A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos que podem alterar as regras do trabalho rural e do transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda não foram definidas.

Um dos temas é o Projeto de Lei 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural. A matéria estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.

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O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Agricultura (CRA), passando a incluir medidas relacionadas à qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais e sustentabilidade da produção.

Na avaliação de Weverton, as mudanças ampliaram o alcance da proposta e justificam um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes da continuidade da tramitação.

Aviação na Amazônia

A comissão também promoverá uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 4.715/2023, que autoriza, em determinadas situações, empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.

O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumenta haver preocupação do setor aéreo brasileiro com os possíveis efeitos da medida.

Segundo o senador, representantes das empresas nacionais afirmam que a abertura do mercado pode ampliar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar impactos sobre as relações de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras, que estão sujeitas a custos tributários não aplicados às concorrentes estrangeiras.

Os dois projetos permanecem em análise no Senado e serão debatidos antes da votação na Comissão de Infraestrutura.

Os preços do milho seguem com comportamentos diferentes entre as regiões acompanhadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). De acordo com o centro de pesquisas, as cotações avançaram em algumas praças devido à retração de vendedores e ao ritmo ainda lento da colheita da segunda safra. Já nas regiões produtoras, os preços recuaram com o avanço dos trabalhos no campo.

O Cepea informa que parte dos compradores continua atenta às oportunidades de negociação, enquanto outros intensificaram as aquisições no início da semana passada, oferecendo preços firmes para manter os estoques abastecidos.

Apesar desse movimento, muitos consumidores aguardam o aumento da oferta de milho nas próximas semanas, com a expectativa de queda nas cotações no mercado interno. Do lado dos vendedores, produtores paulistas seguem retraídos e preferem esperar o avanço da colheita da segunda safra antes de negociar volumes maiores.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reconhecer como atividade de risco o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários e autorizar o porte de arma de fogo para esses servidores, tanto durante o expediente quanto fora do serviço.

O Projeto de Lei 1.248/2026 altera a Lei nº 10.883/2004, que trata da carreira dos auditores fiscais agropecuários, e o Estatuto do Desarmamento.

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Pela proposta, a autorização para o porte de arma ficará condicionada ao cumprimento dos requisitos técnicos e psicológicos previstos na legislação e em regulamentação específica.

O texto também determina que o Poder Executivo estabeleça protocolos de segurança para atividades de fiscalização consideradas de maior risco.

Autor da proposta, o deputado Capitão Alden (PL-BA) argumenta que a medida busca adequar a legislação às condições enfrentadas pelos auditores fiscais durante o exercício da função.

Segundo o parlamentar, esses profissionais atuam na fiscalização, inspeção e controle de produtos agropecuários, além de participar de ações de combate a ilícitos administrativos e econômicos.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado nas comissões, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.