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Novos programas para garantir renda ao produtor rural marcam 2024
Ano foi marcado pelo lançamento do Programa Leite Bom SC, com medidas de incentivo à cadeia leiteira e do Safra Garantida SC, proposta inédita para socorrer os agricultores que sofrem com os prejuízos das safras atingidas por intercorrências climáticas.
As políticas públicas para o desenvolvimento no campo atenderam mais de 80 mil agricultores catarinenses em 2024. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) executou mais de R$ 356,2 milhões (dados atualizados até 17/12), em programas e ações de apoio aos agricultores, com incentivos à inovação nas propriedades e permanência no campo. O ano foi marcado pelo lançamento do Programa Leite Bom SC, com medidas de incentivo à cadeia leiteira e do Safra Garantida SC, proposta inédita para socorrer os agricultores que sofrem com os prejuízos das safras atingidas por intercorrências climáticas.
O estado de Santa Catarina é campeão nacional na produção de carne suína, maçã, cebola, ostras, vieiras, mexilhões e pinhão. Neste ano bateu recorde na exportação de carne suína, com melhor resultado mensal de toda a série histórica, desde 1997. No acumulado de janeiro a novembro, exportou 1,8 milhão de toneladas de carnes, alta de 8,1% em relação ao mesmo período do ano passado. As receitas foram de US$ 3,78 bilhões, alta de 3,2% na comparação com os valores do mesmo período de 2023.
O governo do Estado e a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária realizaram em dezembro o lançamento do Safra Garantida SC – Garantindo a renda do agricultor Catarinense. O programa busca potencializar a produção catarinense e garantir renda ao pequeno produtor nas safras prejudicadas pelas adversidades climáticas. O governo irá investir mais de R$ 84 milhões nos próximos dois anos em subvenção da taxa do adicional do Proagro Mais, para agricultores familiares.
As ações e programas são integrados entre a Secretaria de Estado da Agricultura e suas empresas vinculadas: Cidasc, Epagri e Ceasa. “Santa Catarina é referência na produção, pesquisa e sanidade, isso é resultado do trabalho conjunto do setor público e de toda cadeia produtiva. Dialogamos e buscamos juntos novas soluções para avançarmos com sustentabilidade e para atendermos as reais necessidades dos produtores. Temos o compromisso com que produz e com a qualidade dos produtos catarinenses, que chegam a mais de 140 países”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto. Para melhorar a estrutura e acessibilidade, o prédio da SAR está em reformas, terá investimento de R$ 9,8 milhões.
Financiamento agropecuário e subvenção de juros
Para apoiar a cadeia produtiva de leite, o governo do Estado lançou em abril deste ano o Programa Leite Bom SC, que consiste em medidas de apoio a cadeia produtiva leiteira, com financiamentos e incentivos fiscais. Por meio do Financia Leite SC, foram aplicados R$ 54,2 milhões para investimentos na melhoria dos processos produtivos no setor leiteiro.
Foram destinados mais de R$ 27,5 milhões em financiamento e subvenção de juros para atender as demandas emergenciais, em decorrência das enxurradas e enchentes ocorridas em 2023, por meio do Recupera SC – 2ª Etapa. Nesse sentido, os agricultores foram atendidos pelos programas Reconstrói SC e Pronampe Agro SC Custeio Emergencial. A estimativa é que foram alavancados R$ 333 milhões na economia do ano.
No trabalho permanente de incentivo à produção, foram investidos R$ 106,9 milhões no Programa Terra Boa, nos projetos em que os agricultores têm acesso a calcário, sementes de milho, kits forrageira, apicultura e solo saudável, abelha rainha e incentivo ao cultivo de cereais de inverno. Foram aplicados R$ 118,8 milhões para atender os agricultores por meio dos programas: Água no Campo SC, Pronampe Agro SC, Financia Agro-SC, Jovens e Mulheres em Ação. Esses programas são destinados a melhoria dos processos produtivos por meio de financiamento e subvenção de juros. Os recursos para fomento do setor agropecuário chegam aos agricultores através do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), operacionalizado pela SAR e Epagri.
Regularização e Legalização Fundiária
Foto: Jonatã Rocha
Para promover a cidadania e a inclusão dos agricultores, o Programa Terra Legal entregou a documentação para regularização fundiária de 5.359 estabelecimentos do meio rural neste ano, foram investidos mais de R$ 690 mil.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) proporcionou o financiamento para a compra de imóveis rurais às famílias em busca de oportunidades no setor agrícola, 43 beneficiários foram atendidos por meio de financiamento de imóveis rurais, com investimento na ordem R$ 7,4 milhões. Na área de Desenvolvimento Sustentável e Florestal foi finalizado o Inventário Florestal de Florestas Plantadas (IFFP) do Estado de Santa Catarina, com um investimento no valor de R$ 498 mil.
Defesa Agropecuária
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária desempenha, em conjunto com a Cidasc, programas e ações de defesa e inspeção sanitária agropecuária, visando à proteção da saúde pública, a qualidade dos alimentos, bem como a manutenção e expansão do status sanitário do Estado de Santa Catarina.
O Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu R$ 13,2 milhões na indenização de produtores rurais pelo abate sanitário de 4.665 animais doentes, possibilitando a readequação do rebanho com animais saudáveis e preservando a saúde pública. Também teve sequência a indenização de animais de produção mortos por afogamento ou soterramento, em decorrência de catástrofes ambientais ocorridas nos municípios pelo excesso de chuvas de outubro e novembro de 2023.
O Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce beneficiou até outubro deste ano 2.109 pecuaristas catarinenses cadastrados, com incentivos para o abate de novilhos precoces e superprecoces no valor de R$ 15,3 milhões.
Em 2024 teve destaque a regulamentação do controle populacional de javalis, e de normativas com medidas para prevenção à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade. Também ocorreu a publicação da Lei que atualiza as normas sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal produzidos no Estado, mantendo a segurança e qualidade dos alimentos oferecidos ao consumidor.
Na defesa sanitária vegetal as ações fortaleceram o Programa Estadual de Mitigação de Riscos do Cancro Europeu das Pomáceas, com a continuidade da campanha “Todos Contra o Cancro”. Na área de grãos as ações foram na continuidade do combate à cigarrinha do milho e complexo de enfezamento, com recursos para o monitoramento e pesquisas no controle da praga. Para a cultura da soja os esforços foram para adequação do calendário de semeadura da soja em Santa Catarina, atendendo as necessidades das diferentes regiões.
Em 2024 também foi destaque a realização do Simpósio Sul Brasileiro ABC+ Agricultura de Baixa emissão de Carbono.
Convênios
Neste ano os convênios estaduais totalizaram mais de R$ 13,4 milhões, atendendo 72 municípios. Os convênios federais somam R$11,3 milhões destinados a 120 municípios, com o repasse de 287 equipamentos agrícolas. Os recursos são destinados por meio de emendas parlamentares, aplicadas para compra de equipamentos e implementos agrícolas, sistema antigranizo e eventos agropecuários.
Parcerias
O ano também foi marcado pela aprovação da criação de sete novas Câmaras setoriais: de Agroinovação; Ovinocultura e Caprinocultura; Bambu, Bebidas Artesanais; Turismo Rural; Pecuária de Corte e das Palmeiras Cultivadas. Com essa aprovação, totalizam 32 Câmaras setoriais na estrutura da SAR, com objetivo de discutir a cadeia produtiva, aprofundar os debates e sugerir políticas públicas.
O Projeto “Hortas do Saber Cultivando Conhecimento e Sustentabilidade”, está sendo implantado por meio da parceria da SAR com a Secretaria de Estado da Educação (SED). A SAR já destinou cerca de 50 mil pacotes de sementes de hortaliças às escolas estaduais.
Esse ano também foi comemorada a criação de três novas Indicações Geográficas: Banana e Cachaça de Luiz Alves e Lingüiça Blumenau, também foi lançado o Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas, instituído pela Portaria 40/2024 SAR, em 1º de novembro de 2024.
Notícias
Brasil e Coreia do Sul criam grupo para destravar acordo comercial com o Mercosul
Países buscam retomar negociações paralisadas desde 2021. Iniciativa pretende identificar pontos de resistência e avançar em um possível tratado entre o bloco sul-americano e a economia asiática.
Brasil e Coreia do Sul criaram um grupo de trabalho para tentar avançar nas negociações de um acordo comercial entre o país asiático e o Mercosul. A iniciativa busca identificar os principais pontos de divergência entre os lados e encontrar alternativas para retomar as discussões sobre um tratado que começou a ser negociado em 2018, mas não avançou nos últimos anos.
Foto: Caroline de Vita/Mapa
O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (27), após uma reunião entre representantes dos dois países em Brasília. Segundo o governo brasileiro, o grupo será coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. “Decidimos criar um grupo de trabalho que vai identificar sensibilidades dos dois lados e evitar que elas sejam um empecilho para a retomada das negociações de um acordo do Mercosul com a Coreia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Coreia do Sul é uma das principais economias da Ásia e um importante parceiro comercial do Brasil. As negociações com o Mercosul envolvem temas como redução de tarifas, acesso a mercados, regras sanitárias e barreiras técnicas.
Oportunidade
Durante o encontro, o governo sul-coreano defendeu a retomada das tratativas como uma forma de ampliar a
Imagem criada pelo ChatGPT/Emili Schneider/OP Rural
presença de empresas dos dois lados. A avaliação é que um acordo poderia abrir novas oportunidades para companhias coreanas na América do Sul e facilitar a inserção brasileira no mercado asiático. “Em um momento em que há muitas incertezas no âmbito comercial, o acordo entre Brasil e Coreia não pode mais esperar. Ele é para agora. Acreditamos que o acordo entre Mercosul e Coreia vai trazer para as empresas coreanas uma maior oportunidade de entrar no mercado da América do Sul e trazer uma nova perspectiva ao mercado asiático para o Brasil, via Coreia”, enfatizou o presidente sul-coreano.
A retomada das negociações ocorre em um período de maior instabilidade no comércio internacional, marcado por disputas tarifárias e mudanças nas relações entre grandes economias.
Minerais críticos entram na agenda bilateral
Além do comércio, Brasil e Coreia do Sul assinaram acordos de cooperação em áreas como defesa, educação, energia, ciência e tecnologia, esporte e exploração espacial.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Brasil
Um dos temas tratados foi a cadeia de minerais críticos, considerados estratégicos para setores como tecnologia, energia renovável e indústria de alta tecnologia. O governo sul-coreano destacou o potencial brasileiro no fornecimento desses recursos. “Como se sabe, o Brasil é um dos principais detentores dos minerais críticos. E hoje concordamos em expandir a cooperação em todo o ciclo de vida desses minerais, fortalecendo a cooperação mútua de maneira benéfica”, ressaltou.
A agenda também incluiu acordos para intercâmbio de políticas educacionais, cooperação entre instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico aplicado à indústria, além de intercâmbio esportivo entre atletas e especialistas.
Comunidade coreana no Brasil
Após a agenda em Brasília, a comitiva sul-coreana segue para São Paulo. A cidade concentra a maior comunidade coreana do país, com mais de 50 mil pessoas.
O Brasil é o principal destino de imigrantes coreanos na América Latina, e a comunidade mantém presença relevante
Foto: Shutterstock
em áreas como comércio, indústria, tecnologia e serviços.
Países defendem cooperação internacional
Durante as declarações após a reunião, os dois governos também destacaram a defesa do diálogo diplomático e da solução pacífica de conflitos. “Seguiremos construindo um mundo regido pelo diálogo, pelo respeito entre as nações e pelo fortalecimento do multilateralismo”, afirmou Lula.
O governo sul-coreano reforçou a importância da estabilidade internacional para ampliar a cooperação econômica. “É importante a paz para termos segurança. Sem a necessidade de luta ou guerra”, declarou o presidente sul-coreano.
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China, Paraguai e Palau abrem mercados para produtos agropecuários brasileiros
Novos acordos sanitários ampliam oportunidades para exportação de cálculos biliares bovinos, suínos vivos e carnes de diferentes espécies.
As autoridades sanitárias da China, do Paraguai e de Palau aprovaram novos requisitos que permitem a entrada de produtos agropecuários brasileiros nesses mercados. As medidas envolvem a exportação de cálculos biliares bovinos para o mercado chinês, suínos vivos destinados ao abate para o Paraguai e carnes bovina, ovina, caprina e suína para Palau.
Foto: Shutterstock
Com a China, o Brasil assinou um protocolo sanitário que estabelece as condições para exportação de cálculos biliares bovinos. O produto, utilizado principalmente pela indústria de Medicina Tradicional Chinesa, passa a ter regras definidas para inspeção, certificação e controle das remessas entre os dois países.
O acordo amplia o comércio de um subproduto da cadeia pecuária brasileira e cria uma nova possibilidade de aproveitamento econômico de materiais provenientes da produção bovina. A China é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras e tem papel estratégico para a expansão das exportações do agronegócio nacional.
No Paraguai, as autoridades sanitárias aprovaram o modelo de Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a exportação de suínos vivos brasileiros destinados ao abate. A medida estabelece o padrão documental necessário para os embarques e abre uma nova alternativa comercial para a cadeia suinícola nacional.
Já Palau aprovou os modelos de CSI para importação de carnes bovina, ovina, caprina e suína produzidas no Brasil.
Foto: Shutterstock
Com a aprovação dos certificados, empresas brasileiras poderão iniciar os procedimentos de habilitação e atender aos requisitos sanitários exigidos pelo país insular.
As aberturas fazem parte da estratégia brasileira de ampliar o acesso a mercados internacionais por meio de acordos sanitários. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), uma abertura de mercado ocorre quando o país importador reconhece que as garantias sanitárias oferecidas pelo Brasil atendem aos seus requisitos para determinado produto.
Impacto para o agro
A ampliação de destinos comerciais reduz a dependência de poucos compradores e aumenta as possibilidades de comercialização para diferentes cadeias produtivas. No caso das carnes, a abertura de novos mercados ocorre em um momento de busca por maior diversificação das exportações brasileiras de proteína animal.
Além dos produtos tradicionais, como carne bovina e suína, o avanço de negociações envolvendo subprodutos de origem animal mostra a tentativa da indústria de ampliar o aproveitamento econômico da produção pecuária brasileira.
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Brasil e China discutem avanço de acordo comercial e cooperação em tecnologia
Negociações para um acordo Mercosul-China entram na agenda bilateral, que também inclui parcerias em inteligência artificial, satélites, minerais críticos e fertilizantes.
O avanço das negociações para um possível acordo de livre comércio entre o Mercosul e a China esteve entre os temas tratados em uma conversa telefônica realizada no domingo (26) entre os governos dos dois países. A discussão ocorreu em meio ao esforço para ampliar a integração econômica e a cooperação em áreas estratégicas.
Foto: Divulgação
Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), houve convergência sobre a necessidade de acelerar as tratativas para um acordo que envolva os dois blocos comerciais. O comunicado informou que as partes defenderam a importância de acelerar as tratativas para um acordo Mercosul-China, que contemple as necessárias flexibilidades.
Além da agenda comercial, a conversa abordou projetos nacionais de desenvolvimento e a ampliação da cooperação em setores considerados estratégicos, como inteligência artificial, satélites, beneficiamento de minerais críticos e comércio de fertilizantes.
Os dois governos também destacaram o desempenho das relações comerciais bilaterais e avaliaram iniciativas recentes de aproximação, como a isenção de visto para viagens de curta duração entre os países, em vigor desde maio, e as ações previstas no Ano Cultural Brasil-China 2026.
Conflitos internacionais
Os impactos dos conflitos globais sobre a segurança alimentar e energética também fizeram parte da pauta. Segundo
Foto: Beto Barata/Agência Brasil
a Secom, os dois países manifestaram preocupação com a continuidade da crise humanitária em Gaza. “Os presidentes expressaram profunda preocupação com a continuidade da situação humanitária em Gaza”, informou o comunicado.
Outro ponto discutido foi a instabilidade provocada pelas restrições à navegação em importantes rotas marítimas, como os estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb. Na avaliação dos governos, eventuais interrupções nesses corredores podem afetar a economia mundial.
Brasil e China também destacaram a atuação do Grupo de Amigos da Paz, iniciativa liderada pelos dois países na Organização das Nações Unidas (ONU) voltada à busca de soluções diplomáticas para conflitos internacionais, incluindo a guerra na Ucrânia.
Apesar das críticas à atuação do Conselho de Segurança da ONU diante das crises globais, os dois governos reafirmaram a defesa do multilateralismo e o compromisso de ampliar a coordenação em fóruns internacionais.