Notícias
“O Supremo trata as pautas do agro como questões ideológicas”, afirma Marcos Rogério
Para Pedro Lupion, presidente da FPA, decisões do STF reacenderam a questão do ativismo judicial.
Na véspera da votação do Marco Temporal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (26), com o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do Projeto de Lei 2903/2023, e debateu as consequências das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o setor produtivo brasileiro.
A FPA está liderando a articulação da pauta no Senado e obtido resultados importantes, em especial, no que tange as pautas prioritárias do agro e as recentes decisões do STF. Com a maior bancada do Congresso Nacional, com 374 parlamentares, a bancada conseguiu apoio de outras Frentes descontentes com o trabalho do Poder Judiciário.
Para Marcos Rogério, a Suprema Corte tem tratado os assuntos de interesse do agro brasileiro com viés ideológico, o que, segundo ele, já tem acarretado graves problemas no campo. O parlamentar da FPA ressalta que, por conta dessas atitudes do Judiciário, o parlamento precisa legislar sobre questões que já estão na Constituição Federal.
“A letra da Lei é muito óbvia, mas o STF tem passado ao largo do que realmente interessa. Cabe a nós colocarmos novamente o que já está dito. O tratamento que o Supremo dá aos temas ligados ao campo sempre carrega uma carga ideológica e isso tem motivado novas invasões e disputas no meio rural”, disse.
Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), as decisões do STF sobre o Marco Temporal e outros temas fundamentais para os produtores rurais, apenas reacendeu a questão do ativismo judicial.
“Nós somos a bola da vez, mas nada impede que esse ativismo se vire contra outros setores no futuro. Mesmo a esquerda que nesse momento comemora as decisões dos ministros, pode sofrer com esse ativismo no futuro”, declarou.
O líder da bancada destaca que é fundamental cada Poder ter a noção de até que ponto pode avançar, sem atropelar a competência do outro. “Passou da hora de colocarmos uma posição clara sobre o lugar de cada um e isso passa por uma posição firme da nossa bancada”, falou Lupion.
Marco Temporal
Acerca do Projeto de Lei 2903/2023, que trata da demarcação de terras indígenas, Marcos Rogério é taxativo em afirmar que o texto idealizado pela Câmara dos Deputados e mantido no Senado Federal, fará bem aos povos indígenas e ao país.
“Não tenho dúvidas que o texto que votaremos amanhã é o bastante para resolver os problemas. Quem diz que apoia os indígenas, quer que eles voltem ao ano de 1500. Não dão saúde, educação, oportunidade, mas querem dar terra. Esse projeto fará bem ao Brasil e também aos povos indígenas”, pontuou.
O relator lembra que foi o próprio STF quem reafirmou, ainda em 2009, o que está na Constituição desde 1988. “O Supremo tem reinterpretado questões e atropelado decisões tomadas por eles mesmo. O Marco Temporal é algo que estava pacificado e eles mudaram de ideia. O nosso relatório é uma reafirmação do que foi dito por eles anos atrás”.
Já o presidente da bancada lembrou que o Congresso é o verdadeiro representante do povo e deve assumir o protagonismo de legislar na questão do marco temporal também. Lupion afirmou que a decisão do STF foi para mandar recados para o Governo Federal e representantes de ONG’s. “Nós temos o melhor relatório possível no Senado e, por lá, o trabalho foi feito de maneira brilhante pelo Marcos Rogério. O que o STF fez, infelizmente, traz riscos à população e precisamos corrigir. Não são os 11 ministros que vão decidir as pautas e o futuro do país”, garantiu.
Sobre as definições acerca das indenizações, que ainda estão sob avaliação do Supremo, Pedro Lupion afirma que isso não tira o direito e o dever do Congresso em legislar. “É preciso se criar um norte no país e, por isso, temos que legislar. O que nos preocupa é que o Governo já tem áreas para demarcar e, enquanto isso, estamos aguardando respostas de um ativismo judicial. Seja no Marco Temporal, função social da terra, identidade ecológica, reintegrações de posse e tantos outros”, concluiu.
Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a pacificação no campo é uma questão primordial e deve ser resolvida com o relatório do colega de Casa, Marcos Rogério. A ex-ministra entende, ainda, que o governo precisa se debruçar em outras prioridades se deseja, realmente, atender os povos indígenas de forma qualificada. “Nós precisamos avançar no assunto seguindo o rito. Passou pela Câmara e veio para cá para decidirmos. O relatório foi feito de forma brilhante e a discussão segue livre para todos colocarem suas posições. Acredito que resolver o marco tempo vai trazer a pacificação no campo tão necessária e vamos poder tratar de outros temas a favor dos indígenas, que passam pelo emprego, renda, saúde e educação”, afirmou.
PEC’s prioritárias
De autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 49 da Constituição Federal para que o Congresso suspenda, por maioria qualificada, as decisões do STF, é uma prioridade da bancada. A proposta estabelece, ainda, que as decisões da Corte que não forem aprovadas por unanimidade estariam sob revisão da Câmara e do Senado.
Deputado federal Domingos Sávio (PL-MG)
Para o autor, Domingos Sávio, membro da FPA, o que está sendo assistido é “a abolição do direito de propriedade conduzida pelo STF”. De acordo com o parlamentar, a PEC é uma forma de retomar a harmonia entre os poderes. “De forma alguma é para o confronto. Estamos em busca do equilíbrio entre os poderes e do diálogo. Nós sabemos que essa questão do Marco Temporal é de Estado, bem como outras que poderão e deverão surgir mais à frente. Temos que estar todos em equilíbrio para tomarmos as melhores decisões para o país e, por isso, pedimos a assinatura da proposta”, justificou.
Além dessa, a PEC 48, que valida o
e a PEC 132, que permite a indenização de donos de áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013, são prioritárias pela FPA.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), há uma clara interferência do Poder Judiciário nas funções que são de competência do Congresso Nacional. Em coletiva de imprensa realizada nesta tarde, no Senado, o parlamentar exemplificou as atitudes da Corte e citou o setor agropecuário.
“O STF relativizou o direito de propriedade ao redefinir a função social da terra. Ainda, é claro, a questão do Marco Temporal. O Supremo reativou um clima de medo no campo, em todas as regiões com as decisões tomadas recentemente”, explicou.
Na tarde desta terça-feira, a FPA participa de encontro com as demais bancadas na Câmara dos Deputados para debater estratégias para as votações da semana.
“Quem está pedindo terra não é índio. O índio está pedindo dignidade. Os vigaristas de plantão e as ONG’s é que estão interessados em terras. Os indígenas nunca quiseram isso e o Judiciário tem atuado de maneira completamente equivocada. Nós temos que mostrar para a sociedade que quem legisla nesse país é o parlamento brasileiro”, expôs o deputado Alceu Moreira (MBD-RS). “A decisão do Supremo não pode ser mantida. Ela atenta contra a própria Constituição. O Congresso precisa fazer seu papel e legislar, ser a voz do povo brasileiro no país”, completou a deputada Carol de Toni (PL-SC).
“A finalidade é estabelecer marcos adequados para salvaguardar os direitos de todos os brasileiros. Sejam indígenas, quilombolas ou produtores rurais”, frisou o senador Dr. Hiran (PP-RO). “Temos a necessidade de avançar e dar ao país a segurança jurídica necessária. O Supremo já definiu na questão da Raposa Serra do Sol a clareza da matéria. Estamos cientes de que a função do Congresso é aperfeiçoar a lei e vamos fazer”, complementou o senador Zequinha Marinho (POD-PA).
“Nós da FPA estamos preocupados com a mudança de entendimento do Poder Judiciário em limitar o direito de propriedade. O texto do Marco Temporal é claro quando diz que os indígenas devem estar na terra, não que estiveram ou estarão”, enalteceu o deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
Notícias
Fechamento do Estreito de Ormuz ameaça exportações brasileiras de carne halal, soja e açúcar
Rota estratégica movimenta mais de 28 mil toneladas mensais de carne halal e sustenta fluxo de commodities que somam US$ 21 bilhões para Oriente Médio e Norte da África.
A decisão de fechar o Estreito de Ormuz, anunciada no último sábado (28) em meio à escalada do conflito envolvendo o Irã, acendeu um alerta para o agronegócio brasileiro. A medida atinge diretamente a principal rota de escoamento de carne halal, segmento no qual o Brasil lidera a produção global, e coloca sob pressão contratos e fluxos logísticos que movimentam mais de 28 mil toneladas mensais do produto.
Para Frederico Favacho, advogado especializado em contratos internacionais do agronegócio, o cenário exige cautela jurídica e operacional. “Os contratos não ficam imediatamente suspensos por conta de força maior ou outra condição, na medida em que os exportadores brasileiros possam ter outras rotas, como, por exemplo, o Mediterrâneo. Só que são rotas mais caras e mais complicadas”, afirma.
Frederico Favacho, advogado especializado em contratos internacionais do agronegócio: “Os contratos não ficam imediatamente suspensos por conta de força maior ou outra condição, na medida em que os exportadores brasileiros possam ter outras rotas, como, por exemplo, o Mediterrâneo”
Segundo ele, além da elevação de custos logísticos, o ambiente regional permanece instável. “A expectativa é que o Brasil tenha impacto não só nas carnes, mas também na soja que exportamos para a região e no açúcar. Precisaremos observar como os fatos vão se desenvolver nos próximos dias para desenhar decisões estratégicas”, diz Favacho.
Os números reforçam a dimensão do risco. De acordo com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, as exportações brasileiras de carne bovina para os países árabes somaram US$ 1,79 bilhão em 2025, alta de 1,91% sobre o ano anterior, configurando o segundo recorde consecutivo de receitas com o bloco formado pelas 22 nações da Liga dos Estados Árabes, que abrange o Norte da África e o Oriente Médio.
O peso específico do mercado iraniano também chama atenção. “O Irã é um destino importante das commodities agrícolas brasileiras, principalmente o milho, foi o produto que mais exportamos para o país em 2025, seguido pela soja e, em terceiro lugar, o açúcar. São quase US$ 3 bilhões em exportações apenas para o Irã”, detalha Favacho.
Ele acrescenta que, ao considerar outros parceiros estratégicos como Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Egito, este último com logística mais vinculada ao Canal de Suez, o conjunto das exportações brasileiras de carne, soja, milho e açúcar para a região alcança cerca de US$ 21 bilhões.
Favacho lembra ainda que o Brasil construiu posição diferenciada no comércio com Teerã ao longo dos anos. “Como exportamos alimentos, ficamos fora das restrições comerciais, o que nos colocou em vantagem no mercado internacional. Então, de fato, poderemos sofrer algum impacto nos contratos de exportação, mas é importante observar que este não é o nosso maior mercado. O principal continua sendo a China, seguida pela União Europeia”, ressalta.
O desdobramento da crise geopolítica tende a influenciar não apenas a logística, mas também custos de frete, prêmios de seguro e cláusulas contratuais, exigindo monitoramento constante por parte das empresas exportadoras.
Notícias
Crescimento do agro brasileiro passa pela integração dos sistemas e biocompetitividade
Especialistas defendem ciência, inovação tecnológica e articulação entre cadeias produtivas como bases para ampliar produtividade, reduzir impactos ambientais e posicionar o país na liderança da bioeconomia.
O agronegócio brasileiro foi apresentado como vetor estratégico para segurança alimentar e transição energética durante o Fórum Integração e Biocompetitividade: a solução brasileira, realizado nesta segunda-feira (02), em São Paulo. A avaliação é de que o país reúne vantagens estruturais, com matriz energética diversificada, clima favorável, disponibilidade hídrica e ampla biodiversidade, que o posicionam de forma singular no cenário global.
Na palestra inaugural, Mathias Schelp, vice-presidente para Agricultura Inteligente da Bosch América Latina, afirmou que o Brasil tem condições objetivas de liderar a bioeconomia, desde que transforme potencial em estratégia. “Temos condições de liderar a bioeconomia, mas precisamos assumir esse protagonismo”, declarou.
Entre as frentes tecnológicas apontadas para ampliar a competitividade estão soluções de aplicação mais eficiente de defensivos e a tecnologia dual etanol-diesel para equipamentos pesados, com redução do consumo de diesel e maior uso de biocombustíveis. Segundo Schelp, a transição demanda coordenação entre setor privado, produtores e poder público, com prioridade para práticas sustentáveis, ganho de produtividade e fortalecimento das cadeias.
No painel “Alimentos e Bioenergia Integrados”, o professor sênior do Insper e coordenador do Centro Insper AgroGlobal, Marcos Jank, ressaltou que sistemas integrados, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), têm base científica consolidada e aderência territorial. “A indústria entra com tecnologia, modernidade e escala. O resultado é aumento de produtividade com redução do impacto ambiental”, afirmou.
Solenidade de abertura do Fórum Integração e Biocompetitividade: a solução brasileira –
Foto: Gerardo Lazzari
O chefe-geral da Embrapa Territorial, Gustavo Spadotti, destacou o papel da pesquisa nacional na superação de gargalos históricos, como avanços genéticos na soja e na pecuária. Segundo ele, o país estruturou uma plataforma científica e tecnológica que conecta pesquisa, campo e mercado, permitindo ganhos consistentes de produtividade. Spadotti também apontou a economia circular como eixo estruturante dos sistemas integrados e ressaltou que não há modelo único de adoção, já que as soluções variam conforme as condições regionais e produtivas.
No debate, Monica Pedó, Sustainability Program Manager da John Deere, destacou que a evolução tecnológica voltada à integração de culturas está no centro da estratégia da companhia. “Estamos integrando conhecimentos agronômicos, digitais e operacionais para promover a evolução das máquinas com mais eficiência e rentabilidade ao produtor”, ressaltou.
Willian Marchió, diretor executivo da Rede ILPF, afirmou que adoção do sistema integrado exige mudança de mentalidade e planejamento técnico. “Fazer a integração não é simples, mas os resultados são extraordinários”, frisou.
De acordo com ele, o modelo sustentável da Rede ILPF se baseia na intensificação produtiva com diversificação de atividades na mesma área, promovendo recuperação de pastagens, melhoria da fertilidade do solo, aumento do sequestro de carbono, bem-estar animal e maior eficiência no uso de insumos.
Solenidade de abertura
A abertura do evento foi conduzida por Francisco Matturro, presidente executivo da Rede ILPF, que ressaltou o caráter simbólico do encontro ao lembrar que março é um mês emblemático para a entidade. Ele recordou o Dia de Campo realizado em 2007, na Fazenda Santa Brígida, apontado como um divisor de águas para a difusão dos sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta no país e hoje considerado referência técnica no tema.
Matturro enfatizou que o avanço dos sistemas integrados está diretamente associado ao investimento contínuo em ciência. “O agro é forte porque é sustentado pela pesquisa”, afirmou, ao defender o reconhecimento do papel estratégico dos pesquisadores na consolidação da competitividade do setor.
O dirigente também informou que o Instituto Biológico deverá implantar, em breve, uma área experimental dedicada à ILPF, ampliando a base de validação científica e demonstração tecnológica dos sistemas integrados.
Luiz Carlos Corrêa Carvalho, vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, destacou a trajetória institucional que sustenta a competitividade da agricultura brasileira e defendeu maior articulação entre os diferentes elos da cadeia produtiva. Ao lembrar que, antes mesmo da criação da Embrapa, o país já contava com estruturas consolidadas de pesquisa, como o Instituto Agronômico de Campinas e o Instituto Agronômico do Paraná, ressaltou que a base científica foi construída ao longo de décadas. “Construímos um sistema forte ao longo das décadas, mas ele precisa ser cada vez mais integrado”, salientou.
O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Melo Filho, reforçou que o modelo brasileiro tem no produtor seu eixo central, mas depende da ciência como vetor de desenvolvimento. “A pesquisa é a ponte entre a dúvida que nos inquieta e a ciência que nos coloca no caminho do desenvolvimento”, disse.
Segundo ele, o poder público deve atuar de forma ativa ao lado do produtor para viabilizar inovação, competitividade e sustentabilidade.
Ainda na abertura, Ana Eugênia de Carvalho Campos, diretora-geral do Instituto Biológico, ressaltou a contribuição histórica da instituição para a cafeicultura e para a sanidade agropecuária, áreas estratégicas para a segurança produtiva. Já Ana Paula Packer, chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, enfatizou a necessidade de planejamento de longo prazo e visão estratégica para assegurar a evolução técnica e ambiental da agropecuária brasileira.
Notícias
Acordo Brasil-União Europeia coloca reputação do agro no centro da estratégia internacional
Acesso ao bloco europeu exige transformar dados em reputação e coloca recuperação de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas como ativo de imagem.
O acordo entre Brasil e União Europeia foi o principal tema do encontro realizado nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, no ABMRA Ideia Café, promovido pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA). O debate colocou a comunicação no centro da estratégia para ampliar oportunidades comerciais e fortalecer a reputação do agronegócio brasileiro em um dos mercados mais exigentes do mundo.
Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Luis Rua: “A União Europeia é um mercado extremamente relevante, não só pelo tamanho, mas pelo poder aquisitivo e pelo grau de exigência regulatória” – Fotos: Divulgação
Convidado do evento, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Luis Rua, destacou o peso econômico do bloco europeu, que reúne cerca de 450 milhões de consumidores, PIB estimado em aproximadamente US$ 20 trilhões e responde por cerca de 14% das importações globais de produtos agropecuários. Para o Brasil, que exporta para mais de 190 países, trata-se de um mercado estratégico tanto pelo volume quanto pela influência nas regras do comércio internacional.
“A União Europeia é um mercado extremamente relevante, não só pelo tamanho, mas pelo poder aquisitivo e pelo grau de exigência regulatória”, afirmou Rua. Segundo ele, o acordo amplia previsibilidade, reduz tarifas de forma gradual e fortalece a inserção do Brasil em um ambiente comercial mais estável.
O secretário também ressaltou que o tratado não altera os critérios sanitários já praticados pelo país. “O acordo não muda absolutamente nada em termos de exigência sanitária. Nós já exportamos para a União Europeia há mais de 40 anos cumprindo todos os padrões exigidos”, declarou.
Se o ambiente regulatório europeu é rigoroso, ele também abre espaço para que o Brasil transforme conformidade técnica em ativo de reputação. Temas como clima, desmatamento, rastreabilidade e bem-estar animal fazem parte do debate público no bloco e influenciam decisões de compra. Nesse contexto, a comunicação deixa de ser complementar e passa a ser estratégica.
Rua defendeu que a construção de imagem precisa ser sustentada por dados consistentes. “A gente não vai construir uma mensagem a partir de um PowerPoint bonito. Vamos construir mostrando, ao longo do tempo, desconstruindo primeiro uma imagem errônea sobre o Brasil e qualificando esse discurso com dados concretos”, afirmou.
Presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), Ricardo Nicodemos: “O Brasil precisa assumir a liderança na construção da sua reputação no exterior”
Entre os dados citados está o potencial de recuperação de cerca de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas, área superior ao território de 36 milhões de hectares da Alemanha. A possibilidade de ampliar a produção sem abrir novas áreas agrícolas foi apresentada como um dos principais argumentos para demonstrar que o crescimento do agro brasileiro pode ocorrer com base em eficiência e sustentabilidade.
O presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro, Ricardo Nicodemos, avaliou que o acordo amplia a vitrine internacional do agro e reforça a responsabilidade do setor na construção de imagem. “O Brasil precisa assumir a liderança na construção da sua reputação no exterior. Temos escala, tecnologia e resultados concretos. Transformar isso em narrativa estratégica é essencial para ampliar mercados”, afirmou.
Ao longo do encontro, também foi destacado que o processo de ratificação do acordo ainda depende de trâmites políticos nos países europeus, o que reforça a necessidade de o Brasil manter diálogo técnico e institucional permanente com o bloco.