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Novo marco do licenciamento ambiental é passo decisivo para destravar investimentos, diz CNI
Para a Confederação Nacional da Indústria, modernização da legislação garante racionalidade, segurança jurídica e incentiva a transição para uma economia de baixo carbono.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como positiva a aprovação, pelo plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. Após mais de 20 anos de debates intensos, a medida aprovada busca uniformizar procedimentos em todo o país e simplificar a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto. Representa um passo importante para modernizar a gestão ambiental, trazendo mais eficiência, previsibilidade e segurança jurídica.
Presidente da CNI, Ricardo Alban: “A regulamentação do licenciamento ambiental permite que o país supere gargalos históricos com mais racionalidade, mantendo o foco na proteção ambiental e qualificando, tornando previsível e ampliando o investimento essencial para o crescimento econômico e para a transição para uma economia de baixo carbono” – Foto: Everton Amaro
Como o texto sofreu alterações, será necessário que a proposta retorne à Câmara dos Deputados, onde foi originalmente apresentada. A CNI defende que a tramitação seja concluída com celeridade, garantindo a aprovação final de um marco legal equilibrado e tecnicamente robusto.
“A regulamentação do licenciamento ambiental permite que o país supere gargalos históricos com mais racionalidade, mantendo o foco na proteção ambiental e qualificando, tornando previsível e ampliando o investimento essencial para o crescimento econômico e para a transição para uma economia de baixo carbono”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
O atual sistema de licenciamento ambiental é marcado por insegurança burocrática, jurídica e sobreposição de exigências, o que compromete a qualidade das análises e desestimula o investimento produtivo. O novo marco busca qualificar procedimentos, com normas mais claras, proporcionais ao risco ambiental e com uso intensivo de ferramentas técnicas e tecnológicas, como o licenciamento digital.
A proposta também favorece setores estratégicos como infraestrutura, energia e logística, além de beneficiar micros e pequenas empresas, que muitas vezes enfrentam grandes obstáculos para operar devido à complexidade do sistema atual. Com critérios mais objetivos e previsíveis, o país poderá acelerar a tramitação de licenças sem abrir mão da qualidade técnica das decisões.
A proposta de lei também contribui com a agenda ambiental e climática ao viabilizar projetos voltados à sustentabilidade com mais agilidade e segurança, como os de energia renovável, eficiência energética, infraestrutura verde e economia circular.
Aspectos técnicos que fortalecem o novo marco legal
Respeito às competências federativas: A Constituição determina que Lei Complementar regulamente as competências administrativas comuns, como faz a LC nº 140/2011. O texto mantém regras gerais nacionais, preserva as competências dos entes federativos e a autonomia para adotar procedimentos próprios, conforme suas realidades econômicas, sociais e ambientais.
- Ritos e processos adaptados: O texto apresenta diferentes estudos, tipos e modalidades de licenciamento ambiental, definidos pelo órgão competente conforme as características das atividades. Essa flexibilidade permite adequar exigências à realidade de cada caso.
- Previsibilidade: A proposta aumenta a previsibilidade do processo, com Termos de Referência padrão, prazos administrativos definidos e exigência de digitalização e transparência em todas as etapas.
- Otimização e redução de custos: Obriga o poder público a disponibilizar dados e estudos anteriores para novos empreendimentos e unificar procedimentos similares. A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) evita repetição de estudos para empreendimentos já conhecidos.
- Condicionantes proporcionais aos impactos: Prevê que condicionantes ambientais devem ter nexo causal com os impactos identificados, evitando exigências abusivas ou desvinculadas da atividade licenciada.
- Independência do órgão ambiental: Garante que manifestações de órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Cultural Palmares e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não sejam vinculantes e respeitem prazos, evitando atrasos e exigências desproporcionais.
- Fortalecimento dos órgãos ambientais: Exige que autoridades apresentem relatórios sobre recursos humanos, financeiros e institucionais necessários ao cumprimento da Lei.
- Redução do risco de financiamento: Determina que às instituições financiadoras cabe exigir, para o financiamento de atividades ou de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, apenas a correspondente licença ambiental.
Setor produtivo expressa, em carta, apoio ao marco legal
Foto: Denis Ferreira Netto
Diversas instituições representativas do setor produtivo divulgaram nesta semana uma carta aberta em apoio à aprovação do novo marco legal do licenciamento ambiental. O documento foi entregue à senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.
Na carta, mais de 80 entidades reconhecem o licenciamento como um instrumento de proteção ambiental e destacam a necessidade de modernizar o processo, conferindo mais eficiência, previsibilidade e segurança jurídica. Elas também manifestam apoio ao relatório unificado dos senadores Tereza Cristina e Confúcio Moura (MDB-RO), e reforçam o pedido de celeridade na votação final da proposta.
A CNI reconhece o empenho dos senadores Confúcio Moura e Tereza Cristina pela construção conjunta e pelo esforço de convergência que permitiu a aprovação do texto no Senado.
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Reforma tributária passa a taxar insumos do agro e pressiona custos no campo
Tributação de até 10% sobre fertilizantes, sementes e defensivos preocupa setor produtivo.
Desde 1º de abril, insumos essenciais à produção agropecuária, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas, deixaram de contar com a isenção dos impostos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A mudança faz parte da reforma tributária, em vigor desde o início do ano. Diante do início da tributação, o Sistema Faep pede que o governo federal prorrogue o prazo para cobrança.
“O momento de iniciar a cobrança é totalmente descabido. Há diversos fatores geopolíticos que estão influenciando negativamente o fornecimento dos insumos, gerando transtornos no meio rural e alta dos custos ao produtor rural. Por isso, é necessária a revisão dessa medida e a prorrogação do prazo para a tributação”, diz o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Com o fim da isenção, esses insumos passaram a ser tributados em 0,925%, podendo chegar a até 10%, dependendo do regime tributário adotado pelo produtor. Na prática, a medida encarece diretamente o custo de produção, especialmente em culturas intensivas em tecnologia, como soja, milho e algodão.
Esse aumento do imposto sobre fertilizantes ocorre em um momento em que Rússia e China, maiores fornecedores do produto no mundo, estão restringindo as exportações. O Brasil é diretamente impactado por esse cenário global. Atualmente, 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, o que torna o setor vulnerável a oscilações de preços e restrições de oferta causadas por fatores geopolíticos, como conflitos internacionais.
Meneguette atenta para o fato de que, do ponto de vista econômico, tributar insumos estratégicos equivale a tributar a produção antes mesmo do plantio. Além disso, o resultado é um aumento do custo marginal da produção agrícola, que tende a se propagar ao longo de toda a cadeia, resultando em inflação e alta dos alimentos a população.
“É fundamental a suspensão temporária ou a prorrogação da cobrança de PIS e Cofins sobre fertilizantes e insumos estratégicos, enquanto persistirem condições adversas no mercado internacional. Isso é uma decisão estratégica para o setor continuar produzindo com qualidade e eficiência”, complementa o presidente do Sistema Faep.
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Copel cria canal exclusivo para produtor rural após articulação do Sistema Faep
Agricultores e pecuaristas relatam atendimento mais ágil, que permite reduzir impactos das quedas de energia e prejuízos no campo.
Desde 6 de abril, os produtores rurais do Paraná têm um canal exclusivo de comunicação com aCopel. O Copel Agro faz parte de um plano de ações da empresa voltado à redução dessas ocorrências no campo. A iniciativa atende a reivindicação do Sistema Faep, diante dos recorrentes episódios de queda de energia em áreas rurais do Paraná e dos prejuízos milionários dentro da porteira.
A expectativa é que, com o Copel Agro, as respostas aos produtores rurais sejam rápidas com atendimento das demandas com mais eficiência. O canal conta com 30 especialistas disponíveis 24 horas por dia para atender os agricultores. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 643 76 76 ou pelo WhatsApp (41) 3013-8970. O atendimento é exclusivo para produtores rurais, especialmente aqueles que atuam com proteína animal, como frango, suíno, leite e peixe.
“Nos últimos meses, as quedas de energia causaram prejuízos enormes aos nossos produtores rurais. Diante dos relatos constantes desses problemas, o Sistema Faep buscou a Copel para a construção de um plano com ações que ajudem o agricultor e pecuarista no momento de queda de energia. Esse canal faz parte desse trabalho, com perspectiva de facilitar e dar agilidade no contato, principalmente na hora de notificar problemas”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa é uma conquista importante para os nossos produtores rurais, pois a energia é um insumo fundamental nas atividades dentro da porteira. Vamos continuar acompanhando o cenário, para garantir mais investimentos no meio rural”, complementa.
Max Cancian aprovou o novo canal de comunicação da Copel, com resultados rápidos e atendimento humanizado
Apesar de estar disponível há poucos dias, o serviço já tem registrado resultados positivos. O produtor de tilápias Max Alberto Cancian, de Marechal Cândido Rondon, na região Oeste do Paraná, utilizou o novo canal e aprovou a iniciativa, principalmente o atendimento humanizado. “Um profissional entende melhor o que estamos passando. Conseguimos explicar a gravidade da situação. Na minha experiência, a resposta foi rápida”, conta.
Cancian relata que as quedas de energia ocorrem de duas a três vezes por semana na região, gerando prejuízos. “Já tive muitos equipamentos queimados por causa da oscilação. Esse tipo de perda até é ressarcido pela Copel, mas o gasto com diesel para manter o gerador ligado é alto e não é reembolsado, o que acaba sendo repassado ao consumidor final”, afirma. “Esse novo canal é uma ferramenta importante, mas o ideal é melhorar o serviço para que o produtor não precise acioná-la”, completa.
Depois de acumular prejuízos, Rosimeri Draghetti identificou melhoras no atendimento da Copel com o novo canal
A piscicultora Rosimeri Draghetti, de Santa Helena, também percebeu melhora no atendimento. Antes de adquirir um gerador, ela acumulou prejuízos com a mortalidade de peixes causada pela falta de energia. “A comunicação antes era muito ruim. Na propriedade não temos sinal de telefone, só internet, e o atendimento pelo WhatsApp demorava bastante. Já ficamos até três dias sem energia. Agora, ao entrar em contato, fui direcionada para esse canal específico do produtor rural”, afirma.
Rosimeri lembra que as longas interrupções sempre geraram preocupação, mesmo com o uso de gerador. “A última queda foi às 22h30 e a energia só voltou às 7h43 do dia seguinte. Desta vez, voltou em duas horas. Isso é importante, pois o gerador é para emergência, não para sustentar a produção por mais de 24 horas”, relata.
Mais ações previstas
O plano elaborado pela Copel em parceria com o Sistema Faep e outras entidades do setor produtivo prevê um conjunto de ações voltadas à melhoria do atendimento e do fornecimento de energia no meio rural. Desde o início do ano, Sistema Faep, Ocepar e Fiep realizam reuniões semanais com a Copel para estruturar um plano alinhado às demandas.
De acordo com Luiz Eliezer, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece limite médio de oito horas sem energia por ano no Paraná. No entanto, nas propriedades rurais, esse número pode chegar a 40 horas anuais.
“As principais reclamações dos sindicatos rurais envolvem quedas de energia, oscilações e demora no religamento. Levamos essas demandas para as reuniões para que o plano atenda, de fato, às necessidades do produtor. A energia é um insumo essencial ao agricultor, que representa cerca de 25% dos custos de produção”, destaca Eliezer.
As ações previstas serão implementadas a curto, médio e longo prazos e foram estruturadas com base em temas considerados prioritários: poda de vegetação, financiamento, reforço de equipe, comunicação, cadastro, capacitação técnica, tecnologia, geração distribuída, investimentos em subestações e cronograma.
Outro avanço envolve um projeto de lei que retira dos produtores rurais a responsabilidade pelo manejo da vegetação próxima às redes de energia elétrica. O projeto de Lei 189/2026, de autoria dos deputados estaduais Hussein Bakri, Alexandre Curi, Fábio Oliveira, Moacyr Fadel e Evandro Araújo, altera a Lei Estadual 20.081/2019 e estabelece que a poda, manejo e supressão de árvores, em um raio de até 15 metros das redes de distribuição passem a ser responsabilidade das concessionárias. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e deve ser aprovado ainda neste mês.
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Moatrigo 2026 debate efeitos das canetas emagrecedoras no mercado de alimentos
Engenheira de alimentos Cristina Leonhardt analisa como a difusão da semaglutida altera padrões de consumo, reduz ingestão de ultraprocessados e pressiona reformulações no setor de alimentos.
A popularização dos medicamentos agonistas de GLP 1, impulsionada pela recente expiração da patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, pode transformar o setor alimentício no Brasil, tanto nos padrões de consumo quanto nas estratégias das empresas. O tema integra a programação do Moatrigo 2026, que será realizado na segunda-feira (13), em Curitiba (PR), promovido pelo Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná (Sinditrigo PR), reunindo lideranças e representantes da cadeia moageira do trigo.
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A palestra “O impacto dos medicamentos GLP 1 nos negócios de alimentos brasileiros” será conduzida por Cristina Leonhardt, engenheira de alimentos com mais de 20 anos de experiência em inovação. Cristina apresentará uma leitura técnica e atualizada sobre como esses medicamentos, originalmente indicados para diabetes, mas amplamente usados para emagrecimento, estão mexendo com padrões de consumo e desafiando empresas de alimentos no país.
Mudanças de consumo já aparecem nos dados
Estudos indicam redução consistente na ingestão entre usuários dos GLP 1 e uma alteração clara nas escolhas alimentares. As tendências mostram queda na procura por processados, maior interesse por alimentos frescos e ácidos e impacto direto em categorias como snacks salgados, uma das mais sensíveis ao novo padrão.
Segundo Cristina, parte dessas mudanças permanece mesmo após o fim do tratamento, o que sinaliza efeitos estruturais para o setor, e
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não apenas um ajuste momentâneo.
A palestra também discutirá como empresas de alimentos já começam a reagir ao movimento, com desenvolvimento de produtos mais alinhados a esse novo perfil de consumo, incluindo itens ricos em fibras e proteínas. A especialista apresentará ainda caminhos estratégicos e éticos para que as fabricantes brasileiras se adaptem a diferentes cenários futuros.