Notícias Em Santa Catarina
Núcleo de Cooperativas da Acic debate a força do cooperativismo nesta quarta-feira
Evento será presencial e gratuito nesta quarta-feira (20), na Associação Atlética Recreativa Alfa, em Chapecó (SC), a partir das 18h30.
Estabelecer um diálogo sobre as experiências de contribuições do cooperativismo na sociedade é objetivo do Núcleo de Cooperativas da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic) que promove o “Bate-papo A Força do Cooperativismo”. O evento será presencial e gratuito nesta quarta-feira (20), iniciando às 18h30 com coffee break e às 19 horas inicia a abertura dos painéis, na Associação Atlética Recreativa Alfa (AARA), em Chapecó (SC). A inscrição pode ser feita através deste link.
O coordenador do Núcleo de Cooperativas, Fernando Rebelatto, ressalta que o evento vem inspirar e fortalecer o cooperativismo. “Queremos expor reflexões relevantes acerca do que o sistema cooperativista oferece para a sociedade no decorrer dos temas a serem abordados e entre os convidados”, enfatiza.
Cooperativas movimentam a sociedade, geram empregos, giram a roda da economia contribuindo ativamente para as comunidades em que estão inseridas. Discutir as transformações ativas destes processos é parte necessária do desenvolvimento de cada núcleo cooperativista. Este será o segundo ano do evento. “Queremos difundir o cooperativismo na região de Chapecó. Discutir a questão de responsabilidade social das cooperativas, os ganhos econômicos e sociais, trazer números, dados e estatísticas. Muitas vezes estamos consumindo um produto e não sabemos que ele vem do cooperativismo, que tem várias famílias por trás daquele produto”, destaca o coordenador.
No evento três painelistas vão ter espaço de fala com temas específicos, Rodrigo Armani, Marcos Dorigon e Vivian Maria Anschau. O bate-papo será mediado por Cassiane Fagundes. O evento é proposto para cooperados, colaboradores de cooperativas e comunidade em geral. “Eles são diretores das cooperativas nucleadas e vão cooperar de forma voluntária. Assim, conseguimos realizar um evento gratuito. São pessoas que vivem sua rotina no cooperativismo, mesmo que em áreas diferentes e podem abordar com muita propriedade as informações sobre o tema”, frisa Rebelatto.
Conhecendo os painelistas do evento
Marcos Roberto Dorigon: abordará o tema “A transformação do sistema cooperativista e os impactos nas comunidades em que elas estão inseridas”. Dorigon está há 16 anos no mercado financeiro e atualmente é diretor executivo da Sicredi Região da Produção RS/SC/MG.
Dr. Rodrigo Armani: debaterá “Efeitos e contribuições econômicas e sociais do cooperativismos em Chapecó”. Armani é graduado em Medicina pela Universidade Federal Fluminense, especialista em Otorrinolaringologia pelo Hospital Federal dos Servidores do RJ e diretor técnico do Hospital Unimed Chapecó.
Vivian Maria Anschau: palestrará o tema “Governança cooperativa e ESG no cooperativismo: princípios e boas práticas”. Anschau está há mais de 15 anos atuando no mercado financeiro e cooperativas de crédito, passando por áreas como controladoria, estratégia, governança corporativa e sustentabilidade. Nos últimos cinco anos, dedicada em buscar soluções para um mundo mais sustentável.
Cassiane Fagundes: formada em direito pela UPF, especialista em Planejamento Patrimonial da Família que leva informação sobre holding familiar às famílias brasileiras preocupadas com o planejamento patrimonial e o pagamento de altos impostos ao Estado por conta do inventário.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
