Dois produtores rurais do Norte do Paraná conseguiram na Justiça o direito de alongar dívidas milionárias após perdas provocadas por frustração de safra e eventos climáticos recentes. As decisões foram concedidas pelo mesmo Juiz Elberti Mattos Bernardineli, da 1ª Vara Cível de Cambé (PR), em janeiro e fevereiro desse ano, e determinou a prorrogação dos contratos rurais, a suspensão das cobranças e a proibição de negativação junto ao Banco do Brasil.

A medida reacende o debate sobre crédito rural e dá novo fôlego a quem produz em meio à instabilidade climática.

Um dos produtores acumula dívida de R$ 4,2 milhões. Outro, que cultiva 1.200 hectares, mesmo sem ser proprietário da área, enfrenta passivo de R$ 3,1 milhões, incluindo acordos judiciais firmados anteriormente. Ainda assim, a existência dessas renegociações não impediu o pedido de prorrogação.

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Com as liminares, além das parcelas suspensas, a renda da atividade rural também fica protegida, garantindo a continuidade da produção.

As liminares determinaram que tenha a prorrogação dos vencimentos conforme cronograma apresentado por cada um dos produtores, a suspensão da exigibilidade das parcelas, a abstenção de cobranças administrativas, proibição de negativação, baixa de eventuais medidas constritivas, e ainda multa diária em caso de descumprimento.

O juiz apenas afastou, neste momento, o pedido de imposição de manutenção irrestrita de crédito, por se tratar de ato sujeito à análise de risco da instituição financeira. O magistrado destacou que o alongamento da dívida rural configura direito subjetivo do produtor, não se tratando de liberalidade da instituição financeira, conforme a Súmula nº 298 do STJ: “O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor, nos termos da lei.”

A decisão é baseada também na normativa do Manual de Crédito Rural, onde o entendimento é de que o produtor não depende da anuência do banco para obter o alongamento, desde que comprovados os requisitos legais.

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A defesa foi conduzida pelo advogado especialista em Agronegócio, Raphael Condado. Segundo ele, a legislação é clara ao assegurar esse direito ao produtor que comprova incapacidade temporária de pagamento. A decisão reconheceu que os produtores mantiveram condução técnica adequada e que a dificuldade financeira decorreu de fatores externos, e não de má gestão. “Trata-se de precedentes relevantes para ações de prorrogação e alongamento de contratos, revisão de encargos abusivos e reestruturação de passivos rurais, especialmente em contextos de crises climáticas, margens apertadas e preço muito baixo dos grãos”, ressaltou.

Os processos foram ambos instruídos com laudos agronômicos e econômico-financeiros, que atestam que, houve condução técnica adequada da atividade, produtividade compatível com o potencial regional, impacto direto de fatores climáticos e da volatilidade de preços, redução relevante da receita e restrição temporária de liquidez e capacidade futura de pagamento, mediante novos cronogramas de reembolsos do crédito.

Para o setor, o caso passa a integrar o conjunto de decisões judiciais envolvendo prorrogação de crédito rural em um cenário marcado por estiagem e volatilidade de mercado. As liminares, ainda sujeitas aos desdobramentos dos processos, mantém as atividades em curso e evita impactos imediatos sobre a produção.

De acordo com a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), as entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 49,11 milhões de toneladas em 2025, com crescimento de 7,7% em relação às 45,61 milhões de toneladas registradas em 2024. O desempenho atual das entregas de fertilizantes está alinhado ao crescimento da safra de grãos, que atingiu 346,1 milhões de toneladas em 2025 e 292,5 milhões de toneladas em 2024, segundo o IBGE. Apenas no mês de dezembro, foram 3,83 milhões de toneladas, volume 6,3% superior às 3,60 milhões de toneladas contabilizadas em dezembro de 2024.

Na análise regional, Mato Grosso manteve a liderança nas entregas, concentrando 23,2% do total nacional, com 11,40 milhões de toneladas ao longo de 2025. Em seguida, aparecem Paraná, com 5,87 milhões de toneladas, São Paulo (5,23 milhões), Rio Grande do Sul (4,85 milhões), Goiás (4,75 milhões), Minas Gerais (4,70 milhões) e Bahia (3,12 milhões).

Produção nacional

A produção nacional de fertilizantes intermediários fechou o ano com 7,22 milhões de toneladas, avanço de 2,5% sobre as 7,04 milhões de toneladas produzidas em 2024. Em dezembro, entretanto, houve retração: 494 mil quilos, queda de 14,8% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

As importações seguiram como principal fonte de abastecimento. No acumulado de 2025, o Brasil importou 43,32 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, crescimento de 4,8% frente às 41,34 milhões de toneladas adquiridas em 2024. Em dezembro, as compras externas somaram 3,62 milhões de toneladas, alta de 5,2% em relação a igual mês do ano anterior.

O porto de Paranaguá manteve-se como principal porta de entrada dos fertilizantes no País. Ao longo de 2025, foram descarregadas 10,76 milhões de toneladas pelo terminal, avanço de 4% frente às 10,34 milhões de toneladas registradas em 2024. O volume representou 24,80% do total importado por todos os portos brasileiros, conforme dados consolidados pela ANDA.

De acordo com Elias Lima, presidente do conselho da Anda “Em 2025, mesmo diante de um cenário desafiador marcado ao longo do ano por instabilidades climáticas, oscilações de custos logísticos e um ambiente econômico ainda pressionado, o setor manteve seu compromisso com o produtor rural. As entregas de fertilizantes ocorreram de forma regular e organizada, garantindo previsibilidade ao planejamento da safra. Esse desempenho foi fundamental para assegurar a produtividade no campo e contribuir para o alcance de uma safra recorde, reforçando o papel estratégico da cadeia de insumos para o agronegócio brasileiro.”

Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, no segundo dia da reunião ministerial da 39ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, por meio do secretário-executivo adjunto, Cleber Soares. Ele representou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, no painel realizado nesta quinta-feira (5). 

Soares foi painelista na mesa redonda ministerial intitulada “Redução das lacunas de produtividade na América Latina e no Caribe: Caminhos para um crescimento agrícola eficiente, inclusivo, sustentável e resiliente por meio da ciência e da inovação”. Em sua intervenção, destacou a trajetória do Brasil, que em 50 anos passou de importador de alimentos a terceiro maior exportador agrícola mundial. Entre 2010 e 2020, a produção brasileira cresceu quase 70%, enquanto a área cultivada aumentou menos de 40%. 

Brasil em 50 anos passou de importador de alimentos a terceiro maior exportador agrícola mundial – Foto: Shutterstock

“Tivemos três eixos principais: a sinergia entre políticas públicas em diversas áreas, como economia, cultura e meio ambiente; o investimento maciço do país em pesquisa voltada ao desenvolvimento de tecnologias e inovação aplicadas à agricultura tropical; e a disponibilidade de crédito acessível aos produtores brasileiros”, afirmou. 

O secretário do Mapa destacou políticas públicas para adaptação às mudanças climáticas, como o conhecimento preciso sobre o que, onde e quando semear. Quanto à inovação, enfatizou a criação da Embrapa. No âmbito do crédito, ressaltou o Plano Safra como base fundamental para o crescimento da produtividade. O Plano Safra é o principal instrumento de política agrícola do Brasil, oferecendo linhas de crédito rural com taxas de juros equalizadas pelo governo, sem caracterizar subsídio a fundo perdido – os produtores reembolsam o capital ao final do prazo. 

Para médios e grandes produtores (agricultura empresarial), o Plano Safra 2025/2026 disponibiliza R$ 516,2 bilhões em recursos totais, com foco em custeio, investimento e comercialização, incluindo programas como o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), que destina R$ 69,1 bilhões. Para pequenos produtores (agricultura familiar), via Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), são R$ 78,2 bilhões, dentro de um total de R$ 89 bilhões para o setor familiar, com condições mais favoráveis de juros e prazos. 

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Respondendo o tópico sobre a integração dos objetivos de adaptação e mitigação das mudanças climáticas nas estratégias de produtividade agrícola, Cleber disse que se deve ir além das políticas econômicas e compreender o desafio de produzir nos trópicos. 

Ao abordar a integração de objetivos de adaptação e mitigação das mudanças climáticas nas estratégias de produtividade agrícola, o secretário afirmou que é preciso ir além das políticas econômicas e compreender os desafios específicos da produção nos trópicos. “Quando o Brasil iniciou sua revolução agrícola, as tecnologias disponíveis vinham de países de clima temperado. Graças ao investimento massivo em pesquisa focada na agricultura tropical, com a criação da Embrapa e outras instituições, consolidamos nossa principal estratégia: a adoção em larga escala de tecnologias modernas adaptadas às paisagens e biomas brasileiros”, explicou. 

Essa adoção em larga escala é o centro do plano de agricultura de baixo carbono no Brasil e incentiva práticas sustentáveis. Um dos destaques feito pelo secretário Cleber Soares foi o Plano ABC+, que, em sua primeira fase (2010-2020), promoveu práticas conservacionistas em mais de 50 milhões de hectares, mitigando cerca de 170 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para 2030, a meta é expandir essas tecnologias para mais 73 milhões de hectares, com mitigação superior a 1 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente. 

Outro ponto apresentado durante o painel, foi o Plano Nacional de Bioinsumos, que visa ampliar e fortalecer o uso de bioinsumos, produtos, processos ou tecnologias de origem biológica (vegetal, animal ou microbiana), para promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária. Ele fomenta inovação, reduz dependência de insumos importados, incentiva biofábricas, capacitação técnica e um marco regulatório favorável, alinhando produtividade com conservação ambiental. 

Foto: Percio Campos/Mapa

“Somente na cultura da soja, mais de 85% dos produtores utilizam fixação biológica de nitrogênio, cobrindo mais de 45 milhões de hectares, o que reduz custos, dependência externa e emissões. Em 2025, o país registrou 139 novos insumos biológicos, um recorde recente. O mercado de bioinsumos já movimenta bilhões de reais anualmente. Outro exemplo de impacto é a recuperação de pastagens degradadas”, afirmou o secretário-executivo adjunto. 

O Brasil lançou o programa “Caminho Verde”, que visa restaurar até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade e áreas degradadas ao longo de dez anos, convertendo essas terras em sistemas produtivos agropecuários e florestais sustentáveis, sem qualquer necessidade de desmatamento ou expansão sobre vegetação nativa. 

Encerrando sua fala Soares destacou: “Aumentar a eficiência produtiva é o motor da economia regional. No Brasil, a agricultura responde por 25% do PIB e gera 18 milhões de empregos. No último ano, o setor cresceu quase 12%. Fortalecer esse setor é garantir desenvolvimento sustentável e segurança alimentar global. O Brasil está disposto a contribuir com esse movimento e com os países da região”.