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Novo cadastro da agricultura familiar começa a operar este mês no Brasil
Ferramenta é fundamental para que os produtores tenham acesso a crédito rural e outras políticas públicas agrícolas.
O novo sistema de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) 3.0 começa a operar a partir deste mês em todo o País. A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) reforça a retomada do antigo cadastro, que estava inoperante e sem estrutura para atender à demanda crescente. O CAF 3.0 busca simplificar ainda mais o cadastro, integrar dados e garantir o acesso mais eficiente a diversas políticas públicas.
O processo de atualização do CAF teve início há dois anos. Em 2024, segundo o MDA,
3.073.324 de unidades familiares contavam com Cadastro ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativos. Ainda segundo o Ministério, aumentou quatro vezes e meia a média mensal de emissões do CAF entre 2022 e 2024. O sistema conta com 6.690 entidades emissoras e mais de 20 mil técnicos emissores em todo o Brasil, realizando até 13 mil atendimentos, entre atualizações e cadastros, diariamente.
Podem se cadastrar no CATF agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, assentados do Programa Nacional de reforma Agrária (PNRA), beneficiários do Programa Nacional de Crédito fundiário (PNCF) e formas associativas da agricultura familiar.
Entre as inovações do CAF 3.0 destacam-se o fim da etapa de triagem, fim do CAF Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), CAF automático para Reforma Agrária, integração com registros de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), integração com registros de renda, cinco anos de validade para região norte e três anos para as demais regiões; marcação de agroecologia para os produtos e identificação dos 28 segmentos dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Segundo o MDA, a transição da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para o CAF teve início em 2023, transformando o cadastro no principal instrumento de identificação e habilitação dos agricultores familiares e suas organizações para o acesso às políticas públicas.
A mudança tem como finalidade reconhecer e integrar as unidades familiares às políticas públicas, como a concessão de crédito, e também para outros programas e iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar. O cadastro permite mapear as necessidades das famílias, identificar características produtivas e garantir que políticas públicas sejam implementadas de forma mais eficiente e inclusiva.
Para os agricultores, as vantagens do CAF 3.0 são a simplificação do processo de cadastro, integração com outras bases de dados, monitoramento e fiscalização otimizados, acesso a incentivos e programas de sustentabilidade, transparência e acesso público. O novo sistema oferece maior transparência, permitindo que informações ambientais sejam acessíveis ao público, promovendo a responsabilidade socioambiental.
Um grande país
Foto: Gilson Abreu
O Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que se todos os agricultores familiares do Brasil formassem um país, seria o oitavo maior produtor de alimentos do mundo.
Segundo o mais recente Censo Agropecuário do IBGE, feito em 2017 e divulgado em 2019, o Brasil tem 5.073.324 produtores agropecuários, 76,8% deles dedicados à agricultura familiar, somando 3.897.408 de famílias, que ocupam 23% da área dedicada a atividades agropecuárias. Ainda segundo o IBGE, a agricultura familiar emprega 66,3% dos trabalhadores em atividades agropecuárias do país, cerca de 10 milhões de pessoas. Entre os produtores rurais familiares, 81% são proprietários de terras.
Acesso a recursos
Foto: Freepik
Agricultores familiares já tiveram acesso a R$ 43,3 bilhões do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 nos primeiros sete meses, 6,4% mais que o contratado no mesmo período da safra anterior, segundo balanço do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar divulgado no fim do mês passado. O valor representa 1.078.789 de operações de financiamento para agricultores familiares, agroindústrias e cooperativas.
No atual Plano Safra, lançado em junho do ano passado, foram disponibilizados R$ 76 bilhões para apoiar a produção sustentável de alimentos saudáveis para a população brasileira. As regiões no Brasil que mais acessaram o crédito rural do Pronaf, no atual Plano Safra, por quantidade de operações, foram o Nordeste, com 52% das operações, e o Sul, com 29%.
A legislação determina que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) com inscrição ativa é requisito para o acesso de agricultores familiares e demais beneficiários às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar.
Clique aqui para acessar o CAF.
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.
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Milho se mantém em R$ 69/sc com mercado travado por compradores retraídos
Cotações recuam pontualmente diante de estoques nas mãos da demanda e expectativa de novas quedas.
Os preços do milho se mantiveram próximos de R$ 69,00 por saca de 60 kg ao longo deste mês, apesar de recuos pontuais recentes no mercado interno. Levantamento do Cepea indica que o movimento de baixa está associado, principalmente, à postura cautelosa dos compradores.
Foto: Shutterstock
Do lado da demanda, parte dos agentes relata estoques confortáveis e adota estratégia de espera, apostando em desvalorizações mais acentuadas no curto prazo. Esse comportamento tem reduzido a liquidez e limitado a sustentação das cotações.
Na ponta vendedora, há maior disposição para negociar. Diante do enfraquecimento da demanda, produtores e detentores de milho chegaram, em alguns momentos, a flexibilizar os preços pedidos para viabilizar negócios.
Ainda conforme o Cepea, o ambiente de pressão sobre os preços também reflete a valorização do real frente ao dólar, que diminui a paridade de exportação, o avanço da colheita da safra de verão e a melhora das condições climáticas em regiões produtoras da segunda safra, com o retorno das chuvas favorecendo o desenvolvimento das lavouras.