Notícias Cédula de Produto Rural
Novas normas fortalecem a CPR como instrumento de financiamento ao agronegócio
Mudança amplia o conceito de produto rural, para permitir a captação de recursos para projetos de conservação e preservação ambiental.
Com o objetivo de aprimorar dispositivos que normatizavam a Cédula de Produto Rural (CPR), foi sancionada, na última quarta-feira (20), a Lei Nº 14.421/2022. Um desses aprimoramentos foi a ampliação do conceito de produto rural, de forma a permitir a captação de recursos tanto para projetos de conservação e preservação ambiental (CPR Verde), quanto para financiar outros elos da cadeia produtiva (fornecedores de insumos e equipamentos e processadores).
Também foram aprimorados os dispositivos que tratam do registro de garantias e os procedimentos e prazo para o registro dos títulos.
A atual lei é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.104/2022. O texto original da MP contemplava alterações pontuais em dispositivos das leis nº 8.929/1994, que instituiu a Cédula de Produto Rural, e a 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro.
Na primeira lei, o propósito era disciplinar os procedimentos para a assinatura eletrônica da CPR e no documento à parte com a descrição dos bens vinculados (admitidas a assinatura eletrônica simples, avançada ou qualificada) e no registro e na averbação de garantia real por bens móveis e imóveis (admitidas apenas a assinatura eletrônica avançada ou qualificada).
As propostas de alteração na Lei do Agro objetivam desonerar os credores da responsabilidade de também integralizarem cotas nos Fundos Garantidores Solidários, sob o argumento de que eles já assumem o risco das operações em casos de inadimplência dos contratantes.
Essa nova lei também aprimorou dispositivos que tratam do Patrimônio Rural em Afetação, tanto na Lei do Agro quanto em outros normativos. Esses são os casos do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que dá celeridade ao rito desapropriatório, permitindo a imediata transferência da propriedade do imóvel para o expropriante, mesmo sem a anuência expressa do expropriado. E a inclusão de dispositivo na lei nº 6.015/1793, para contemplar o registro do patrimônio rural em afetação em garantia no Cartório de Registro de imóveis.
“O objetivo foi simplificar os processos de alienação fiduciária e de excussão da parcela do imóvel dada em garantia na operação de crédito, de forma a oferecer maior segurança jurídica para o credor, em caso da necessidade de execução da dívida”, explica o coordenador de Financiamento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Nilton de Souza Vieira.
A nova legislação também contempla ajustes nas normas que tratam do penhor rural, em especial a lei nº 492/1937, que passa a admitir a assinatura eletrônica na escritura particular do penhor, e no Decreto-Lei nº 167, que passa a permitir que os bens apenhados possam ser objeto de novo penhor cedular em grau subsequente ao penhor originalmente constituído, bem como a dispensar a lavratura de termo aditivo e assinatura do emitente, quando da prorrogação do vencimento das Cédulas de Crédito Rural.
O coordenador de Financiamento da SPA/Mapa salienta que a atualização dessas normas deve deixar o agronegócio como alternativa ainda mais sólida e segura para o investidor privado. Destaque-se que a atração de novos investidores é indispensável para assegurar o contínuo crescimento do setor, especialmente num contexto em que as restrições fiscais do estado limitam o crescimento do crédito rural com recursos controlados.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.
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Instabilidade climática atrasa plantio da safra de verão 2025/26
Semeadura avança lentamente no Centro-Oeste e Sudeste devido à má distribuição das chuvas e períodos secos, segundo dados do Itaú BBA Agro.
O avanço do plantio da safra de verão 2025/26 tem sido afetado por condições climáticas instáveis em diversas regiões do país. De acordo com dados do Itaú BBA Agro, os estados do Centro-Oeste e Sudeste registraram os maiores atrasos, reflexo da combinação entre pancadas de chuva isoladas, má distribuição das precipitações e períodos prolongados de estiagem. O cenário manteve os níveis de umidade do solo abaixo do ideal, dificultando o ritmo da semeadura até o início de novembro.
Enquanto isso, outras regiões apresentaram desempenho distinto. As chuvas mais intensas ficaram concentradas entre Norte e Sul do Brasil, com destaque para o centro-oeste do Paraná, oeste de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul, onde os volumes superaram 150 mm somente em outubro. Nessas áreas, o armazenamento hídrico mais elevado favoreceu o avanço do plantio, embora episódios de granizo e temporais tenham provocado prejuízos em algumas lavouras. A colheita do trigo também sofreu atrasos e, em determinados pontos, perdas de qualidade.
Foto: José Fernando Ogura
No Centro-Oeste, a distribuição das chuvas variou significativamente ao longo de outubro. Regiões como o noroeste e o centro de Mato Grosso, além do sul de Mato Grosso do Sul, receberam volumes acima de 120 mm, enquanto outras áreas não ultrapassaram os 90 mm. Somente no início de novembro o padrão começou a mostrar maior regularidade.
No Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo registraram precipitações que ajudaram a recompor a umidade do solo. Minas Gerais, por outro lado, enfrentou acumulados abaixo da média — especialmente no Cerrado Mineiro, onde outubro terminou com menos de 40 mm de chuva. Com a retomada das precipitações em novembro, ocorreu uma nova florada do café, embora os efeitos da estiagem prolongada continuem gerando preocupação entre produtores.
O comportamento irregular das chuvas segue como fator determinante para o ritmo da safra e mantém o setor em alerta para os próximos meses.
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Mercado da soja inicia novembro com preços instáveis e influência do cenário internacional
Oscilações refletem exportações brasileiras em alta, avanço do plantio e incertezas sobre o acordo China–EUA, aponta análise da Epagri/Cepa.
O mercado da soja entrou novembro sob influência de uma combinação de fatores internos e externos que têm gerado oscilações nos preços e incertezas quanto ao comportamento da demanda global. Em Santa Catarina, conforme o Boletim Agropecuário elaborado pela Epagri/Cepa, a média mensal paga ao produtor em outubro registrou leve recuo de 0,6%, fechando o mês em R$ 124,19 a saca.
Já no início de novembro, até o dia 10, há indicação de recuperação: a média estadual subiu para R$ 125,62/sc, movimento influenciado principalmente pelo comportamento das exportações brasileiras e pelas notícias vindas do mercado internacional.
Foto: Claudio Neves
A elevação dos embarques do Brasil em outubro, 6,7 milhões de toneladas, com volume acumulado superior a 100 milhões de toneladas em 2025, ajudou a firmar as cotações internas. Ao mesmo tempo, o anúncio da retomada das importações de soja dos Estados Unidos pela China e os avanços no acordo comercial entre os dois países impulsionaram os contratos futuros em Chicago (CBOT), com reflexos imediatos nos preços no Brasil.
A análise é do engenheiro-agrônomo Haroldo Tavares Elias, da Epagri/Cepa, que classifica o momento como de viés misto, com o mercado reagindo de forma alternada a notícias de estímulo e pressão.
Fatores que influenciam mercado
Segundo o boletim, fatores de baixa predominam no curto prazo, puxados principalmente pela lentidão nas negociações internas no Brasil, pelo avanço do plantio da nova safra e pela sinalização do acordo China–EUA. Esse movimento pressiona o mercado brasileiro, ao mesmo tempo que fortalece o mercado americano e sustenta as cotações em Chicago.
1. Mercado internacional
Dados de USDA, CBOT, Esalq-Cepea, Investing.com e Bloomberg, compilados pela Epagri/Cepa, apontam:
Foto: Claudio Neves
Fatores de alta:
- Importações recordes da China em outubro, 9,48 milhões de toneladas, majoritariamente provenientes da América Latina;
- Recuperação da CBOT por quatro semanas consecutivas.
Fatores de baixa:
- Falta de confirmação pela China da compra de 12 milhões de toneladas dos EUA;
- Retomada das importações chinesas de soja americana, reduzindo o espaço para o produto brasileiro;
- Negociações internas mais lentas no Brasil, o ritmo mais baixo em quatro anos;
- Correção técnica de estocásticos e realização de lucros após sequência de altas em Chicago.
2. Oferta e mercado interno
Fatores de alta:
- Exportações brasileiras mantêm ritmo forte;
- Estruturação da presença chinesa no Brasil, com ampliação de operações, incluindo um novo escritório no Mato Grosso.
Fatores de baixa:
- Pressão sobre os preços internos, com queda de 1,4% em outubro.
3. Safra e clima
Fatores de baixa:
- Plantio avançado, com 47% da safra já implantada, reforçando a expectativa de safra recorde entre 177 e 180 milhões de toneladas no
Foto: Claudio Neves
ciclo 2025/26;
- Produtores nos EUA voltaram a vender após as recentes altas, aumentando a oferta global no curto prazo.
Acordo China-EUA
Embora o mercado tenha reagido às declarações do governo dos Estados Unidos sobre um novo acordo com a China envolvendo a compra de soja, não houve confirmação por parte dos chineses até 12 de novembro, ressalta a Epagri/Cepa. Caso confirmado, o pacto poderia redirecionar parte da demanda da China para a soja americana, reduzindo o volume destinado ao Brasil.
Contudo, a proximidade da entrada da nova safra brasileira — combinada com o calendário já avançado para novembro, torna improvável a formalização do acordo ainda este ano. Por isso, a tendência, segundo a análise, é que a China siga priorizando a soja brasileira nas próximas semanas.