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Novos processos de governança e modernização estão entre as ações de destaques no Mapa em 2023
Setor também deu início ao processo de concurso público que vai selecionar profissionais de áreas diversas para cargos efetivos e temporários.
A Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (SE/Mapa) fechou o primeiro ano da nova gestão com resultados positivos. Implementou um novo processo de governança e modernização de todos os sistemas da pasta, com destaques para a gestão de recursos humanos e financeiros e de Tecnologia da Informação, o lançamento do concurso público para cargos efetivos e temporários e os investimentos na qualificação dos servidores.
Dentre as iniciativas estruturantes, destacam-se o programa de recuperação de estradas vicinais, o fortalecimento do Plano Nacional de Fertilizantes com ações que resultaram no aumento de 6% da produção nacional e a retomada do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba para o desenvolvimento sustentável do setor na região.
“O resultado de todo esse trabalho é que batemos diversos recordes no primeiro ano de gestão. Em 2024, sob orientação do presidente Lula e do ministro Carlos Fávaro, seguiremos unidos reconstruindo o Brasil”, ressalta o secretário-executivo do Mapa, Irajá Lacerda.
Novo concurso público
Este ano, o Mapa lançou um concurso público para provimento de 520 postos efetivos no órgão – o último certame foi realizado em 2017. Já para contratação temporária, foram abertas 79 vagas para os postos de trabalho de auxiliar e técnicos de laboratório, farmacêutico e químico.
Para as vagas efetivas, a seleção fará parte do Concurso Nacional Unificado do Governo Federal. Os postos são para Auditor Fiscal Federal Agropecuário; Analista em Ciência e Tecnologia; Tecnologista; Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; Agente de Atividades Agropecuárias; e Técnico de Laboratório. Já no temporário, a realização está sendo feita por meio de Processo Seletivo Simplificado.
Qualificação dos servidores
A Secretaria-Executiva promoveu neste ano programas de capacitação e desenvolvimento de pessoal. Por meio da Escola Nacional de Agropecuária (Enagro) foram ofertados 93 cursos, que ocorreram por meio de 387 turmas e promoveram a capacitação e certificação de cerca de 13 mil pessoas, entre cursos on-line e presenciais.
Plano Nacional de Fertilizantes
Buscando diminuir a dependência externa do Brasil em fertilizantes e alcançar a autonomia tecnológica no setor, a Secretaria-Executiva trabalhou no fortalecimento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), que resultou que resultou no aumento de 6% da produção nacional.
O avanço é relevante pois o Brasil, apesar de ser responsável por 8% do consumo global de fertilizantes – ocupando a quarta posição, atrás apenas da China, Índia e dos Estados Unidos – importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados no país.
O Plano Nacional de Fertilizantes, bem como o aumento da produção nacional, é relevante para que o Brasil adquira autonomia e deixe para trás a tradicional dependência externa destes insumos.
Estradas vicinais
Um outro trabalho iniciado neste ano foi o Programa de recuperação de estradas vicinais. Executado pela Secretaria-Executiva e as Superintendências Federais Agropecuárias (SFA), a ação é celebrada por meio de convênios para melhorar o escoamento da safra e a infraestrutura logística da produção e, consequentemente, o abastecimento de alimentos no país. Somente em 2023, foram quase R$ 1 bilhão para estados e municípios.
São recursos provenientes de emendas parlamentares para atender as demandas de municípios e estados brasileiros. A melhoria das estradas também beneficia o deslocamento da população rural aos serviços de educação e saúde nos municípios.
“As ações visam dar mais agilidade e eficiência às obras, tendo em vista as várias dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais nos últimos anos, com adversidades climáticas seguidas e carência de infraestrutura logística de deslocamento e escoamento”, relata Lacerda.
Também por meio de convênios, a SE executa os repasses para as SFAs para aquisição de equipamentos agrícolas para impulsionar a agropecuária dos municípios, proporcionando mais produtividade, segurança e celeridade no escoamento da produção e garantindo o incremento da renda aos produtores.
Políticas para a região do Matopiba
Foi publicado, em novembro, o Decreto Nº 11.767, que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba. O Plano visa a promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentável, fundado nas atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais que resultem na melhoria da qualidade de vida da população.
A região do Matopiba abrange microrregiões geográficas localizadas nas áreas majoritariamente de cerrado na fronteira dos estados do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia. As primeiras sílabas de cada estado formam a palavra conhecida como Matopiba.
O estudo Projeções do Agronegócio, Brasil 2022/23 a 2032/33 mostrou que a região formada pelo Norte e Nordeste dos estados de Maranhão (33%), Tocantins (38%), Piauí (11%) e Bahia (18%), conhecida como Matopiba, tem uma dinâmica diferenciada de crescimento agrícola.
Os quatro estados devem atingir uma produção de grãos de 48 milhões de toneladas nos próximos dez anos, alta de 37%, em uma área plantada de 11 milhões de hectares, em 2032/33. O crescimento da região deve ocorrer baseado na produtividade.
Nos últimos dez anos, a produção de grãos no Matopiba aumentou 92%, passando de 18 milhões de toneladas (safra 2013/14) para as atuais 35 milhões de toneladas.
Tecnologia da informação
Nos avanços da Tecnologia da Informação, a SE trabalhou na disponibilização do Painel de Influenza Aviária. A ferramenta concentra em uma única base os registros nacionais de focos da doença, bem como permite que qualquer cidadão brasileiro acompanhe diariamente as atualizações de novas ocorrências e a localização.
Na página, ainda é possível conferir quais espécies afetadas, focos descartados, focos finalizados, localização das investigações com coleta de amostras, entre diversos outros dados.
Além deste painel, também foram entregues mais outros 16 projetos, entre eles o Sistema PesqBrasil, disponível para pescadores artesanais e industriais de todo o país.
Outro serviço foi a automatização dos controles das demandas recebidas pelo Mapa na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, conhecida como Fala.BR. A medida gerou evolução no atendimento, com melhor monitoramento e controle das demandas, cuja resposta dentro do prazo foi facilitada.
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Plantio de milho em Santa Catarina entra na fase final com boas perspectivas
Controle fitossanitário segue ativo e produtores monitoram impacto das chuvas na germinação.
A semeadura do milho de verão em Santa Catarina entra na fase final, com 92% da área estimada já plantada, segundo os dados mais recentes do Boletim Agropecuário de Santa Catarina. Até o momento, 93% das lavouras apresentam condição considerada boa, reforçando a expectativa de um início de ciclo favorável no estado.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
O ritmo da safra é descrito como adequado, com bom estabelecimento das plantas e condições climáticas favoráveis, o que tem permitido avanço dentro do calendário previsto pelo zoneamento agroclimático.
O controle fitossanitário segue ativo, especialmente no monitoramento da cigarrinha-do-milho, praga que preocupa produtores nos últimos anos. Até agora, porém, a incidência registrada é baixa. No litoral catarinense, técnicos observaram falhas de germinação em algumas áreas, atribuídas ao excesso de chuvas no período de emergência das plantas.
O boletim também alerta para as chuvas intensas na região Sul, que podem exigir maior atenção no manejo de doenças e na aplicação de adubação de cobertura, etapas cruciais para o desenvolvimento das lavouras.
Apesar dos pontos de atenção, o cenário até o momento é favorável. A Epagri/Cepa mantém perspectiva positiva de produtividade, condicionada à continuidade de clima e sanidade adequados nas próximas semanas.
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Caminho Verde recebe R$ 30 bilhões e inicia recuperação de 1,3 milhão de hectares no país
Primeiro aporte do Mapa viabiliza crédito com juros reduzidos para converter áreas degradadas em produção sustentável, com meta de restaurar 40 milhões de hectares em dez anos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, na segunda-feira (17), o primeiro aporte de recursos da ordem de R$ 30 bilhões para o Programa Caminho Verde, com foco nos investimentos voltados para a conversão de áreas degradas para a produção de alimentos. O programa será financiado por bancos, com juros abaixo do mercado, entre eles o Banco do Brasil, o BNDES, o BTG, o Itaú, Caixa Econômica, entre outros. Os recursos começarão a ser acessados a partir de 2026 e conta com a parceria do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Fazenda para o financiamento. A meta inicial é recuperar, com este montante, cerca de 1,3 milhão de hectares nesta primeira rodada.
A meta geral do programa é recuperar até 40 milhões de hectares de áreas degradadas em dez anos. Este foi o debate do painel “Programa Caminho Verde Brasil: avanços, desafios e oportunidades”, realizado nesta segunda-feira em um dos auditórios da AgriZone, espaço da Embrapa e parceiros, também conhecido como “Casa da Agricultura Sustentável” na COP30. O evento técnico foi organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), a Embrapa e o Banco do Brasil.
Para o assessor especial do ministro da Agricultura e Pecuária e presidente do Conselho de Administração da Embrapa, Carlos Augustin, o Caminho Verde reforça a posição estratégica do País na agenda global e destaca as práticas regenerativas como solução para garantir segurança alimentar e estabilidade climática.
“O programa cria condições para um expressivo aumento da produção de alimentos e de biocombustíveis, sem desmatamento de novas áreas, preservando matas nativas”, explica. “Dessa forma, promove simultaneamente a segurança alimentar, apoia a transição energética e conserva o meio ambiente”.
Dados do Mapa indicam que, atualmente, o Brasil possui cerca de 280 milhões de hectares destinados à agropecuária, dos quais 165 milhões são pastagens, sendo que aproximadamente 82 milhões de hectares estão em algum grau de degradação. A proposta do programa é a recuperação de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade ao longo dos próximos dez anos, convertendo essas áreas em terras agricultáveis de alto rendimento, sem a necessidade de desmatamento.
O recurso que será aportado no valor de R$ 30 bilhões representa o início do programa, mas o Mapa está em busca de novas parcerias. O programa Caminho Verde faz parte da carteira de financiamento do Ministério da Fazenda – O Eco Invest Brasil, parte do Novo Brasil, criado para impulsionar investimentos privados sustentáveis e atrair capital externo para projetos de longo prazo, oferecendo instrumentos de proteção contra a volatilidade do câmbio. Com mecanismos financeiros inovadores, o programa viabiliza projetos estratégicos para a indústria verde, recuperação de biomas, infraestrutura para lidar com os efeitos das mudanças do clima e de inovação tecnológica para a Transformação Ecológica. Serão R$16,5 bilhões do Tesouro e os outros R$ 16 bilhões das instituições financeiras.
Judson Valentim, pesquisador da Embrapa Acre, destacou que as áreas degradadas oferecem um potencial forte de recuperação para a produção de grãos, fibras e biocombustíveis, aumentando a capacidade brasileira de fornecimento de alimentos em um cenário global, de forma sustentável.
Na perspectiva da sustentabilidade, o Programa Caminho Verde inclui o uso de boas práticas recomendadas pela Embrapa. No caso de produção de alimentos, plantio conforme recomendação do ZARC, plantio direto, uso de bioinsumos e inoculantes, uso de sementes certificadas ou salvas legalmente, plantio de cobertura, gestão de embalagens de agroquímicos. No caso de pecuária o uso de sementes de forrageiras, divisão das pastagens e manejo do pastejo, proteção aos corpos d´água, taxa de lotação de acordo com a capacidade de suporte das pastagens e rastreabilidade. Para florestas plantadas a Embrapa sugere as seguintes recomendações: uso de bioinsumos, manejo de solos, manejo integrado de pragas, plano de combate a incêndios e proteção dos corpos d´água.
A Embrapa também elaborou um conjunto de indicadores métricas para aplicação no programa. Entre elas: metodologia de Bioanálise dos Solos (BioAs), metodologia de determinação de estoques de carbono no solo, metodologia de balanço de emissão de gáses, dentre outras. Além de calculadoras como o RenovaCalc, ABC+Calc, Zarc, Plataforma de Saúde do Solo, Carne Baixo Carbono, entre outras.
Para o diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, Gilson Bittencourt, o tema da sustentabilidade é uma das suas prioridades. Ele explicou que o primeiro estímulo para que o produtor entre no programa é a expectativa efetiva de rentabilidade com a recuperação de suas áreas degradadas. “Este convencimento é o primeiro argumento para a tomada de decisão de recuperar a pastagem”, explicou. Ele acrescentou que o incentivo, via crédito e tecnologias, deve vir junto com o controle do estado brasileiro contra o desmatamento ilegal. Por fim, o acesso ao crédito será fundamental com pagamento a longo prazo. “As três ações serão determinantes para o acesso ao crédito para o Caminho Verde”.
Para ele, o Caminho Verde é uma das soluções que traz vários elementos positivos, mas para o agricultor familiar, o ideal ainda é o Pronaf. O Caminho Verde se aplicará melhor aos médios e grandes produtores rurais. Mas a grande vantagem deste financiamento é sua veiculação à uma área que usará boas práticas para a sua recuperação. “Um programa de governo com um compromisso mensurável do ponto de vista de área recuperada e o compromisso de não desmatar e um monitoramento que soma qualitativo e quantitativo”.
Saiba mais sobre o Programa Caminho Verde acessando aqui
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Brasil lidera integração inédita entre clima, natureza e uso da terra na COP30
No principal painel das três Convenções da ONU, o Mapa apresentou políticas públicas que recuperam áreas degradadas, reduzem emissões e fortalecem a produção sustentável, alinhando agendas globais.
Pela primeira vez, as três Convenções da ONU reuniram suas agendas de clima, natureza e uso da terra em um mesmo debate, e o Brasil foi protagonista. No painel realizado nesta terça-feira (18), na COP30, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou como políticas públicas já implementadas pela pasta integram essas frentes e transformam áreas degradadas em solos produtivos, resilientes e de baixa emissão.
O encontro destacou a necessidade de alinhar agendas globais de clima, natureza e uso do solo, reforçando soluções que reduzam emissões, restaurem ecossistemas e ampliem a segurança alimentar. O representante do Mapa no painel, Bruno Brasil, diretor do Departamento de Produção Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Rural, afirmou que há caminhos concretos capazes de entregar resultados simultaneamente para as três convenções — e o Brasil já demonstra isso com políticas públicas consolidadas.
“Eles estão falando das sinergias e das complementaridades entre os objetivos das três convenções e que existem investimentos custo-eficientes do ponto de vista do clima, da natureza, da segurança alimentar e do desenvolvimento socioeconômico. Um bom exemplo é a recuperação de áreas agrícolas degradadas com boas práticas, como vemos no Plano ABC, no ABC+ e no Caminho Verde Brasil”, afirmou.
Durante sua intervenção, Bruno reforçou que o país chega ao debate com programas robustos, ampla experiência técnica e capacidade de escalar iniciativas alinhadas ao desenvolvimento sustentável. “O Brasil já possui políticas públicas de destaque nesse sentido, como as que mencionei. E esperamos continuar trabalhando em parceria com os países anfitriões das COPs de biodiversidade, combate à desertificação e do clima no próximo ano, de forma a atrair novos investimentos”, destacou o diretor.
O painel também marcou a preparação para o lançamento da Belém Joint Statement on Action Agendas on Land, Climate and Nature, iniciativa que orientará esforços conjuntos das três convenções para restaurar terras degradadas, proteger ecossistemas, fortalecer meios de vida sustentáveis e integrar agendas globais de adaptação, biodiversidade e produção agrícola.
A sessão reuniu representantes de governos, organismos internacionais, comunidade científica, setor privado e lideranças indígenas, reforçando que o avanço na restauração de paisagens depende de cooperação, ciência, financiamento adequado e do protagonismo de produtores, comunidades rurais e povos tradicionais.