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O que está em jogo na regulamentação da Lei dos Bioinsumos
Normas ainda pendentes devem definir como produtores poderão multiplicar bioinsumos nas propriedades, tema que envolve custos, segurança jurídica e adoção de tecnologias biológicas.
A regulamentação da Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), ainda pendente de decreto do governo federal, tornou-se um dos principais temas acompanhados por produtores que utilizam insumos biológicos nas lavouras. A expectativa é que as regras definam como será tratada a multiplicação própria de microrganismos, prática que ganhou espaço nos últimos anos como alternativa para reduzir a dependência de insumos químicos e ampliar a autonomia dos agricultores.
Embora a lei tenha estabelecido um marco legal para o setor, pontos considerados estratégicos ainda dependem de regulamentação. Entre eles está a diferenciação entre a produção destinada ao uso na própria fazenda e aquela voltada à comercialização. “O produtor rural não é uma indústria. O registro para inóculos utilizados exclusivamente na propriedade precisa ter um procedimento simplificado e diferente daquele exigido para produtos comercializados”, afirma o biólogo e mestre em Ecologia Eduardo Martins, diretor-executivo do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS).
Segundo ele, a regulamentação também precisa garantir que o acesso a inóculos registrados não seja limitado por exigências burocráticas incompatíveis com o histórico de segurança dos bioinsumos e estimular a inovação desenvolvida por produtores e pesquisadores brasileiros. “O Brasil reúne biodiversidade, pesquisadores competentes e agricultores capazes de conduzir multiplicações responsáveis. A regulamentação deve favorecer esse ambiente de inovação”, diz.
Uma experiência no Cerrado
Biólogo e mestre em Ecologia Eduardo Martins: O Brasil reúne biodiversidade, pesquisadores competentes e agricultores capazes de conduzir multiplicações responsáveis” – Foto: Divulgação/GAAS
O debate sobre a regulamentação ganha dimensão prática em propriedades que já incorporaram os bioinsumos ao sistema produtivo. É o caso da agricultora Marion Kompier, de Montividiu (GO), cuja experiência é citada por Martins como exemplo dos resultados obtidos com a multiplicação própria de microrganismos.
Filha de agricultores de origem holandesa que migraram do Sul para o Cerrado em busca de novas áreas para a produção de grãos, Marion iniciou, em 2018, uma transição para um sistema baseado na biologia do solo após ingressar no GAAS.
O processo começou com a utilização de áreas naturais da propriedade como fonte de inóculo e a produção de compostagem enriquecida com esterco bovino. Ao longo dos anos, foram incorporadas técnicas como chá de composto, compostagem líquida aeróbica e a multiplicação de microrganismos para reduzir o uso de inseticidas e fungicidas.
A propriedade também passou a contar com um laboratório de microbiologia para monitorar a qualidade dos materiais produzidos. Marion participou ainda da criação da Muvi, iniciativa formada por produtores e pesquisadores dedicada à prospecção e produção de fungos regionais para uso agrícola. “O trabalho desenvolvido mostra que, em muitos casos, os microrganismos locais apresentam desempenho superior ao de materiais disponíveis comercialmente”, afirma Martins.
De acordo com o diretor do GAAS, a adoção gradual dos bioinsumos resultou em melhorias na qualidade do solo, redução da dependência de insumos químicos, menor exposição às oscilações cambiais, redução dos custos de produção e maior resiliência das lavouras às variações climáticas.
Debate sobre a regulamentação
Martins afirma que a expansão do uso de bioinsumos foi favorecida por mudanças na legislação ocorridas em 2009, quando a multiplicação própria deixou de ser restrita aos agricultores orgânicos.
Segundo ele, a aprovação da Lei dos Bioinsumos ocorreu após discussões sobre o enquadramento desses produtos na legislação de defensivos agrícolas. “A separação estabelecida pela Lei dos Bioinsumos trouxe segurança jurídica para uma tecnologia que já vinha sendo utilizada por milhares de produtores. Agora, o desafio é transformar esse marco legal em regras que permitam sua aplicação”, afirma.
Na avaliação do especialista, a regulamentação deve assegurar um modelo compatível com a realidade das propriedades rurais, preservando a possibilidade de produção para uso próprio sem impor exigências equivalentes às aplicadas à indústria.
Pressão sobre os custos
A discussão ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade da produção agrícola. Martins cita que, entre 2022 e 2025, o custo de implantação da lavoura de soja no Centro-Oeste passou de cerca de R$ 4,2 mil para R$ 6 mil por hectare.
No mesmo período, segundo ele, a quantidade de soja necessária para cobrir os custos de produção aumentou de 33 para 48 sacas por hectare, refletindo a alta dos preços de fertilizantes, defensivos, diesel e outros insumos. “O produtor passou a depender mais do crédito de custeio justamente quando os juros aumentaram e as margens diminuíram. Cada real economizado em insumos representa um real a menos financiado”, pontua.
Martins acrescenta que esse cenário coincide com o aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial no setor agropecuário. Segundo ele, atualmente há cerca de R$ 150 bilhões em dívidas atrasadas ou renegociadas no campo.
Para o diretor do GAAS, a ampliação do uso de bioinsumos pode contribuir para reduzir parte dessa pressão sobre os custos, sobretudo em um contexto de elevada dependência de insumos importados e maior instabilidade climática. “A regulamentação da Lei dos Bioinsumos não é apenas uma discussão técnica. Ela pode definir a velocidade com que produtores terão acesso a uma alternativa capaz de reduzir custos, aumentar a autonomia das propriedades e ampliar a competitividade da agricultura brasileira”, ressalta.
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Pesquisa comprova que terraços reduzem em até 75% a perda de água no Noroeste do Paraná
Estudos da Rede Paranaense de Agropesquisa também apontam redução de até mais de 90% na perda de solo em áreas com estruturas conservacionistas.
Os pesquisadores da Rede Paranaense de Agropesquisa (Napi Prosolo) divulgaram os resultados parciais obtidos na segunda etapa dos estudos do solo em megaparcelas nos municípios de Cianorte e Presidente Castelo Branco, no Noroeste do Estado do Paraná. Os dados apontam que, nos solos arenosos da região, os terraços podem reduzir a perda de água em até 75% ou mais; e a perda de solo pode diminuir de 45% até mais de 90%, dependendo da cultura implantada e do tipo de terraço utilizado.
Agora, o objetivo do grupo coordenado pelo doutor Edison Schmidt Filho, professor da Unicesumar e do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (Iceti), é fazer a valoração da perda de solo e nutrientes, especialmente em áreas sem o uso de terraços. A ideia é saber quanto o produtor tem de perda econômica pelos escoamentos de água, solo e nutrientes durante as chuvas.
“A cada novo resultado, temos mais certeza de que o produto final das pesquisas da Rede, lá em 2029, vai agregar muito para o manejo do solo e, consequentemente, para o desenvolvimento das lavouras do Paraná”, diz o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Vamos seguir apoiando as pesquisas para melhor orientar o produtor rural. Afinal, todo estudo que venha a ajudar o campo a reduzir os prejuízos com intempéries climáticas é bem-vindo e necessário”, completa.
O Sistema Faep apoia o Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (Napi), união da Rede Paranaense de Agropesquisa e do Programa Integrado de Conservação de Solo e Água do Paraná (Prosolo), junto à Fundação Araucária e à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Além da região Noroeste, em Presidente Castelo Branco e Cianorte, as pesquisas da Rede estão sendo desenvolvidas em outras cinco mesorregiões do Estado: Norte (em Cambé), Campos Gerais (Ponta Grossa), região Central (Guarapuava), Sudoeste (Dois Vizinhos) e Oeste (Toledo).
“A Rede Paranaense de Agropesquisa (Napi Prosolo) tem um papel extremamente importante para o fortalecimento da pesquisa aplicada, no Paraná, especialmente em uma área tão estratégica para o nosso Estado, que é a agricultura”, afirma a coordenadora de Ciência e Academia da Fundação Araucária, Fátima Padoan.
Como lembra o professor Edison Schmidt Filho, em todas as áreas do Estado, as pesquisas reúnem dados físicos, químicos e biológicos para orientar o dimensionamento de estruturas conservacionistas e ajustes de manejo.
Pesquisas nos solos do Arenito Caiuá
Nas áreas experimentais, coordenador e outros 30 pesquisadores analisam parâmetros físicos, químicos e biológicos
Tanto em Presidente Castelo Branco quanto em Cianorte, o solo é bastante arenoso e, assim, muito sensível e suscetível à erosão. Em Presidente Castelo Branco, 100% das áreas são destinadas ao plantio da cana-de-açúcar. Já Cianorte se dedica à cultura anual. Atualmente, a rotação é milho ou soja na primeira safra e aveia na segunda, ou safra de inverno.
Nos dois municípios, desde 2020, segundo o professor Edison Schmidt Filho, um grupo de oito professores pesquisadores, 12 bolsistas de apoio técnico, sete bolsistas de Iniciação Científica, dois mestrandos, dois pesquisadores de pós-doutorado e uma doutoranda externa da Universidade Estadual de Londrina (UEL) acompanham todos os eventos de chuva em três espaços de pesquisas. Em cada município, estão instaladas duas megaparcelas (uma com e outra sem terraço) e, no rio, calhas fazem a coleta de água na microbacia para análise.
“Onde os terraços foram removidos, observamos mais perda de sedimentos. O que percebemos é que essas estruturas são importantes para evitar os prejuízos da erosão e da perda de nutrientes do solo”, afirma Schmidt Filho.
Ainda de acordo com o pesquisador, as perdas são financeiras e podem ser grandes. “O produtor gasta muito com adubo para manter o solo nutrido. Em especial, os macronutrientes mais importantes são o nitrogênio, o fósforo e o potássio, que compõem a formulação dos fertilizantes que são aplicados. Quando chove e não há proteção, portanto, esses nutrientes também escoam e, com isso, certamente há prejuízo econômico. É o que queremos, agora, valorar”, detalha o coordenador da pesquisa na região.
Por ora, a orientação de Edison Schmidt Filho é que os produtores da região mantenham o solo protegido com terraços e sempre com cobertura (verde ou palhada). “O produtor não deve revolver o solo periodicamente nem fazer o uso de grade aleatoriamente para não perder solo e, consequentemente, produtividade e lucro”, sinaliza.
Segundo o professor da Unicesumar/Iceti, deve haver um planejamento técnico adequado para a instalação dos terraços, que depende da declividade dos terrenos, entre outras características de cada solo e área. “Lembrando que a função do terraço é diminuir o comprimento de rampa (do ponto mais alto do terreno até o fundo de vale), para impedir que água escorra pela superfície e, assim, solo e nutrientes permanecem na gleba”, conclui.
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Safra cresce mais rápido que os silos e amplia gargalo na armazenagem de grãos
Capacidade estática do Brasil alcança 210,5 milhões de toneladas, mas representa apenas 58,6% da produção estimada para 2025; ritmo de expansão da infraestrutura segue abaixo do avanço da agricultura.
A capacidade estática de armazenagem de grãos no Brasil atingiu 210,5 milhões de toneladas no início de 2026, crescimento de 3,6% em relação ao ano anterior, segundo levantamento da Datagro. Apesar da expansão, o avanço da infraestrutura continua insuficiente para acompanhar o ritmo da produção agrícola brasileira, ampliando um dos principais gargalos da cadeia de grãos.
Foto: Klé Gabriel
Os maiores incrementos na capacidade de armazenagem foram registrados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Ainda assim, o volume disponível corresponde a apenas 58,6% da safra brasileira de grãos de 2025, estimada em 359,4 milhões de toneladas. No ano anterior, essa relação era de 64,7%, evidenciando que a oferta de grãos cresce em velocidade superior à expansão dos silos e armazéns.
Na prática, o Brasil não precisa armazenar toda a produção ao mesmo tempo, uma vez que as principais culturas, como soja e milho, são colhidas em épocas diferentes. Mesmo assim, a redução dessa relação indica maior pressão sobre a logística de escoamento e sobre a capacidade dos produtores de administrar a comercialização da safra.
Foto: Shutterstock
O descompasso também aparece na análise de longo prazo. Nos últimos dez anos, a capacidade estática de armazenagem avançou, em média, 4,0% ao ano, enquanto a produção nacional de grãos cresceu 6,5% ao ano. A diferença entre esses índices aumenta a dependência de soluções temporárias de armazenamento, como silos-bolsa e estruturas emergenciais, além de reduzir a flexibilidade do produtor para reter parte da produção e negociar em momentos mais favoráveis de mercado.
O cenário é mais crítico em regiões de forte expansão agrícola. Em áreas como Matopiba, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, a produção projetada de grãos, somada aos estoques remanescentes, já supera a capacidade instalada de armazenagem, elevando o risco de congestionamentos logísticos durante os períodos de colheita.
Embora Mato Grosso tenha ampliado significativamente sua infraestrutura nos últimos anos e apresente uma situação relativamente mais confortável em comparação com outras regiões produtoras, a consultoria avalia que a continuidade dos investimentos em armazenagem, aliada a um fluxo consistente de comercialização da safra, será determinante para reduzir a vulnerabilidade logística da cadeia brasileira de grãos.
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SIAVS 2026 reforça integração da cadeia brasileira de proteína animal
Evento amplia espaço da bovinocultura e reúne frigoríficos, cooperativas e fornecedores em ambiente voltado a negócios e inovação.
A cadeia de carne bovina terá presença ampliada na edição de 2026 do Salão Internacional de Proteína Animal (SIAVS), que será realizado entre os dias 04 e 06 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo. Ao todo, o segmento ocupará mais de 4,2 mil metros quadrados da área de exposição, reunindo cerca de 40 empresas dos setores de nutrição animal, saúde animal, cooperativismo, genética e biossegurança.
A participação reforça o posicionamento do SIAVS como um ambiente de integração das cadeias de proteína animal, ampliando a participação da bovinocultura em um evento tradicionalmente reconhecido pelos setores de aves e suínos.
Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin: “O evento evoluiu para se tornar um ambiente de negócios e de discussão dos principais temas que impactam todo o setor de proteína animal, reunindo empresas, produtores, entidades e compradores em um único espaço” – Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Um dos destaques será o espaço institucional da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC). Nele, 19 agroindústrias frigoríficas estarão em uma área exclusiva voltada à promoção do setor e ao relacionamento com compradores nacionais e internacionais.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, essa ampliação retrata a busca dos setores nacionais pelo aprimoramento dos processos produtivos e aumento da segurança alimentar. E o objetivo, daqui para frente, é continuar fomentando essa união das atividades.
“O evento evoluiu para se tornar um ambiente de negócios e de discussão dos principais temas que impactam todo o setor de proteína animal, reunindo empresas, produtores, entidades e compradores em um único espaço. Isso fortalece o papel do Brasil como referência mundial na produção de alimentos”, conclui Santin.