Notícias
“O futuro do país está em nossas mãos”, afirma novo presidente da FPA
Deputado federal Pedro Lupion foi empossado como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária nesta terça-feira (07). Maior bancada do Congresso Nacional, entidade já soma 344 parlamentares.
Com a presença de parlamentares, ministros de Estado e governadores, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, na terça-feira (07), no Unique Palace, em Brasília, o evento de posse da nova diretoria para o biênio 2023-2024. A bancada terá, pelos próximos dois anos, a presidência do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) liderando 300 deputados federais e 44 senadores.
Lupion, lembrou, em seu discurso, da influência do pai, ex-deputado federal Abelardo Lupion, da criação da bancada e da proximidade com o setor produtivo na vida pessoal e profissional. “Eu nasci no agro e minha família veio do agro. Aprendi a fazer política sem atrapalhar a vida do produtor rural brasileiro. Não à toa, meu pai, na década de 80, fundou a União Democrática Ruralista e fez com que ele entrasse na política e fundasse, anos mais tarde, a FPA, junto com outros personagens”, mencionou.
Lupion fez questão de recordar a pujança e consistência do setor, especialmente, durante a pandemia, e criticou os que se utilizam do segmento para distorcer fatos a respeito do agro brasileiro. “Falo de um segmento que representou 27% do PIB do País em tempos de Covid-19 e que atingiu um superávit comercial de US$ 62,310 bilhões em 2022. Não vamos admitir que alterem a realidade do que o nosso setor representa para o Brasil. Somos, verdadeiramente, o esteio social e econômico da nação”, pontuou.
O presidente da Frente reiterou, ainda, o compromisso da bancada com o direito de propriedade. Segundo ele, o Brasil não vai servir de palco para invasões e destruição desenfreada, nem terá o futuro comprometido por conta de atitudes criminosas. “Não vamos permitir que se criem narrativas distorcidas de crimes e irresponsabilidades no campo. Esse é um compromisso da Frente Parlamentar da Agropecuária e de todos que defendem o convívio pacífico no país. O futuro do País está em nossas mãos”, reforçou Lupion.
O senador Zequinha Marinho (PL-PA), vice-presidente da FPA no Senado Federal, ressaltou o entrosamento da bancada que tem auxiliado no desenvolvimento do setor produtivo e no crescimento econômico, além de elogiar a eficiência da FPA no Congresso Nacional. “Herdou o amor pelo agro, a paixão pelo trabalho e o desejo de transformar a nossa nação em um ambiente próspero. Nosso setor não terá adversários se estivermos juntos na missão de tornar o agro cada vez maior”, disse.
O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, lembrou da luta diária da FPA e do IPA em relação a todos os segmentos do setor agropecuário. De acordo com ele, as pautas da bancada se tornam fundamentais, pois levam a realidade do cidadão, que contribui com o PIB do País. “O agro não tem lado. A FPA é do Brasil e vai precisar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, vai precisar do Ministério da Agricultura, mas o Brasil vai precisar da FPA”, ressaltou.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), reforçou a força do setor produtivo na contribuição para o País. “Todos sabem o que o setor pode fazer. Nós somos representantes do Brasil e essa Frente representa o setor mais importante do País. Nós falamos pelas conquistas de toda a nação e precisamos deixar o recado da pacificação, desenvolvimento e debates democráticos. Vamos em busca de muito mais”, expôs Lira.
O vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (CD-SP) falou da alegria de poder pensar o futuro com o setor que mais cresce no país há décadas. “Temos desafios a superar, mas a história de tantos nomes nos fazem ter a certeza de que podemos superar questões partidárias e ideológicas. O agro é pluripartidário, o nosso setor representa o Brasil, o nosso setor é a diversidade, é inovador”, declarou.
A ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), agradeceu à bancada e ressaltou que a Frente foi um “porto seguro”. Ela enfatizou que, juntos, continuarão fazendo o Brasil uma potência agroambiental, com segurança jurídica e paz no campo. “Juntos vamos conseguir a paz, com reforma agrária, mas não com invasão de terra”, salientou.
Para o presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão, o setor agropecuário está amparado pelo IPA, onde existe uma retaguarda para o trabalho da FPA. Além disso, Nilson agradeceu à Frente por levar o trabalho dos produtores rurais à realização. “Nosso instituto passa de 50 entidades. É a retaguarda do nosso agro e nos enobrece. Nós trazemos as agonias e tudo o que acontece em todo o país, e a FPA tem levado os temas ao Congresso Nacional. Nada é inventado, tudo é a realidade para transformar o agro à altura que ele é. O nosso agro é a Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Todos devem estar ao lado do setor”, destacou.
O governador Ronaldo Caiado (União-GO), lembrou da estrutura inicial da Frente Parlamentar da Agropecuária e afirmou que a repercussão da bancada se tornou internacional. “Hoje compartilho a emoção de ver uma criança crescer e se tornar presidente da FPA, pela credibilidade e preparo que o próprio Pedro Lupion conquistou. Nós estamos orgulhosos de sua dedicação”, relatou.
Já o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União-MT), lembrou que o Estado lidera o setor agropecuário, e destacou o segmento como o mais abrangente do País. Ele fez questão de recordar que compreender o setor agropecuário e a importância para o mundo é primordial para um sucesso verdadeiro a respeito da produção de alimentos. “A demanda vai aumentar e o único país do mundo que poderá garantir essa alimentação é o Brasil. O planeta vai descobrir que o que se fala do Brasil sobre alimentos é verdade. Nós somos a liderança e a referência”, enfatizou.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, desejou muito sucesso à nova diretoria e reconheceu que o agronegócio é a grande mola propulsora da economia brasileira. “O nosso setor é resultado da obstinação de homens e mulheres que acordam cedo para trabalhar, mas também de entidades fortes que estão no campo prontos para trabalhar. O agro é resultado dos Três Poderes, e incluo a FPA, que é responsável por legislar e criar inúmeras oportunidades para o nosso país”, reiteirou.
Notícias
El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
Notícias
Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
Foto: Divulgação
das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
Foto: Divulgação/Freepik
Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
Foto: Divulgação
pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
Foto: Divulgação
A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
Foto: Divulgação
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
Notícias
Metano deixa de ser problema para se tornar oportunidade
Iniciativa busca estimular investimentos em usinas que transformam resíduos em energia, combustível, fertilizantes e créditos ambientais.
A produção de energia a partir de resíduos urbanos, industriais e agropecuários pode ganhar um novo incentivo no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.311/2025, que cria o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), iniciativa voltada a ampliar o aproveitamento do metano gerado pela decomposição de resíduos e transformá-lo em energia.
Foto: Divulgação
Entre as medidas previstas está a criação do Certificado Metano Zero, que poderá ser concedido a empreendimentos que produzam energia a partir de resíduos sólidos. A proposta também estabelece diretrizes para o setor e determina que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos sobre a viabilidade de implantar tecnologias de recuperação energética.
O projeto busca ampliar a segurança jurídica para investimentos em uma área que já conta com iniciativas governamentais, mas que ainda depende, em grande parte, de normas infralegais. Durante a análise da matéria, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu ajustes para compatibilizar o programa com políticas públicas já existentes e evitar a criação de novas despesas obrigatórias.
Na justificativa da proposta, o autor, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirma que a iniciativa pode estimular novos investimentos em tecnologias de aproveitamento energético, além de fortalecer cooperativas de reciclagem e ampliar a comercialização de créditos ambientais.
Foto: Divulgação
Usinas
A proposta incentiva as seguintes instalações de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso:
- usinas de biodigestão anaeróbia, que transformam matéria orgânica em biogás para geração de energia, calor ou combustível. O processo também produz fertilizante agrícola.
- usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR), cujo combustível pode ser utilizado em usinas termelétricas para geração de energia e na fabricação de cimento. A técnica envolve a queima de determinados rejeitos em fornos, com pneus;
- usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE), termo genérico utilizado para instalação que gera energia por meio de tecnologia térmica ou biológica. Determinadas técnicas de incineração de lixo, por exemplo, permitem gerar energia, reaproveitar os metais e reduzir o volume dos resíduos a serem descartados. A URE de Barueri, por exemplo, estima que a partir de 2027 terá capacidade de abastecer 320 mil pessoas com energia oriunda de 300 mil toneladas de lixo por ano.
Foto: Divulgação
Certificado
A administração das usinas poderá solicitar o Certificado Metano Zero ao poder público. A validade será de cinco anos e pode dar prioridade na obtenção de incentivos fiscais, como redução de impostos.
As usinas devem apresentar cálculos de que sua atividade reduzirá as emissões de metano e dióxido de carbono (CO₂) e se submeter a auditoria do governo, entre outros critérios. As exigências serão compatíveis com outras políticas ambientais e com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que regulamenta o mercado de créditos de carbono, em que uma empresa pode compensar emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos ambientais.
As regras serão simplificadas, com dispensa de auditoria, caso seja empreendimento de pequeno porte, como
Foto: Geraldo Bubniak
projetos de municípios com menos de 100 mil habitantes. O grupo também poderá ter suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de instituições públicas de pesquisa.
Regras
As usinas deverão monitorar e classificar a periculosidade dos resíduos gerados, entre outras obrigações de um plano próprio de aproveitamento de resíduos gerados. Também devem observar regras para reaproveitamento dos rejeitos em processos industriais.
O descumprimento das obrigações previstas nos planos sujeita o responsável a punições administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental. Os órgãos ambientais fiscalizarão o cumprimento dos planos.
Foto: Divulgação
Limpeza urbana
Os serviços de limpeza urbana deverão priorizar os três tipos de usinas de recuperação energética, caso não haja coleta seletiva na região. Se houver coleta, serão obrigados a separar os materiais que tiverem viabilidade econômica de reaproveitamento no mercado. Para isso, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Comitê
O texto autoriza o Poder Executivo a instituir o comitê interministerial do programa, com 14 membros do governo, academia e setor privado. O grupo será responsável por estabelecer diretrizes e articular o programa, criar metas anuais, cartilhas e promover a participação das cooperativas de catadores de recicláveis.
Regulamentação
A União criará regulamento detalhando as regras, e poderá instituir diretrizes para ampliação gradual da energia
Foto: Geraldo Bubniak
elétrica gerada por usinas de biodigestão anaeróbica. O documento poderá exigir estudos técnicos, cronogramas, metas e percentual máximo de impacto sobre o custo da energia.
Emendas
O relator estabeleceu que o projeto não deve gerar novos gastos públicos, caso se torne lei. As novidades do texto, como o certificado ou o comitê interministerial, funcionarão com os recursos humanos e financeiros já disponíveis ao governo.
Também ficou de fora a previsão inicial de Dueire de que o certificado seria pago. A arrecadação serviria para financiar políticas relacionadas ao setor elétrico. Além disso, 20% da arrecadação seria investida em projetos de saúde pública. Para Braga, a medida poderia encarecer a energia e aumentar a rigidez do orçamento público.
Braga também excluiu a exigência de que o sistema elétrico deveria contratar energia oriunda das usinas de reaproveitamento energético em um percentual mínimo a ser definido posteriormente.
O senador acatou duas emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reforçam a observância das normas ambientais e agrícolas pelas usinas.