Notícias 3º International Fish Congress
O mar vai aplacar a fome da humanidade
Alimentos vindos do mar podem dar uma contribuição muito mais efetiva para alimentar a população do planeta, mas esse desafio passa por avanços tecnológicos, governança e uma regulação adequada da maricultura. O tema está na pauta do 3º International Fish Congress & Fish Expo, que acontece de 24 a 26 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
Os alimentos vindos do mar podem dar uma contribuição muito mais efetiva para alimentar a população do planeta, mas esse desafio passa por avanços tecnológicos, governança e uma regulação adequada da maricultura. O tema está na pauta do 3º International Fish Congress & Fish Expo, dias 24, 25 e 26 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). O principal evento do setor de pescado no Brasil tem como pontos centrais o conhecimento científico e a dinamização econômica.
A jornalista Eliana Panty, empresária e diretora executiva do IFC 2021, acompanha há duas décadas a produção de proteína animal no Brasil e no mundo. Nessa entrevista, faz uma ampla análise do setor.
O que falta para o incremento da produção de pescados no Brasil e no mundo?
Eliana Panty – Expandir substancialmente a produção de alimentos vindos da água tem benefícios e compensações, mas exigirá governança nacional e inter-regional, bem como capacidade local para garantir equidade e sustentabilidade.
O acesso às tecnologias precisa ser impulsionado por políticas públicas e ambiente seguro para produzir. Não podemos fechar os olhos para as mudanças climáticas que vão desafiar ainda mais a segurança alimentar. Contra o que não temos controle a tecnologia será a grande aliada!
Na pesca ou produção marinha, as curvas de suprimento sustentável estimado sugerem possibilidades substanciais para a expansão futura, tanto na pesca selvagem quanto na maricultura, mostram os estudos mais recentes da FAO. O potencial de aumento da produção global da pesca selvagem depende da manutenção das populações de peixes perto de seus níveis mais produtivos.
Para estoques subutilizados, isso exigirá a expansão dos mercados existentes. Para os estoques sobreexplorados, isso exigirá a adoção ou melhoria de práticas de manejo que evitem a sobrepesca e permitam a reconstrução dos estoques esgotados. Assuntos que tem ganhado relevância com a gestão pesqueira e discussões conduzidas pelo excelente Secretário Jorge Seif com o apoio do Ministério da Agricultura e Governo Federal, que tem dado atenção para o setor.
Quais suas perspectivas sobre a produção mundial de alimentos em um planeta que tem fome?
Eliana Panty – A demanda global de alimentos está aumentando e questões sérias permanecem sobre a oferta pode aumentar de forma sustentável. E chamo de sustentável do ponto de vista social, econômico e não apenas ambiental. Pessoas precisam comer e mais pessoas precisam comer mais e melhor e, para isso, teremos que lançar mão da produção com mais tecnologia embarcada. A expansão dessa produção deve crescer onde a geografia e as políticas públicas criarem cenários favoráveis.
Ainda há muito para expandir em tanques escavados, em viveiros suspensos e ambiente controlado. Existem ainda as áreas de barragens e Águas da União, ainda pouco exploradas, sem falar de offshore, com a costa brasileira com mais de 8 mil KM.
Como os alimentos vindos do mar representam apenas 17% da produção atual de carne, já é hora de perguntar quanto podemos esperar que o oceano produza de forma sustentável até 2050, se olharmos para um futuro próximo. Ao voltarmos os olhos para o continente, observamos também um “oceano” de oportunidades para produzir em terra.
Quais são as dificuldades que atrapalham uma exploração ampla, racional e produtiva dos recursos do mar?
Eliana Panty – Se observarmos o cenário pós-pandemia, que gerou mudanças comportamentais de consumo e alertas sanitários importantes, podemos projetar as próximas décadas. De acordo com as mudanças estimadas de demanda e cenários de abastecimento, que levam em consideração a reforma das políticas públicas e melhorias tecnológicas, os alimentos vindos do mar podem aumentar em 21–44 milhões de toneladas até 2050, um aumento de 36–74% em comparação com a produção atual de acordo com um estudo da Revista Nature. Ainda assim, isso representa 12–25% do aumento estimado em toda a proteína necessária para alimentar 9,8 bilhões de pessoas até 2050.
E, mesmo com muito investimento na maricultura, que tem potencial de crescimento, os olhares se voltam para as águas continentais a todo o momento, para a produção controlada. Se esses potenciais de produção serão realizados de forma sustentável, dependerá de fatores como reformas de políticas, inovação tecnológica e a extensão das mudanças futuras na demanda.
Quais as expectativas do Brasil em relação à produção de pescado?
Eliana Panty – O apelo da alimentação saudável cresce a cada dia, a pressão ambiental também cresce. Mas eu preciso comer e quero um peixe que foi produzido de forma segura. Olhando para as outras cadeias de proteína vejo como maior desafio o risco sanitário. Isso é realmente preocupante. Temos mar e água para produzir, temos terra e mais água para produção continental, temos grãos e mão de obra.
Temos tecnologias e conhecimento, mas o risco sanitário, com enfermidades emergentes, é uma ameaça muito alta que põe por terra todo e qualquer investimento ou abertura de mercados. A cada novo vírus ou bactéria que aparece como enfermidade emergente, o mercado precisa ser sério e ter estratégias de guerra para barrar, conter, evitar, prevenir e, para isso, é preciso foco em biosseguridade.
Qual o futuro da produção em alto mar (offshore) em face dos desafios tecnológicos?
Eliana Panty – O relatório da FAO fala sobre produção em água salgada. Já vemos em diversos países desenvolvidos a produção offshore em grande escala, em alto mar com tanques que chegam medir o equivalente a um prédio de seis andares, com alta tecnologia e pouco manejo.
Produzindo muito e no oceano, longe da costa. Parece ficção científica mas a produção de garoupas, por exemplo, tem crescido. Países como Irlanda, Noruega e Reino Unido investem há décadas; a Ásia, mais recentemente, com projetos ainda maiores e mais ousados.
Para atendermos a crescente demanda mundial de peixes e frutos do mar, o mundo terá que avançar mais e mais para as tecnologias aquícolas. Esse cultivo de organismos aquáticos várias milhas da costa, águas que costumam possuir altas taxas de saturação de oxigênio e baixas oscilações na temperatura são uma tendência global ainda maior que a nossa realidade brasileira de produzir em águas continentais.
A presença de pescado na mesa do consumidor crescerá nas próximas décadas?
Eliana Panty – Como os pescados são nutricionalmente diversificados e evitam ou reduzem muitas das cargas ambientais da produção de alimentos terrestres, eles estão em uma posição única para contribuir, tanto para o fornecimento de alimentos quanto para a futura segurança alimentar e nutricional global.
O apelo do alimento saudável deve guiar o consumidor nas próximas décadas e essa é a tempestade perfeita para o setor. Na produção, o desafio é conter e evitar desastres sanitários, e superando também questões cambiais e de valor das commodities que são base da nutrição dos peixes, focando na nutrição de precisão e nas tecnologias de enzimas, probióticos, prebióticos e biorremediadores que podem assegurar uma produção mais sustentável.
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Brasil busca ampliar lista de produtos com sobretaxa nos EUA
País aposta em articulação diplomática, crédito à indústria e agenda estratégica para consolidar presença no mercado americano.
Os impactos do tarifaço, as negociações do Brasil com o governo dos EUA e as medidas para ampliar o acesso dos produtos brasileiros àquele mercado foram temas da participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, na abertura da 3ª edição do Encontro Empresarial Brasil–EUA, nesta terça-feira (25).
Alckmin participou remotamente do encontro, que é promovido pela Amcham Brasil em São Paulo. “É diálogo e negociação. O próximo passo é excluir mais produtos e reduzir alíquotas. Vamos acelerar o processo”, afirmou Alckmin.
Nos últimos meses, os Estados Unidos eliminaram tarifas de 238 produtos, incluindo frutas, sucos, cafés e carnes, reduzindo para 22% a fatia das exportações brasileiras ainda sujeitas ao tarifaço, percentual que já foi de 36%. Outros 27% estão na Seção 232, alinhados à tributação global, e 51% entram no país com tarifa zero ou 10%.
Ao comentar as medidas adotadas pelo governo brasileiro, Alckmin destacou o Plano Brasil Soberano, com apoio para empresas impactadas e outras medidas, e ações do governo em áreas que podem ajudar nas negociações para retirada de todos os produtos das tarifas adicionais. “O Brasil não ficou parado diante do tarifaço. Colocamos em campo um plano robusto para proteger as empresas afetadas, com R$ 40 bilhões em crédito, juros menores e garantias ampliadas. Nosso objetivo é assegurar fôlego para quem perdeu mercado e manter a indústria brasileira competitiva”, destacou.
Ele reforçou também a importância das ações de médio e longo prazos, voltadas à inserção do Brasil em setores de alto valor agregado e tecnologias emergentes. “Estamos preparando o Brasil para a nova economia. Avançamos em temas estratégicos como data centers, inteligência artificial, energia renovável e minerais críticos. O programa Redata já está no Congresso e vai atrair investimentos de alto valor agregado para o país”, garantiu.
Diálogo e articulação
A secretária de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Tatiana Prazeres, participou do painel Diálogo com o Governo Brasileiro, realizado logo após a fala do presidente da República em exercício.
Ao lado do embaixador Fernando Pimentel, em um painel moderado pelo CEO da Amcham Brasil, Abrão Neto, a secretária Tatiana destacou que os resultados recentes refletem avanços importantes na relação bilateral e reforçam o papel central do diálogo e da articulação entre governo e setor privado. “Os avanços recentes mostram que o diálogo funciona. Vimos progressos concretos e é fundamental manter essa coordenação entre governo e setor privado para seguirmos ampliando o acesso do Brasil ao mercado americano. A relação Brasil–Estados Unidos é estratégica e exige dedicação permanente, e os resultados reforçam que estamos no caminho certo”, avaliou Tatiana Prazeres.
Ao longo do diálogo, houve debate com as autoridades presentes sobre elementos relevantes para a estratégia negociadora brasileira, reforçando o papel do setor empresarial na consolidação de posições conjuntas e no fortalecimento da agenda econômica entre Brasil e Estados Unidos.
Abrão Neto, por sua vez, falou sobre a o papel do setor empresarial na consolidação de posições conjuntas e no fortalecimento da agenda econômica entre Brasil e Estados Unidos. “Este encontro reafirma algo que está na essência da Amcham: o compromisso de aproximar as duas maiores economias das Américas. A relação bilateral é indispensável, não apenas pela história que representa, mas pelo futuro que oferece aos nossos países”, disse.
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Nova cédula de crédito deve mudar rotina financeira da agricultura familiar
CPR-SIM terá emissão física ou digital, menos burocracia e reconhecimento automático por instituições financeiras.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o relatório do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 2913/2025. De autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), a proposta cria a Cédula de Produto Rural Simplificada (CPR-SIM), instrumento destinado exclusivamente a agricultores familiares, para facilitar o acesso ao crédito rural e reduzir custos burocráticos.
O texto aprovado estabelece que a CPR-SIM poderá ser emitida em meio físico ou digital, com procedimentos simplificados de registro, e será isenta de custas e taxas cartoriais. A medida busca democratizar o uso da Cédula de Produto Rural, já amplamente adotada no setor agropecuário, para pequenos produtores que, atualmente, enfrentam maiores barreiras de acesso ao financiamento.
O projeto também determina que instituições financeiras e agentes de fomento reconheçam a CPR-SIM como título hábil à concessão de crédito rural, ampliando a capacidade de investimento e planejamento da agricultura familiar. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos operacionais em até 120 dias após a eventual sanção da lei, promovendo sua integração ao Sistema de Registro de Ativos Financeiros e a plataformas digitais públicas de apoio ao produtor rural.
Deputado Nelson Barbudo: “Este projeto se alinha aos princípios constitucionais da função social da terra, da valorização do trabalho rural e do desenvolvimento econômico sustentável, conectando o pequeno produtor aos avanços do agro brasileiro como um todo.” – Foto: Divulgação/FPA
Segundo o relator, a simplificação do instrumento tem potencial para fortalecer pequenos produtores, melhorar a organização da produção e contribuir para a redução das desigualdades no campo. “A instituição da CPR-SIM democratiza o acesso dos produtores familiares a essa forma de crédito com segurança jurídica. Além disso, a isenção de taxas e a simplificação do processo de emissão e registro contribuem para a eficiência na emissão do crédito, com instrumentos modernos, digitais e de baixo custo”, afirmou Rodrigo da Zaeli.
Já o deputado Nelson Barbudo ressalta que, com a criação da CPR-SIM, pretende-se democratizar o crédito, oferecendo maior acessibilidade e segurança jurídica aos agricultores familiares. “Este projeto se alinha aos princípios constitucionais da função social da terra, da valorização do trabalho rural e do desenvolvimento econômico sustentável, conectando o pequeno produtor aos avanços do agro brasileiro como um todo.”
A proposta segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Novo pacote muda regras do seguro rural e promete mais previsibilidade ao produtor
Proposta atualiza coberturas, evita cortes na subvenção e reforça o fundo de catástrofe, ampliando a segurança para quem depende do seguro para enfrentar eventos climáticos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o substitutivo do senador Jayme Campos (União-MT) ao PL 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que atualiza o marco legal do seguro rural, fortalece a governança do setor e autoriza a União a aportar até R$ 4 bilhões no fundo de cobertura suplementar de riscos climáticos.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa, a autora do projeto, senadora Tereza Cristina, afirmou que a proposta “moderniza a política de seguro rural e prepara o país para enfrentar eventos climáticos cada vez mais severos”. Para ela, o novo marco “dá previsibilidade ao produtor, protege a renda e fortalece a segurança alimentar”.
A CCJ aprovou também as Emendas nº 1 e nº 2, ambas acolhidas pelo relator. A Emenda nº 1, do senador Izalci Lucas (PL-DF), esclarece a isenção tributária prevista no Decreto-Lei 73/1966. Segundo Jayme Campos, o ajuste era indispensável. “A isenção passa a ser interpretada de forma clara: ela abrange todos os tributos federais incidentes sobre o seguro rural. Isso traz estabilidade e segurança jurídica para o setor”, disse.
A Emenda nº 2, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), impede o contingenciamento dos recursos destinados à subvenção ao prêmio do seguro rural. “A subvenção não pode ficar à mercê de cortes orçamentários. O produtor precisa de estabilidade para planejar sua safra”, afirmou Jayme.
O substitutivo redefiniu ainda o termo “seguro agrícola” como “seguro rural”, conceito mais amplo que engloba agricultura, pecuária, aquicultura, pesca e atividades florestais. “O agro evoluiu, e o seguro precisa acompanhar essa evolução. Estamos atualizando a lei para refletir o Brasil real”, disse o relator.
As regras para indenização também foram modernizadas, com prazos obrigatórios, lista objetiva de documentos e comunicação prévia para vistorias. “O produtor deve saber quando e como será indenizado. Previsibilidade é essencial para dar confiança ao mercado”, completou Campos.
O texto também consolida o seguro rural como instrumento estratégico do crédito rural, permitindo taxas de juros diferenciadas, prazos maiores e prioridade em renegociar para quem contrata seguro. Jayme Campos destacou que “não podemos continuar recorrendo a renegociações anuais que custam caro ao Tesouro. O seguro rural é a solução estrutural para dar estabilidade ao campo”.
Fundo de catástrofe
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Entre outros pontos, a modernização da Lei Complementar 137/2010 reforça o fundo de catástrofe, permitindo que a União integralize cotas com recursos orçamentários, títulos públicos, imóveis e outros ativos. O aporte poderá chegar a R$ 4 bilhões. “Esse fundo é fundamental para dar solidez ao sistema e para que o seguro rural alcance escala nacional”, afirmou o relator. Também foram reforçados os mecanismos de governança, com nova instituição administradora, conselho diretor ampliado e participação de seguradoras, resseguradoras e cooperativas.
“Este é um seguro rural moderno, responsável e alinhado ao futuro da agricultura brasileira. Protege o produtor, preserva recursos públicos e fortalece a segurança alimentar do país”, concluiu Jayme Campos.
Com a aprovação na CCJ, o PL 2.951/2024 segue agora para votação em turno suplementar na Casa.