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Operação Safra reforça segurança nas rodovias e atendimento aos caminhoneiros no Paraná
Objetivo principal é observar as condições de trabalho e saúde dos motoristas e ajudantes de cargas que trabalham levando a produção do campo até o porto, além de promover orientações. A ideia é diminuir e prevenir acidentes, além de fiscalizar condições mecânicas dos veículos.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública lançou, na última quinta-feira (21), a nova fase da Operação Safra. É uma ação de fiscalização e promoção de atendimento a motoristas feita pelas forças estaduais e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação também conta com o apoio das polícias Civil, Militar, Científica e Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria da Saúde, Defesa Civil, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Fotos: Anderson Martins/Sesp
O objetivo principal é observar as condições de trabalho e saúde dos motoristas e ajudantes de cargas que trabalham levando a produção do campo até o porto, além de promover orientações. A ideia é diminuir e prevenir acidentes, além de fiscalizar condições mecânicas dos veículos.
Neste mês de março, as ações serão executadas em dois pontos: São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e Cascavel, na região Oeste. Os órgãos vão atuar de forma integrada nestes pontos. “É o segundo ano que nós fazemos essa operação, que foi um sucesso no ano passado. A preocupação é com os usuários e os profissionais que transportam cargas nas rodovias”, explicou o diretor de Políticas Públicas da Secretaria da Segurança Pública, coronel Saulo de Tarso Sanson Silva.
Pela PRF, o principal objetivo é a prevenção e redução de acidentes nas rodovias federais. “É importante que a safra seja escoada até o Porto de Paranaguá de maneira segura e eficiente. Estamos com postos em São José Pinhais e Cascavel, que é como se fosse o começo e o fim da viagem. Vamos fomentar ações preventivas, garantindo a segurança da população”, afirmou Sérgio Augusto de Carvalho, superintendente executivo da PRF no Paraná.
A Secretaria de Estado da Saúde vai promover ações nos dois pontos. Serão ofertadas vacinas como hepatite B, tétano e febre amarela, e testes rápidos para detecção de Infecções
Sexualmente Transmissíveis (ISTs), hepatites B e C e Sífilis. Também haverá aferição de pressão arterial e glicemia capilar, distribuição de preservativos masculinos e femininos, além de materiais impressos com dicas para combate à dengue e orientações sobre alimentação saudável, tabagismo e alcoolismo.
O Detran-PR atuará na área de educação no trânsito, além da identificação de possíveis problemas mecânicos e sinalização dos caminhões. O DER-PR vai reforçar o trabalho das balanças veiculares nas rodovias estaduais para diminuir danos causados por veículos com excesso de carga. Essas estradas também receberão reforço da Polícia Militar Rodoviária Estadual. Já a Adapar, que atua na garantia das condições sanitárias do Estado, vai aumentar a fiscalização sobre a movimentação de grãos.
Presenças
Participaram do lançamento o secretário da Saúde, Beto Preto; o coordenador estadual da Defesa Civil do Paraná, coronel Fernando Raimundo Schunig; o chefe do Escritório Regional de Fiscalização da ANTT, Adailton Machado; a chefe de Divisão do Setor de Prevenção e Controle de Doenças Crônicas e Tabagismo da Diretoria de Atenção e Saúde da Sesa, Rejane Cristina Teixeira Tabuti; e representantes das forças de segurança: Rodrigo Brown (Polícia Civil), major Alexandre Zem (Corpo de Bombeiros Militar), coronel Darany Luiz Alves de Oliveira (Polícia Militar, João Paulo Schlemper (Polícia Penal) e Ciro Pimenta (Polícia Científica).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
