Colunistas Artigo de opinião
O agronegócio e a arrecadação de tributos
A população ocupada no agronegócio brasileiro supera 19 milhões de pessoas, sendo que somente na agroindústria o contingente ocupado é de 4 milhões de trabalhadores. Isso representa bilhões de reais em salários e rendimentos injetados mensalmente na economia.
Melhorou muito a visão da sociedade brasileira sobre o que representa a agricultura e o agronegócio para a paz social e o desenvolvimento econômico do País, mas ainda há muita incompreensão sobre esse amplo, complexo e essencial universo que envolve o homem, a natureza e os animais.
A paz social é assegurada pela oferta generosa e acessível de alimentos que chegam a todos os estamentos da população brasileira. Por outro lado, o desenvolvimento econômico é resultante da geração de empregos, da produção de riquezas exportáveis, da dinamização das regionalidades brasileiras e dos incessantes investimentos em biotecnologias, máquinas, equipamentos, novas unidades agroindustriais etc.
Apesar dessas evidências é possível ouvir com perturbadora frequência inclusive em Santa Catarina – onde o setor responde por 70% das exportações –manifestações insidiosas do tipo “o agro tem privilégios tributários”.
A vocação natural do Brasil para o agronegócio é notória, e relacionada a uma série de fatores territoriais, climáticos, políticos e econômicos. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP) avaliou que, em termos de participação no Produto Interno Bruto (PIB), o agro representa cerca de 25% de toda riqueza gerada no País. Isso significa mais de 2,4 trilhões de reais, considerando as ligações do agronegócio com a agropecuária, com a produção de insumos, com as agroindústrias de processamento de matérias-primas e com a distribuição e todos os demais serviços necessários para que os produtos agropecuários e agroindustriais cheguem à mesa do consumidor. Trata-se, portanto, de complexa cadeia produtiva que engloba todos os setores da economia.
A presença da agricultura, da pecuária e das agroindústrias nos Municípios brasileiros se constitui em fator objetivo de crescimento, pois gera um movimento econômico que impacta integralmente no índice de participação no bolo do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) – a maior fonte de receitas das Prefeituras. Portanto, o agro forte representa muito dinheiro nos cofres das administrações municipais para obras e serviços públicos. O IBGE já constatou que o IDH (índice de desenvolvimento humano) desses Municípios é superior àqueles nos quais o agro está ausente da matriz econômica.
A população ocupada no agronegócio brasileiro supera 19 milhões de pessoas, sendo que somente na agroindústria o contingente ocupado é de 4 milhões de trabalhadores. Isso representa bilhões de reais em salários e rendimentos injetados mensalmente na economia.
Outra eloquente manifestação é a exportação de produtos agrícolas que assegura mais de US$ 100 bilhões de superávit na Balança Comercial, sem a qual o Brasil seria deficitário no comércio exterior. O agro contribui com 52% das exportações totais do Brasil.
Em razão da importância da atividade essencial do agronegócio, direcionada no sentido da produção de alimentos, justifica a necessidade de sua tributação diferenciada baseada na extrafiscalidade, que se concretiza quando o tributo é utilizado com outras finalidades que vão além da arrecadação. Daí o desenvolvimento de certos benefícios fiscais ao setor, como crédito presumido na compra de insumos, redução a zero das alíquotas do PIS e COFINS sobre importação ou venda de determinados produtos no mercado interno, entre outros.
Em outras palavras, é a essencialidade da produção agropecuária, que opera no âmbito da tributação indireta, o conceito chave para a compreensão da carga tributária que incide sobre a atividade rural. Paga-se menos imposto (no Brasil e no Mundo) porque o produto é essencial e porque o ônus financeiro é diretamente repassado e suportado pelo consumidor final. Por outro lado, o incremento da taxação na cadeia produtiva fatalmente se reverteria em pressão inflacionária nos itens da cesta básica, redução da competitividade no cenário global e ameaça à segurança alimentar da população.
A ocorrência de incentivos fiscais, todavia, não implica em tributação a zero. O produtor rural e a agroindústria já recolhem diversas espécies de tributos, como o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), a contribuição ao FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), o IR (Imposto de Renda), as contribuições ao PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e à COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, conforme o caso, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros.
É nesse contexto produtivo e normativo que se verifica a importância do setor tanto na arrecadação do Estado quanto na promoção do desenvolvimento econômico e do bem-estar social. Direta ou indiretamente, o agronegócio irriga o erário público dos Municípios, dos Estados e da União Federal com tributos que sustentam o Estado brasileiro.
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Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
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China muda regras, impõe cota à carne bovina e ameaça fluxo comercial do Brasil
Tarifa extra de 55% sobre volumes excedentes pode provocar forte ajuste na produção e nos investimentos da cadeia pecuária.
A China decidiu estabelecer uma cota anual de importação de carne bovina para seus fornecedores internacionais, incluindo o Brasil, como parte de uma política de proteção aos produtores locais. Pelo modelo anunciado, volumes que ultrapassarem o limite definido estarão sujeitos a uma tarifa adicional de 55%, medida que deverá vigorar por um período inicial de três anos. Trata-se de uma mudança relevante nas regras do comércio internacional de carnes, com impactos diretos sobre os principais exportadores.
Dentro desse novo desenho, o que mais preocupa o setor brasileiro é a forma como a China pretende contabilizar essa cota. As autoridades chinesas deixaram claro que o volume será apurado com base nas entradas efetivas no país a partir de 1º de janeiro de 2026, independentemente de contratos firmados anteriormente, cargas em trânsito ou produtos já embarcados.
Artigo escrito por Paulo Bellicanta, presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo).
Se essa interpretação se confirmar sem qualquer revisão, o Brasil terá de descontar da cota aproximadamente 350 mil toneladas que hoje já estão comprometidas, seja em cargas paradas em portos chineses aguardando desembaraço, em navios em trânsito ou em estoques formados nos portos brasileiros. Na prática, isso reduz de forma significativa o espaço disponível para novas produções ao longo de 2026.
Feitas as contas, restariam cerca de 750 mil toneladas disponíveis para produção destinada ao mercado chinês durante todo o ano. Dividido pelos 12 meses, esse volume se traduz em aproximadamente 62,5 mil toneladas mensais, um patamar totalmente desconectado da realidade atual do setor.
Para efeito de comparação, o Brasil vinha exportando, nos últimos meses, volumes superiores a 160 mil toneladas mensais para a China. A discrepância entre esses números evidencia, por si só, a urgência de uma ação diplomática coordenada, baseada em diálogo direto entre governos, para buscar um entendimento que leve em consideração os fluxos comerciais já estabelecidos.
O impacto dessa restrição é difícil de dimensionar com precisão, mas certamente será profundo. Considerando uma projeção anual próxima de 1,7 milhão de toneladas, a redução potencial, que inicialmente se estimava em torno de 35%, torna-se extraordinariamente preocupante quando aplicadas as novas regras de contabilização.
A pecuária brasileira avançou de forma consistente nos últimos anos, com investimentos expressivos em genética, manejo, processos produtivos e ganhos de eficiência. A indústria, por sua vez, modernizou plantas, ampliou capacidade e se estruturou para atender uma demanda crescente e estável. Uma mudança abrupta dessa magnitude obriga toda a cadeia a revisar expectativas, projeções e investimentos, tanto no curto quanto no médio prazo.
Não há culpados evidentes nem soluções simples. O único caminho possível é o diálogo institucional com as autoridades chinesas, em busca de um entendimento equilibrado, construído de governo para governo.
É preciso reconhecer que o governo brasileiro tem feito sua parte na ampliação e diversificação de mercados, com um trabalho consistente conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo ministro Carlos Fávaro. Ainda assim, é fundamental ter clareza: os novos mercados não possuem, ao menos por ora, o mesmo potencial de absorção do mercado chinês e, além disso, já contam com fornecedores consolidados, o que demanda tempo e estratégia para sua efetiva ocupação.
Enquanto isso, a eventual redução de volumes incide sobre o setor com rapidez extrema, como uma guilhotina afiada. Não se trata do fim da atividade, mas de mais um momento em que será necessário acomodar-se, adaptar-se e reinventar-se.
Os volumes excedentes são grandes demais para uma absorção imediata. O desafio está posto e a solução não virá de uma lâmpada mágica esquecida em alguma caverna, mas de negociação, realismo e construção conjunta.
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Eleições de 2026 exigem atenção especial ao papel do Legislativo
Em um cenário de incertezas e transformações sociais, o texto destaca a importância das eleições proporcionais e da escolha de parlamentares preparados para representar a sociedade, fiscalizar o Executivo e impulsionar mudanças estruturais no país.
A sociedade em geral e o sistema cooperativista em particular devem prestar atenção às eleições de 2026. Embora a imprensa e os cidadãos, por motivos óbvios, visualizam prioritariamente as eleições majoritárias – presidente, governador e senador – as eleições proporcionais são essenciais. A missão de exercer a representação popular nas Casas Legislativas é particularmente importante para a vida democrática brasileira e de Santa Catarina.
Ainda vivemos uma era de incertezas, com problemas crônicos de um país em crescimento com fortes contrastes regionais, lutando para reduzir desigualdades, criar uma infraestrutura de crescimento econômico de Norte a Sul e de Leste a Oeste, assistir aos fragilizados, amparar a velhice e pavimentar um futuro para as gerações que estão chegando.
Somos ora protagonistas, ora coadjuvantes de um cenário globalizado, onde as decisões, os fluxos e os influxos de qualquer parte do planeta impactam de imediato nossa realidade interna, fazendo com que decisões tomadas em Tóquio ou Washington afetem diretamente empresários, produtores ou consumidores do Brasil.
Essa realidade que nos envolve inexoravelmente e a cada dia com maior celeridade emoldura com tons de dramaticidade o papel do administrador público e do legislador. Todas as demandas sociais decorrentes do pulsar desse processo globalizante deságuam nas barras do Poder Público, exigindo ações e reações ágeis e acertadas. Não há mais espaço para titubeios.
O parlamentar, na esfera federal ou estadual, deve fazer a leitura permanente dos processos sociais em curso para que a ação parlamentar seja a grande impulsionadora das mudanças e transformações reclamadas pela sociedade. Análise da história recente da República revela que a sociedade brasileira vem reconhecendo gradativa importância e indisfarçável essencialidade ao legislador.
Ali, onde todas as ebulições e toda a efervescência desse nervoso século explodem, envoltas pelas cores do pluralismo político-partidário, é crucial defender os superiores interesses de nossa gente, fiscalizando o Poder Executivo, propondo leis, projetos e programas fulcrados em intervenções sociais capazes de levar um pouco de justiça e apoio a segmentos da multifacetada sociedade brasileira.
Diligente e aplicado, o parlamentar deve tentar compreender toda a complexidade do nosso mundo por meio da sincera disposição para o diálogo, para o estudo e para a pesquisa. Por isso, é recomendável humildade para buscar, ouvir e aceitar – sempre que a prudência indicar – uma compreensão mais profunda que permita refocalizar uma visão sobre a sociedade. Por isso, é preciso não se deixar fascinar demasiadamente por gráficos, por relatos burocratizantes, por informações pasteurizadas. É recomendável deixar os gabinetes para uma convivência irmanal com as comunidades que representa para nunca perder a sensibilidade para interpretação dos eventos sociais que eclodem cotidianamente.
A reforma do Estado para pô-lo totalmente a serviço do cidadão ainda exige muito esforço legislativo. Daí a necessidade de elegermos mandatários e parlamentares estaduais e federais que cumpram com coragem e abnegação o sagrado dever que a sociedade delegou para construir um Estado democrático de direito, fundado na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político.