Notícias
Novos mercados, aumento nas exportações e retomada do diálogo internacional marcam ações do Mapa
Cenário é de novas oportunidades para produtores do agronegócio nacional exportarem dezenas de produtos e acessar destinos até então inéditos, gerando renda e emprego em todo o país.
O empenho constante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por intermédio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), resultou na abertura de 76 novos mercados em 38 países, distribuídos pelos cinco continentes, durante todo o ano de 2023, com destaque para as Américas e a Ásia.
Essas aberturas são resultado da retomada do diálogo internacional e das relações diplomáticas do Brasil, sob a liderança do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. O cenário é de novas oportunidades para produtores do agronegócio nacional exportarem dezenas de produtos e acessar destinos até então inéditos, gerando renda e emprego em todo o país.
“Retomamos as relações de amizade com diversos países que são importadores dos nossos produtos. Essa retomada do diálogo com os países trouxe novas relações comerciais. Estamos muito satisfeitos com os resultados deste ano e queremos projetar um 2024 ainda melhor”, comemora o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa.
Exportações de carne para o México
Uma das principais conquistas – aguardada há 20 anos – foi a abertura do mercado mexicano para carnes bovinas e principalmente suínas do Brasil, permitindo a exportação dos produtos in natura sem necessidade de processamento térmico prévio. Essa abertura foi resultado da definição de requisitos sanitários e do estabelecimento de um Certificado Sanitário Internacional entre os dois países.
Anteriormente, as exportações para o México estavam restritas à carne suína processada termicamente, com acesso limitado a poucas empresas importadoras. Essa restrição foi eliminada, possibilitando a participação de supermercados, empresas comerciais e importadores diretos.
A mudança representa uma enorme oportunidade para o setor de carne suína brasileiro, uma vez que o México – com importações de 1,2 milhão de toneladas – foi o segundo maior importador mundial de carne suína in natura em 2021, ficando atrás apenas da China.
Brasil e China
O maior parceiro comercial do Brasil também figurou em importantes momentos da política externa do Mapa em 2023: após a missão do ministério ao país asiático, em março deste ano, o ministro Carlos Fávaro, anunciou a derrubada do embargo à carne bovina brasileira em razão de um caso isolado e atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (mal da “vaca louca”), retomando as importações que ficaram paralisadas por 29 dias.
A transparência e a celeridade das informações prestadas pelo Brasil foram motivos de elogio do governo chinês, o qual relatou que, anteriormente, chegou a levar mais de três meses para retomar o fluxo de comércio em casos semelhantes.
Ainda na missão e ao longo do ano, também foram anunciadas a habilitação de novas plantas frigoríficas brasileiras para exportação à China (fato que não ocorria desde 2019), além da retomada das exportações de algumas plantas frigoríficas que estavam suspensas.
Também houve avanços na negociação de outros produtos, como algodão, milho, uva fresca, noz pecan, sorgo e gergelim
Comércio exterior
As exportações do agronegócio brasileiro bateram o recorde de US$ 139,58 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O crescimento foi superior a 3% em valor e de quase 10% em volume, na comparação com o mesmo período de 2022. Os principais impulsionadores desse êxito foram os setores do complexo soja, complexo sucroenergético e cereais, farinhas e preparações.
Em termos de região, a Ásia destacou-se como o principal destino (foram US$ 74,60 bilhões em exportações); seguida pela União Europeia, com US$ 18,43 bilhões. A China manteve-se como um destaque notável, absorvendo US$ 51,10 bilhões em exportações.
Chile e União Europeia
Neste ano, Brasil e Chile assinaram um acordo para adotar o sistema de “pre-listing” no comércio de carnes, simplificando a habilitação de frigoríficos para exportação. Com isso, o país exportador passa a fazer a habilitação sanitária em conformidade com as regras do país importador, sem a necessidade de inspeção individual pelas autoridades chilenas.
O Brasil é o primeiro país latino-americano a ter esse mecanismo de habilitação delegada com o Chile, refletindo a confiança no controle sanitário brasileiro reconhecido por mais de 150 países consumidores das carnes brasileiras. O acordo, resultado da colaboração entre os Ministérios da Agricultura e Pecuária e das Relações Exteriores dos dois países, tem como objetivo expandir esse sistema para outros produtos além das carnes no futuro. Em 2022, o Chile foi um importante destino das exportações brasileiras, especialmente para carnes bovina, suína e de aves.
Sob a liderança da SCRI, o Mapa logrou a retomada do Mecanismo de Diálogo SPS entre Brasil e UE, que não se reunia desde 2016. Esse mecanismo é essencial para restabelecer o diálogo com a União Europeia para avançar em temas sanitários e fitossanitários de interesse de lado a lado.
Encontros do G20
Algumas reuniões do G20, fundamentais para a integração multilateral, também tiveram a participação da SCRI. Foram realizados encontros setoriais com ênfase no Grupo de Trabalho com a temática agrícola, sendo o destaque uma reunião de grande magnitude realizada na Índia.
O Brasil, ao presidir o G20, tem reforçado sua posição como anfitrião comprometido com discussões significativas sobre agricultura. Sob a liderança do Mapa, o Grupo de Trabalho – que conta ainda com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Pesca e Aquicultura – promoverá três reuniões presenciais de importância estratégica.
Além disso, também no contexto do G20, está prevista outra reunião técnica que envolverá a participação de destacados cientistas, aprofundando ainda mais o diálogo e a cooperação no setor.
Novos adidos
Em novembro, foram anunciados a designação de nove novos adidos agrícolas, essenciais para a expansão dos mercados do agronegócio brasileiro. Esses profissionais seguirão para postos estratégicos, como China, Reino Unido, Singapura, Itália, Rússia, Estados Unidos, Peru e Bélgica, atuando na identificação de oportunidades e na promoção da cooperação entre o Brasil e esses países.
Atualmente, o Brasil tem 29 adidos agrícolas em 27 locais. Para o próximo ano, o Mapa está planejando a criação de dez novos postos de adidos, com ênfase em locais na Ásia e África, ainda em fase de avaliação.
Feiras e missões internacionais
A SCRI coordenou a participação do Mapa em 15 feiras voltadas à promoção de produtos do agronegócio, envolvendo mais de 150 empresas expositoras. Além disso, o Mapa realizou missões para 20 países. Dessas, o ministro liderou missões para 9 países, sendo 7 delas com delegações empresariais. As demais missões foram lideradas pelo secretário-executivo ou pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
Notícias
Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
Notícias
Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
Colunistas
Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.