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Novas regras para uso da água no campo acendem alerta entre produtores rurais
Sistema Faep discute normas do IAT e reforça necessidade de regularização para evitar multas e garantir acesso ao crédito.
Em 2025, o Instituto Água e Terra (IAT) emitiu multas, que somadas, chegam a R$ 1 milhão por conta de uso irregular de recursos hídricos no Paraná. As principais infrações ocorreram por envolver captação de água de rios e poços sem outorga. A fim de minimizar os efeitos e orientar o produtor rural, integrantes da Comissão Técnica (CT) de Aquicultura do Sistema Faep debateram, no dia 26 de março, duas instruções normativas que regem novas regras de monitoramento e licenciamento da água.
“O Sistema Faep está preocupado em informar e orientar os sindicatos e os produtores rurais diante das exigências na gestão hídrica e das mudanças regulatórias. Os agricultores e pecuaristas precisam de apoio para continuar investindo”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Especificamente a aquicultura do Paraná, que já é referência nacional e tem potencial para crescer ainda mais, as novas regras precisam acompanhar a realidade do campo, garantindo sustentabilidade sem inviabilizar a produção” complementa.
Atualmente, a outorga é indispensável para o produtor rural que utiliza recursos hídricos em sua atividade, garantindo a quantidade e a qualidade conforme a legislação ambiental. “Houve problemas no passado justamente pela falta dessa regularização. Hoje, estar adequado às normas é fundamental”, reforça a técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, Carla Beck.
Uma das mudanças é que o processo para obter outorga ocorre junto com o licenciamento ambiental, conforme Instrução Normativa (IN) 51/2025 do IAT. Atualmente, a solicitação de outorga envolve a apresentação de um projeto de aquicultura. Em casos de uso estadual, o pedido deve ser feito ao IAT, enquanto corpos hídricos de domínio da União exigem a autorização em âmbito federal. “Tanto o licenciamento quanto a outorga são instrumentos fundamentais para o crédito agrícola”, explica Carla.
Outro ponto de atenção é a obrigatoriedade da medição do volume de água utilizado, estabelecida pela IN 63/2025 do IAT. A norma exige a instalação de medidores individuais, como hidrômetros posicionados próximos ao ponto de captação, com leitura acessível, manutenção periódica e possibilidade de automonitoramento. A fiscalização deve ter livre acesso aos equipamentos.
Semana do pescado
A reunião da CT também discutiu a 23ª edição da Semana do Pescado. Prevista para setembro, a ação nacional deve mobilizar produtores, indústria e comércio com o objetivo de ampliar o consumo de peixes. O coordenador do evento, André Luiz Medeiros de Souza, reforçou que a iniciativa busca consolidar uma terceira data de vendas expressivas, além da Semana Santa e do Natal, além de incentivar a inclusão do pescado no dia a dia do brasileiro.
Atualmente, o consumo por pessoa no país está abaixo da média mundial. Enquanto a população mundial consome, em média, 22 quilos por habitante ano, no Brasil esse número é de dez quilos. “Queremos criar uma cultura diferente, um hábito de consumo e desfazer mitos a respeito da dificuldade de preparação do peixe”, afirma Souza. Em edições anteriores, a campanha registrou aumento de cerca de 30% nas vendas, no âmbito nacional, durante o período.
O Paraná responde por quase metade da produção nacional de tilápia, com forte presença na região Oeste, em municípios como Toledo, Nova Aurora (conhecida como a capital nacional da tilápia) e Palotina.
Reforma Tributária
Outro tema da reunião envolveu a reforma tributária, em andamento no Brasil e que já começa a produzir efeitos em 2026. Com implementação completa prevista apenas em 2033, o tema impacta diretamente o setor produtivo — incluindo o produtor rural — e exige atenção.
Entre as principais mudanças está a extinção de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, que serão substituídos por três impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios; e o Imposto Seletivo (IS), que incidirá apenas sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
“Um dos principais objetivos da reforma é simplificar o sistema tributário e acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados, promovendo a unificação de alíquotas e maior transparência para o contribuinte”, destaca o técnico do Departamento Jurídico do Sistema Faep, Eleutério Czornei.
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O que mudou no Plano Safra de R$ 610,3 bilhões e o que ainda preocupa produtores
Nova edição mantém incentivos ao crédito sustentável, mas seguro rural e adaptação climática seguem como pontos de atenção.
O Plano Safra 2026/2027, com recursos totais de R$ 610,3 bilhões, incorporou medidas para aproximar o crédito rural da gestão de riscos e das práticas de sustentabilidade, mantendo condições mais favoráveis para investimentos ambientais. Ao mesmo tempo, representantes da área apontam que o avanço ainda precisa ser acompanhado por instrumentos mais robustos de proteção ao produtor diante dos eventos climáticos.
Entre as medidas mantidas na nova edição está a aplicação das menores taxas de juros para linhas como o RenovAgro Ambiental e a Recuperação e Conversão de Pastagens, para priorizar financiamentos associados à redução de impactos ambientais e à adoção de boas práticas agropecuárias.
Foto: Gilson Abreu/AEN
O plano também prevê a implementação de restrições ao financiamento de projetos que envolvam supressão ilegal de vegetação nativa, medida que deve reforçar a integração entre política agrícola e conservação ambiental a partir de 2027. “O Plano Safra avança ao reconhecer que sustentabilidade e gestão de riscos devem fazer parte da política agrícola”, avalia Leila Harfuch, membro do Grupo Estratégico da Coalizão, ressaltando: “Medidas que valorizam boas práticas, priorizam investimentos alinhados à jornada de sustentabilidade e fortalecem instrumentos de mitigação de riscos caminham na direção de uma agropecuária mais resiliente e preparada para enfrentar os desafios climáticos.”
Apesar dos avanços, Leila destaca que o programa ainda precisa ampliar o foco em mecanismos de adaptação climática, principalmente diante da expectativa de uma safra sob influência de eventos extremos. “Embora o novo plano disponibilize volumes significativos para a agricultura empresarial e familiar, a falta de priorização de instrumentos de gestão de risco, como o seguro rural, e as dificuldades de acesso ao crédito de longo prazo devido ao endividamento do produtor geram um cenário de alerta. É importante assegurar que novos mecanismos de financiamento incluam todos os portes de produtores. A adaptação climática deve ser uma realidade inclusiva diante dos desafios ambientais iminentes”, salienta.
Agricultura familiar ganha linhas sustentáveis
Foto: AEN
Na agricultura familiar, o Plano Safra ampliou medidas voltadas à transição para sistemas produtivos sustentáveis. Entre as mudanças estão a redução das taxas de juros para linhas do Pronaf voltadas à Agroecologia, Semiárido, Floresta e Bioeconomia, além do aumento do limite de financiamento para projetos de sistemas agroflorestais e silvicultura.
O programa também prevê reforço dos recursos destinados à assistência técnica, considerada uma das principais ferramentas para viabilizar a adoção dessas tecnologias nas propriedades.
Ainda não foram divulgadas medidas relacionadas ao aprimoramento do Sistema de Informações sobre Crédito Rural (Sicor), à aplicação da Taxonomia Sustentável Brasileira no crédito rural, ao fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e ao direcionamento mais estratégico de recursos para recuperação de pastagens e implementação do Código Florestal.
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ApexBrasil lança painel para ajudar exportadores a enfrentar tarifas dos Estados Unidos
Ferramenta gratuita permite identificar produtos sujeitos a sobretaxas, avaliar riscos comerciais e apontar mercados alternativos para ampliar as exportações brasileiras.
As medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos exercem impacto sobre o comércio internacional e exigem atenção dos exportadores brasileiros. Para apoiar o empresariado nacional no diagnóstico de sua exposição comercial e na identificação de riscos, a ApexBrasil lançou o Painel de Medidas Tarifárias dos EUA. A plataforma, interativa e gratuita, organiza informações técnicas em uma interface simples, permitindo que as empresas descubram com rapidez se seus produtos são alvo de sobretaxas ou se contam com isenções no mercado norte-americano.
Diante dos aumentos tarifários aplicados por Washington, as frentes de promoção comercial e de defesa de interesses têm acelerado uma diversificação mercadológica no comércio exterior brasileiro.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O principal objetivo da ferramenta é servir como um instrumento de inteligência comercial para apoiar as análises empresariais, o planejamento estratégico e a avaliação de riscos. A interface permite realizar consultas dinâmicas informando o código SH6 (numeração de seis dígitos criado pela Organização Mundial das Alfândegas para classificar mercadorias no comércio global) ou a descrição detalhada do produto.
A plataforma foi desenhada para responder de forma direta a perguntas essenciais do cotidiano exportador, como se o produto selecionado foi exportado pelo Brasil para os EUA no período recente, o nível de relevância atual do mercado norte-americano para esse setor, se o item consta nas listas analisadas das medidas tarifárias acompanhadas, e quais outros mercados globais importam esse mesmo produto, servindo de alternativa para o negócio.
Além do mapeamento tarifário, o painel detalha a evolução das exportações bilaterais, disponibiliza notas metodológicas e oferece uma seção de perguntas frequentes para guiar o usuário na correta interpretação dos dados.
Medidas tarifárias monitoradas
O painel centraliza o acompanhamento de quatro grandes frentes regulatórias implementadas ou avaliadas pelas autoridades norte-americanas:
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Menor dependência e recorde de exportações
A necessidade do uso do painel é evidenciada pelo próprio redesenho do fluxo comercial do país. Historicamente, as exportações brasileiras vêm reduzindo sua concentração no mercado norte-americano: a dependência agregada em relação aos EUA recuou de 19,1% em 2005 para 10,8% em 2025.
Foto: Cláudio Neves
Essa mudança geopolítica alterou a liderança nos estados: em 2005, 17 estados brasileiros tinham os EUA como principal parceiro comercial; em 2025, esse número encolheu para apenas 6, enquanto a China assumiu o topo da balança comercial em 14 estados.
Atualmente, diagnóstico elaborado pela ApexBrasil aponta que 51,1% do valor total exportado aos EUA (US$ 19,3 bilhões) está isento das principais medidas restritivas. No entanto, uma fatia de 24,9% das vendas (US$ 9,4 bilhões) enfrenta sobretaxas entre 12,5% e 25%, e outros 20,2% estão submetidos às regras da Seção 232.
A exposição varia drasticamente por setor. O Açúcar e Etanol (Única) registram a menor exposição agregada, com apenas 2,6% voltados aos EUA, atingindo marcas de apenas 0,1% no açúcar de cana. Máquinas e Equipamentos (Abimaq) apresentam dependência total de 9,4% , enquanto o setor de Couros (CICB) registra 14,0%, dividindo o mercado com China e Itália. Revestimentos Cerâmicos (Anfacer) marcam 18,3% de exposição média.
Por outro lado, produtos específicos enfrentam vulnerabilidade regulatória por dependerem quase exclusivamente do comprador norte-americano, como o mel natural (84,0%), o sebo bovino (96,1%), os filés de tilápia (94,3%) e tipos específicos de madeira de coníferas (97,6%).
Apesar do ambiente de pressões e fricções tarifárias, o setor exportador brasileiro alcançou em 2025 marcas históricas absolutas, com um recorde de US$ 348,3 bilhões em exportações totais e uma corrente de comércio de US$ 628,4 bilhões, quase triplicando os valores registrados há duas décadas.
Resposta estratégica
Foto: Divulgação/Freepik
A estratégia institucional de enfrentamento aos desafios tarifários da ApexBrasil apoia-se em dois pilares fundamentais de atuação: a diversificação ativa de mercados e a defesa de interesses de setores produtivos brasileiros em Washington.
Em 2025, a ApexBrasil executou mais de 80 ações de promoção comercial que conectaram 2.400 empresas nacionais a novos destinos. O impacto foi imediato: após a implementação das barreiras norte-americanas em agosto de 2025, 72% das empresas apoiadas que vendiam para os EUA conseguiram abrir ao menos um novo mercado alternativo de exportação.
A expansão ganhou tração global com o planejamento de 142 ações específicas direcionadas à UE, com a meta de atender 2.628 companhias e detalhar as vantagens do acordo comercial entre os blocos, com a expansão do programa Matchmaking on Demand para mercados estratégicos como México e Canadá, e com planejamento para a contratação de representação regional na América Central e Caribe dedicada a impulsionar a inserção de produtos brasileiros nessas regiões.
Além disso, a agência atuou intensamente em capacitar e dar voz aos exportadores diretamente na capital norte-americana. A agência treinou cerca de 20 setores para a defesa de interesses e forneceu consultoria individualizada para 10 deles formularem suas defesas técnicas e participarem de audiências públicas nos EUA.
Um caso de sucesso institucional ocorreu com o setor de rochas ornamentais (Centrorochas), que, por meio dessa articulação direta, conseguiu a retirada dos quartzitos da lista de produtos sobretaxados no primeiro “tarifaço” – uma vitória técnica que o setor agora busca replicar para granitos e mármores.
Oportunidades para o futuro
O redirecionamento do comércio exterior brasileiro aponta para horizontes de crescimento no médio e longo prazo. O Acordo Mercosul-União Europeia possibilitou o mapeamento de 543 oportunidades com desgravação tarifária imediata após a ratificação, abrindo um potencial estimado de US$ 1,1 bilhão adicionais em exportações para produtos como calçados (hoje tarifados entre 3% e 17%), café solúvel e uvas.
Foto: Cláudio Neves
Quanto aos minerais críticos, o Brasil detém uma posição de vanguarda ao concentrar algumas das maiores reservas mundiais de insumos estratégicos para a tecnologia verde: 65,6% do nióbio, 24,7% das terras raras, 23,9% do grafite e 11,4% do níquel. O hiato existente entre o volume das reservas e a produção atual indica uma oportunidade em massa de expansão aduaneira, que já contabiliza US$ 7,15 bilhões em projetos greenfield mapeados.
Por fim, a consolidação desse novo panorama exportador reflete-se de forma contundente na ascensão do Sul Global e no protagonismo crescente dos mercados emergentes. O cenário geopolítico atual beneficia estrategicamente o Brasil, impulsionado pela projeção de a Índia se transformar na terceira maior economia do mundo até 2031, somada à manutenção da China como um parceiro comercial central e indispensável.
Esse redirecionamento e a busca por novos horizontes já se traduzem em resultados robustos: entre 2023 e 2025, o país abriu com sucesso 600 novos mercados em 88 países diferentes, alcançando um potencial inédito de importação estimado em US$ 50 bilhões para esses novos destinos e consolidando um caminho de resiliência e soberania comercial diante dos desafios tarifários no hemisfério norte.
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Cooperativas encontram na imigração alternativa para suprir falta de trabalhadores
Haitianos, venezuelanos e profissionais de outras nacionalidades passam a ocupar funções em agroindústrias, logística e serviços.
O cooperativismo agropecuário deixou há muito tempo de ser apenas uma forma de organização de produtores. Hoje, ele é também um dos grandes empregadores do interior brasileiro, com presença em agroindústrias, supermercados, unidades de recebimento, fábricas de ração, cooperativas de crédito, estruturas logísticas, assistência técnica, tecnologia, gestão e atendimento ao cooperado.
Essa expansão ampliou a capacidade de produção, industrialização e geração de renda, mas também expôs um dos principais gargalos do setor: a falta de mão de obra. Em regiões de forte atividade agroindustrial, baixo desemprego e mudanças demográficas, muitas cooperativas passaram a enfrentar dificuldade crescente para preencher vagas, reter trabalhadores e manter escalas em áreas operacionais.
Foi nesse espaço que a presença de trabalhadores estrangeiros ganhou força. Haitianos, venezuelanos, paraguaios, cubanos, senegaleses, argentinos, colombianos, nigerianos e profissionais de outras nacionalidades passaram a ocupar funções decisivas em cooperativas do Sul do país. Em algumas unidades, eles já representam parcela majoritária da força de trabalho.
Mais do que um movimento migratório, esse fenômeno revela uma mudança estrutural no mercado de trabalho do agronegócio. A continuidade da expansão cooperativista dependerá cada vez mais da capacidade de combinar emprego formal, qualificação, automação, retenção de talentos e integração de pessoas vindas de diferentes origens para sustentar a produção, a renda e o desenvolvimento regional.
A Edição Especial Cooperativismo 2026 pode ser acessada gratuitamente na aba Edições Impressas de opresenterural.com.br.