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Ocepar publica nota técnica sobre nova portaria do IAP

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A Gerência Técnica e Econômica do Sistema Ocepar (Getec) divulgou uma nota sobre a Portaria nº 097, publicada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), no dia 26 de maio. A nova norma estabelece orientações técnicas e jurídicas para os procedimentos que devem ser adotados pelo IAP, considerando o início da operação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), no Paraná. A inscrição no Sicar é obrigatória para todos os proprietários de imóveis rurais e deve ser feita dentro do prazo estabelecido na Portaria 097. “A Portaria deixa claro que o limite para registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) será 05 de maio de 2015”, alerta o assessor da área de meio ambiente da Ocepar, Silvio Krinski.
Inscrição
Segundo o artigo 2º da Portaria 097, as inscrições no CAR devem ser feitas por meio do endereço eletrônico www.car.gov.br. Neste site, é possível consultar a situação de cada imóvel cadastrado. O Sistema Sicar é composto por dois módulos: de inscrição e de análise e gestão. Cada imóvel rural pode ter sua situação classificada como ativo, pendente ou cancelado. Após o cadastramento, o IAP fará a análise do CAR, verificando a pertinência das informações, em atendimento à lei federal nº 12.651, de 2012. O registro no Cadastro desobriga a averbação da Reserva Legal.
Alterações
Segundo a nova norma, sempre que houver alteração de natureza dominial do imóvel rural, deverá ser realizada a atualização no sistema. Caso haja desmembramento, resultando em novo imóvel, deverá ser gerado novo cadastro. Além disso, a partir de agora, todas as informações necessárias para atendimento documental para fins de transações imobiliárias e órgãos financiadores serão as disponibilizadas por meio do Sicar.

Fonte: Ocepar

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Mapa e Confea firmam acordo para fortalecer sanidade agropecuária no Brasil

Parceria prevê capacitação de profissionais, integração de ações e aprimoramento do Suasa.

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Com o objetivo de fortalecer a sanidade agropecuária no país, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Vinicius Marchese, assinaram, na última quarta-feira (26), um Acordo de Cooperação Técnica voltado ao aprimoramento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A iniciativa prevê a integração de ações institucionais, a ampliação da capacitação técnica de profissionais e o intercâmbio de informações para fortalecer a defesa agropecuária brasileira.

A cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Sistema Confea/Crea busca alinhar e coordenar esforços para ampliar a qualificação técnica dos profissionais que atuam nas cadeias produtivas agropecuárias, além de fortalecer a aplicação de normas sanitárias em todo o território nacional.

“A cooperação com o Sistema Confea amplia a capacidade técnica do país na área de sanidade agropecuária e fortalece a atuação dos profissionais que trabalham diretamente nas cadeias produtivas. É um passo importante para garantir qualidade, segurança e competitividade ao agro brasileiro”, afirmou o ministro.

Fávaro também destacou o significado simbólico da assinatura do acordo em sua trajetória à frente do ministério. “Este é um dos últimos atos que realizo como ministro da Agricultura e Pecuária. Encerrar esse ciclo firmando uma cooperação que fortalece a sanidade agropecuária e valoriza o conhecimento técnico dos profissionais do setor é motivo de grande satisfação”, afirmou.

O presidente do Confea, Vinicius Marchese, destacou que a formalização da parceria é resultado de um processo iniciado há cerca de dois anos e que encontrou ambiente favorável no Ministério da Agricultura para avançar até a assinatura do acordo. “Esse acordo tramitou por aproximadamente dois anos. Sob a gestão do ministro Fávaro, encontramos muita abertura no ministério para dialogar e encaminhar essa cooperação, que é muito importante para fortalecer o trabalho técnico e institucional da engenharia e da agronomia no país”, afirmou Marchese.

Entre as iniciativas previstas estão a realização de eventos técnicos, cursos de capacitação e treinamentos para profissionais que atuam no setor, além da troca de conhecimentos e metodologias de fiscalização relacionadas às cadeias produtivas agropecuárias. As ações também incluem a colaboração na implementação de regras sanitárias e na disseminação de boas práticas entre os profissionais da área.

O plano de trabalho do acordo prevê, ainda, capacitações em inspeção de produtos de origem vegetal, formação de profissionais nas áreas de sementes e classificação de grãos, treinamento de aplicadores de agrotóxicos e cursos voltados à emissão de receituário agronômico.

A parceria terá vigência inicial de cinco anos e não prevê a transferência de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação, com cada parte responsável pelos custos das atividades sob sua competência.

A execução das atividades será acompanhada por um grupo técnico formado por representantes das duas instituições, responsável por monitorar as ações previstas e avaliar os resultados ao longo da vigência do acordo.

Fonte: Assessoria Mapa
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Mapa apreende mais de 5 mil litros de fertilizantes irregulares em São Paulo

Operação identificou produtos sem registro e com inconsistências em rótulos durante fiscalização no interior.

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Foto: Divulgação

Uma operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 5.046 litros de fertilizantes com irregularidades no interior de São Paulo. A ação foi realizada nas cidades de Cedral, Olímpia e Urupês, na região de São José do Rio Preto.

Os produtos, além de infringirem a legislação vigente, não possuíam registro no Mapa, o que impede a comprovação de sua eficácia. Fertilizantes irregulares também podem causar prejuízos aos agricultores, já que frequentemente apresentam formulações desequilibradas, comprometendo o desenvolvimento das plantas e provocando alterações fisiológicas e nutricionais.

Durante a fiscalização, um veículo que transportava produtos destinados à revenda foi abordado. Na carga, os auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) identificaram fertilizantes líquidos com rótulos contendo números de registro incompatíveis com as formulações e garantias declaradas. Os produtos foram considerados sem registro no Ministério. A nota fiscal foi retida, e os lotes foram apreendidos no estabelecimento comercial responsável.

Outras irregularidades também foram constatadas, como a ausência de comprovantes de controle de qualidade dos lotes e a inexistência de ordens de produção com o detalhamento das matérias-primas utilizadas. Ao todo, sete empresas foram fiscalizadas na primeira semana de março, sendo três autuadas.

A operação foi solicitada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Estado de São Paulo (SISV-SP) e executada por equipes das unidades regionais do Mapa em Araraquara e São José do Rio Preto.

Os auditores também verificaram que algumas empresas produziam adjuvantes nas mesmas instalações destinadas à fabricação de fertilizantes. Como as matérias-primas utilizadas nesses produtos são diferentes das autorizadas para fertilizantes, a produção conjunta, sem a devida segregação de processos e controles, não é permitida. A prática pode resultar em contaminação cruzada, comprometendo a qualidade e a conformidade dos produtos.

Todos os fertilizantes irregulares foram apreendidos. As empresas envolvidas foram autuadas e intimadas a regularizar suas atividades conforme a legislação vigente.

Vendas online

A fiscalização também identificou que estabelecimentos da região realizam vendas por telefone e promovem produtos por meio de redes sociais. O Mapa está intensificando o monitoramento desse tipo de comércio e orienta os consumidores a verificarem a regularidade e o registro dos produtos antes da compra, evitando a aquisição de itens irregulares ou falsificados.

O Ministério reforça ainda que qualquer cidadão pode denunciar a comercialização de fertilizantes irregulares por meio da plataforma Fala.BR, disponível no site.

A atuação do Mapa é baseada na análise de risco de produtos e locais críticos, priorizando ações preventivas e repressivas sustentadas por inteligência fiscal. O objetivo é otimizar recursos, ampliar a efetividade das operações e garantir a conformidade dos insumos agropecuários, protegendo a produção agrícola, o consumidor e promovendo a competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: Assessoria Mapa
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Tensões no Estreito de Taiwan entram no cálculo econômico das eleições brasileiras de 2026

Dependência do agro da China e da indústria dos semicondutores taiwaneses coloca política externa no centro do debate sobre custos, inflação e competitividade.

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Foto: Shutterstock

O cenário geopolítico de 2026 situa o Brasil em uma encruzilhada estratégica: enquanto o país ruma para as eleições de outubro, a estabilidade do Estreito de Taiwan deixa de ser um detalhe cartográfico para se tornar um pilar da saúde econômica nacional. Se a distância entre os dois pontos é vasta no mapa, a interdependência é absoluta na prática, transformando tensões no Pacífico em variáveis diretas da política interna brasileira.

O resultado das urnas definirá a longevidade de uma coreografia diplomática complexa, na qual o próximo governo deverá equilibrar a histórica neutralidade do Itamaraty, a voracidade exportadora do agronegócio e a dependência vital da indústria nacional pelos semicondutores taiwaneses.

Desde a retomada das relações com a China na década de 1970, o Brasil mantém adesão ao princípio de ‘Uma Só China’, posição reafirmada pelo governo Lula, que vê a questão como assunto interno de Pequim.

No campo da oposição, nomes como Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior enfrentam o dilema entre a afinidade ideológica com as democracias liberais e o ‘pragmatismo do PIB’, já que o agronegócio, base de apoio da direita, depende profundamente da China, que absorve 37% das exportações do setor. Assim, a tendência para 2027, mesmo sob nova direção, seria a manutenção da neutralidade, mas com a abertura de canais mais pragmáticos e seguros com Taipei.

Artigo escrito por Márcio Coimbra, mestre em Ação Política, diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e presidente-executivo do Instituto Monitor da Democracia.

Essa política é moldada por uma vulnerabilidade dual. No flanco das exportações, a dependência chinesa torna o país refém da estabilidade logística no Leste Asiático, por onde transita 25% do comércio marítimo global. Um eventual conflito no Estreito dispararia custos de frete e seguros, asfixiando a rentabilidade do campo em um reflexo ainda mais grave do que o visto recentemente no Estreito de Ormuz.

Paralelamente, o Brasil deve trilhar um caminho de integração profunda com o ecossistema tecnológico taiwanês para alavancar sua reindustrialização sob bases modernas. Sem os semicondutores produzidos na ilha, a indústria brasileira, de veículos a máquinas agrícolas de precisão, sofreria um colapso imediato. Esse cenário de ‘apagão tecnológico’ seria um catalisador inflacionário agressivo, tornando a preservação da autonomia de Taiwan uma garantia de sobrevivência para a competitividade nacional.

O próximo presidente terá que gerir o risco da ‘desinflação exportada’ pela China enquanto navega por sanções cruzadas entre Washington e Pequim. O impacto da eleição de 2026 será um exercício de equilíbrio de riscos, pois o Brasil, embora sem peso militar, tem exposição econômica suficiente para sofrer as ondas de choque de qualquer alteração no status quo.

A política externa deve, portanto, evitar que o país se torne um dano colateral, mantendo canais abertos com Pequim e Taipei, que representam países soberanos e independentes, ambos igualmente parceiros estratégicos para a economia brasileira.

E aqui reside o ponto mais importante: o próximo ocupante do Palácio do Planalto herdará a missão de diversificar parceiros comerciais e buscar autossuficiência tecnológica, um desafio monumental que determinará se o Brasil será um ator resiliente ou uma vítima passiva das tensões no Pacífico.

Fonte: Artigo escrito por Márcio Coimbra, mestre em Ação Política, diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e presidente-executivo do Instituto Monitor da Democracia.
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