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Ocesc defende maior acesso das cooperativas aos recursos do Pronaf
Medida proposta garante a sustentabilidade, a capilaridade e o sucesso das políticas públicas voltadas à produção da agricultura familiar e suas cooperativas.
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O desenquadramento de cooperativas da agricultura familiar para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25, determinado por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), provocou manifestação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) com apoio da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc).
A situação foi originada pela Resolução do CMN n° 5.080, de 29 de junho de 2023, a qual elevou o percentual mínimo de associados portadores de DAP/CAF vinculados ao quadro social das cooperativas da agricultura familiar, singulares ou centrais, de 60% para 75% para acesso às linhas de crédito inseridas no Pronaf. Essa medida criou sérios embaraços para as cooperativas, relata o presidente da OCESC, Vanir Zanatta.
Os problemas para a acessibilidade das cooperativas em relação à política de financiamento rural no âmbito do Pronaf foram identificados no ano passado, no início da vigência do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24. Após discussões para que essas cooperativas pudessem novamente acessar as linhas do Pronaf, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, foi publicada a Resolução CMN nº 5.104, de 28 de setembro de 2023, que possibilitou a retomada da participação das cooperativas que possuíam acima de 60% de agricultores familiares em sua composição social no Pronaf, com ajustes nos limites de contratação em algumas das linhas.
Com o término da validade da medida estipulada na Resolução CMN nº 5.104, no dia 30 de junho de 2024, volta a persistir a condição em que somente as cooperativas da agricultura familiar com no mínimo 75% de agricultores vinculados ao quadro de sócios possam acessar o financiamento via Pronaf. Tal condição volta a desenquadrar mais de 45% das cooperativas da agricultura familiar, impactando os projetos destinados ao atendimento dos agricultores cooperados.
Para impedir a perda do acesso a importantes linhas de financiamento que possibilitam a continuidade e sustentabilidade dos pequenos agricultores, a OCB – com apoio da Ocesc – propôs a criação de dispositivo que permita, a partir da data de sua publicação, a concessão de financiamentos às cooperativas da agricultura familiar no âmbito do Pronaf Agroindústria (MCR 10-6), Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar (MCR 10-11) e Pronaf Cotas-Partes (MCR 10-12), com o percentual mínimo de 60% dos associados portadores de DAP/CAF na composição do quadro social.
Teto baixo
Outro aspecto levantado pelo presidente Zanatta é o teto para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que está sendo substituído pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). que há três anos está fixado em R$ 500 mil. “O produtor que faturar acima desse limite não poderá acessar os recursos do Pronaf. Isso dificulta porque os preços crescem pela dinâmica do mercado e muitos propriedades ficam de fora porque ultrapassam esse limite”, expõe
A medida proposta garante a sustentabilidade, a capilaridade e o sucesso das políticas públicas voltadas à produção da agricultura familiar e suas cooperativas. O dirigente elogia o novo Plano Safra à disposição da agricultura familiar brasileira com um volume recorde de recursos, dentre outras importantes conquistas apresentadas. “Essas medidas são essenciais para o planejamento das atividades de cooperativas da agricultura familiar e financeiras” salienta.
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Colômbia abre mercado para exportação de grãos secos de destilaria
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
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O Governo da Colômbia autorizou, a partir desta sexta-feira (06), a exportação pelo Brasil de grãos secos de destilaria ao país, conhecidos como DDG ou DDGS, para aquele país.
O insumo é uma fonte proteica e energética utilizada na produção de ração para ruminantes, suínos, aves, peixes e camarões. Os DDG/DDGS são gerados a partir da produção de etanol de milho na segunda safra.
A plantação é feita na mesma área da safra principal, após a sua colheita e no mesmo ano agrícola. Assim, não demanda terra adicional para ser cultivada, o que resulta em melhor aproveitamento dos recursos naturais.
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
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Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário cria GTs para fortalecimento das políticas públicas no setor
Objetivo é enfrentar os desafios críticos no setor, como os riscos climáticos, operacionais, de crédito e a necessidade de inovação tecnológica.
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Em busca de aprimorar as políticas públicas voltadas ao setor do agronegócio, a Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou quatro Grupos de Trabalho (GTs) focados em temas prioritários como inovação tecnológica, riscos climáticos, operacionais e crédito. “A criação desses GTs é uma resposta ao crescente reconhecimento da importância de uma abordagem estruturada para lidar com os riscos que afetam a produção agrícola. A adesão de representantes de todos os setores envolvidos, como seguradoras, produtores e o próprio governo, mostra o comprometimento com a sustentabilidade e a resiliência do agro brasileiro”, destacou o presidente da Câmara Temática, Vitor Ozaki.
O GT de Política Integrada de Gestão de Riscos na Agropecuária visa propor uma política que vá além do seguro rural, englobando outros riscos da cadeia produtiva como os tecnológicos, sanitários e logísticos.
Já o GT de Inovação Tecnológica, Científica e de Negócios se propõe a desenvolver novas ferramentas digitais e modelos de parceria para modernizar o ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) e melhorar o acesso às informações de risco.
Tem também o GT de Integração Crédito e Seguro Rural com foco na criação de sinergias entre as políticas de crédito rural e o seguro rural, buscando aumentar a resiliência financeira dos produtores e melhorar o acesso a financiamentos sustentáveis, como o FIAGRO.
E, por último, o GT de Acompanhamento e Inovações no Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) que será responsável por monitorar a execução do PSR, identificar desafios orçamentários e operacionais, além de propor inovações que expandam o alcance do programa entre os produtores rurais.
A gestão de risco é um tema estratégico para o agronegócio brasileiro, que tem enfrentado desafios cada vez maiores devido à imprevisibilidade climática e às oscilações do mercado. Nesse contexto, o papel da Câmara Temática e dos GTs se torna ainda mais relevante para assegurar a sustentabilidade financeira dos produtores rurais e a competitividade do setor. “A Câmara Temática é um espaço privilegiado de debate técnico que permite aprimorar as políticas públicas e integrar diversos atores do setor, gerando soluções concretas para problemas complexos. As contribuições dos Grupos de Trabalho serão decisivas para o futuro da gestão de risco no agronegócio”, afirmou o diretor de Gestão de Risco, Jônatas Pulquério.
Os Grupos de Trabalho terão prazos de até 12 meses para a entrega de relatórios finais, com diagnósticos e propostas que visam aprimorar a gestão de risco no agro, além de fortalecer programas como o PSR e o PROAGRO.
Com essas iniciativas, o Mapa reafirma seu compromisso com a criação de soluções integradas e inovadoras, capazes de enfrentar os desafios e garantir o crescimento sustentável do agronegócio no Brasil.
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Portaria define 11 novos postos para adidos agrícolas na África, Ásia e Américas
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional.
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O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores definiram os locais dos 11 novos adidos agrícolas do Brasil no exterior. As futuras adidâncias serão na Argélia, Bangladesh, Chile, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Etiópia (incluindo União Africana, Djibuti e Sudão do Sul), Filipinas (incluindo Ilhas Marshall, Micronésia e Palau), Irã, Malásia (incluindo Brunei), Nigéria e Turquia.
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional. “As novas adidâncias reflete o reconhecimento da importância do agronegócio e de sua maior inserção no mercado internacional para o Brasil. Com os novos postos iremos potencializar ainda mais as oportunidades para o setor, gerando empregos e renda para os brasileiros, principalmente em virtude das aberturas de mercados”, pontuou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
No mês de julho, o Governo Federal havia assinado o Decreto presidencial autorizando o aumento das adidâncias agrícolas de 29 para 40 postos. Essa ampliação do número foi a maior desde que a função foi criada, em 2008, pelo Decreto nº 6.464, já que estão sendo implementadas de uma única vez.
Os adidos agrícolas desempenham funções de assessoramento junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior. Suas principais atividades envolvem a identificação de oportunidades de comércio, investimentos e cooperação para o agronegócio brasileiro. Para isso, mantêm interlocução com representantes dos setores público e privado, formadores de opinião relevantes na sociedade civil e academia.
Atualmente, há adidos agrícolas nos seguintes locais: África do Sul, Alemanha, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China (dois adidos), Colômbia, Coreia do Sul, Egito, Estados Unidos da América, França (Delegação do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas Sediadas em Paris), Índia, Indonésia, Itália (Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e aos Organismos Internacionais), Japão, Marrocos, México, Suíça (Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra), Peru, Reino Unido, Rússia, Singapura, Tailândia, Bélgica (Missão do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas, dois adidos) e Vietnã.