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Operação estimula regularização fiscal de produtores rurais
Deflagrada em maio pela Receita Federal, “Declara Agro” identificou mais de 30 mil agricultores e pecuaristas com problemas na Declaração de Imposto de Renda
A Receita Federal lançou, em maio, uma operação voltada a combater a sonegação de imposto de renda na atividade rural no Paraná e em Santa Catarina. Chamada de “Declara Agro”, a ação vai notificar produtores rurais que deveriam ter informado seus rendimentos, mas que não o fizeram. Eles serão notificados a entregar a declaração de ajuste anual do imposto de renda, sob pena de multa e de outras sanções. A estimativa da Receita Federal é de que os prejuízos causados pela sonegação fiscal na atividade rural cheguem a R$ 1 bilhão. No Paraná, os agricultores e pecuaristas podem contar com o apoio dos sindicatos rurais para regularizar a situação.
“A partir de determinados requisitos, o produtor rural deve fazer a declaração de rendimentos. Em muitos casos, os agricultores e pecuaristas acabam não fazendo até por desconhecimento da legislação. Não sabem que têm que fazer. Ainda assim, eles podem sofrer as sanções previstas. O objetivo é que os produtores se sintam estimulados a ficar em conformidade tributária”, diz Antonio Carlos de Almeida, delegado-adjunto da Delegacia Regional da Receita Federal em Cascavel.
A operação foi deflagrada a partir da análise de notas fiscais eletrônicas, que foram emitidas por pessoas jurídicas que adquiriram produtos provenientes de atividades rurais. Esses registros foram cruzados com dados fiscais contidos nos sistemas da Receita, fazendo com que os auditores chegassem a uma lista de contribuintes rurais que, desde 2017, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do imposto de renda, mesmo tendo obtido receitas tributáveis.
Segundo a Receita, foram identificados mais 30,9 mil contribuintes rurais no Paraná e em Santa Catarina com indícios de terem omitidos rendimentos ou de não terem entregado a declaração. Só na região de Cascavel, são 8,8 mil contribuintes com pendências, seguidos de Ponta Grossa (3,8 mil), Maringá (2,8 mil), Londrina (1,8 mil) e Curitiba (1 mil). Inicialmente, os 500 produtores identificados com maior movimentação financeira serão notificados a declarar os rendimentos. Na sequência, os outros contribuintes também serão acionados para regularizar a situação fiscal.
Sanções
Quem não prestar informações à Receita Federal pode sofrer uma série de sanções. O produtor que não apresentar a declaração pode ser alvo de um procedimento fiscal, que tem por objetivo apurar o imposto devido. Além disso, esse contribuinte terá que pagar uma multa, que corresponde a, no mínimo, 75% do valor apurado, além de juros.
A falta de declaração também pode gerar pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF), impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) – o que pode inviabilizar, por exemplo, que o produtor consiga financiamentos em bancos oficiais.
“A multa e o processo são sanções muito gravosas. O produtor pode evitar isso fazendo a declaração, mesmo se estiver em atraso. Ele não pode ficar omisso, porque isso gera autuação”, destaca Almeida.
De acordo com a Receita, o contribuinte pode regularizar sua situação fiscal apresentando as declarações correspondentes aos anos em que se omitiu. No site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), na seção “Meu Imposto de Renda”, podem ser encontrados os programas geradores de declaração de 2016 em diante.
“O ideal é que os produtores tenham a assessoria de um profissional especializado, para que possam fazer as declarações e zerar essas pendências”, observa o delegado adjunto da Receita.
Próxima fase
Nas próximas etapas da operação “Declara Agro”, outras irregularidades serão apuradas além da omissão na entrega de declarações. Dentre elas estão, por exemplo, a não emissão de notas fiscais eletrônicas de venda de produtos rurais. Também serão verificados aqueles produtores rurais que levaram para suas declarações de imposto de renda valores inferiores à soma das notas fiscais emitidas.
Quem deve declarar rendimentos?
- Produtores rurais que tenham:
- Receita bruta acima de R$ 142,7 mil
- Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28,5 mil
- Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil*
* independentemente do faturamento ou rendimentos auferidos no exercício.
Sistema FAEP/SENAR-PR treina colaboradores de sindicatos rurais
Todos os anos, o Sistema FAEP/SENAR-PR promove uma série de treinamentos, em diferentes níveis, para os funcionários de sindicatos rurais do Paraná, para que possam orientar corretamente os produtores rurais em relação à declaração de Imposto de Renda (IR). Neste ano, a capacitação ocorreu em maio, com a participação de 82 colaboradores de 65 sindicatos rurais do Estado.
“É muito importante que o pessoal dos sindicatos rurais esteja preparado para auxiliar os produtores. Existem obrigações a serem cumpridas e tenho certeza que os agricultores e pecuaristas do Paraná vão realizar os procedimentos necessários”, ressalta Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
O curso online foi ministrado pelo consultor da FAEP e especialista na área tributária rural, Valdecir Mokwa. Este ano, as aulas presenciais foram substituídas por videoconferências por conta da pandemia do novo coronavírus.
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Crédito rural da agricultura empresarial soma R$ 477,2 bilhões na safra 2025/2026
CPR liderou as modalidades de financiamento, enquanto a Região Sul concentrou o maior volume de recursos contratados.
O crédito rural destinado à agricultura empresarial totalizou R$ 477,2 bilhões na safra 2025/2026, encerrada em junho deste ano. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e consideram as operações realizadas entre julho de 2025 e junho de 2026, excluindo os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
A Cédula de Produto Rural (CPR) foi a principal modalidade de financiamento utilizada pelos produtores, respondendo por R$ 205,2 bilhões, o equivalente a 43% do total contratado. Na sequência aparecem as operações de custeio, com R$ 150,3 bilhões (31,5%), investimento, com R$ 50,5 bilhões (10,6%), comercialização, com R$ 37,9 bilhões (7,9%), e industrialização, que movimentou R$ 33,3 bilhões (7%). Somadas, as operações de CPR e custeio alcançaram R$ 355,5 bilhões, representando 74,5% de todo o crédito concedido na safra.
Na divisão por segmentos, os médios e grandes produtores enquadrados na categoria “Demais Empresarial” concentraram R$ 210,9 bilhões em financiamentos, correspondentes a 44,1% do total. Já o Pronamp respondeu por R$ 61,5 bilhões, ou 12,9% das concessões.
Ao longo da safra foram registrados 534.828 contratos de crédito rural para a agricultura empresarial. Desse total, 161.968 correspondem a operações por meio de CPR. As operações de custeio responderam por 263.896 contratos, enquanto os financiamentos para investimento somaram 97.105 contratos.
Nos programas de investimento, as aplicações chegaram a R$ 50,5 bilhões. O RenovAgro e o Pronamp lideraram os desembolsos, ambos com cerca de R$ 5,2 bilhões, seguidos pelo Moderfrota, com R$ 4,2 bilhões, e pelo Inovagro/Moderagro, com R$ 3,9 bilhões.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Entre as fontes de recursos, os Recursos Obrigatórios responderam por R$ 53,9 bilhões dentro das fontes controladas. Já entre as fontes não controladas, destacaram-se a LCA Livre, com R$ 67,1 bilhões, e a Poupança Rural Livre, com R$ 63,2 bilhões.
Regionalmente, a Região Sul concentrou o maior volume de crédito, com R$ 81,2 bilhões distribuídos em 146.956 contratos. O Sudeste aparece na sequência, com R$ 75,9 bilhões, praticamente empatado com o Centro-Oeste, que registrou R$ 75,8 bilhões. Apesar disso, o Centro-Oeste apresentou o maior valor médio por operação, de R$ 1,19 milhão. No Sul, o tíquete médio foi de R$ 552,2 mil.
O boletim também mostra que os recursos equalizáveis somaram R$ 53,6 bilhões na safra, o equivalente a 58,6% da programação prevista para o período, de R$ 91,4 bilhões. Desse total, R$ 28,4 bilhões foram destinados ao custeio, R$ 24,5 bilhões aos investimentos e R$ 663 milhões à comercialização.
Conforme o Mapa, os dados divulgados são provisórios e não apresentam comparações com safras anteriores em razão das restrições previstas para o período de defeso eleitoral.
Acesse os dados clicando aqui.
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Curitiba recebe 22ª Reunião da Relare sobre inoculantes microbianos para a agricultura
Evento promovido pela Embrapa vai reunir cerca de 300 especialistas e recebe resumos científicos até 10 de agosto.
A cidade de Curitiba (PR) vai sediar, nos dias 19 e 20 de agosto, a 22ª Reunião da Rede de Laboratórios para Recomendação, Padronização e Difusão de Tecnologias de Inoculantes Microbianos de Interesse Agrícola (Relare). O encontro será realizado no Centro de Eventos Sistema Fiep e deve reunir aproximadamente 300 participantes, entre pesquisadores, estudantes, representantes da indústria, consultores e órgãos de fiscalização.
Promovida pela Embrapa, em parceria com a CropLife Brasil e a Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPiiBio), a reunião conta ainda com o apoio do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Microrganismos Promotores de Crescimento de Plantas para Sustentabilidade Agrícola e Ambiental (INCT Microagro) e da Fundação Araucária.
A programação será dedicada às discussões técnicas sobre o uso de microrganismos benéficos na agricultura, com foco em protocolos para análise da qualidade de inoculantes, padronização de metodologias e validação de novos produtos biológicos. O objetivo é promover o intercâmbio de informações técnico-científicas relacionadas ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias que contribuam para a sustentabilidade da produção agropecuária.
A comissão organizadora também está recebendo trabalhos científicos na modalidade de resumo. O prazo para submissão termina em 10 de agosto, por meio do sistema de inscrição do evento. Os trabalhos aprovados serão apresentados em sessão de pôsteres e publicados nos anais da 22º Relare.
Para submeter o resumo, o participante deve realizar previamente a inscrição no evento, clicando aqui.
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Expansão dos insumos orgânicos pauta simpósio inédito no Rio Grande do Sul
Evento vai reunir pesquisadores, autoridades e representantes da indústria para discutir mercado, regulação e o aproveitamento de resíduos na produção agrícola.
O crescimento do mercado de insumos agrícolas de base orgânica e os desafios para ampliar o uso desses produtos no campo estarão no centro dos debates do 1º Simpósio de Insumos Agrícolas com Base Orgânica, marcado para 06 de agosto, em Bento Gonçalves (RS). Promovido pela Associação das Indústrias de Fertilizantes Orgânicos do Rio Grande do Sul (Assiferto RS), o encontro reunirá pesquisadores, representantes do poder público e empresas para discutir aspectos técnicos, regulatórios e econômicos do setor.
Presidente da Assiferto RS, Valdecir Ferrari: “Havia um bom tempo que se discute na Associação a realização do simpósio” – Foto: Divulgação/Assiferto
Segundo a entidade, a expansão da demanda por alimentos produzidos com práticas sustentáveis, aliada ao avanço das exigências ambientais e das políticas de sustentabilidade no agronegócio, tem impulsionado o mercado de fertilizantes e condicionadores de solo produzidos a partir de resíduos orgânicos.
De acordo com o presidente da Assiferto RS, Valdecir Ferrari, o simpósio foi criado para ampliar o debate sobre o papel desses insumos na agricultura brasileira. “Havia um bom tempo que se discute na Associação a realização do simpósio. O objetivo é mostrarmos à sociedade, às entidades, ao setor público e ao setor agrícola que, no Rio Grande do Sul, existem empresas organizadas e com tecnologia capazes de converter subprodutos orgânicos em insumos agrícolas de qualidade, solucionando problemas ambientais e mitigando a dependência de nutrientes importados para uso na agricultura”, afirma.
Economia circular e aproveitamento de resíduos
As empresas associadas à Assiferto RS reciclam mais de um milhão de toneladas de subprodutos orgânicos por ano. Após o processamento, esses materiais retornam à cadeia produtiva na forma de fertilizantes sólidos e líquidos, condicionadores de solo e outros insumos utilizados na agricultura.
Segundo Ferrari, o reaproveitamento desses resíduos contribui para reduzir o desperdício de nutrientes e fortalecer modelos de economia circular. “A conexão do setor de insumos agrícolas com base orgânica com a sociedade se dá principalmente no entendimento de que o nosso planeta tem limites de recursos e que, para produzir alimentos, precisamos de nutrientes finitos. A recuperação destes nutrientes por meio do aproveitamento dos subprodutos é de fundamental importância para as futuras gerações”, diz.
Programação
A programação técnica prevê palestras e painéis sobre o mercado de insumos orgânicos, regulação ambiental, inovação tecnológica e perspectivas para o setor. O evento será realizado no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves, das 08 horas às 17h30, com inscrições gratuitas.
O simpósio também vai reunir representantes de órgãos públicos, pesquisadores e profissionais ligados à produção de insumos agrícolas de base orgânica para discutir os desafios e oportunidades da atividade no Brasil.
Manhã
08h – Credenciamento/Recepção
08h30 – Abertura: Apresentação institucional, tecnologias aplicadas, números e perspectivas da Abertura oficial, com homenagem aos 100 anos de nascimento de José Antonio Lutzenberger
09h – Apresentação institucional, tecnologias aplicadas, números e perspectivas da Associação, Valdecir Ferrari – Presidente da Assiferto RS
09h30 – A importância dos insumos de matriz orgânica, para a sustentabilidade do agro moderno – com Clorialdo Roberto Levrero, presidente da Abisolo
10h15 – Políticas Públicas Ambientais e Legislação Estadual, com Marjorie Kauffmann – Secretária do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul/Fepam
11h – Mesa Redonda
12h – Almoço (por adesão)
Tarde
13h30 – Legislação sobre Insumos Agrícolas – MAPA RS, com Henrique Bley
14h15 – Eficiência no uso de Fertilizantes de Matriz Orgânica, com Fabiano Daniel de Bona – Pesquisador da Embrapa Trigo
15h – Aspectos de Fisiologia Vegetal no uso de Insumos com Base Orgânica – UFPR, com Átila Francisco Mógor
15h45 – Intervalo
16h – O Papel dos Insumos com base Orgânica no Desenvolvimento da Agricultura no RS, com Marcelo Biassusi da Emater
16h45 – Mesa Redonda
17h30 – Encerramento