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Novas regras reforçam estabilidade e reduzem entraves no meio rural

Medidas recentes trazem mais segurança jurídica, clareza fundiária e agilidade na contratação de mão de obra no campo.

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Foto: Roberto Dziura Jr

O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, na noite de terça-feira (09), ações que garantem segurança jurídica e agilidade no meio rural. As medidas envolvem a tese do Marco Temporal, a ratificação de registros imobiliários na Faixa de Fronteira e o direito a benefícios sociais dos trabalhadores safristas.

O Sistema Faep, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), teve atuação direta na construção das propostas dos três temas, que traz segurança jurídica, agilidade e assertividade para o produtor rural e para as tarefas no meio rural. “Esses três temas são de fundamental importância para o meio rural, que há tempos o Sistema Faep tem trabalhado para garantir o direito do nosso produtor rural. Com a aprovação destas medidas, acreditamos na estabilidade e segurança jurídica no meio rural, permitindo que nossos agricultores e pecuaristas possam trabalhar”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Os senadores votaram pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir a tese do Marco Temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto da proposta tem um único dispositivo, que inclui no artigo 231 da Constituição a previsão do “Marco Temporal de 5 de outubro de 1988” para fins de garantia da “posse permanente” dos territórios aos indígenas.

Foto: Pixabay

O texto segue para a Câmara dos Deputados. “Esse é um tema fundamental e que precisa ser resolvido em definitivo. Afinal, não podemos admitir que um tema tão crucial como o Marco Temporal permaneça em uma eterna instabilidade jurídica. A lei é resultado de um amplo debate e deve ser respeitada para assegurar estabilidade ao produtor rural e ao setor agropecuário”, afirma Meneguette. “A Lei do Marco Temporal assegura objetividade e segurança jurídica tanto para a demarcação de terras indígenas quanto para a proteção do patrimônio dos produtores rurais”, complementa.

Ainda no Senado, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 715/2023, que compatibiliza a percepção de benefícios sociais com a celebração de contratos de safra. A proposta corrige uma defasagem de mão de obra na colheita, já que muitos trabalhadores preferem não formalizar a contratação de curta duração em detrimento do Bolsa Família. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Já na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado. A proposta corrige entraves antigos e dá previsibilidade a proprietários que há décadas enfrentavam incertezas sobre a titularidade de imóveis em regiões fronteiriças. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Entre as principais mudanças do novo marco está a fixação do prazo de 15 anos para que os proprietários solicitem a averbação da ratificação. No caso de imóveis com mais de 2,5 mil hectares, a regularização dependerá de manifestação do Congresso Nacional, considerada tácita, se não houver deliberação em até dois anos.

O projeto também atualiza as regras de georreferenciamento, que passa a ser obrigatório apenas a partir de 31 de dezembro de 2028. Para imóveis de até quatro módulos fiscais, o prazo só valerá após regulamentação do Poder Executivo. “Todas essas medidas são fundamentais para o setor agropecuário, pois terminam com entraves históricos e modernizam etapas que geravam dúvidas e insegurança jurídica no meio rural”, reforça o presidente do Sistema Faep.

Fonte: Assessoria Sistema Faep

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GTF recebe Selo Clima Paraná pelo 4º ano e reforça agenda ambiental

Produtora paranaense de carne de frango volta a ser certificada por ações de redução de emissões e práticas de sustentabilidade, em um momento em que o setor intensifica compromissos ambientais.

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Foto: Divulgação/GTF

A GTF, uma das seis maiores empresas produtoras de carne de frango do Brasil e uma das dez maiores exportadoras dessa proteína no país, foi reconhecida, mais uma vez, pelo seu compromisso com a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas. Pelo quarto ano consecutivo, a organização será certificada com o Selo Clima Paraná, iniciativa promovida pelo Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST). Neste ano, a empresa foi enquadrada na Categoria B – Mercado Interno, e a cerimônia de outorga aconteceu no Campus da Indústria, em Curitiba (PR), na última terça-feira (2).

Criado em 2015, o Selo Clima Paraná tem como objetivo reconhecer boas práticas ESG, monitorar os resultados ambientais das organizações e incentivar medidas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. A participação é voluntária e ocorre por meio da apresentação da Declaração de Emissão de Gases de Efeito Estufa, conforme previsto na Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei nº 17.133/2012) e regulamentada pela Resolução nº 40/2023.

Recentemente, a GTF também foi premiada, pelo segundo ano consecutivo, com o Selo Ouro ODS, certificação concedida pelo Instituto ODS e acreditada pela Federação Nacional das Associações, Centros e Clubes Unesco do Brasil (BFUCA Unesco).

A conquista do selo consolida a GTF entre as organizações que lideram a transformação sustentável no Brasil. Entre as ações de destaque estão iniciativas focadas no combate à pobreza e à fome, acesso à saúde e à educação de qualidade, igualdade de gênero, oferta de água potável e energia limpa, infraestrutura sustentável, trabalho decente, combate às mudanças climáticas e preservação dos ecossistemas.

“Essa é mais uma conquista que reforça nosso compromisso com as boas práticas de sustentabilidade. A cada ano, buscamos aprimorar nossas ações e elevar nosso padrão de excelência. Esse reconhecimento não é apenas da GTF, é um prêmio que também pertence à sociedade,” destacou Rafael Tortola, CEO da GTF.

Fonte: Assessoria GTF
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Aquecimento global passa pela forma como comemos e pelo que desperdiçamos

Novo movimento internacional, o Food Waste Breakthrough, recoloca o combate ao desperdício de alimentos no centro da agenda climática, conectando redução de metano, segurança alimentar e políticas urbanas em escala global.

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Foto: Freepik

A crise climática frequentemente é discutida a partir de temas como energia, carbono e transição industrial. No entanto, um dos vetores mais potentes e negligenciados da política climática global está dentro de nossas cozinhas, supermercados, restaurantes e aterros sanitários. O desperdício de alimentos, responsável por até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa, tornou-se uma das frentes mais críticas e urgentes para limitar o aquecimento global a 1,5°C.

O novo movimento internacional que emerge dessa urgência é o Food Waste Breakthrough, iniciativa liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) e parceiros. Diferentemente do que se poderia supor, ele não cria uma nova meta, mas resgata e acelera um compromisso já firmado em 2015, no âmbito do ODS 12.3: cortar pela metade o desperdício de alimentos até 2030. A novidade está em trazer esse objetivo, antes restrito à agenda de desenvolvimento, para o centro da estratégia climática global, conectando-o diretamente à redução de metano.

A importância desse movimento fica evidente diante do peso do metano como poluente. Ele é 86 vezes mais potente que o dióxido de carbono em um período de 20 anos e, sozinho, responde por até 14% das emissões globais provenientes de alimentos descartados. A projeção é ainda mais alarmante: se nada for feito, o volume de comida desperdiçada no mundo deve dobrar até 2050.

As métricas explicam por que o tema passou a ocupar o centro da agenda climática. Hoje, cerca de 19% dos alimentos produzidos globalmente são desperdiçados na etapa do consumidor, enquanto outros 13% se perdem ainda antes de chegar ao varejo. Paralelamente, 733 milhões de pessoas enfrentam fome. Jogar comida fora enquanto tantas pessoas passam necessidade não é apenas uma ineficiência logística; é um paradoxo ético, econômico e ambiental que não pode mais ser ignorado.

O Food Waste Breakthrough se alinha e fortalece compromissos recentes, como a Declaração dos Sistemas Alimentares da COP28, a Declaração da COP29 para Redução de Metano de Resíduos Orgânicos e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza lançada pelo G20 sob a presidência brasileira. Essas agendas convergem em uma constatação: é impossível resolver a crise climática, mitigar metano e combater a fome sem enfrentar o desperdício em larga escala.

Nesse contexto, o Brasil surge com o protagonista. O país figura entre os líderes do movimento ao lado de Japão e Reino Unido e já conta com cidades em destaque, como Curitiba, Florianópolis e Rio de Janeiro. São localidades que vêm demonstrando que políticas urbanas podem remodelar sistemas alimentares, especialmente em um mundo onde 70% do consumo de alimentos ocorre em áreas urbanas, proporção que deve chegar a 80% até 2050. A relevância das cidades é evidente: em muitos municípios, o principal material aterrado são os resíduos orgânicos e, se a curva atual não mudar, as emissões provenientes da decomposição natural desse volume tendem a dobrar até meados do século.

O Breakthrough estrutura sua ambição em três pilares complementares. O primeiro fortalece capacidade técnica e advocacy, estimulando mudanças de comportamento, circularidade e parcerias entre governos e empresas. O segundo padroniza métodos de medição para embasar políticas e relatórios de impacto. O terceiro conecta financiadores, governos e implementadores para viabilizar projetos de transformação estrutural, um passo essencial para escalar soluções no ritmo necessário.

A urgência científica já está clara. Agora, surge a oportunidade política. O desperdício de alimentos é uma das poucas áreas em que, com ouso correto de dados e tecnologia, é possível gerar impacto rápido, mensurável, economicamente vantajoso e socialmente transformador. Reduzir o desperdício significa diminuir emissões, poupar recursos naturais, aliviar a pressão sobre sistemas de produção e, ao mesmo tempo, ampliar a oferta de alimentos sem aumentar a área plantada. É eficiência sistêmica em sua forma mais pura.

Os próximos anos definirão se a humanidade conseguirá transformar essa consciência em açãocoordenada. O Food Waste Breakthrough nasce justamente para isso: alinhar governos, empresas, organizações da sociedade civil e entidades técnicas em torno de um objetivo comum, transparente e monitorável. Se a ambição for cumprida, o planeta não apenas respirará melhor. Nossa relação com comida, recursos e cidades será profundamente reconfigurada.

O combate ao desperdício de alimentos não é mais um tema adjacente. É uma das estratégias centrais para enfrentar a crise climática econstruir sistemas alimentares resilientes, equitativos e globalmente sustentáveis. A COP30, em Belém, é um marco decisivo nessa trajetória. E a década à nossa frente, possivelmente, a mais importante da história para virar o jogo.

Fonte: Artigo escrito por Marco Perlman, cofundador e CEO da Aravita.
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Frísia realiza distribuição de R$ 7,2 milhões em resultados de produtos agrícolas

Recursos são repassados a 390 cooperados dos estados do Paraná e Tocantins.

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Unidade da Frísia em Dois Irmãos do Tocantins (TO) - Foto: Pedro Ruta Jr.

A Cooperativa Frísia, que em 2025 completou 100 anos de história, irá realizar a distribuição de resultados de produtos agrícolas a 390 cooperados dos estados do Paraná e do Tocantins. O valor de R$ 7,2 milhões é fruto da entrega da produção às unidades da cooperativa, que retorna parcialmente aos cooperados.

Coordenador Comercial Grãos, Felype Brustolin Braga explica que esse valor é diferente das sobras estatutárias que os cooperados recebem anualmente. “A distribuição de resultados de produtos agrícolas, que estamos fazendo agora, não é obrigatória. A Frísia optou por essa realização como um benefício ao cooperado. Nada melhor do que devolver, proporcionalmente, o que os produtores ajudaram a construir”, explica.

Braga conta que não são todos os cooperados agrícolas que recebem essa distribuição, e que o repasse varia de acordo com a cultura, safra entregue e, principalmente, quando encerrada toda a entrega da produção da safra e sua consequente venda e expedição dos armazéns. “O cooperado recebe essa distribuição de acordo com a movimentação do produto entregue na cooperativa. A Frísia só pode fazer esse fechamento quando o cooperado vender toda a produção”, destaca.

O período de distribuição também varia de acordo com a comercialização total da produção. A distribuição de resultados de produtos agrícolas aconteceu constantemente ao longo dos últimos anos.

Fonte: Assessoria Cooperativa Frísia
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