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Organização Avícola do RS recebe visita da Embaixada de Singapura
O país asiático é um importante mercado para a carne de frango do Estado
A Organização Avícola do Estado do RS (Asgav/Sipargs) recebeu, na manhã desta terça-feira (16), a visita da delegação de Singapura e do Cônsul das Filipinas em sua sede, em Porto Alegre/RS.
Na ocasião, foram abordados assuntos relacionados ao potencial das exportações de carne de frango e ovos para o país asiático, que além de consumidor é um importante hub de distribuição para diversos outros países vizinhos do sudeste da Ásia.
Integraram a comitiva Singapuriana, o Chefe de Missão e a Segunda Secretária da Embaixada de Singapura no Brasil, Sr. Desmong NG e Sra. Jia Yi SIM. Representando o Consulado Geral Honorário das Filipinas em Porto Alegre, Dr. Somchai Ansuj. Por parte das autoridades brasileiras, participaram o Secretário Adjunto da SEAPI/RS, Márcio Madalena, a Auditora Fiscal Federal Agropecuário do MAPA/RS, Dra. Taís Oltramari Barnasque, o Diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Assuntos Internacionais da SEDEC/RS, Evaldo da Silva Junior, o Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal -ABPA, Ricardo Santin, e representantes de empresas Associadas à entidade avícola gaúcha.
O presidente executivo da O.A/RS, José Eduardo dos Santos, apresentou algumas informações e números sobre a avicultura gaúcha e brasileira, as ações de biosseguridade adotadas pela entidade avícola e associados, reforçando a importância do Estado e do País não terem registrado nenhum caso de Influenza Aviária em suas granjas de produção comercial – apenas em aves de subsistência –, o que colaborou para que o Brasil se mantivesse como maior exportador de carne de frango do mundo.
“Reiteramos que todos os cuidados e ações de proteção dos plantéis comerciais de aves do Rio Grande do Sul e do Brasil são permanentes e que a nossa carne de frango e ovos são produzidos com qualidade e segurança e que temos potencial para expandir ainda mais nossas exportações para a Singapura e região”, disse José Eduardo dos Santos, presidente executivo da Asgav/Sipargs.
Após as manifestações das demais autoridades presentes, o diplomata de Singapura, Sr. Desmond NG, respondeu à algumas perguntas feitas pelos convidados presentes, e se disse disposto a auxiliar na abertura e expansão de mercado das proteínas brasileiras para o seu País.
Singapura é um potencial importador de proteína animal do Brasil, em 2023, foram 136 mil toneladas de carne de aves e 55 mil toneladas de carne suína destinadas para aquele mercado, resultando em um faturamento de aproximadamente US$450 milhões.
A comitiva não passou por nenhuma visita em propriedade avícola do estado ou do país, mantendo os procedimentos de biosseguridade.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
