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Novos processos de governança e modernização estão entre as ações de destaques no Mapa em 2023
Setor também deu início ao processo de concurso público que vai selecionar profissionais de áreas diversas para cargos efetivos e temporários.
A Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (SE/Mapa) fechou o primeiro ano da nova gestão com resultados positivos. Implementou um novo processo de governança e modernização de todos os sistemas da pasta, com destaques para a gestão de recursos humanos e financeiros e de Tecnologia da Informação, o lançamento do concurso público para cargos efetivos e temporários e os investimentos na qualificação dos servidores.
Dentre as iniciativas estruturantes, destacam-se o programa de recuperação de estradas vicinais, o fortalecimento do Plano Nacional de Fertilizantes com ações que resultaram no aumento de 6% da produção nacional e a retomada do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba para o desenvolvimento sustentável do setor na região.
“O resultado de todo esse trabalho é que batemos diversos recordes no primeiro ano de gestão. Em 2024, sob orientação do presidente Lula e do ministro Carlos Fávaro, seguiremos unidos reconstruindo o Brasil”, ressalta o secretário-executivo do Mapa, Irajá Lacerda.
Novo concurso público
Este ano, o Mapa lançou um concurso público para provimento de 520 postos efetivos no órgão – o último certame foi realizado em 2017. Já para contratação temporária, foram abertas 79 vagas para os postos de trabalho de auxiliar e técnicos de laboratório, farmacêutico e químico.
Para as vagas efetivas, a seleção fará parte do Concurso Nacional Unificado do Governo Federal. Os postos são para Auditor Fiscal Federal Agropecuário; Analista em Ciência e Tecnologia; Tecnologista; Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; Agente de Atividades Agropecuárias; e Técnico de Laboratório. Já no temporário, a realização está sendo feita por meio de Processo Seletivo Simplificado.
Qualificação dos servidores
A Secretaria-Executiva promoveu neste ano programas de capacitação e desenvolvimento de pessoal. Por meio da Escola Nacional de Agropecuária (Enagro) foram ofertados 93 cursos, que ocorreram por meio de 387 turmas e promoveram a capacitação e certificação de cerca de 13 mil pessoas, entre cursos on-line e presenciais.
Plano Nacional de Fertilizantes
Buscando diminuir a dependência externa do Brasil em fertilizantes e alcançar a autonomia tecnológica no setor, a Secretaria-Executiva trabalhou no fortalecimento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), que resultou que resultou no aumento de 6% da produção nacional.
O avanço é relevante pois o Brasil, apesar de ser responsável por 8% do consumo global de fertilizantes – ocupando a quarta posição, atrás apenas da China, Índia e dos Estados Unidos – importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados no país.
O Plano Nacional de Fertilizantes, bem como o aumento da produção nacional, é relevante para que o Brasil adquira autonomia e deixe para trás a tradicional dependência externa destes insumos.
Estradas vicinais
Um outro trabalho iniciado neste ano foi o Programa de recuperação de estradas vicinais. Executado pela Secretaria-Executiva e as Superintendências Federais Agropecuárias (SFA), a ação é celebrada por meio de convênios para melhorar o escoamento da safra e a infraestrutura logística da produção e, consequentemente, o abastecimento de alimentos no país. Somente em 2023, foram quase R$ 1 bilhão para estados e municípios.
São recursos provenientes de emendas parlamentares para atender as demandas de municípios e estados brasileiros. A melhoria das estradas também beneficia o deslocamento da população rural aos serviços de educação e saúde nos municípios.
“As ações visam dar mais agilidade e eficiência às obras, tendo em vista as várias dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais nos últimos anos, com adversidades climáticas seguidas e carência de infraestrutura logística de deslocamento e escoamento”, relata Lacerda.
Também por meio de convênios, a SE executa os repasses para as SFAs para aquisição de equipamentos agrícolas para impulsionar a agropecuária dos municípios, proporcionando mais produtividade, segurança e celeridade no escoamento da produção e garantindo o incremento da renda aos produtores.
Políticas para a região do Matopiba
Foi publicado, em novembro, o Decreto Nº 11.767, que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba. O Plano visa a promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentável, fundado nas atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais que resultem na melhoria da qualidade de vida da população.
A região do Matopiba abrange microrregiões geográficas localizadas nas áreas majoritariamente de cerrado na fronteira dos estados do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia. As primeiras sílabas de cada estado formam a palavra conhecida como Matopiba.
O estudo Projeções do Agronegócio, Brasil 2022/23 a 2032/33 mostrou que a região formada pelo Norte e Nordeste dos estados de Maranhão (33%), Tocantins (38%), Piauí (11%) e Bahia (18%), conhecida como Matopiba, tem uma dinâmica diferenciada de crescimento agrícola.
Os quatro estados devem atingir uma produção de grãos de 48 milhões de toneladas nos próximos dez anos, alta de 37%, em uma área plantada de 11 milhões de hectares, em 2032/33. O crescimento da região deve ocorrer baseado na produtividade.
Nos últimos dez anos, a produção de grãos no Matopiba aumentou 92%, passando de 18 milhões de toneladas (safra 2013/14) para as atuais 35 milhões de toneladas.
Tecnologia da informação
Nos avanços da Tecnologia da Informação, a SE trabalhou na disponibilização do Painel de Influenza Aviária. A ferramenta concentra em uma única base os registros nacionais de focos da doença, bem como permite que qualquer cidadão brasileiro acompanhe diariamente as atualizações de novas ocorrências e a localização.
Na página, ainda é possível conferir quais espécies afetadas, focos descartados, focos finalizados, localização das investigações com coleta de amostras, entre diversos outros dados.
Além deste painel, também foram entregues mais outros 16 projetos, entre eles o Sistema PesqBrasil, disponível para pescadores artesanais e industriais de todo o país.
Outro serviço foi a automatização dos controles das demandas recebidas pelo Mapa na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, conhecida como Fala.BR. A medida gerou evolução no atendimento, com melhor monitoramento e controle das demandas, cuja resposta dentro do prazo foi facilitada.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
