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Operação Carne Fraca
Entidades emitem nota oficial sobre o assunto
Nota da FAEP
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), entidade que tem feito esforços no sentido de garantir a sanidade dos produtos agropecuários, repudia a ação criminosa de fiscais do Ministério da Agricultura (MAPA) e indústrias que manipulam produtos de origem agropecuária e que, felizmente, foram flagradas pela Policia Federal nesta sexta-feira (17).
Os produtores rurais fazem grande esforço no sentido de ter uma produção que atenda as boas práticas preconizadas e a segurança alimentar, para agora ver indústrias utilizando de suas matérias-primas de forma fraudulenta. Indústrias que deveriam estar ao lado do produtor rural e do consumidor na defesa da sanidade agropecuária.
Esperamos que a justiça seja feita e que pessoas envolvidas em operações fraudulentas e corruptas sejam investigadas e punidas, para que os bons produtores, que se esforçam na produção de alimentos, não sejam julgados e condenados pelas ações de integrantes de um elo da cadeia.
Nota da SINDICARNE E SINDICARNE
O Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (SINDICARNE) e a Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), em face da deflagração da “Operação Carne Fraca”, vem a público para manifestar:
A indústria brasileira de carne e, em especial, a indústria catarinense, atingiram nas últimas décadas um elevado nível de segurança e qualidade em sua operação, condição internacionalmente admirada e reconhecida.
Os padrões de biosseguridade, os avanços genéticos e a atenção extrema à sanidade e ao manejo fizeram da nossa produção agropecuária uma das mais seguras de todas as cadeias produtivas, graças ao empenho e profissionalização dos produtores rurais e aos pesados, intensos e contínuos investimentos das agroindústrias.
As indústrias brasileiras e catarinenses de carnes, notadamente as de aves e suínos, adotam o que há de mais avançado em máquinas, equipamentos, processos e recursos tecnológicos, assegurando alimentos cárneos confiáveis e de alta qualidade.
Por outro lado, sistemas de controle de qualidade das próprias indústrias e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) eliminam a possibilidade de erros ou de não-conformidades.
Essas características permitiram à agroindústria brasileira e catarinense exportar carne para mais de 160 países, entre eles, os mais exigentes do planeta em termos de qualidade e sanidade.
É necessário compreender a dimensão, a complexidade e o elevado grau de desenvolvimento desse importante setor da indústria nacional para considerar que os fatos apurados pela Polícia Federal são isolados e representam lamentáveis exceções dentro da cadeia produtiva.
O compromisso supremo das indústrias de alimentação é a oferta de proteína segura e de qualidade para a nutrição das pessoas e das famílias. Por isso, o SINDICARNE e a ACAV defendem a rigorosa apuração dos fatos e a exemplar punição daqueles que atuaram fora dos padrões exigidos.
Jamais pactuaremos com o erro e a omissão. Nosso compromisso é com a segurança alimentar da população.
Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (SINDICARNE) / Associação Catarinense de Avicultura (ACAV)
ABIEC
Nota oficial
Em relação à Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (17 de março), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) ressalta que nenhuma planta de carne bovina dos seus 29 associados está citada na denúncia de esquema entre frigoríficos e fiscais agropecuários federais para comercialização de alimentos adulterados.
As indústrias associadas a ABIEC seguem rígidas normas e padrões nacionais e internacionais de segurança para a produção e comercialização de carne bovina destinada tanto ao mercado interno quanto aos mais de 133 países para os quais exportamos.
O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e é reconhecido pela qualidade e status sanitário de seu produto, que conta com auditoria dos órgãos brasileiros responsáveis, bem como das autoridades sanitárias das nações que importam a carne bovina brasileira.
A ABIEC ressalta que os casos que vieram a público por meio da Operação Carne Fraca são isolados e não representam a imensa cadeia produtiva de carne bovina no Brasil.
A Associação repudia veementemente a adoção de práticas que não condizem com a garantia da qualidade do produto nacional e da credibilidade da indústria brasileira. E reitera sua confiança na atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), bem como nos parâmetros seguidos pelo S.I.F. – Serviço de Inspeção Federal.
Nota do Simvet/RS sobre a operação "Carne Fraca"
O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS), na qualidade de entidade representativa da categoria dos médicos veterinários gaúchos, repudia a ação de profissionais e empresários do setor alimentício que fraudaram produtos de origem animal, conforme deflagrado pela operação "Carne Fraca", assim como apoia as ações de combate à irregularidades como a vista na última sexta-feira, dia 17 de março de 2017.
Enfatizamos que os profissionais envolvidos no esquema não representam o trabalho honesto e idôneo de milhares de servidores que, na função de Fiscais Federais Agropecuários, buscam sempre primar pela qualidade e sanidade dos produtos de origem animal e que esta categoria não pode ser maculada, pois cumpre papel importante e fundamental na segurança alimentar do país e do mundo, visto que as próprias denúncias partiram de servidores que não compactuavam com esta fraude. Que os responsáveis, comprovada a culpa, sejam punidos pelo rigor das leis penais brasileiras. Importante salientar também o trabalho de milhares de médicos veterinários responsáveis técnicos das indústrias em todo o país que cumprem seu trabalho de forma ética e que também são julgados pelos erros de poucos.
Cabe ressaltar que no Rio Grande do Sul não foram apontados casos de irregularidades. Confiamos plenamente nos profissionais da categoria que lutam, mesmo muitas vezes sem as melhores condições de trabalho, por levar um produto alimentício seguro ao consumidor. O Simvet/RS tem se integrado e proposto debates e vem discutindo junto às autoridades a busca da excelência na inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal por entender que esta é uma questão de saúde pública séria e que deve ser tratada com profissionalismo, por isso defendemos que os cargos de responsabilidade técnica devam ser ocupados por servidores de carreira com conhecimento técnico e não por partidarismo político.
Finalizando, o Simvet/RS espera uma resolução rápida do caso e a a punição dos envolvidos com culpa comprovada na fraude, acreditando sempre no trabalho da maioria absoluta dos Fiscais Agropecuários que são íntegros e auxiliam na qualidade e sanidade dos produtos de origem animal, o que garante também o status do Brasil como líder no setor, tornando-se uma das principais atividades econômicas do país.
Fonte: Ass. de Imprensa
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Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono: entenda o impacto e as oportunidades
Mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas.
O Brasil está cada vez mais próximo de regulamentar o mercado de carbono, uma medida que promete revolucionar o cenário socioeconômico e ambiental do país. Com a discussão do Projeto de Lei n.º 2.148/2015 no Senado Federal, a atenção se volta para as implicações e oportunidades que essa regulamentação trará.
O PL estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que funcionará com base no sistema internacionalmente conhecido cap-and-trade, onde se impõe um limite máximo de emissões e é possível comercializar direitos de emissão, internacionalmente conhecidos como allowances e definidos como Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) no projeto de lei.
O mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas. Funciona como um sistema de compra e venda de créditos de carbono, incentivando a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas e promovendo a transição para uma economia de baixo carbono.
Segundo a advogada Nailia Aguado Ribeiro Franco, existem dois tipos de mercados de carbono: voluntário e regulamentado. No mercado voluntário, as partes podem cooperar de forma voluntária para implementar suas contribuições determinadas nacionalmente, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
O Brasil, ao ratificar o Acordo em 2016, comprometeu-se a reduzir emissões até 2025 e atualizou sua meta na COP 26 para uma redução de 50% das emissões de GEE até 2030. “Este mercado é amplo e permite a participação de empresas, pessoas físicas e jurídicas, ONGs, governos e outras instituições na compensação de suas emissões adquirindo créditos de carbono de projetos que reduzem efetivamente as emissões ou capturam carbono”, diz a advogada
Ela explica ainda que a regulamentação do mercado de carbono traz uma série de oportunidades para a economia brasileira. “Setores como o agronegócio, empresas e startups poderão se beneficiar com incentivos para adotar práticas sustentáveis e investir em projetos de mitigação das emissões de carbono”, afima
De acordo com a advogada, o mercado de carbono pode impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras, fortalecendo a posição do país como um líder global em soluções climáticas. “Diante desse cenário, é fundamental que o Brasil avance na regulamentação do mercado de carbono, garantindo uma transição justa e sustentável para todos os setores da sociedade. O futuro do país e do planeta depende das ações que tomarmos hoje para enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, finaliza
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Santa Catarina alcança em abril o melhor desempenho do ano na exportação de carnes
Estado alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos.
Em abril, Santa Catarina alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos. No total, o estado exportou 173,2 mil toneladas de carnes de frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras, com altas de 11,7% em relação aos embarques do mês anterior e de 14,5% na comparação com os do mesmo mês de 2023.
Em receitas, o estado exportou US$ 358,3 milhões, crescimento de 15,5% em relação às de março e de 6,0% na comparação com os valores de abril de 2023.
Foto: Divulgação/SAR
No acumulado do 1º quadrimestre, foram exportadas 631,7 mil toneladas de carnes, alta de 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Suínos
Santa Catarina foi responsável por 57,6% da quantidade e 59,7% das receitas das exportações brasileiras de carne suína dos quatro primeiros meses deste ano. O estado exportou 60,5 mil toneladas de carne suína in natura, industrializada e miúdos em abril, alta de 14% em relação aos embarques do mês anterior e de 7,1% na comparação com os de abril de 2023. As receitas de abril foram de US$ 138,7 milhões, alta de 18,1% na comparação com as do mês anterior.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto, avalia que esses são resultados do comprometimento de toda cadeia produtiva com a qualidade dos produtos catarinenses, “nosso estado dá exemplo e está sempre vigilante para garantir a sanidade e segurança alimentar, ampliando assim as relações comerciais externas”, afirma Colatto.
Foto: Ari Dias
A maioria dos principais destinos ampliaram suas aquisições em relação ao 1º. quadrimestre de 2023, com destaque para Filipinas (altas de 89,7% em quantidade e de 78,8% em receitas), Japão (101,8% e 94,0%) e Coreia do Sul (190,2% e 257,0%). Por outro lado, a China registrou queda de 40,1% em quantidade e 51,9% em receitas na comparação entre o 1º quadrimestre deste ano e o mesmo período de 2023. Com isso, a China perdeu a liderança do ranking das exportações catarinenses de carne suína, posição que ocupava desde 2018. O principal destino, atualmente, são as Filipinas (22,7% das exportações do estado).
Frango
O estado foi responsável por 24,3% das receitas geradas pelas exportações brasileiras de carne de frango nos quatro primeiros meses deste ano. Em abril, Santa Catarina exportou 104 mil toneladas de carne de frango com alta de 10% em relação aos embarques do mês anterior e de 19,7% na comparação com os de abril de 2023. As receitas foram de US$ 200,7 milhões, crescimento de 11,9% em relação às do mês anterior e de 9,2% na comparação com as de abril de 2023.
Segundo explica o analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Alexandre Luís Giehl, o aumento no volume exportado, deve-se ao crescimento nas quantidades embarcadas para os principais destinos ao longo dos quatro primeiros meses do ano, com destaque para Japão (+11,2% em relação ao 1º quadrimestre de 2023), Países Baixos (20,3%) e Emirados Árabes Unidos (30,1%). A China, por sua vez, que foi o principal destino do frango catarinense no ano passado, registrou queda expressiva nas aquisições do produto neste ano: -31,9% em quantidade e -44,1% em receitas.
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Aprovação na CCJ garante mais segurança ao seguro rural
Mudanças no PL 4720/16 favorecem melhor gestão dos recursos e evitam contingenciamentos.
Com 34 votos a favor, foi aprovada, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ao Projeto de Lei 4.720/16, que aprimora a gestão dos recursos destinados ao seguro rural. A proposta visa garantir mais segurança e previsibilidade para os produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, que são os mais impactados por eventos climáticos adversos.
Deputado Sérgio Souza (MDB-PR): “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta” – Fotos: Divulgação/FPA
O Seguro Rural é essencial para proteger a produção agropecuária contra riscos climáticos, como secas, geadas e inundações, que podem provocar perdas significativas. Nas últimas safras, o Brasil enfrentou os efeitos dos fenômenos La Niña e El Niño, causando prejuízos consideráveis aos agricultores. “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta”, enfatiza Souza.
Menos burocracia, mais previsibilidade
O PL 4720/16 propõe transferir as responsabilidades financeiras do Seguro Rural do Ministério da Agricultura para as Operações Oficiais de Crédito, vinculadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Essa alteração assegura que os recursos para o seguro não sejam contingenciados, como ocorreu nos últimos anos.
“Esta mudança trará mais previsibilidade aos produtores rurais, permitindo que contem com o Seguro Rural de maneira mais eficaz”, explica Sérgio Souza. “Além disso, reduzirá o custo do seguro, aumentando a transparência e a segurança jurídica na aplicação dos recursos.”
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a importância do PL 4720/16 para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. “Este é um tema crucial. Recentemente, foi debatido na Comissão de Agricultura outro projeto similar, tratando da legislação sobre o Seguro Rural”, destacou Lupion. “A demanda por seguro foi muito alta este ano; precisamos endereçar essa questão urgentemente.”
Após a aprovação na CCJ, o deputado Sérgio Souza agradeceu aos colegas que apoiaram a medida e destacou que a proposta proporcionará segurança ao produtor rural, especialmente aos mais afetados por intempéries, como os do Rio Grande do Sul nesse momento. “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”, frisou o parlamentar.
