser dado para salvar a pecuária gaúcha e valorizar a carne produzida no estado vem da identificação de origem da carne que será comercializada na gôndola, sendo essencial até mesmo com indicação geográfica. O segundo, é como comunicar isso para o consumidor. “Não basta este produto ter uma identificação, ele tem que estar separado perante o consumidor. E hoje a gente vai no mercado e as carnes estão todas misturadas”, destacou Sant’Anna.
O pesquisador ressaltou ainda a importância do produtor, do lado de dentro da porteira, se preocupar com qualidade, constância e acabamento da carne. “Uma vez que o consumidor identifica uma marca, ele fideliza e esta é uma responsabilidade do produtor, não da indústria”, destacou. Danilo Sant´Anna disse ainda que o Uruguai ensina que o cooperativismo auxilia neste sentido. “Precisamos de uma malha de frigoríficos habilitados para conseguir atingir mais mercados”, aconselhou. Outro ponto levantado foi o de buscar mudança nos sistemas de produção para, por exemplo, não acontecerem vazios forrageiros e “fazer sistemas altamente produtivos, estáveis, resilientes para garantir o animal todos os dias do ano”.
Na sequência, Ivan Faria, destacou que, entre os atributos da carne, a sustentabilidade é muito importante por ser diferencial frente a outros biomas do Brasil e até do mundo. ”A sustentabilidade que eu falo é comparativa, pois quando vou na gôndola e vejo uma carne que bioma amazônico que não pode vender para o exterior e vem para cá, disputando mercado conosco. Não temos como competir com uma pecuária tropical”, afirmou o pecuarista. Faria ainda disse que os sistemas de produção gaúchos são limitados até pela questão genética do gado, que precisa de uma alimentação diferenciada.
Ao lembrar que o Instituto Desenvolve Pecuária já organizou dois fóruns na busca de reunir os agentes envolvidos na cadeia da carne para tentar chegar ao mesmo lugar, ressaltou que agora, trabalham para uma alternativa a exemplo do que foi feito no Uruguai e no Mato Grosso. “Estamos trabalhando na construção do Instituto Gaúcho da Carne e vamos precisar do engajamento muito grande de todos, bem como de precisamos ter rastreabilidade, certificações de bem estar, na produção, e de balanças certificadas, controle das plantas e destinação dos produtos, na indústria”, explicou.
Sobre os preços de compra e venda, Ivan Faria disse que se trata de mercado, de relação básica do capitalismo. “Quem vende é porque não tem alternativas, comida, caixa, informação. É preciso entender todas as variantes para tomar a decisão certa de comercialização”, afirmou. E ele indica não vender. Como justificativa, Faria apresentou a informação de que o sistema de confinamento de outros estados não está à plena capacidade e a vaca vinda do norte só fará pressão no preço novamente no final do ano. Até mesmo os preços em elevação do boi futuro da Bolsa de Valores de São Paulo são indícios de que o setor pode sim sair da crise, garantiu. “Quem permanecer vai colher os frutos da sua resiliência”, complementou.
No início da live, o presidente da entidade, Luis Felipe Barros, aproveitou o encontro virtual para agradecer a união e o empenho dos associados em levantar R$ 72 mil para auxílio das pessoas atingidas pelas enxurradas no estado. Com o valor, a entidade doará 200 fogões e o residual da compra ainda será enviado em carne para alimentação dos necessitados.
O próximo painel ocorre no dia 21 de setembro, às 19 horas, com a participação do consultor de pecuária da Farsul e ex-professor da UFRGS, José Fernando Piva Lobato, e do diretor comercial da GAP Genética, de Uruguaiana (RS), João Paulo Schneider, o Kaju.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
