Peixes
Novo marco da pesca propõe regras claras para diferenciar aquicultura e pesca extrativa
Proposta moderniza a legislação e reconhece a importância estratégica da atividade para o Brasil.
Em tramitação há um ano, o Projeto de Lei 4.789/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado, reconhece a pesca como atividade estratégica para a economia, a segurança alimentar e o desenvolvimento social. O texto foi construído com contribuições de mais de 150 pescadores e pescadoras de diferentes regiões do país e a partir de um consenso inédito entre a pesca artesanal e a industrial. A proposta institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e atualiza a Lei nº 11.959/2009.
Para aprofundar o diálogo sobre o projeto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou, na terça-feira (09), audiência pública com representantes do governo, entidades produtivas, movimentos de pescadores e especialistas. O debate, requerido pelo senador Jorge Seif (PL-SC), integrante da FPA, reuniu diferentes visões do setor pesqueiro e reforçou a necessidade de modernizar a legislação, aperfeiçoar a governança e reduzir entraves regulatórios que afetam tanto a pesca extrativa quanto a aquicultura.
FPA defende ajustes na lei para destravar o desenvolvimento do setor
Foto: Divulgação/FPA
Durante a audiência, Jorge Seif afirmou que a atualização da lei é essencial para corrigir lacunas e garantir que a gestão da pesca acompanhe as transformações do setor. Ele defendeu autonomia plena do Ministério da Pesca em relação ao Meio Ambiente para evitar entraves administrativos e conflitos de competência. O senador também reforçou a necessidade de um programa permanente de estatísticas oficiais. “Precisamos de um programa de estatística pesqueira conduzido pelo governo, que dê transparência e isenção aos dados do setor”, afirmou.
O parlamentar chamou atenção ainda para irregularidades no seguro-defeso e pediu controles mais rígidos para evitar fraudes. Também alertou para a insegurança jurídica da aquicultura diante de novas portarias ambientais e destacou a importância de proteger o mercado nacional frente a importações de pescado com padrões sanitários inferiores.
O autor da proposta, senador Alessandro Vieira, reforçou que a legislação atual não contempla temas essenciais e precisa ser modernizada. Segundo ele, o novo marco legal incorpora princípios modernos e amplia a segurança jurídica. “A principal motivação para a criação do projeto foi a necessidade de atualizar e modernizar a legislação pesqueira brasileira, que se encontra defasada e com lacunas”, afirmou.
Já o relator Marcos Rogério destacou que o texto fortalece a pesca artesanal, amplia a transparência do setor e aprimora a governança. “Do ponto de vista socioeconômico, a proposição fortalece a pesca artesanal, simplificando registros, assegurando assistência técnica e reconhecendo saberes tradicionais. O projeto harmoniza a utilização econômica dos recursos com a preservação ambiental e a justiça social”, disse.
Desafios e ajustes para aprimorar o novo marco da pesca
A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kalinka Lessa, destacou a necessidade urgente de diferenciar, na legislação, a aquicultura da pesca extrativa, já que são atividades distintas e não devem compartilhar as mesmas exigências normativas. “Por mais que o produto seja o mesmo, a aquicultura e a pesca são atividades totalmente diferentes e precisam de regramentos distintos. Precisamos de adequações objetivas para garantir segurança jurídica e permitir o crescimento sustentável do setor”, afirmou.
Cristiano Quaresma, diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), alertou que mudanças estruturais na lei precisam ser feitas com cautela para evitar rupturas no ordenamento pesqueiro. “Uma revisão profunda pode gerar um apagão normativo, porque centenas de normas teriam de ser revistas ao mesmo tempo. É preciso garantir que as mudanças não prejudiquem pescadores e pescadoras que não participaram diretamente do processo”, disse.
Francisco Medeiro, presidente da Associação Brasileira de Piscicultura, afirmou que a legislação atual comete um erro ao incluir a aquicultura dentro da atividade pesqueira, o que gera excesso de burocracia e perda de competitividade. “Não existe aquicultura dentro da definição de atividade pesqueira. Esse é um erro que precisa ser corrigido. Nosso problema não é competir com Vietnã ou China. Nosso problema é competir com a burocracia brasileira”, enfatizou.
Jairo Gund, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA), criticou a complexidade normativa do setor e defendeu a construção de estatísticas oficiais permanentes produzidas pelo Estado. “Precisamos de uma lei que estabeleça metas claras e uma gestão que não fique à mercê de vontades políticas de governos”, afirmou. Segundo ele, o PL ainda pode ser ajustado, mas representa uma oportunidade concreta de alinhar o Brasil aos padrões internacionais.
Peixes
Pescador captura pintado de 18 quilos no interior do Paraná
Peixe foi capturado no Lago de Itaipu, na região do Arroio Guaçu, e se destaca entre os maiores exemplares da espécie já registrados recentemente em Mercedes.
O pescador mercedense Jango Silva fez uma captura rara nesta sexta-feira (19) no Lago de Itaipu. Durante uma pescaria na região do Arroio Guaçu, ele fisgou um pintado com cerca de 18 quilos, considerado um dos maiores exemplares da espécie registrados nos últimos anos em Mercedes, no Oeste do Paraná.
A captura chamou a atenção de pescadores e moradores da região pelo porte do animal. O pintado é uma das espécies mais valorizadas pelos praticantes da pesca esportiva e de lazer, tanto pela força durante a fisgada quanto pelo tamanho que pode alcançar.
O episódio também reforça a vocação de Mercedes para a atividade. Com acesso privilegiado ao Lago de Itaipu e grande diversidade de espécies nativas, o município se tornou um dos principais destinos de pesca do Oeste paranaense, atraindo visitantes de diferentes regiões do Estado e até de países vizinhos.
Capturas de grande porte, como a realizada por Jango Silva, são pouco frequentes e evidenciam a riqueza pesqueira do reservatório, um dos maiores lagos artificiais do mundo e importante área para a pesca esportiva na região.
Peixes
Cientista brasileiro recebe uma das maiores honrarias da biologia aquática
Pesquisador do INPA, Adalberto Luis Val será homenageado com a Medalha Le Cren pela contribuição ao estudo dos peixes amazônicos e pelos alertas sobre os impactos das mudanças climáticas na região.
O biólogo e pesquisador brasileiro Adalberto Luis Val será o primeiro cientista do Brasil e o primeiro representante de um país fora do eixo anglófono a receber a Medalha Le Cren, uma das mais importantes distinções internacionais na área da biologia aquática. A homenagem será entregue em 30 de julho, em Southampton, na Inglaterra, pela Fisheries Society of the British Isles (FSBI).
Referência mundial em ecofisiologia de peixes amazônicos, Val dedica mais de quatro décadas à pesquisa no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), onde é colíder do Laboratório de Ecofisiologia e Evolução Molecular. Em 2023, o cientista recebeu o Prêmio Fundação Bunge na categoria Vida e Obra e, atualmente, integra o Conselho de Administração da instituição como vice-presidente.
Biólogo e pesquisador brasileiro Adalberto Luis Val: “É uma grande honra receber esse reconhecimento” – Foto: Keiny Andrade/Fundação Bunge
Ao longo da carreira, suas pesquisas ajudaram a compreender como espécies da Amazônia respondem a fatores extremos, como altas temperaturas, baixos níveis de oxigênio e alterações na acidez da água.
Os estudos indicam que muitos peixes da região já vivem próximos de seus limites térmicos de sobrevivência, cenário que acende um alerta sobre os efeitos das mudanças climáticas. “É uma grande honra receber esse reconhecimento. Estudar os peixes amazônicos é compreender como a vida responde aos limites impostos pelo ambiente. Essas espécies nos ajudam a entender não apenas a história evolutiva da Amazônia, mas também os riscos que as mudanças climáticas representam para a biodiversidade e para as populações humanas que dependem desses ecossistemas”, afirma.
Impactos além da biodiversidade
Segundo o pesquisador, as consequências das mudanças climáticas ultrapassam a questão ambiental e podem afetar diretamente a segurança alimentar das populações amazônicas. A redução da disponibilidade de peixes, principal fonte de proteína para milhões de pessoas na região, é uma das preocupações apontadas por Val.
Foto: Divulgação
Além disso, períodos de seca mais intensos favorecem a ocorrência de incêndios florestais, que também provocam impactos sobre os ecossistemas aquáticos.
Autor de mais de 280 artigos científicos, 22 livros e 78 capítulos de livros, Adalberto Luis Val acumula mais de 10 mil citações acadêmicas e reúne uma série de reconhecimentos nacionais e internacionais. Entre eles estão a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico, o Award of Excellence da American Fisheries Society e o próprio Prêmio Fundação Bunge.
O pesquisador também ocupou cargos estratégicos na ciência brasileira, como a direção do INPA entre 2006 e 2014 e a Diretoria de Relações Internacionais da Capes entre 2015 e 2016. Atualmente, é vice-presidente regional Norte da Academia Brasileira de Ciências.
Criada pela Fisheries Society of the British Isles, a Medalha Le Cren homenageia pesquisadores cujos trabalhos deixam contribuições duradouras para o avanço do conhecimento sobre peixes e ecossistemas aquáticos. A distinção leva o nome do biólogo britânico E. David Le Cren, referência mundial na área.
Peixes
Pesca fantasma ameaça espécies e mobiliza discussão sobre novas regras
Equipamentos perdidos ou abandonados continuam capturando animais e ampliam a preocupação com os impactos ambientais da atividade pesqueira.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reuniu na última semana, em Brasília, representantes do governo federal, organismos internacionais e entidades ligadas ao setor para discutir propostas de regulamentação e estratégias de gestão dos equipamentos de pesca perdidos, abandonados ou descartados, conhecidos pela sigla EPAD.
Foto: Divulgação/MPA
O tema foi debatido durante a Oficina Nacional de Capacitação e Construção Coletiva dos Caminhos Normativos sobre EPAD, iniciativa vinculada ao projeto internacional GloLitter Partnerships, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Marítima Internacional (IMO), em parceria com o ministério.
Participaram do encontro representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Marinha do Brasil, da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais.
A discussão ocorre em um momento em que cresce a preocupação com os impactos ambientais causados pelos apetrechos de pesca descartados ou perdidos no ambiente aquático. Esses materiais podem permanecer por anos em rios e oceanos, capturando peixes, crustáceos e outras espécies de forma involuntária, fenômeno conhecido como pesca fantasma.
A oficina buscou reunir contribuições para a elaboração de normas e mecanismos de gestão voltados à prevenção, ao
Imagem criada pelo ChatGPT/Jaqueline Galvão/OP Rural
monitoramento e à destinação adequada desses equipamentos. Entre os objetivos também estão a redução da poluição marinha e o fortalecimento da governança pesqueira e oceânica no país.
A programação foi dividida em etapas, com apresentação de conceitos e experiências, rodas de diálogo entre os participantes e, por fim, a sistematização das propostas que poderão subsidiar futuras políticas públicas.
Segundo o secretário nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA, Carlos Mello, o encontro foi estruturado para reunir diferentes visões sobre o tema. “Agradecemos a presença dos representantes de organizações, inclusive internacionais. Aqui é um espaço aberto de escuta. Do conhecimento ao compromisso”, afirmou.
A oficina também integra as ações da Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP), que reúne iniciativas voltadas à redução da poluição por resíduos sólidos em ambientes aquáticos brasileiros.