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Novo Porto Seco de Foz do Iguaçu vai dobrar movimentação de cargas na tríplice fronteira

Governador Carlos Massa Ratinho Junior participou na quinta-feira (02) do lançamento do projeto do novo empreendimento, no Oeste do Paraná, que deve dobrar e modernizar a movimentação de cargas na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. A estrutura terá investimento de R$ 500 milhões.

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Fotos: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou na quinta-feira (02) do lançamento do projeto do novo Porto Seco de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, que deve dobrar e modernizar a movimentação de cargas na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. A estrutura será construída pela empresa Multilog, que venceu a licitação promovida pela Receita Federal e já é responsável pela operação do atual porto seco do município.

Com investimento previsto de R$ 500 milhões, a nova unidade alfandegada será instalada em uma área de 550 mil metros quadrados, às margens da rodovia BR-277, fora da área urbana da cidade, e de fácil acesso à Perimetral Leste e à Ponte de Integração Brasil-Paraguai, obras do Governo do Estado, governo federal e Itaipu Binacional. O terminal terá uma infraestrutura mais ampla e robusta que a atual, facilitando o comércio entre os três países, além da previsão de gerar 3 mil empregos diretos e indiretos. “Paraguai e Argentina são parceiros estratégicos do Paraná que, por sua localização na região, têm a vocação de ser a central logística da América do Sul, ajudando no desenvolvimento da região”, afirmou Ratinho Junior. “Foz do Iguaçu é a porta de entrada no Brasil dos produtos que vêm do Paraguai e Argentina, e tem que estar preparada para isso”.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou na quinta-feira (02) da apresentação do projeto do novo porto seco de Foz do Iguaçu, o maior da América Latina em movimentação de cargas pela empresa Multilog

Para consolidar esse projeto de hub logístico, Ratinho Junior destacou os grandes investimentos que têm sido feitos desde o início de sua gestão para fortalecer os diferentes modais logísticos. Por estar localizada em uma área de fronteira, com grande potencial turístico e logístico, Foz do Iguaçu recebe obras importantes, como a Ponte de Integração, a Perimetral Leste, a duplicação da Rodovia das Cataratas e a modernização do Aeroporto Internacional das Cataratas, inclusive com concessão à iniciativa privada.

“E este projeto do porto seco se une aos demais, dando mais agilidade aos processos logísticos, no desembaraço alfandegário, facilitando o transporte de produtos. Tudo isso potencializa a atração de investimentos ao município”, ressaltou o governador.

“Temos um projeto multimodal para a região. O modal aéreo recebeu investimentos para ampliação da pista e já está com a concessão, para ter um aeroporto com voos internacionais maiores”, explicou o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “Também estamos trabalhando com o modal ferroviário, com o projeto da Nova Ferroeste, para avançar com os trilhos no Oeste e resolver os gargalos até chegar ao Porto de Paranaguá. E em rodovias estamos trabalhando praticamente em toda a região, com investimentos bilionários”.

Maior da américa latina Um dos principais operadores logísticos do Brasil, a Multilog administra desde 2016 o atual Porto Seco de Foz do Iguaçu, que foi construído nos anos 1980 e já está com sua capacidade de operação saturada. Porém, mesmo instalado no perímetro urbano do município, o terminal é o maior da América Latina em termos de movimentações de cargas terrestres. Somente em 2022, foram US$ 6,5 bilhões em cargas transportadas por 201,2 mil caminhões.

“Foz do Iguaçu é muito estratégica para o comércio internacional da tríplice fronteira. A nova área será três vezes maior que a atual, já prevendo o crescimento da movimentação na região”, destacou o presidente da Multilog, Djalma Vilela. “Trabalhamos incluindo o cenário da nova ponte e da perimetral, que também são importantes para o fortalecimento do comércio internacional. Tanto que a obra deve ser finalizada de forma sincronizada com esses projetos, com a previsão de ser entregue no final de 2025”.

Nova estrutura

O projeto foi dividido em duas etapas – a primeira começa a ser executada ainda neste semestre, com investimento inicial de R$ 240 milhões. Esta fase inclui a área de pátio, de 197 mil metros quadrados, destinada aos caminhões.

A parte de armazenagem e vistoria terá 7,2 mil metros quadrados de área coberta fechada, incluindo mais de 600 metros quadrados de câmara fria, com três docas exclusivas para o armazenamento de produtos que necessitam de temperaturas controladas.

A estrutura também contará com equipamentos modernos, como balanças de elevada precisão e scanner de cargas. Em termos de segurança, serão instaladas câmeras avançadas para vigilância interna e externa. Haverá quatro portões de entrada de veículos e dois de saída, com uma entrada e saída para cargas especiais com altura e largura excedentes. Os acessos terão sistemas de pesagem e identificação de veículos totalmente automatizados.

O complexo terá ainda com uma área de 1,9 mil metros quadrados destinada aos motoristas, dividida em oito espaços distintos, sendo sete deles internos ao porto seco, e um externo, localizado no bolsão de acesso. Os espaços vão contar com sanitários e áreas para descanso e permanência.

Comércio exterior

Paraguai e Argentina estão entre os principais parceiros comerciais do Paraná. Em 2023, o comércio de produtos paranaenses para a Argentina atingiu uma receita de aproximadamente US$ 1,6 bilhão, montante que perde apenas para as exportações para a China no período. Já o Paraguai foi o oitavo destino no mercado internacional do Paraná, com US$ 619,6 milhões movimentados no ano passado.

A parceria com os dois países contribuiu para manter a balança comercial paranaense em alta no ano passado. As exportações do Estado cresceram 13,7% em 2023, chegando a um montante de US$ 25,2 bilhões. Foi o maior na região Sul, segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). “Temos um trabalho importante de abertura de portas no mercado internacional, mas não podemos esquecer das nossas fronteiras mais próximas. É importante aprimorar esse comércio e, junto com a iniciativa privada, para destravar essa pauta de importação, principalmente de grãos, para atender a demanda própria, mas também para exportar pelo Porto de Paranaguá”, destacou o diretor-presidente, Eduardo Bekin.

Fonte: AEN-PR

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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