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Novos processos de governança e modernização estão entre as ações de destaques no Mapa em 2023
Setor também deu início ao processo de concurso público que vai selecionar profissionais de áreas diversas para cargos efetivos e temporários.
A Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (SE/Mapa) fechou o primeiro ano da nova gestão com resultados positivos. Implementou um novo processo de governança e modernização de todos os sistemas da pasta, com destaques para a gestão de recursos humanos e financeiros e de Tecnologia da Informação, o lançamento do concurso público para cargos efetivos e temporários e os investimentos na qualificação dos servidores.
Dentre as iniciativas estruturantes, destacam-se o programa de recuperação de estradas vicinais, o fortalecimento do Plano Nacional de Fertilizantes com ações que resultaram no aumento de 6% da produção nacional e a retomada do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba para o desenvolvimento sustentável do setor na região.
“O resultado de todo esse trabalho é que batemos diversos recordes no primeiro ano de gestão. Em 2024, sob orientação do presidente Lula e do ministro Carlos Fávaro, seguiremos unidos reconstruindo o Brasil”, ressalta o secretário-executivo do Mapa, Irajá Lacerda.
Novo concurso público
Este ano, o Mapa lançou um concurso público para provimento de 520 postos efetivos no órgão – o último certame foi realizado em 2017. Já para contratação temporária, foram abertas 79 vagas para os postos de trabalho de auxiliar e técnicos de laboratório, farmacêutico e químico.
Para as vagas efetivas, a seleção fará parte do Concurso Nacional Unificado do Governo Federal. Os postos são para Auditor Fiscal Federal Agropecuário; Analista em Ciência e Tecnologia; Tecnologista; Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; Agente de Atividades Agropecuárias; e Técnico de Laboratório. Já no temporário, a realização está sendo feita por meio de Processo Seletivo Simplificado.
Qualificação dos servidores
A Secretaria-Executiva promoveu neste ano programas de capacitação e desenvolvimento de pessoal. Por meio da Escola Nacional de Agropecuária (Enagro) foram ofertados 93 cursos, que ocorreram por meio de 387 turmas e promoveram a capacitação e certificação de cerca de 13 mil pessoas, entre cursos on-line e presenciais.
Plano Nacional de Fertilizantes
Buscando diminuir a dependência externa do Brasil em fertilizantes e alcançar a autonomia tecnológica no setor, a Secretaria-Executiva trabalhou no fortalecimento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), que resultou que resultou no aumento de 6% da produção nacional.
O avanço é relevante pois o Brasil, apesar de ser responsável por 8% do consumo global de fertilizantes – ocupando a quarta posição, atrás apenas da China, Índia e dos Estados Unidos – importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados no país.
O Plano Nacional de Fertilizantes, bem como o aumento da produção nacional, é relevante para que o Brasil adquira autonomia e deixe para trás a tradicional dependência externa destes insumos.
Estradas vicinais
Um outro trabalho iniciado neste ano foi o Programa de recuperação de estradas vicinais. Executado pela Secretaria-Executiva e as Superintendências Federais Agropecuárias (SFA), a ação é celebrada por meio de convênios para melhorar o escoamento da safra e a infraestrutura logística da produção e, consequentemente, o abastecimento de alimentos no país. Somente em 2023, foram quase R$ 1 bilhão para estados e municípios.
São recursos provenientes de emendas parlamentares para atender as demandas de municípios e estados brasileiros. A melhoria das estradas também beneficia o deslocamento da população rural aos serviços de educação e saúde nos municípios.
“As ações visam dar mais agilidade e eficiência às obras, tendo em vista as várias dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais nos últimos anos, com adversidades climáticas seguidas e carência de infraestrutura logística de deslocamento e escoamento”, relata Lacerda.
Também por meio de convênios, a SE executa os repasses para as SFAs para aquisição de equipamentos agrícolas para impulsionar a agropecuária dos municípios, proporcionando mais produtividade, segurança e celeridade no escoamento da produção e garantindo o incremento da renda aos produtores.
Políticas para a região do Matopiba
Foi publicado, em novembro, o Decreto Nº 11.767, que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba. O Plano visa a promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentável, fundado nas atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais que resultem na melhoria da qualidade de vida da população.
A região do Matopiba abrange microrregiões geográficas localizadas nas áreas majoritariamente de cerrado na fronteira dos estados do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia. As primeiras sílabas de cada estado formam a palavra conhecida como Matopiba.
O estudo Projeções do Agronegócio, Brasil 2022/23 a 2032/33 mostrou que a região formada pelo Norte e Nordeste dos estados de Maranhão (33%), Tocantins (38%), Piauí (11%) e Bahia (18%), conhecida como Matopiba, tem uma dinâmica diferenciada de crescimento agrícola.
Os quatro estados devem atingir uma produção de grãos de 48 milhões de toneladas nos próximos dez anos, alta de 37%, em uma área plantada de 11 milhões de hectares, em 2032/33. O crescimento da região deve ocorrer baseado na produtividade.
Nos últimos dez anos, a produção de grãos no Matopiba aumentou 92%, passando de 18 milhões de toneladas (safra 2013/14) para as atuais 35 milhões de toneladas.
Tecnologia da informação
Nos avanços da Tecnologia da Informação, a SE trabalhou na disponibilização do Painel de Influenza Aviária. A ferramenta concentra em uma única base os registros nacionais de focos da doença, bem como permite que qualquer cidadão brasileiro acompanhe diariamente as atualizações de novas ocorrências e a localização.
Na página, ainda é possível conferir quais espécies afetadas, focos descartados, focos finalizados, localização das investigações com coleta de amostras, entre diversos outros dados.
Além deste painel, também foram entregues mais outros 16 projetos, entre eles o Sistema PesqBrasil, disponível para pescadores artesanais e industriais de todo o país.
Outro serviço foi a automatização dos controles das demandas recebidas pelo Mapa na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, conhecida como Fala.BR. A medida gerou evolução no atendimento, com melhor monitoramento e controle das demandas, cuja resposta dentro do prazo foi facilitada.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.