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Novo status sanitário do Paraná completa um ano e impulsiona investimentos bilionários

Reconhecimentos internacionais de área livre da febre aftosa sem vacinação e de zona livre de peste suína clássica independente completam um ano e atraem aportes privados. Cerca de 30 frigoríficos anunciaram a instalação ou ampliação de unidades, somando R$ 6,6 bilhões e 14 mil empregos diretos.

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Fotos: Gilson Abreu/AEN

O reconhecimento internacional do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação completa um ano nesta sexta-feira, 27 de maio. Em 2021, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) concedeu ao Paraná, por meio da chancela ao bom trabalho de sanidade agropecuária, uma credencial para abrir mercados para as proteínas animais produzidas no Estado, com a possibilidade de comercialização a países que pagam melhor pelo produto.

A conquista é fruto de mais de 50 anos de trabalho e parceria entre iniciativa privada, entidades representativas do agronegócio e governo estadual, tendo em vista os benefícios econômicos que o status pode proporcionar a todo o Estado.

Da mesma forma, a união foi fundamental para a classificação como zona livre de peste suína clássica independente, confirmando o Paraná fora de um grupo atualmente formado por 11 estados, o que garante maior proteção internamente e vantagens sanitárias aos produtores locais no mercado internacional.

Os reflexos dessas duas conquistas já podem ser notados pelo volume de investimentos que indústrias do setor de proteínas animais realizam nas cadeias de suínos, peixes, frangos, leite e pecuária bovina de corte.

Tendo como premissa que a mudança dos olhos do mundo em relação à sanidade bovina também reflete na busca por outras proteínas animais, nos últimos anos, cerca de 30 frigoríficos anunciaram a instalação ou ampliação de unidades no Paraná. Os investimentos já anunciados ou previstos somam aproximadamente R$ 6,6 bilhões em pelo menos 23 municípios, gerando cerca de 14 mil empregos diretos.

Segurança

Para o setor privado, o status garantiu mais segurança para investimentos, analisa o diretor-presidente da Cooperativa Agroindustrial Consolata – Copacol, Valter Pitol. A empresa estabeleceu um projeto de crescimento e já

Status sanitário impulsiona investimentos em frigoríficos no Paraná – Foto: Divulgação/Copacol

começou a investir. Em Assis Chateaubriand, o Frigorífico da Frimesa – resultado da união das cooperativas Copacol, C. Vale, Lar, Primato e Copagril – deve iniciar as operações em 2023. O valor investido é de R$ 2,5 bilhões.

“O fato de o Paraná ter se antecipado nos trouxe benefícios, permitiu acessar novos mercados na suinocultura. Então, pudemos investir com mais intensidade no aumento da produção de suínos por meio da Frimesa”, disse Pitol.

Os novos projetos incluem outras proteínas. A Copacol adquiriu o frigorífico da Tilápia Pisces, de Toledo, com investimento de R$ 60 milhões. O projeto inclui uma estrutura de meio ambiente para informar e orientar cooperados que estão entrando na atividade de piscicultura e também para os que estão ampliando a produção. A unidade de Toledo produz 170 mil tilápias por dia. Em 2025, a meta é 230 mil diariamente.

Outro exemplo é a BRF, que vai investir R$ 292 milhões em modernização e ampliação de suas unidades no Paraná. Também foi confirmada a retomada da produção de perus em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Estado, poucas semanas depois de a planta ter recebido a habilitação para exportar ao México.

Desempenho

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, reafirma a diversidade de setores que estão sendo beneficiados pelo novo status sanitário. Ele cita exemplos no setor de piscicultura, como da Copacol e C. Vale, em Palotina, que ampliou sua capacidade; Cocari e Aurora, que atuam em frango em Mandaguari e assumiram frigorífico em Alvorada do Sul; a Coopermota, que assumiu indústria em Cornélio Procópio; o grupo Friella, em Santa Helena; a Plusval, em Iporã, e um investimento de R$ 500 milhões em uma fábrica de queijo nos Campos Gerais.

Secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara – Foto: Divulgação/Seab

“Várias regiões estão fazendo grandes, médios e pequenos investimentos. Todos os grandes atores do Paraná estão fazendo investimento, e cabe mais. Queremos agregar valor ao produto estadual. São passos importantes que permitem ao Paraná se tornar ainda mais competitivo no mercado internacional, gerando novos empregos e mais renda”, afirmou Ortigara.

Os números comprovam a força da agropecuária paranaense. No ano passado, o Estado ampliou o bom desempenho que tem na produção de proteínas animais. Em 2021, somando-se as carnes bovina, suína e de frango, o Paraná produziu 6,213 milhões de toneladas.

Foi o Estado que mais abateu frangos, reforçando a liderança no setor, com 33,6% de participação nacional, o que representa 20,2 pontos percentuais acima de Santa Catarina, segundo colocado. Também houve crescimento expressivo na suinocultura, com abate de 786,36 mil cabeças a mais que em 2020. Nesse segmento, o Estado é o segundo colocado, com 20,3% de participação, atrás de Santa Catarina, com 28,4% do abate nacional.

Em carne bovina, devido ao fechamento de mercado, particularmente da China, houve redução no abate em todo o País e o Paraná seguiu a tendência, com 238,96 mil cabeças a menos em comparação a 2020, queda de 16,1%. No entanto, os números de produção de proteínas animais continuam em alta.

Estradas

A conquista da certificação de Estado livre da febre aftosa sem vacinação e o aparte como bloco único livre de peste suína clássica foram estimuladores do crescimento no rebanho e em número de abates, reforçando a liderança do Paraná na produção brasileira de proteína animal. Mas não são atos isolados. Paralelo a isso, o Estado reforçou investimentos, entre outras atividades, em estradas rurais, com vistas a oferecer condições de transporte mais adequado; e em agroindústrias para ajudar, sobretudo, a agricultura familiar a processar os alimentos.

Um dos mais recentes empreendimentos inaugurados no Estado, a Unidade de Produção de Desmamados (UPD), na Estrada Alvorada, em Jesuítas, no Oeste do Estado, recebeu investimentos de R$ 120 milhões. Foram criados 85 empregos diretos e mais 90 cooperados devem se integrar aos 146 que hoje já participam do processo de criação de suínos. Ao final, serão acrescidos mais 300 mil leitões por ano na terminação, que serão entregues à planta industrial da Frimesa em Assis Chateaubriand.

Para que não haja atrasos tanto na chegada de insumos quanto na retirada dos animais, boas estradas são fundamentais. Em Jesuítas, a Estrada Roma, importante ligação entre comunidades do meio rural, está recebendo pavimentação com pedras irregulares como parte do Programa Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas – Estradas da Integração. O investimento de mais de R$ 1,1 milhão do Estado, em parceria com a prefeitura, possibilitará a ligação com um matrizeiro de ovos galados da Copacol, estendendo-se por 4.356 metros lineares.

“É muito importante a participação do Estado, principalmente na melhoria das estradas rurais para ter acesso regular tanto na unidade quanto nas propriedades dos cooperados”, disse o presidente da Copacol, Valter Pitol. “Nós não podemos falhar na questão de acesso, pois sairão 300 mil leitões por ano e precisamos estar tranquilos em relação a isso”.

Segundo ele, as obras representam economia no transporte e na manutenção dos veículos. “Há quem precisava buscar frango, peixe, leitão e acabava atolando o caminhão”, acentuou.

Esse trabalho também será realizado na Estrada Alvorada, em Iracema do Oeste, que também beneficiará produtores de Formosa do Oeste e de Jesuítas, fazendo a ligação com a Unidade de Produção de Desmamados. Ali estão previstos 5.600 metros de pavimentação com pedras irregulares, com investimento de pouco mais de R$ 1,8 milhão por parte do Estado.

E não é apenas naquela região que as estradas rurais têm facilitado a chegada aos complexos em que as proteínas animais são processadas. Em Palotina, por exemplo, o complexo industrial da C. Vale é acessado por meio da Linha Concórdia. Para o trecho de 2,2 quilômetros de extensão o Estado participou com R$ 527 mil. O que é apenas uma parte dos R$ 304 milhões investidos na pavimentação de mais de 1 mil quilômetros de estradas rurais desde 2019 em todo o Estado, ajudando os agropecuaristas paranaenses a produzir e retirar a produção de sua propriedade de uma forma mais confortável.

Em pouco mais de três anos, o Governo do Estado pavimentou 1.000 quilômetros de estradas rurais com pedras poliédricas ou com blocos sextavados em todo o Paraná. O investimento chegou a R$ 304 milhões, beneficiando 18 mil famílias de 2 mil comunidades em 202 municípios

Energia

Segundo Valter Pitol, a participação do Estado também é importante para facilitar o acesso dos produtores a energias renováveis, visto que esse é um insumo que interfere em 30% do custo no caso do peixe, e de 15% a 20% na cadeia do frango. “A energia fotovoltaica, principalmente para peixe e frango, reduz significativamente o custo de produção e viabiliza a propriedade”, afirmou.

Para atender a esse pedido, o Governo lançou o Banco do Agricultor Paranaense, pelo qual o Estado assume parte ou a integralidade dos juros de financiamentos. No caso específico da energia rural renovável, seja por sistema solar fotovoltaico ou pelo uso de biomassa para bioenergia ou biometano, os projetos apresentados até 31 de dezembro de 2022 têm 100% dos juros assumidos pelo Estado.

A C. Vale está investindo R$ 75 milhões em uma Unidade Produtora de Leitões Desmamados (UPD). Serão levantados cinco galpões capazes de alojar até cinco mil fêmeas. A previsão é produzir 160 mil leitões por ano, abastecendo até 40 novas unidades de terminação de suínos, possibilitando, inclusive, a inclusão de novos produtores. A produção vai alimentar o frigorífico da Frimesa em Assis Chateaubriand. Os dejetos devem ser utilizados para produção de aproximadamente 5.700 Kwh/dia de energia elétrica.

Ainda área da energia, o setor agropecuária é beneficiado pelo programa Paraná Trifásico, um investimento de R$ 2,7 bilhões, feito pela Copel, para substituir antigas estruturas monofásicas por trifásicas e garantir energia de maior qualidade à população rural, contribuindo para o desenvolvimento do setor agroindustrial paranaense.

Desde que foi lançado, em 2019, o programa construiu 7.913 quilômetros de redes trifaseadas em todo o Estado. A extensão equivale a mais de 10 vezes a distância entre Foz do Iguaçu e Paranaguá. As estruturas concluídas representam 31,6% do total previsto para a iniciativa até 2025, período em que serão construídos 25 mil quilômetros de redes em áreas rurais. Somente em 2022, o programa vai investir R$ 450 milhões em 4 mil quilômetros de novas redes.

Confira alguns investimentos que o Paraná recebe nesse mercado:

Suínos

 

Assis Chateaubriand – Frigorífico da Frimesa, que é resultado da união das cooperativas Copacol, C. Vale, Lar, Primato e Copagril, deve iniciar produção em 2023. O investimento é de R$ 2,5 bilhões.

Cascavel – A Coopavel fez investimento de R$ 220 milhões para ampliar estruturas e aumentar a produção e abate de suínos.

Castro – A Alegra Foods, empresa das cooperativas Frísia, Capal e Castrolanda, investiu cerca de R$ 60 milhões nos últimos anos para ampliar de 3,2 mil para 3,9 mil abates de suínos/dia. Já a Castrolanda inaugurou em 2021 a quinta maternidade da Unidade de Produção de Leitões.

Foto: Ari Dias/AEN

Ibiporã – O RPF Group, que abate 3,1 mil cabeças diariamente, investiu R$ 20 milhões em unidade para processamento dos subprodutos suínos para fabricação de farinha e óleo para alimentação dos animais (capacidade para 50 toneladas dia de matéria-prima) e em uma fábrica de banha com capacidade para 20 toneladas/dia

Jesuítas – Unidade de Produção de Desmamados (UPD) da Copacol, com investimento de R$ 120 milhões.

Laranjeiras do Sul – A Agro Laranjeiras investiu R$ 377 milhões em unidade de desmamados, com produção de 980 mil leitões desmamados por ano.

Paranavaí/Santo Antônio do Caiuá – A Agroceres Pic, núcleo genético e unidade de disseminação de genes de suínos, recebeu investimento superior a R$ 100 milhões com capacidade para alojar 3,6 mil fêmeas de elite com produção de até 110 mil animais por ano. Criação de 300 postos de trabalhos diretos e indiretos.

Rio Negro – O frigorífico Primaz recebeu, em 2019, o selo do Sisbi – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, à época foi o 32º do Estado, e está aumentando a produção.

Santa Helena – A Alimentos Friella constrói moderno frigorífico, com previsão de abate de 6 mil suínos por dia, estima que cerca de mil empregos sejam gerados em cada turno.

C. Vale – Constrói UPD em Palotina, visando ao fornecimento a integrados para atender o novo frigorífico da Frimesa que está sendo construído em Assis Chateaubriand. O investimento é de R$ 75 milhões.

Frango

Cascavel – Lar Cooperativa Agroindustrial investe R$ 82 milhões.

Iporã – Administrada pela PlusVal (joint venture da Pluma Alimentos, de Dois Vizinhos, e C. Vale, de Palotina), faz investimento de R$ 12 milhões na cidade.

Marechal Cândido Rondon – Lar Cooperativa assumiu o comando de um frigorífico local, passando a ter quatro unidades e abate de 925 mil aves/dia. Investimento de R$ 410 milhões.

Medianeira – Cooperativa Lar anunciou investimento de R$ 135 milhões para aumentar capacidade de produção.

Rolândia – Lar Cooperativa Agroindustrial. Complexo com capacidade para processamento diário de 175 mil frangos, fábrica de ração com capacidade de produzir 19 mil toneladas/mês e unidade de recepção e beneficiamento de grãos com capacidade de 16,8 mil toneladas. Geração de 1.900 empregos diretos.

Rondon – Foi reativado, em 2019, o frigorífico da antiga Averama, que funciona em parceria operacional com a Jaguafrangos, de Jaguapitã.

Umuarama – PlusVal realiza investimentos com vista a ampliar a capacidade de abate para até 200 mil frangos/dia, com possibilidade de ter pelo menos mais 1 mil novos empregos.

Peixes

Alvorada do Sul – Unidade de Beneficiamento de Pescados Luís Carlos Bufalo foi reativada, com investimentos dos governos federal, estadual e municipal em valor de R$ 4,2 milhões.

São João do Ivaí – O frigorífico Mais Fish recebeu chancela do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), concedido pelo Consórcio Cid Centro. Com isso, os produtos da marca Mais Fish podem ser vendidos em todo o Brasil. De 30 funcionários deve duplicar e o proprietário já projeta expansão do frigorífico.

Toledo – Copacol adquiriu o frigorífico da Tilápia Pisces, em investimento de R$ 60 milhões. Abate de 40 mil tilápias ao dia.

Bovinos

Piraí do Sul – Grupo Boi Barão constrói frigorífico com investimento de mais de R$ 10 milhões e previsão de gerar 70 empregos diretos.

Peru

Francisco Beltrão – A BRF vai investir R$ 292 milhões em modernização e ampliação de suas unidades no Paraná. Também foi confirmada a retomada da produção de perus em Francisco Beltrão, poucas semanas depois de a planta ter recebido a habilitação para exportar ao México. A nova linha criará mais de 400 empregos diretos.

Geral

Guarapuava – CooperAliança Carnes Nobres com R$ 83 milhões em investimento e geração de 219 empregos diretos. Previsão de abater 345 cabeças/dia de bovinos e ovinos para carnes nobres.

Rolândia – JBS investe R$ 1,8 bilhão para construção da maior fábrica de empanados e salsichas do mundo.

Toledo – A Primato tem investimento de R$ 250 milhões na cidade.

Fonte: AEN Paraná

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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo

Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.

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Foto: Shutterstock

Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Foto: Divulgação

A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.

“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.

Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.

Como acessar

O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.

“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.

Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.

“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.

A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras

Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.

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Fotos: Claudio Neves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.

“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.

Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay. 

Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.

“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.

Negociação

Foto: Divulgação/Porto de Santos

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.

O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.

Fonte: Agência Brasil
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil

Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.

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Foto: Allan Santos/PR

O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.

Foto: Divulgação

A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.

Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.

Brasil entre os países com maior alíquota proposta

Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.

A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo

Foto: Divulgação

dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.

Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.

Instrumento de pressão comercial

A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.

A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.

Consulta pública antes da decisão final

As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.

As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.

Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.

Fonte: O Presente Rural
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