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“O Supremo trata as pautas do agro como questões ideológicas”, afirma Marcos Rogério
Para Pedro Lupion, presidente da FPA, decisões do STF reacenderam a questão do ativismo judicial.
Na véspera da votação do Marco Temporal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (26), com o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do Projeto de Lei 2903/2023, e debateu as consequências das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o setor produtivo brasileiro.
A FPA está liderando a articulação da pauta no Senado e obtido resultados importantes, em especial, no que tange as pautas prioritárias do agro e as recentes decisões do STF. Com a maior bancada do Congresso Nacional, com 374 parlamentares, a bancada conseguiu apoio de outras Frentes descontentes com o trabalho do Poder Judiciário.
Para Marcos Rogério, a Suprema Corte tem tratado os assuntos de interesse do agro brasileiro com viés ideológico, o que, segundo ele, já tem acarretado graves problemas no campo. O parlamentar da FPA ressalta que, por conta dessas atitudes do Judiciário, o parlamento precisa legislar sobre questões que já estão na Constituição Federal.
“A letra da Lei é muito óbvia, mas o STF tem passado ao largo do que realmente interessa. Cabe a nós colocarmos novamente o que já está dito. O tratamento que o Supremo dá aos temas ligados ao campo sempre carrega uma carga ideológica e isso tem motivado novas invasões e disputas no meio rural”, disse.
Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), as decisões do STF sobre o Marco Temporal e outros temas fundamentais para os produtores rurais, apenas reacendeu a questão do ativismo judicial.
“Nós somos a bola da vez, mas nada impede que esse ativismo se vire contra outros setores no futuro. Mesmo a esquerda que nesse momento comemora as decisões dos ministros, pode sofrer com esse ativismo no futuro”, declarou.
O líder da bancada destaca que é fundamental cada Poder ter a noção de até que ponto pode avançar, sem atropelar a competência do outro. “Passou da hora de colocarmos uma posição clara sobre o lugar de cada um e isso passa por uma posição firme da nossa bancada”, falou Lupion.
Marco Temporal
Acerca do Projeto de Lei 2903/2023, que trata da demarcação de terras indígenas, Marcos Rogério é taxativo em afirmar que o texto idealizado pela Câmara dos Deputados e mantido no Senado Federal, fará bem aos povos indígenas e ao país.
“Não tenho dúvidas que o texto que votaremos amanhã é o bastante para resolver os problemas. Quem diz que apoia os indígenas, quer que eles voltem ao ano de 1500. Não dão saúde, educação, oportunidade, mas querem dar terra. Esse projeto fará bem ao Brasil e também aos povos indígenas”, pontuou.
O relator lembra que foi o próprio STF quem reafirmou, ainda em 2009, o que está na Constituição desde 1988. “O Supremo tem reinterpretado questões e atropelado decisões tomadas por eles mesmo. O Marco Temporal é algo que estava pacificado e eles mudaram de ideia. O nosso relatório é uma reafirmação do que foi dito por eles anos atrás”.
Já o presidente da bancada lembrou que o Congresso é o verdadeiro representante do povo e deve assumir o protagonismo de legislar na questão do marco temporal também. Lupion afirmou que a decisão do STF foi para mandar recados para o Governo Federal e representantes de ONG’s. “Nós temos o melhor relatório possível no Senado e, por lá, o trabalho foi feito de maneira brilhante pelo Marcos Rogério. O que o STF fez, infelizmente, traz riscos à população e precisamos corrigir. Não são os 11 ministros que vão decidir as pautas e o futuro do país”, garantiu.
Sobre as definições acerca das indenizações, que ainda estão sob avaliação do Supremo, Pedro Lupion afirma que isso não tira o direito e o dever do Congresso em legislar. “É preciso se criar um norte no país e, por isso, temos que legislar. O que nos preocupa é que o Governo já tem áreas para demarcar e, enquanto isso, estamos aguardando respostas de um ativismo judicial. Seja no Marco Temporal, função social da terra, identidade ecológica, reintegrações de posse e tantos outros”, concluiu.
Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a pacificação no campo é uma questão primordial e deve ser resolvida com o relatório do colega de Casa, Marcos Rogério. A ex-ministra entende, ainda, que o governo precisa se debruçar em outras prioridades se deseja, realmente, atender os povos indígenas de forma qualificada. “Nós precisamos avançar no assunto seguindo o rito. Passou pela Câmara e veio para cá para decidirmos. O relatório foi feito de forma brilhante e a discussão segue livre para todos colocarem suas posições. Acredito que resolver o marco tempo vai trazer a pacificação no campo tão necessária e vamos poder tratar de outros temas a favor dos indígenas, que passam pelo emprego, renda, saúde e educação”, afirmou.
PEC’s prioritárias
De autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 49 da Constituição Federal para que o Congresso suspenda, por maioria qualificada, as decisões do STF, é uma prioridade da bancada. A proposta estabelece, ainda, que as decisões da Corte que não forem aprovadas por unanimidade estariam sob revisão da Câmara e do Senado.
Deputado federal Domingos Sávio (PL-MG)
Para o autor, Domingos Sávio, membro da FPA, o que está sendo assistido é “a abolição do direito de propriedade conduzida pelo STF”. De acordo com o parlamentar, a PEC é uma forma de retomar a harmonia entre os poderes. “De forma alguma é para o confronto. Estamos em busca do equilíbrio entre os poderes e do diálogo. Nós sabemos que essa questão do Marco Temporal é de Estado, bem como outras que poderão e deverão surgir mais à frente. Temos que estar todos em equilíbrio para tomarmos as melhores decisões para o país e, por isso, pedimos a assinatura da proposta”, justificou.
Além dessa, a PEC 48, que valida o
e a PEC 132, que permite a indenização de donos de áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013, são prioritárias pela FPA.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), há uma clara interferência do Poder Judiciário nas funções que são de competência do Congresso Nacional. Em coletiva de imprensa realizada nesta tarde, no Senado, o parlamentar exemplificou as atitudes da Corte e citou o setor agropecuário.
“O STF relativizou o direito de propriedade ao redefinir a função social da terra. Ainda, é claro, a questão do Marco Temporal. O Supremo reativou um clima de medo no campo, em todas as regiões com as decisões tomadas recentemente”, explicou.
Na tarde desta terça-feira, a FPA participa de encontro com as demais bancadas na Câmara dos Deputados para debater estratégias para as votações da semana.
“Quem está pedindo terra não é índio. O índio está pedindo dignidade. Os vigaristas de plantão e as ONG’s é que estão interessados em terras. Os indígenas nunca quiseram isso e o Judiciário tem atuado de maneira completamente equivocada. Nós temos que mostrar para a sociedade que quem legisla nesse país é o parlamento brasileiro”, expôs o deputado Alceu Moreira (MBD-RS). “A decisão do Supremo não pode ser mantida. Ela atenta contra a própria Constituição. O Congresso precisa fazer seu papel e legislar, ser a voz do povo brasileiro no país”, completou a deputada Carol de Toni (PL-SC).
“A finalidade é estabelecer marcos adequados para salvaguardar os direitos de todos os brasileiros. Sejam indígenas, quilombolas ou produtores rurais”, frisou o senador Dr. Hiran (PP-RO). “Temos a necessidade de avançar e dar ao país a segurança jurídica necessária. O Supremo já definiu na questão da Raposa Serra do Sol a clareza da matéria. Estamos cientes de que a função do Congresso é aperfeiçoar a lei e vamos fazer”, complementou o senador Zequinha Marinho (POD-PA).
“Nós da FPA estamos preocupados com a mudança de entendimento do Poder Judiciário em limitar o direito de propriedade. O texto do Marco Temporal é claro quando diz que os indígenas devem estar na terra, não que estiveram ou estarão”, enalteceu o deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
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Selos distintivos ganham destaque como estratégia de valorização no agro
Certificações reforçam origem, qualidade e ajudam produtores a acessar mercados.
Os selos distintivos são certificações voltadas para os produtores rurais que objetivam o desenvolvimento, a valorização e a diferenciação na agricultura brasileira. Para tratar do tema, foi realizada a palestra “Chefs de Origem: Estratégia de Valorização dos Produtos de Origem e dos Pequenos Negócios”, durante a Feira Brasil na Mesa.
Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o coordenador-geral de Fomento à Agroindústria, Nelson Andrade, apresentou os selos distintivos sob a coordenação do Mapa. “Os selos distintivos são certificações que comprovam origem, qualidade, autenticidade e conformidade com padrões específicos. Eles geram confiança, credibilidade e ajudam o consumidor a fazer escolhas mais conscientes”, explicou Nelson Andrade.
Os principais selos e certificações são: Boas Práticas Agropecuárias; Produção Integrada; Selo Arte; Selo Queijo Artesanal; Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.
As Boas Práticas Agropecuárias (BPA) são um conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicadas nas etapas da produção, processamento e transporte de produtos alimentícios e não alimentícios.
Já os selos Arte e Queijo Artesanal buscam trazer agregação de valor para produtos alimentícios artesanais de origem animal com características especiais e diferenciadas.
As marcas coletivas são sinais distintivos utilizados para identificar produtos ou serviços provenientes de membros de uma entidade coletiva, possibilitando a diferenciação de mercado, a proteção jurídica e a valorização de produtos e serviços, sendo utilizadas por associações, cooperativas, sindicatos e outras entidades.
As Indicações Geográficas (IGs) são sinais que identificam a origem de um produto ou serviço quando determinada qualidade, reputação ou característica está vinculada à sua origem. Protegem a origem, a tipicidade e a reputação do produto. São duas modalidades: indicação de procedência, que considera a região reconhecida como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço; e denominação de origem, quando qualidade e características estão vinculadas a uma indicação geográfica.
São mais de 150 IGs para produtos da agricultura e da agropecuária brasileiras, principalmente de mel, própolis, carnes, pescados e derivados.
Durante a apresentação, Nelson destacou que o impacto dos selos vai além da certificação. “Eles fortalecem a origem, valorizam tradições e impulsionam o desenvolvimento do campo. Valorizam os produtos, evidenciam a cultura local, destacam a qualidade e a singularidade, valorizam a diversidade e fortalecem as agroindústrias”, salientou.
O coordenador também ressaltou o papel das políticas públicas no apoio aos pequenos produtores. “Essas iniciativas são fundamentais para que o produtor consiga acessar mercados de forma estruturada, manter sua atividade e agregar valor ao que produz”, pontuou.
Ao final, representantes do Sebrae apresentaram o projeto “Chefes de Origem”, que busca a produção, a organização e o fornecimento qualificado por meio da conexão entre produtores locais e restaurantes, promovendo a transformação gastronômica e dando visibilidade aos pequenos produtores.
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Mapa destaca estratégias para proteger produção de aves e suínos
Ações incluem vigilância, prevenção e resposta a crises sanitárias.
A importância dos planos de contingência para a prevenção e o controle de doenças que afetam a saúde animal foi destaque em palestra da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante a 4ª Feira AgroExperts Boituva – Aves e Suínos, realizada no dia 17 de abril, em Boituva, São Paulo.
A apresentação foi conduzida pela auditora fiscal federal agropecuária Lia Treptowcoswig, do Departamento de Saúde Animal do Mapa. Entre os temas abordados estiveram peste suína africana, peste suína clássica, influenza aviária e doença de Newcastle.
Durante a palestra, foi ressaltado que os planos de contingência são instrumentos estratégicos para orientar a atuação coordenada dos órgãos públicos e do setor produtivo em situações de emergência sanitária. Esses documentos definem responsabilidades, prioridades e medidas a serem adotadas para preservar a sanidade animal e reduzir riscos à produção agropecuária.
Também foram apresentadas ações desenvolvidas pelo Brasil para fortalecimento da vigilância, prevenção e resposta rápida a ocorrências sanitárias, com base no trabalho integrado entre as esferas federal, estadual e municipal.
A programação foi acompanhada por produtores, representantes do setor e autoridades locais. O superintendente do Mapa em São Paulo, Estanislau Steck, também participou do evento.
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Programa prepara jovens para assumir propriedades rurais em Santa Catarina
Formação tem duração de 18 meses e combina prática, tecnologia e gestão.
O Oeste de Santa Catarina recebe a primeira edição do programa Jovem SuperAgro, iniciativa da Seara, da JBS, em parceria com o Sebrae/SC. Realizado em Seara (SC), o projeto reúne 30 jovens e tem como objetivo preparar a nova geração para a gestão de propriedades rurais.
Voltado a participantes entre 18 e 30 anos, que estão em processo de sucessão familiar nas granjas de aves e suínos, o programa tem duração de 18 meses e é dividido em nove módulos. A formação inclui conteúdos práticos do dia a dia das propriedades, capacitação técnica com foco em tecnologia e sustentabilidade, além de desenvolvimento de habilidades como liderança, negociação e autoconhecimento.
O oeste catarinense recebe a primeira edição do Jovem SuperAgro
A programação foi desenvolvida em conjunto pela Seara e pelo Sebrae/SC. A gerente regional do Sebrae no Oeste catarinense, Marieli Musskopf, destaca a importância da parceria para fortalecer a formação de lideranças no campo e apoiar a sucessão familiar. “Trabalhamos com micro e pequenas empresas, mas entendemos que grandes empresas também trazem conhecimento e experiência. Quando unimos essas forças, conseguimos somar competências e entregar soluções melhores”, afirma. Segundo ela, a iniciativa também contribui para conectar jovens, famílias e empresas em torno da continuidade e fortalecimento da cadeia produtiva.
De acordo com José Antônio Ribas Junior, diretor executivo de Agropecuária da Seara, a sucessão nas propriedades rurais muitas vezes ocorre de forma informal. “Percebemos que a sucessão nas propriedades acontece, mas muitas vezes de forma não estruturada. Por isso, faz sentido apoiar esse processo com capacitação e conhecimento gerencial, sem interferir na dinâmica das famílias”, explica.
Além das aulas teóricas e práticas, o programa inclui mentorias especializadas e o desenvolvimento de projetos aplicados nas próprias propriedades dos participantes. O envolvimento das famílias também faz parte da proposta, especialmente no início da formação.
Outro foco do Jovem SuperAgro é apresentar aos participantes o uso de tecnologias na gestão rural. “Hoje, a transformação digital permite controlar, pelo celular, indicadores-chave da produção, facilitando o trabalho e melhorando a qualidade de vida do produtor”, destaca Ribas.
Entre os participantes, a iniciativa já é vista como oportunidade de aprimorar a gestão das propriedades. A jovem Julia Karina Müller, de 22 anos, afirma que passou a organizar a contabilidade e o planejamento da propriedade da família, com melhora nos resultados. “Hoje, trabalhamos com mais organização e visão de futuro”, relata.
Na mesma linha, o produtor Reges Rissi, de 30 anos, participa do programa para desenvolver novas habilidades. Ele divide a gestão da propriedade com o pai, em Ipuaçu (SC), e busca aprimorar principalmente a comunicação e a tomada de decisão. Para a família, a capacitação representa continuidade do negócio com evolução na gestão.