Peixes
Novo marco da pesca propõe regras claras para diferenciar aquicultura e pesca extrativa
Proposta moderniza a legislação e reconhece a importância estratégica da atividade para o Brasil.
Em tramitação há um ano, o Projeto de Lei 4.789/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado, reconhece a pesca como atividade estratégica para a economia, a segurança alimentar e o desenvolvimento social. O texto foi construído com contribuições de mais de 150 pescadores e pescadoras de diferentes regiões do país e a partir de um consenso inédito entre a pesca artesanal e a industrial. A proposta institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e atualiza a Lei nº 11.959/2009.
Para aprofundar o diálogo sobre o projeto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou, na terça-feira (09), audiência pública com representantes do governo, entidades produtivas, movimentos de pescadores e especialistas. O debate, requerido pelo senador Jorge Seif (PL-SC), integrante da FPA, reuniu diferentes visões do setor pesqueiro e reforçou a necessidade de modernizar a legislação, aperfeiçoar a governança e reduzir entraves regulatórios que afetam tanto a pesca extrativa quanto a aquicultura.
FPA defende ajustes na lei para destravar o desenvolvimento do setor
Foto: Divulgação/FPA
Durante a audiência, Jorge Seif afirmou que a atualização da lei é essencial para corrigir lacunas e garantir que a gestão da pesca acompanhe as transformações do setor. Ele defendeu autonomia plena do Ministério da Pesca em relação ao Meio Ambiente para evitar entraves administrativos e conflitos de competência. O senador também reforçou a necessidade de um programa permanente de estatísticas oficiais. “Precisamos de um programa de estatística pesqueira conduzido pelo governo, que dê transparência e isenção aos dados do setor”, afirmou.
O parlamentar chamou atenção ainda para irregularidades no seguro-defeso e pediu controles mais rígidos para evitar fraudes. Também alertou para a insegurança jurídica da aquicultura diante de novas portarias ambientais e destacou a importância de proteger o mercado nacional frente a importações de pescado com padrões sanitários inferiores.
O autor da proposta, senador Alessandro Vieira, reforçou que a legislação atual não contempla temas essenciais e precisa ser modernizada. Segundo ele, o novo marco legal incorpora princípios modernos e amplia a segurança jurídica. “A principal motivação para a criação do projeto foi a necessidade de atualizar e modernizar a legislação pesqueira brasileira, que se encontra defasada e com lacunas”, afirmou.
Já o relator Marcos Rogério destacou que o texto fortalece a pesca artesanal, amplia a transparência do setor e aprimora a governança. “Do ponto de vista socioeconômico, a proposição fortalece a pesca artesanal, simplificando registros, assegurando assistência técnica e reconhecendo saberes tradicionais. O projeto harmoniza a utilização econômica dos recursos com a preservação ambiental e a justiça social”, disse.
Desafios e ajustes para aprimorar o novo marco da pesca
A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kalinka Lessa, destacou a necessidade urgente de diferenciar, na legislação, a aquicultura da pesca extrativa, já que são atividades distintas e não devem compartilhar as mesmas exigências normativas. “Por mais que o produto seja o mesmo, a aquicultura e a pesca são atividades totalmente diferentes e precisam de regramentos distintos. Precisamos de adequações objetivas para garantir segurança jurídica e permitir o crescimento sustentável do setor”, afirmou.
Cristiano Quaresma, diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), alertou que mudanças estruturais na lei precisam ser feitas com cautela para evitar rupturas no ordenamento pesqueiro. “Uma revisão profunda pode gerar um apagão normativo, porque centenas de normas teriam de ser revistas ao mesmo tempo. É preciso garantir que as mudanças não prejudiquem pescadores e pescadoras que não participaram diretamente do processo”, disse.
Francisco Medeiro, presidente da Associação Brasileira de Piscicultura, afirmou que a legislação atual comete um erro ao incluir a aquicultura dentro da atividade pesqueira, o que gera excesso de burocracia e perda de competitividade. “Não existe aquicultura dentro da definição de atividade pesqueira. Esse é um erro que precisa ser corrigido. Nosso problema não é competir com Vietnã ou China. Nosso problema é competir com a burocracia brasileira”, enfatizou.
Jairo Gund, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA), criticou a complexidade normativa do setor e defendeu a construção de estatísticas oficiais permanentes produzidas pelo Estado. “Precisamos de uma lei que estabeleça metas claras e uma gestão que não fique à mercê de vontades políticas de governos”, afirmou. Segundo ele, o PL ainda pode ser ajustado, mas representa uma oportunidade concreta de alinhar o Brasil aos padrões internacionais.
Peixes
Mercado de tilápia inicia dezembro com leve valorização
Norte do Paraná registra o maior preço da semana, R$ 10,07/kg.
O mercado de tilápia registrou variações leves entre 01º e 05 de dezembro, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Entre as cinco regiões monitoradas, quatro apresentaram alta semanal, enquanto apenas uma teve recuo.
Em Morada Nova de Minas (MG), a tilápia liderou o movimento de valorização, com alta de 1,07%, fechando a semana a R$ 9,23/kg. Nos Grandes Lagos (SP/MS), o avanço foi de 0,42%, com preço médio de R$ 9,14/kg. O Norte do Paraná também registrou elevação, de 0,47%, alcançando R$ 10,07/kg, o valor mais alto entre as regiões pesquisadas. Já o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba teve aumento moderado de 0,30%, com média de R$ 9,41/kg.
A única queda ocorreu no Oeste do Paraná, onde o preço da tilápia recuou 0,16%, sendo negociada a R$ 8,81/kg, o menor valor entre as praças acompanhadas.
Os dados refletem movimentos regionais influenciados por oferta, demanda e condições específicas de cada polo produtor, que seguem acompanhando a entrada de dezembro com variações discretas, mas predominância de alta no setor.
Peixes
Quatro doenças que afetam tilápias podem entrar na lista de notificação obrigatória
Proposta em consulta pública prevê ampliar o monitoramento sanitário e acende alerta para riscos econômicos ao setor.
A tilápia, frequentemente envolvida em debates sobre sua classificação como espécie invasora, entrou novamente no centro das discussões. Quatro enfermidades que afetam o peixe devem passar a integrar, já em 2026, a relação nacional de doenças de notificação obrigatória na aquicultura. Entre elas estão a iridovirose (Megalocytivirus pagrus 1), a infecção pelo tilapinevirus, conhecido como vírus da tilápia do Lago, as necroses nervosas virais e o Parvovírus da Tilápia (TiPV).
Essas doenças fazem parte de um conjunto maior: ao todo, 35 enfermidades serão incorporadas à nova listagem oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária, que substituirá a norma vigente desde 2015. O texto será publicado na portaria e inclui ainda problemas sanitários que atingem outras espécies de peixes, além de moluscos, anfíbios e crustáceos.
Para o médico-veterinário Santiago Benites de Pádua, mestre em Aquicultura pela Unesp e atuante em gestão sanitária e pesquisa clínica, a revisão era necessária. Ele lembra que várias das doenças presentes na lista atual tornaram-se endêmicas ao longo da última década, enquanto outras, ainda ausentes no país, apresentam potencial para se estabelecer e comprometer a produção.
Benites destaca que Mato Grosso do Sul já registrou episódios de iridovirose em tilápias cultivadas na região da Bacia do Paraná. “A enfermidade acomete principalmente animais jovens e larvas, provocando anemia e queda na imunidade, o que leva a altas mortalidades”, explica.
Outras doenças que devem entrar na lista, como as necroses nervosas virais e o TiPV, ainda não têm ocorrência confirmada no Brasil, mas são consideradas emergentes e vêm sendo observadas com atenção pelo setor.
Impacto econômico
Quinto maior produtor de tilápia do país em 2024, segundo dados da PeixeBR, Mato Grosso do Sul acompanha de perto a discussão. Benites reforça que, embora as quatro doenças não representem risco à saúde humana, têm potencial para causar estragos significativos nas fazendas. “O prejuízo é produtivo e financeiro: um único foco pode comprometer todo o lote”, afirma.
Entre as enfermidades monitoradas mundialmente, o tilapinevirus é visto com especial cautela. O Brasil ainda é considerado livre do agente, mas sua presença já foi registrada em países como a Colômbia e em diversas regiões da Ásia. “O setor aqui tem uma vigilância muito ativa. É uma doença de grande impacto econômico, e, felizmente, não temos casos notificados no país”, completa Benites.
Peixes
Proposta de modernização da pesca mobiliza produtores, especialistas e governo
Audiência no Senado nesta terça-feira (09) reúne setor pesqueiro para aprimorar a nova lei que busca gestão mais eficiente e sustentável para uma atividade que sustenta 10 milhões de brasileiros.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realiza nesta terça-feira (09), às 09 horas, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4789/2024, proposta que visa instituir uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e modernizar o marco regulatório do setor.
Foto: Denis Ferreira Netto
O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), atualiza a Lei nº 11.959/2009 e chega ao Senado após aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em julho. Em tramitação há cerca de um ano, o texto é apresentado como resultado de um processo participativo que envolveu mais de 150 pescadores e pescadoras de diversas regiões do país e somou cerca de 600 horas de reuniões e diálogos. Segundo seus propositores, o projeto alcançou um consenso inédito entre representantes da pesca artesanal e da pesca industrial.
A audiência, requerida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), tem por objetivo reunir subsídios técnicos e ouvir vozes do governo, do setor produtivo e da sociedade civil para aperfeiçoar o projeto. A intenção declarada é equilibrar três objetivos simultâneos: promover o desenvolvimento econômico da cadeia pesqueira, proteger os recursos naturais e valorizar os profissionais que trabalham no setor.
O texto em debate propõe ferramentas de gestão mais transparentes e mecanismos para o uso sustentável de estoques pesqueiros, pontos considerados essenciais por parlamentares e representantes do setor para mitigar fragilidades da legislação atual. O PL também traz uma ênfase na geração de emprego e renda: o setor pesqueiro emprega, direta e indiretamente, cerca de 10 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados citados pelos defensores da proposta.
Para especialistas e atores do setor, a modernização normativa é vista como passo necessário para melhorar a governança da atividade,
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
promover rastreabilidade e integrar práticas sustentáveis que atendam tanto às demandas de conservação quanto às exigências dos mercados nacional e internacional. A proposta, entretanto, ainda depende de avaliações técnicas e de consenso político para avançar nas comissões e no plenário.
A audiência pública será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal do Senado no YouTube. Entre os convidados, estarão representantes do governo federal, do setor pesqueir, incluindo segmentos artesanal e industrial, e entidades da sociedade civil. O debate deve apontar ajustes e sugestões que podem ser incorporados ao texto antes de sua tramitação final nas comissões competentes.