Peixes
Novo marco da pesca propõe regras claras para diferenciar aquicultura e pesca extrativa
Proposta moderniza a legislação e reconhece a importância estratégica da atividade para o Brasil.
Em tramitação há um ano, o Projeto de Lei 4.789/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado, reconhece a pesca como atividade estratégica para a economia, a segurança alimentar e o desenvolvimento social. O texto foi construído com contribuições de mais de 150 pescadores e pescadoras de diferentes regiões do país e a partir de um consenso inédito entre a pesca artesanal e a industrial. A proposta institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e atualiza a Lei nº 11.959/2009.
Para aprofundar o diálogo sobre o projeto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou, na terça-feira (09), audiência pública com representantes do governo, entidades produtivas, movimentos de pescadores e especialistas. O debate, requerido pelo senador Jorge Seif (PL-SC), integrante da FPA, reuniu diferentes visões do setor pesqueiro e reforçou a necessidade de modernizar a legislação, aperfeiçoar a governança e reduzir entraves regulatórios que afetam tanto a pesca extrativa quanto a aquicultura.
FPA defende ajustes na lei para destravar o desenvolvimento do setor
Foto: Divulgação/FPA
Durante a audiência, Jorge Seif afirmou que a atualização da lei é essencial para corrigir lacunas e garantir que a gestão da pesca acompanhe as transformações do setor. Ele defendeu autonomia plena do Ministério da Pesca em relação ao Meio Ambiente para evitar entraves administrativos e conflitos de competência. O senador também reforçou a necessidade de um programa permanente de estatísticas oficiais. “Precisamos de um programa de estatística pesqueira conduzido pelo governo, que dê transparência e isenção aos dados do setor”, afirmou.
O parlamentar chamou atenção ainda para irregularidades no seguro-defeso e pediu controles mais rígidos para evitar fraudes. Também alertou para a insegurança jurídica da aquicultura diante de novas portarias ambientais e destacou a importância de proteger o mercado nacional frente a importações de pescado com padrões sanitários inferiores.
O autor da proposta, senador Alessandro Vieira, reforçou que a legislação atual não contempla temas essenciais e precisa ser modernizada. Segundo ele, o novo marco legal incorpora princípios modernos e amplia a segurança jurídica. “A principal motivação para a criação do projeto foi a necessidade de atualizar e modernizar a legislação pesqueira brasileira, que se encontra defasada e com lacunas”, afirmou.
Já o relator Marcos Rogério destacou que o texto fortalece a pesca artesanal, amplia a transparência do setor e aprimora a governança. “Do ponto de vista socioeconômico, a proposição fortalece a pesca artesanal, simplificando registros, assegurando assistência técnica e reconhecendo saberes tradicionais. O projeto harmoniza a utilização econômica dos recursos com a preservação ambiental e a justiça social”, disse.
Desafios e ajustes para aprimorar o novo marco da pesca
A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kalinka Lessa, destacou a necessidade urgente de diferenciar, na legislação, a aquicultura da pesca extrativa, já que são atividades distintas e não devem compartilhar as mesmas exigências normativas. “Por mais que o produto seja o mesmo, a aquicultura e a pesca são atividades totalmente diferentes e precisam de regramentos distintos. Precisamos de adequações objetivas para garantir segurança jurídica e permitir o crescimento sustentável do setor”, afirmou.
Cristiano Quaresma, diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), alertou que mudanças estruturais na lei precisam ser feitas com cautela para evitar rupturas no ordenamento pesqueiro. “Uma revisão profunda pode gerar um apagão normativo, porque centenas de normas teriam de ser revistas ao mesmo tempo. É preciso garantir que as mudanças não prejudiquem pescadores e pescadoras que não participaram diretamente do processo”, disse.
Francisco Medeiro, presidente da Associação Brasileira de Piscicultura, afirmou que a legislação atual comete um erro ao incluir a aquicultura dentro da atividade pesqueira, o que gera excesso de burocracia e perda de competitividade. “Não existe aquicultura dentro da definição de atividade pesqueira. Esse é um erro que precisa ser corrigido. Nosso problema não é competir com Vietnã ou China. Nosso problema é competir com a burocracia brasileira”, enfatizou.
Jairo Gund, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA), criticou a complexidade normativa do setor e defendeu a construção de estatísticas oficiais permanentes produzidas pelo Estado. “Precisamos de uma lei que estabeleça metas claras e uma gestão que não fique à mercê de vontades políticas de governos”, afirmou. Segundo ele, o PL ainda pode ser ajustado, mas representa uma oportunidade concreta de alinhar o Brasil aos padrões internacionais.
Peixes
Criação de tilápias no reservatório de Itaipu não deve afetar geração de energia
Lago de 1.350 quilômetros quadrados já é de uso múltiplo. Além da produção de energia, serve para armazenamento de água, sedimentação animal e produção comercial, e também sustenta a fauna local.
A Itaipu Binacional afirmou que a eventual introdução de tilápias no reservatório da hidrelétrica não vai comprometer a operação de geração de energia e nem causar conflitos entre os diferentes usuários da água. A usina ressaltou que o reservatório de 1.350 quilômetros quadrados já é de uso múltiplo e que, além da produção de energia, serve para armazenamento de água, sedimentação animal e produção comercial, além de sustentar a fauna local.
Foto: Divulgação
Segundo a empresa, a principal medida para minimizar riscos ao meio ambiente será a manutenção da qualidade da água do reservatório, que é altamente influenciada pela dinâmica do entorno. A Itaipu citou como fatores determinantes a presença de atividades agropecuárias e agroindustriais, a ocupação populacional e os impactos decorrentes de ações de conservação ambiental, destacando que esses elementos são decisivos para a saúde do ecossistema aquático.
A usina listou ainda uma série de protocolos e mecanismos de controle que, segundo a própria Itaipu, devem ser adotados para reduzir riscos ambientais e garantir a sustentabilidade do empreendimento. Entre as medidas estão o monitoramento ambiental das áreas produtivas, o uso de rações adequadas e protocolos de alimentação de alta eficiência e a adoção de ferramentas para impedir a reprodução dos peixes, como a utilização de populações monosexuais e a inversão sexual.
A Itaipu também destacou o controle sanitário como ferramenta essencial, incluindo a prevenção por meio de vacinas, além da utilização de animais com rastreabilidade sanitária e genética. O plano de gestão prevê ainda o uso de estruturas de cultivo robustas, com sistemas de monitoramento operativo e automação, e a observância de condicionamentos ambientais ligados às licenças.
A usina ressaltou ainda que a exploração do potencial de produção no reservatório deve ocorrer em áreas com maior resiliência ambiental, reforçando o compromisso de evitar impactos ao ecossistema e manter a qualidade da água, considerada fundamental para o funcionamento de uma das principais hidrelétricas do país.
Peixes
Cultivo de tilápia pode agravar avanço do mexilhão dourado no Lago de Itaipu
Espécie favorece proliferação de invasores e aumenta riscos ambientais.
Além da competição com espécies nativas, a introdução da tilápia pode intensificar problemas já existentes no reservatório de Itaipu, como a presença do mexilhão dourado.
De acordo com o biólogo, professor e coordenador do Laboratório de Ecologia e Conservação do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jean Vitule, a produção em larga escala cria um ambiente favorável à proliferação do molusco invasor. “A criação da tilápia no reservatório favorece a introdução de outras espécies pela quantidade de nutrientes e a estrutura dos tanques, criando condições ideais para o mexilhão dourado se incrustar por exemplo”, ressalta.
O processo pode comprometer a manutenção das estruturas, provocar o afundamento dos tanques e elevar os custos operacionais. “O uso de reagentes químicos para controle do mexilhão pode gerar impactos que extrapolam a atividade produtiva e afetam a sociedade como um todo”, pontua.
Peixes
Biólogo alerta para impactos ambientais da tilápia no reservatório de Itaipu
Fatores como ventos fortes, chuvas intensas, acidentes com troncos e o próprio controle de vazão do reservatório podem danificar as estruturas de cultivo.
A possível introdução da tilápia no reservatório de Itaipu levanta preocupações entre especialistas em ecologia. O biólogo e professor Jean Vitule, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), alerta que o cultivo em tanques-rede apresenta risco permanente de escape dos peixes. “Há escapes em 100% dos locais de cultivo de tilápias em tanques-rede”, salienta, ressaltando: “A introdução de tilápias no Lago de Itaipu pode causar problemas para outras espécies e ecossistemas dentro e fora do reservatório”.
Biólogo, professor e coordenador do de Ecologia do Laboratório de Ecologia e Conservação do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jean Vitule: “Há escapes em 100% dos locais de cultivo de tilápias em tanques-rede” – Foto: Arquivo pessoal
Segundo o profissional, fatores como ventos fortes, chuvas intensas, acidentes com troncos e o próprio controle de vazão do reservatório podem danificar as estruturas de cultivo. “Uma vez fora do ambiente controlado, a tilápia passa a atuar como um poluente biológico, capaz de se deslocar para rios adjacentes e afetar ecossistemas fora do reservatório”, reforça Vitule, que também coordena o Laboratório de Ecologia e Conservação do Departamento de Engenharia Ambiental da UFPR.
Além da competição com espécies nativas, a introdução da tilápia pode intensificar problemas já existentes no reservatório, como a presença do mexilhão dourado. Segundo o biológo, a produção em larga escala cria um ambiente favorável à proliferação do molusco invasor.