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Novo marco do licenciamento ambiental pode influenciar investimentos e expansão do agro brasileiro
Lei prevê maior agilidade em determinados processos, enquanto questionamentos judiciais seguem em análise no STF.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a vigorar nesta quarta-feira (04) depois de completar 180 dias desde que foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, o Congresso Nacional derrubou os vetos e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os processos na Corte foram iniciados por partidos políticos e organizações socias que apontam inconstitucionalidade em diversos artigos da Lei Geral. Nos pedidos à justiça, os requerentes apontam que as violações são reforçadas pela Lei da Licença Ambiental Especial (LAE – 15.300/2025), em vigor por ter tido origem em uma medida provisória que visava complementar a Lei Geral.
“Esse novo arcabouço normativo implode, na prática, com elementos importantes e estruturais do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais no país”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da rede de organizações sociais e ambientais Observatório do Clima.
Insegurança jurídica
Segundo integrantes da rede, há mudanças tão graves promovidas pelas duas leis que geram mais insegurança jurídica, em vez de tornar a legislação existente mais eficiente.
São exemplos os artigos que dispensam, por exemplo, a avaliação do impacto ambiental ou permitem um processo simplificado de licenciamento para atividades de médio impacto.
Na análise da diretora de Relações Institucionais do Instituto Ekos Brasil, Maria Cecília Wey de Brito, um licenciamento envolve etapas, análises sucessivas e diferentes momentos de avaliação. Quando essas etapas são eliminadas todo o conhecimento que poderia aprimorar um projeto ou até impedir sua execução em benefício da sociedade é simplesmente descartado.
“Se a intenção fosse discutir licenciamento para inovar, melhorar procedimentos ou até fortalecer os órgãos licenciadores o caminho deveria ser o da escuta. Não o do atropelo, como ocorreu aqui. Não adianta dizer que o projeto de lei do licenciamento está há anos no Congresso: estar lá não significa estar sendo debatido, muito menos com a sociedade”, diz.
Há ainda dispositivos que transferem competências da União para órgãos licenciadores vinculados aos governos estaduais e municipais. “É uma omissão regulatória porque a lei geral tinha que trazer regras básicas e diretrizes. No mínimo, ter isso em uma regulamentação, um decreto presidencial ou principalmente uma resolução do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], e não é o caso. Então, nós vamos ter uma fragmentação normativa”, argumenta Suely Araújo.
Violação de direitos
A própria regulamentação promovida pela Lei da Licença Ambiental Especial é questionada nos pedidos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade ao flexibilizar o processo a ‘empreendimento estratégico’, sem definir de forma técnica o que caracteriza essa classificação especial. As análises serão realizadas caso a caso – duas vezes ao ano – por comissão de governo, a ser constituída.
Desmatamento e estradas clandestinas causam prejuízos à natureza. Foto: Orlando K Junior/Divulgação
De acordo com Ricardo Terena, coordenador do Departamento Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), esses termos podem implicar em violação de direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas, ao patrimônio cultural e até de saúde pública uma vez que estabelecem o prazo de um ano para tramitação de todo o processo de licenciamento, prejudicando a análise adequada.
“A gente considera um prazo muito pequeno para a realização de qualquer consulta livre prévia e informada. Nem todos os povos têm um protocolo específico para isso, o que já é um primeiro empecilho e dificulta. Sendo que quando não se tem, realmente tem que fazer uma escuta de qualidade daquela comunidade para entender efetivamente quais são os impactos que aquele empreendimento vai ter no território e como isso vai influenciar a cultura dentro daquela comunidade”, enfatiza.
Regulamentação
Outra ameaça aos direitos constitucionais dos povos indígenas é o não reconhecimento de territórios sem regulamentação nos artigos das novas leis, o que para as organizações representativas contradiz inclusive decisões anteriores do próprio STF, baseadas na jurisprudência crida a partir do julgamento que determinou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. “Foi quando ficou claro que a regulamentação é um procedimento apenas para reconhecimento do Estado. Não se trata efetivamente da constituição de uma comunidade, da constituição de um direito específico, é apenas um reconhecimento”, explica Ricardo Terena.
Para os povos tradicionais, isso implica uma dupla violação dos direitos constitucionais quando o Estado não cumpre o prazo de cinco anos para a demarcação das terras indígenas estabelecido na lei maior brasileira e posteriormente desconsidera esses territórios para a finalidade do licenciamento ambiental. “As terras indígenas não foram todas demarcadas durante esse período. E hoje a gente tem essa vacância gigantesca”, salienta.
Andamento processual
As três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (7913/7916 e 7919) foram protocoladas no STF entre 16 e 29 de dezembro de 2025, alguns dias após a derrubada dos vetos presidenciais sobre a Lei Geral, em 27 de novembro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi designado relator dos três processos e, antes do fim do Ano Legislativo de 2025, solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República e também informou ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República para manifestação.
Embora nas argumentações apresentadas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) os partidos e associações tenham solicitado medidas cautelares como a suspensão do efeito da lei até o julgamento dos processos, ainda não houve manifestação por parte do STF.
“Não dá para demorar anos na análise [da inconstitucionalidade] de uma lei como essa, porque ela já estará produzindo efeitos muito negativos e sem possibilidade de retorno em muitas decisões. Então, é fundamental a agilidade na questão da medida cautelar para gerar decisões em caráter liminar, que suspendam temporariamente até a análise definitiva da Corte”, finaliza Suely Araújo.
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Inovação ganha protagonismo na estratégia das empresas do agronegócio brasileiro
Estudo revela que 63% dos líderes do setor consideram o avanço tecnológico essencial para manter competitividade e gerar novos modelos de negócio.
A interação entre tecnologia, fatores climáticos e geopolíticos viabiliza novos modelos de negócio e redefine as fronteiras entre as indústrias. O agronegócio brasileiro acompanha este movimento global: metade dos CEOs do setor afirma que suas empresas passaram a competir em novos setores nos últimos cinco anos. Os dados estão no recorte setorial da 29ª Global CEO Survey da PwC, estudo que ouviu mais de 4,4 mil líderes empresariais em 95 países, incluindo o Brasil.
O percentual das empresas que romperam as fronteiras do setor está alinhado à média nacional (51%) de organizações que passaram a competir em novos mercados e demonstra que o Agronegócio acompanha a busca por novas oportunidades estruturais e de inovação. Para 63% dos CEOs do agro brasileiro, a inovação é considerada um
componente crítico, ou seja, essencial, da estratégia de negócios. O indicador está acima da média global (50%) e levemente acima da média brasileira quando considerados todos os setores (56%).
Além disso, o setor avança por meio da colaboração: 38% dos executivos colaboram com parceiros externos, como fornecedores, startups e universidades, para acelerar a inovação — patamar acima da média global (33%).
Embora busquem a reinvenção, a gestão do tempo dos CEOs do agronegócio brasileiro ainda se mostra fortemente concentrada em ações de curto prazo. A pressão por resultados imediatos permanece elevada, restringindo o espaço na agenda para discussões de caráter mais estrutural. A pesquisa revela que 54% do tempo dos CEOs do agronegócio no Brasil são dedicados a temas de curto prazo (até um ano), uma concentração superior à média global do setor (47%) e alinhada ao padrão nacional. Apenas 15% do tempo desses executivos é destinado a questões de longo prazo
(cinco anos ou mais).
“Liderar nesse contexto exige capacidade de alternar rapidamente entre agendas e horizontes de tempo. Resta avaliar se essa alocação de tempo atual é a mais adequada para sustentar o desempenho e a competitividade no curto e no longo prazos”, avalia Mayra Theis, sócia e líder do setor de Agronegócio da PwC Brasil.
Inteligência Artificial
Foto: Freepik
A Inteligência Artificial (IA) começa a se consolidar como vetor de crescimento para parte das empresas do agronegócio. De acordo com 33% dos CEOs, houve aumento de receita após adoção da tecnologia, enquanto 58% indicam pouca ou nenhuma alteração. Ainda assim, quando analisados os custos, os efeitos são equilibrados: 33%
indicam redução, associada a ganhos de eficiência e automação, enquanto quase metade dos líderes, 48%, afirmam que sentiram pouca ou nenhuma alteração nos custos. Na média geral brasileira, mais de um quarto (28%, em contraste com 26% globalmente) indica redução de custos.
A tecnologia traz impactos para a força de trabalho: 60% dos CEOs do agronegócio avaliam que suas empresas precisarão de menos profissionais em início de carreira nos próximos três anos. Para cargos de nível médio e sênior, espera-se um impacto bem menor na redução de pessoal.
Otimismo moderado e riscos latentes
A 29ª edição da CEO Survey revela um recuo no otimismo dos líderes do setor do agronegócio em relação à economia global e local, comparado ao ano anterior. Para os próximos 12 meses, 50% projetam aceleração do crescimento global, abaixo dos 66% registrados na edição passada.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Quando o foco se volta para o crescimento do próprio país, a percepção permanece majoritariamente positiva, mas com cautela: 58% esperam aceleração da economia nacional, abaixo dos 76% registrados no ano anterior. A confiança no crescimento da receita da própria empresa no curto prazo também diminuiu de 48% para 38%, sinalizando uma acomodação das expectativas.
O perfil de risco do agronegócio brasileiro se mostra fortemente concentrado em fatores inflacionários e climáticos. A inflação é a principal preocupação, com 35% dos CEOs indicando alta exposição, percentual acima da média brasileira de todos os setores (29%). As mudanças climáticas também figuram entre os riscos mais relevantes (33%), com a exposição percebida pelo agro significativamente superior à observada na média do Brasil (18%) e global (23%). A instabilidade macroeconômica também chega a 33% entre os executivos do setor, porém, inferior à média brasileira (38%) e acima da média global (31%). Em contraste, ameaças cibernéticas e tecnológicas têm peso relativamente menor que em outros setores.
“Hoje, observamos que os riscos no setor ainda são menos complexos, mas com a conectividade das máquinas e a maior complexidade na automatização dos processos, observamos que existe uma tendência cada vez maior de vermos a preocupação com o risco cibernético e com as ameaças tecnológicas crescerem em um horizonte de médio a longo prazo”, acrescenta Mayra Theis.
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Área e produtividade elevam nova revisão da safra de grãos
StoneX projeta soja em 181,6 milhões de toneladas e revisa para cima a produção de milho nas duas safras do ciclo 2025/26.
A StoneX revisou para cima suas estimativas para a produção brasileira de grãos na safra 2025/26, com destaque para a soja, segundo relatório divulgado hoje. A produção de soja agora é estimada em 181,6 milhões de toneladas, um aumento de 4 milhões em relação à projeção anterior.
O crescimento da produção decorre de ajustes tanto na área cultivada, estimada em 48,7 milhões de hectares, quanto na produtividade média nacional, projetada em 3,73 toneladas por hectare. “Com a colheita avançando, as perspectivas seguem bastante positivas, apesar de algumas áreas apresentarem maior variabilidade, em função das irregularidades climáticas ocorridas ao longo do ciclo”, realça a especialista de Inteligência de Mercado da StoneX, Ana Luiza Lodi.
Para o milho primeira safra, a StoneX também realizou uma revisão positiva. A produção da safra 2025/26 pode alcançar 26,6 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 2,3% em relação ao último número e pouco mais de 1 milhão de toneladas acima do registrado no ciclo 2024/25.
Essa elevação foi motivada principalmente por revisões de produtividade, com ajustes positivos em estados do Nordeste, além do Paraná. No Sul do país, a expectativa é de um rendimento médio bastante elevado, podendo atingir 11,5 toneladas por hectare na safra paranaense. No caso do milho verão, os estados do Norte e Nordeste ainda apresentam um ciclo mais tardio, mantendo o clima no radar.
Milho | Estimativas para a 1ª safra 2025/2026
No caso do milho segunda safra, a revisão na produção no reporte de janeiro foi sutil, 0,5%, saindo de 105,8 milhões de toneladas estimadas em janeiro para 106,3 milhões de toneladas neste mês. Houve aumento de área no Tocantins e Pará, enquanto Maranhão e Piauí registraram redução, com produtores atentos ao período de plantio da segunda safra de milho.
Milho | Estimativas para a 2ª safra 2025/26
Oferta e demanda com projeções inalteradas
Ana Luiza Lodi, especialista de Inteligência de Mercado da StoneX: “Com o ano-safra 2024/25 encerrado no final de janeiro, os embarques brasileiros de milho devem totalizar cerca de 42 milhões de toneladas, com os dados oficiais previstos para divulgação em 5 de fevereiro” – Foto: StoneX
No balanço de oferta e demanda, a StoneX manteve inalterada a estimativa de demanda de soja para o ciclo 2025/26. Ainda assim, com o avanço da colheita, as compras chinesas da oleaginosa brasileira devem ganhar cada vez mais relevância nos próximos meses. “O maior importador mundial cumpriu os termos iniciais do acordo com os Estados Unidos, mesmo com a soja norte-americana menos competitiva. A expectativa é que a China volte seu foco para o Brasil a partir de agora”, explicou.
Com isso, o aumento da estimativa de produção de soja acabou se revertendo em estoques finais mais elevados, já que não houve alterações na demanda. Para o milho, também não houve ajustes nas variáveis de demanda da safra 2025/26, mas o aumento da produção estimada foi compensado pela queda dos estoques iniciais, reflexo da elevação das exportações no ciclo 2024/25. “Com o ano-safra 2024/25 encerrado no final de janeiro, os embarques brasileiros de milho devem totalizar cerca de 42 milhões de toneladas, com os dados oficiais previstos para divulgação em 5 de fevereiro”, reforçou Ana.
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Prêmio Melhores do Biogás Brasil recebe indicações até 08 de fevereiro
Escolha será feita por votação do público e a entrega durante o 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, em abril, em Foz do Iguaçu (PR).
As indicações ao Prêmio Melhores do Biogás Brasil 2026 podem ser feitas até o dia 08 de fevereiro. O objetivo da premiação é reconhecer profissionais, organizações, cases de mobilidade com biometano, consumidores de biogás e biometano e plantas de biogás que são destaque no setor de biogás no Brasil.
Melhores do Biogás Brasil é uma iniciativa do Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano (FSBBB). Podem ser apresentadas candidaturas nas seguintes categorias: Consumidor de Biogás/Biometano e Mobilidade com Biometano, que são novidades nesta quinta edição; além das três tradicionais Profissional do Setor do Biogás; Organização; e Plantas/Unidades Geradoras de Biogás (organizada nas subcategorias Saneamento, Pecuária e Indústria).
A escolha ocorrerá em etapas, a partir das indicações, que devem ser feitas por meio do site do evento, acesse clicando aqui, até 08 de fevereiro. A votação pública dos classificados, de maneira online, começará no dia 05 de março.
O regulamento completo com todas as informações pode ser acessado clicando aqui.
Os Melhores do Biogás serão conhecidos no dia 14 de abril, durante a abertura do 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano. O evento vai ocorrer em Foz do Iguaçu (PR), no Bourbon Thermas Eco Resort Cataratas do Iguaçu, de 14 a 16 de abril, e inclui na programação painéis temáticos, Espaço de Negócios, Momento Startup e visitas técnicas.
O Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano é realizado pelo Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), de Foz do Iguaçu (PR), pela Embrapa Suínos e Aves, de Concórdia (SC) e pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), de Caxias do Sul (RS). O evento é organizado pela Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (SBERA).
As inscrições à participação no 8º Fórum já estão abertas e podem ser feitas clicando aqui.