Notícias
Novo decreto federal amplia possibilidades de pagamento por serviços ambientais ao agro
Medida reconhece práticas sustentáveis no campo como passíveis de remuneração, mas ainda depende de regulamentações complementares para definição de regras e acesso aos recursos.
A regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), publicada pelo Governo Federal por meio do Decreto 13.018/2026, é um avanço, segundo o Sistema Faep. A nova norma amplia o reconhecimento de práticas sustentáveis desenvolvidas no campo como passíveis de remuneração, especialmente aquelas relacionadas à conservação do solo, da água, da biodiversidade e à captura e retenção de carbono.
Foto: Divulgação
A regulamentação detalha a Lei Federal 14.119/2021, que instituiu a PNPSA. Desde a publicação da lei, o Sistema Faep considera positiva a inclusão de práticas agrícolas sustentáveis dentro da política de pagamento por serviços ambientais.
Entre as ações consideradas elegíveis pelo novo decreto está o manejo sustentável de sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvipastoris que contribuam para a captura e retenção de carbono e para a conservação do solo, da água e da biodiversidade.
Essa medida atende diretamente a práticas já adotadas por produtores rurais, como o plantio direto e os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta. “A agricultura paranaense já possui uma trajetória consolidada de adoção de práticas sustentáveis. O reconhecimento dessas ações dentro da Política de Pagamento por Serviços Ambientais representa um avanço importante, porque valoriza o papel do produtor rural na conservação dos recursos naturais.
Foto: Denis Ferreira Netto
Agora, precisamos transformar esse reconhecimento em mecanismos efetivos de valorização do produtor rural”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Necessidade de clareza
Apesar da avaliação positiva, a entidade considera que o decreto federal ainda precisa trazer mais clareza sobre a operacionalização dos pagamentos, principalmente sobre os programas disponíveis, os critérios de seleção dos participantes e os caminhos que o produtor deve seguir para solicitar a remuneração. A expectativa era de que a regulamentação detalhasse como ocorreria a adesão dos produtores ao programa. “O decreto federal identifica que um produtor que protege uma nascente, conserva o solo ou adota sistemas sustentáveis realiza um serviço ambiental. Porém, ainda existem dúvidas práticas: para quem ele deve solicitar esse pagamento, quais serão os programas disponíveis e quais critérios serão exigidos para acessar os recursos”, destaca Meneguette. “Precisamos, com urgência, avançar neste tema, para valorizar o setor que mais conserva o meio ambiente no país”, complementa.
O próprio decreto prevê que diversos pontos ainda dependerão de regulamentações complementares, como a definição de subprogramas do Programa Federal de
Foto: Jonathan Campos
Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), com regras específicas sobre público-alvo, critérios de seleção, modalidades de remuneração e sistemas de monitoramento. Além disso, o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e os incentivos tributários relacionados aos pagamentos ainda serão regulamentados posteriormente pelo Governo Federal.
Atualização da legislação paranaense
No Paraná, o pagamento por serviços ambientais já é previsto pela Lei Estadual 17.134/2012 e regulamentado pelo Decreto 1.591/2015. No entanto, na avaliação do Sistema Faep, as normas estaduais estão defasadas diante dos avanços trazidos pela legislação federal. “Precisamos aproveitar esse novo momento criado pela regulamentação federal para modernizar a legislação paranaense. As regras atuais são restritivas, dificultam o acesso dos produtores e, quando os pagamentos acontecem, muitas vezes os valores não representam um incentivo econômico capaz de estimular a adesão a essas iniciativas”, afirma o presidente do Sistema Faep.
A principal dificuldade no modelo estadual está justamente na operacionalização do pagamento. Atualmente, existem poucos casos de produtores que recebem por serviços ambientais, e os valores geralmente são considerados pouco atrativos financeiramente.
Foto: Divulgação
Um exemplo existente no Paraná são as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), em que o proprietário pode solicitar o pagamento pela manutenção de áreas de vegetação nativa que não correspondem à Reserva Legal nem às Áreas de Preservação Permanente (APPs). Entretanto, por se tratar de uma proteção permanente vinculada à área, muitos produtores avaliam essa modalidade com cautela.
Reserva Legal e APP
Outro ponto acompanhado pelo Sistema Faep é a possibilidade de incluir áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente entre aquelas passíveis de remuneração por serviços ambientais.
O Decreto 13.018/2026 indica que os pagamentos devem priorizar ações que excedam as obrigações legais de conservação, como a manutenção de vegetação nativa além das áreas obrigatoriamente protegidas ou a recuperação de áreas degradadas fora de APPs e Reservas Legais.
Para o Sistema Faep, entretanto, o produtor rural que mantém sua Reserva Legal e protege suas APPs também presta um serviço ambiental à sociedade, ainda que essas áreas sejam exigidas pela legislação. “O produtor rural brasileiro preserva uma parcela significativa da sua propriedade, mantém nascentes, protege matas e garante diversos serviços ambientais sem receber qualquer tipo de compensação financeira por isso. Defendemos que essa contribuição seja reconhecida e que, no futuro, possamos avançar em mecanismos que também considerem essas áreas dentro das políticas de pagamento por serviços ambientais”, salienta Meneguette.
Notícias
Commodities caem até 18% e melhoram poder de compra de fertilizantes
Índice de Poder de Compra de Fertilizantes recuou 0,4% em maio e fechou em 1,55, influenciado pela forte queda do petróleo, da soja e das matérias-primas.
O Índice de Poder de Compra de Fertilizantes (IPCF) registrou 1,55 em maio, com recuo de 0,4% em relação ao mês anterior. A leve queda foi influenciada principalmente pela desvalorização das commodities agrícolas, pela redução nos preços das matérias-primas dos fertilizantes e por uma pequena retração do dólar no período.
Foto: Divulgação/Pixabay
No mercado agrícola, as commodities apresentaram queda média próxima de 6%. O movimento foi puxado principalmente pelo petróleo, que acumulou desvalorização de cerca de 18%.
No cenário doméstico, a entrada de uma grande safra de soja e o avanço da colheita do milho de segunda safra também contribuíram para pressionar os preços. A soja registrou queda de 7%, enquanto milho e cana-de-açúcar recuaram 3% e 6%, respectivamente. O algodão foi a exceção entre as principais culturas, com valorização de 4%, amenizando a retração geral.
Matérias-primas recuam, mas mercado segue atento aos riscos
As matérias-primas utilizadas na produção de fertilizantes tiveram retração média de 4% no período. Entre os principais produtos, a ureia apresentou queda de 15% e o superfosfato simples recuou 7%.
Por outro lado, o fosfato monoamônico (MAP) teve alta de 1%, enquanto o cloreto de potássio avançou 2%, movimentos que limitaram uma redução mais acentuada
Foto: Divulgação
nos custos.
Apesar do cenário mais favorável no curto prazo, o mercado internacional continua sob atenção. O conflito no Oriente Médio permanece sem solução e pode provocar novas oscilações nos preços dos insumos.
Além disso, o setor entra em uma fase considerada estratégica para o abastecimento da próxima safra. A redução da janela de importação de fertilizantes e o atraso nas compras por parte dos produtores são fatores que podem influenciar custos e impactar a produtividade nas lavouras.
Notícias +220 mil imóveis rurais regularizados
Quatro em cada dez imóveis rurais do Paraná já estão regularizados no CAR
Resultado coloca o Estado na liderança nacional do CAR e amplia para 3,84 milhões de hectares a área regularizada reconhecida pelo governo federal.
Os resultados do trabalho de regularização ambiental rural desenvolvido pelo Governo do Paraná passaram a constar oficialmente na base nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dados atualizados do Painel da Regularização Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mostram que o Estado contabiliza 220,4 mil imóveis rurais com análise concluída e sem passivos ambientais, o equivalente a 3,84 milhões de hectares regularizados.
Foto: Roberto Dziura Jr./AEN
Embora o Paraná já tivesse alcançado esse volume de cadastros homologados por meio do sistema estadual, os números agora passaram a constar na plataforma federal, permitindo que os resultados obtidos pelo Estado sejam refletidos oficialmente nos indicadores nacionais e comparados com os demais estados.
Ao todo, o Paraná possui 547,8 mil imóveis cadastrados no sistema nacional. Com isso, aproximadamente quatro em cada dez cadastros do Estado já aparecem como concluídos e em conformidade na base federal (40%), percentual significativamente superior à média brasileira (9,8%).
Brasil
Em todo o País, o Painel registra 8,29 milhões de cadastros ambientais rurais, dos quais 816,2 mil tiveram análise concluída, abrangendo 52 milhões de hectares regularizados. Isso significa que o Paraná concentra aproximadamente 27% de todos os cadastros concluídos do Brasil, consolidando a liderança nacional na regularização ambiental rural.
Em comparação com os demais estados da Federação, o Paraná lidera o número de análises concluídas no País. O
Foto: Divulgação
Estado soma 220,4 mil cadastros com análise finalizada e sem passivos ambientais, à frente de São Paulo, com 168,5 mil análises concluídas, do Espírito Santo, com 78,9 mil, e do Ceará, com 71,8 mil. “Esse avanço é resultado de um esforço integrado que reuniu o poder público e o setor produtivo em torno de um objetivo comum, que é garantir segurança jurídica ao produtor e fortalecer uma política agrícola baseada na sustentabilidade e no respeito ao meio ambiente. O fato de esses dados agora estarem refletidos também na plataforma federal valida tecnicamente esse trabalho e dá ainda mais transparência aos resultados alcançados pelo Paraná”, afirmou o superintendente-geral de Ordenamento Territorial, Benno Doetzer.
Foto: José Fernando Ogura/AEN
Segundo ele, os números consolidados reforçam características históricas da produção rural paranaense. “A regularização ambiental permite comprovar oficialmente aquilo que o Paraná já vem construindo há décadas. Temos uma agricultura organizada, sustentável e que produz com responsabilidade ambiental. Os dados reconhecidos nacionalmente demonstram esse diferencial da agricultura paranaense”, acrescentou.
Sistema estadual
O avanço reflete o trabalho realizado pelo Estado com a implantação de um sistema próprio para análise e regularização ambiental rural, desenvolvido para operar de forma sincronizada com a base federal do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
A integração permitiu acelerar as validações e garantir que os resultados produzidos no Paraná fossem incorporados ao painel nacional. Também merece destaque o trabalho para regulamentação da análise dos cadastros por meio de procedimento dinamizado ou automatizado. “Os números do Paraná são bastante expressivos. São mais de 220 mil cadastros analisados e homologados, resultado de um grande esforço realizado com a nova metodologia de análise dinamizada. O CAR é uma prioridade para o Estado e o reforço das equipes permitiu dar mais agilidade ao processo, garantindo ao produtor maior rapidez na análise e ampliando o acesso a benefícios vinculados à regularização ambiental, como crédito e financiamentos”, afirmou o diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), José Volnei Bisognin.
Segundo ele, o avanço obtido até aqui permite que o Estado avance para novas etapas do processo. “Agora partimos
Foto: Divulgação
para outros desafios, como o módulo de desmembramento e a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), voltado aos imóveis que ainda necessitam de complementações. O CAR estrutura toda a cadeia de regularização ambiental e contribui também para processos de certificação de cooperativas e empresas”, acrescentou.
A evolução registrada na plataforma federal demonstra a dimensão desse avanço. Em junho de 2025, o Paraná aparecia com 535,4 mil cadastros ambientais rurais, porém apenas 3,9 mil estavam concluídos, totalizando 123,5 mil hectares regularizados.
Em um ano, o Estado passou de menos de 4 mil para mais de 220 mil cadastros concluídos, crescimento superior a 5.500%, além de ampliar em mais de 31 vezes a área regularizada reconhecida oficialmente.
Foto: Gilson Abreu
Reserva legal
Os dados também permitiram consolidar outro indicador relevante para a política ambiental paranaense. Com o avanço da análise dos cadastros, foi possível aferir oficialmente que o Paraná possui remanescente de vegetação nativa excedente, ou ativos ambientais, superior ao passivo de Reserva Legal estimado, resultado que demonstra a manutenção de áreas preservadas acima do percentual mínimo exigido pela legislação.
Em junho de 2026, o Estado registrou 725,4 mil hectares de vegetação nativa excedente, ou além da Reserva Legal obrigatória por Lei, quantidade acima dos 642,2 mil hectares estimados de passivos para recomposição.
Compensação ambiental
Os dados também reforçam a necessidade de implementação de ferramentas que permitam, principalmente aos pequenos proprietários rurais, o acesso ao mercado de compensação ambiental, transformando a preservação das florestas nativas do Estado em mais uma fonte de renda ao agricultor.
Neste sentido, a Superintendência-Geral de Ordenamento Territorial (SOT), vinculada à Casa Civil, está
Foto: Divulgação
desenvolvendo estudos de viabilidade para implantação de uma iniciativa público-privada que permita ampliar e facilitar o acesso a esse mercado, de forma ágil, simples e segura, tanto para os detentores de ativos ambientais quanto para aqueles que necessitam compensar passivos ambientais.
O trabalho acontece em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), o Instituto Água e Terra (IAT), a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA) e Secretaria da Fazenda (Sefa). “A iniciativa será fundamental para alcançar o objetivo final do programa, que é promover a regularização ambiental e produtiva da agropecuária paranaense, criando condições para transformar a preservação ambiental em oportunidade de geração de renda e desenvolvimento sustentável no campo”, finalizou Doetzer.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais que reúne informações sobre áreas de preservação permanente, reserva legal, vegetação nativa e áreas consolidadas. O instrumento integra a política nacional de regularização ambiental e subsidia ações de monitoramento, controle e planejamento ambiental e econômico.
No Paraná, o processo é conduzido pelo Instituto Água e Terra (IAT), por meio da Central de Regularização Ambiental do SICAR-PR, estrutura responsável pela análise e validação dos cadastros ambientais rurais no Estado.
Notícias Distrito de Marechal Cândido Rondon (PR)
Copagril reinaugura loja agropecuária em Margarida e amplia estrutura de atendimento
Estrutura integra projeto de modernização das unidades da cooperativa no Paraná e reforça serviços oferecidos a produtores rurais da região.
A Copagril reinaugurou, no último dia 15 de junho, a Loja Agropecuária no Distritro de Margarida, no interior de Marechal Cândido Rondon (PR). A unidade recebeu uma nova estrutura física e melhorias operacionais, dentro de um programa de modernização da rede de atendimento da cooperativa no Paraná.
Foto: Divulgação/Copagril
O projeto incluiu a construção de um novo prédio para a loja agropecuária, além da revitalização das estruturas já existentes e de adequações no pátio da unidade. A proposta, segundo a cooperativa, é ampliar a capacidade de atendimento e oferecer melhores condições de operação para cooperados, produtores rurais e clientes.
A cerimônia de reinauguração reuniu conselheiros, coordenadores de núcleo, cooperados, clientes, lideranças locais e colaboradores. Também participaram o prefeito de Marechal Cândido Rondon, Adriano Backes, o vice-prefeito Vanderlei Sauer e o presidente da Câmara de Vereadores, Valdir Sackser.
Durante o evento, o diretor-presidente da Copagril, Eloi Darci Podkowa, afirmou que a nova estrutura faz parte da
Foto: Divulgação/Copagril
estratégia de investimentos da cooperativa em suas áreas de atuação. “Esta reinauguração simboliza nosso compromisso de investir continuamente em estruturas que atendam cada vez melhor os nossos cooperados e clientes. A Unidade Margarida tem uma história importante dentro da Copagril, e entregar este espaço renovado é uma demonstração de respeito, reconhecimento e gratidão a todos que confiam em nosso trabalho”, afirmou.
Modernização integra plano de investimentos
Segundo o diretor vice-presidente, Cesar Luiz Petri, a obra busca aumentar a eficiência operacional e fortalecer a proximidade da cooperativa com os produtores rurais. “Investir em nossas unidades é investir no bem-estar dos nossos cooperados. Esta revitalização proporciona melhores condições de atendimento, amplia a eficiência operacional e reforça a proximidade da Copagril com quem está diariamente produzindo no campo”, destacou.
Foto: Divulgação/Copagril
O diretor-secretário, Ademir Luis Griep, ressaltou que os investimentos seguem um planejamento estratégico da cooperativa. “Cada investimento realizado pela Copagril é pensado de forma estratégica, buscando gerar resultados e agregar valor aos nossos cooperados. A revitalização da Unidade Margarida demonstra nosso compromisso com a melhoria contínua, garantindo estruturas adequadas para atender às demandas atuais e futuras do agronegócio”, afirmou.
Já o superintendente comercial, Fabio Tinel, informou que a entrega da unidade integra um programa mais amplo de modernização. “Além de Margarida, várias outras lojas agropecuárias Copagril do Paraná também serão revitalizadas, como forma de modernizar nossas estruturas e valorizar os nossos associados e clientes”, disse.
Foto: Divulgação/Copagril
Expansão no Paraná e Mato Grosso do Sul
De acordo com a cooperativa, a revitalização das lojas agropecuárias no Paraná ocorre paralelamente ao projeto de expansão das atividades no Mato Grosso do Sul. A estratégia busca ampliar a capacidade de atendimento e adequar as estruturas às novas demandas dos produtores rurais.
Com a entrega da nova unidade em Margarida, a Copagril amplia sua rede de atendimento e dá continuidade aos investimentos voltados à modernização das operações e ao fortalecimento de sua atuação no agronegócio regional.