Notícias
Oficina Técnica aborda recria de novilhas no Sul catarinense
Os temas ambiência e conforto térmico, eficiência de pastejo, formação de módulos com praças de alimentação e recursos hídricos também foram abordados.
A Fazenda Camboim na comunidade de Indaial Gravatal, no Sul catarinense, sediou com sucesso uma Oficina Técnica em Bovinocultura de Corte, neste mês, para capacitar sobre as práticas importantes para produção de carne bovina. A iniciativa foi do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Santa Catarina (Senar), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), em parceria com o Sindicato Rural de Tubarão.
O evento foi conduzido pela técnica de campo Caroline Freccia e pelo supervisor técnico Pablo Ambrósio com participação do supervisor técnico Jaison Buss. A supervisora regional do Senar/SC Sueli Rosa e o presidente do Sindicato Rural Maicon Reis estiveram presentes e avaliaram a iniciativa de forma positiva, destacando que fortalecerá ainda mais a produção de gado de corte na região e no Estado.
De acordo com Pablo, entre os principais assuntos abordados esteve a recria de novilhas. “Isso porque o produtor compra novilhas de qualidade, recém-desmamadas, recria, emprenha e as comercializa prenhas”. Também foram abordados os seguintes temas: ambiência e conforto térmico, eficiência de pastejo, formação de módulos com praças de alimentação e recursos hídricos.
Programa AteG
O Senar/SC iniciou o Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) com foco para a Bovinocultura de Corte em 2016. Desde então, atendeu mais de 4.200 produtores na área de pecuária de corte em 238 municípios catarinenses. Atualmente, 66 grupos com 2.000 produtores participam do programa no Estado.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destacou que Santa Catarina é reconhecida internacionalmente pela elevada qualidade na produção de proteína animal, tendo acesso a grandes mercados de exportação. “O Estado é renomado pela excelência e qualidade e vemos que, com o programa, conseguimos alavancar ainda mais a produção de carne bovina, fortalecendo o setor da bovinocultura catarinense”.
De acordo com o superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi, os principais resultados alcançados com a ATeG Bovinocultura de Corte incluem “a implantação de sistemas de gestão nas propriedades, a recuperação de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, o aumento da produção com o incremento da renda líquida e as melhorias na nutrição e no padrão racial dos bovinos de corte”. Zanluchi também ressaltou que o programa vem conquistando grandes avanços no protocolo de Inseminação Artificial por Tempo Fixo (IATF).
Os produtores são atendidos de forma gratuita pelo programa em parceria com os Sindicatos Rurais, explicou a coordenadora estadual da ATeG, Paula Coimbra Nunes. “As atividades contemplam visita mensal de técnicos da ATeG pelo período de quatro anos. O acompanhamento tem foco na transmissão de conhecimentos relacionados à gestão das empresas rurais e técnicas de manejo voltadas às atividades pecuárias”, destacou a coordenadora ressaltando que os interessados em participar do programa podem entrar em contato com o Sindicato Rural de sua região.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
