Notícias
Novo marco portuário busca reduzir burocracia e destravar investimentos
Proposta em debate prevê maior agilidade no licenciamento ambiental, regras simplificadas para arrendamentos e medidas de governança para ampliar a competitividade do setor.
Deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 733/25, que cria um novo marco regulatório do setor portuário no Brasil, reforçaram na quarta-feira (03), durante audiência pública, na Câmara dos Deputados, a importância do acordo trabalhista firmado entre governo, trabalhadores e operadores, mas também centraram o debate em entraves ambientais que afetam a competitividade do setor.
O deputado Coronel Meira (PL-PE) comemorou o consenso construído em torno de regras de certificação profissional e contratação de trabalhadores. “Quero parabenizar o entendimento entre o setor patronal e os trabalhadores, que são a verdadeira força do sistema portuário”, afirmou o parlamentar afirmando que “o acordo dará mais condições ao relator da proposta, deputado Arthur Maia (União-BA) e à comissão de concluir rapidamente o relatório”.
O coordenador da Comissão de Segurança no Campo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Meira, também apresentou ao relator um documento com propostas do setor produtivo para atualizar e modernizar a legislação.
Deputado Coronel Meira: “Quero parabenizar o entendimento entre o setor patronal e os trabalhadores, que são a verdadeira força do sistema portuário” – Foto: Divulgação/FPA
Entre os pontos defendidos pela bancada, o parlamentar cobrou celeridade do Ibama na análise das licenças e permissões necessárias para exportações e importações (LPCOs). Segundo ele, a demora compromete a previsibilidade logística e aumenta os custos. Meira sugeriu a fixação de um prazo máximo de 10 dias úteis para análise, em linha com a Lei nº 9.784/1999.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, respondeu que o órgão está reforçando seu quadro com a contratação de novos servidores especializados em áreas portuárias. Ele admitiu que há atrasos, mas destacou que, em geral, a espera não passa de dias. “Para cargas perecíveis, como peixe fresco, não dá para esperar. Precisamos de gente em campo para dar respostas imediatas”, afirmou.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da bancada, levou a discussão para o campo da governança e dos conflitos de competência. Ele destacou que, dos 34 portos organizados no país, apenas 12 ainda estão integralmente sob responsabilidade do Ibama, e defendeu a ampliação da delegação para estados que já contam com estruturas robustas de licenciamento, como o Paraná. “Precisamos avançar em um modelo de licenciamento integrado em toda a área do porto organizado, evitando sobreposição de atribuições e altos custos desnecessários”, disse.
Tião também criticou exigências excessivas nos licenciamentos de dragagem, especialmente a proibição generalizada do overflow — a liberação da água misturada com sedimentos. Para ele, “a medida encarece as operações e compromete a competitividade internacional do agro e da mineração”. Agostinho respondeu que, “em alguns portos, o material retirado do fundo é inerte e pode ser aproveitado, mas em outros, como Santos, é altamente contaminante, exigindo cautela,” disse.
Menos burocracia
O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que também integra a bancada na Câmara, defendeu medidas para reduzir a burocracia. Ele sugeriu credenciar empresas privadas para auxiliar no licenciamento e anunciou a intenção de substituir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) por um modelo simplificado, baseado no metro quadrado de arrendamento. “Isso deve reduzir disputas e judicializações, destravando investimentos”, disse.
Deputado Tião Medeiros: “Já há situações em que o licenciamento é dispensado, mas precisamos analisar caso a caso” – Foto: Divulgação/FPA
Apesar de reconhecer avanços do texto, Agostinho alertou para riscos ambientais, como cargas perigosas e espécies invasoras transportadas pela água de lastro dos navios. Ele se posicionou contra a dispensa expressa de licença individualizada para terminais portuários e de cruzeiros. “Já há situações em que o licenciamento é dispensado, mas precisamos analisar caso a caso”, ponderou.
O novo marco portuário substitui a Lei nº 12.815/2013, moderniza a governança, atrai investimentos privados e garante competitividade para o comércio exterior. Mais de 97% das exportações brasileiras passam pelos portos, tornando sua eficiência central para o agronegócio.
O presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), anunciou visita técnica ao Porto de Santos entre 30 de setembro e 1º de outubro. “O interesse da comissão é desburocratizar e facilitar os investimentos no setor portuário, sem prejuízo à questão ambiental”, disse.
Pontos defendidos pela FPA no novo marco portuário
- Governança: manter os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) apenas como consultivos e equilibrar a representação entre operadores, embarcadores, trabalhadores e usuários.
- Concorrência e Tarifas: prevenir concentração de mercado e assegurar modicidade tarifária, especialmente para exportadores do agro.
- Dragagem e Autonomia Local: definir claramente papéis da União e das autoridades portuárias, estimulando parcerias público-privadas.
- Integração Logística: criar metas para conexão porto–ferrovia–rodovia e incentivar corredores prioritários.
- Procedimentos Ambientais: fixar prazo máximo de 10 dias úteis para análise de LPCOs pelo Ibama, garantindo previsibilidade logística sem abrir mão da segurança ambiental.
Notícias
Lei que restringe compra de terras por estrangeiros é mantida
Decisão unânime mantém limites e condições para compra de terras, com foco em soberania nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país.
A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil devem seguir regras para aquisições de terras.
Foto: Roberto Dziura Jr
A norma impôs diversas restrições, como compra máxima de 50 módulos de exploração, autorização prévia para aquisições em áreas de segurança nacional e registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A constitucionalidade foi questionada na Corte por entidades ligadas ao agronegócio. De acordo com as alegações, protocoladas em 2015, a lei prejudica empresas nacionais de capital estrangeiro ao limitar a compra de terras no país.
O julgamento começou em 2021 e foi finalizado na sessão desta quinta-feira. Por unanimidade, o plenário seguiu voto proferido pelo relator do caso, ex-ministro Marco Aurélio (aposentado), que votou pela constitucionalidade da lei.
O relator citou que as restrições são necessárias para manter a soberania nacional e a independência do país. Os argumentos foram validados pelos demais ministros.
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou no caso como representante do governo federal. O órgão sustentou que a lei tem a função de proteger a soberania nacional e evitar a especulação fundiária no país.
Notícias
Produção de qualidade impulsiona avanço das exportações do agro
Debate reforça que excelência e tecnologia são essenciais para conquistar mercados externos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na quinta-feira (23), a sofisticação dos produtos da agricultura brasileira para conquistar mais mercados internacionais. Lula destacou a diversidade e a produção em larga escala no país, mas disse que também é preciso prezar pela qualidade.“Nós sabemos que não basta produzir. Para a gente ganhar mercado é preciso produzir com excelência de qualidade. Não adianta produzir uma coisa rústica, porque aquilo é muito bom pra mim, mas quando você quer fazer disputa internacional, não é uma coisa fácil”, disse, em evento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Quanto mais sofisticado a gente for, mais mercado a gente ganha e a gente vai disputar com os mercados mais sofisticados. Nós temos tecnologia, temos mão de obra e temos expertise”, acrescentou o presidente.
A abertura da Feira Brasil na Mesa na unidade Embrapa Cerrados, em Planaltina, no Distrito Federal. Até o próximo sábado (25), o evento apresenta tecnologias, produtos e experiências desenvolvidas a partir da pesquisa agropecuária no país.
Também foram celebrados os 53 anos da Embrapa, empresa pública que tem o objetivo de transformar conhecimento em soluções para diferentes cadeias produtivas do campo.
A presidente da empresa, Silvia Massruhá, destacou que a cada R$ 1 investido na Embrapa, R$ 27 são devolvidos à sociedade. A empresa tem 43 unidades e um portfólio de 2 mil tecnologias.
Para definir esse lucro, foram avaliados os impactos econômico, ambiental e social de 200 dessas tecnologias. “O PIB, Produto Interno Bruto, somas das riquezas produzidas agrícola de 2025 foi R$ 725 bilhões e a Embrapa contribuiu com R$ 125 bilhões. Então, é importante reconhecer esse papel da ciência e tecnologia hoje no PIB agrícola”, acrescentou.
Os dados estão no Balanço Social 2025 da Embrapa.
A Feira Brasil na Mesa é aberta ao público, com entrada gratuita. Os visitantes podem se inscrever no site do evento.
Notícias
Copacol amplia presença internacional e participa de feira estratégica em Singapura
Expansão inclui participação na FHA Food & Hotel Asia e reforça estratégia de ampliar negócios e parcerias no mercado asiático, onde a cooperativa já atua em 85 países.
A Copacol participa, pela primeira vez, de uma importante feira internacional em Singapura, voltada ao comércio e relacionamento com importadores asiáticos. A FHA, Food & Hotel Asia, realizada entre 21 e 24 de abril, tem como objetivo atender os setores de alimentos, food service e hospitalidade, reunindo compradores de países como Vietnã, Malásia, Indonésia e Filipinas.
Segundo o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol, a participação reforça a estratégia de participação da Cooperativa em mercados internacionais. “Com presença crescente no mercado internacional, a Copacol fortalece sua marca globalmente e amplia oportunidades para cooperados, agregando valor à produção paranaense e levando a qualidade brasileira para o mundo. Hoje já atuamos em 85 países e seguimos com uma estratégia constante de abertura e consolidação de mercados.”
Esta é a terceira participação da Copacol em feiras internacionais somente neste ano. Antes de Singapura, a Cooperativa marcou presença em eventos realizados em Dubai, na Gulfood, e em Boston, na Seafood Expo North América. “Nossa estratégia é diversificar mercados e ampliar oportunidades comerciais. Mais da metade do que produzimos tem como destino o mercado externo, por isso, marcar presença e demonstrar nosso diferencial resultam na valorização do produto que sai do campo”, destaca Pitol.
A região é considerada estratégica para o agronegócio brasileiro. As Filipinas, por exemplo, figuram entre os maiores importadores de proteína animal do Brasil, enquanto Singapura mantém compras frequentes e regulares. “O continente asiático é um grande parceiro na importação dos nossos produtos. Participamos de mais essa feira com o propósito de consolidar operações, estreitar relacionamento com clientes atuais e buscar novos parceiros comerciais”, complementa o superintendente Comercial da Copacol, Valdemir Paulino dos Santos.