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Novas medidas do Banco Central facilitam acesso a crédito para produtores rurais em cooperativas
O agronegócio tem aumentado a sua demanda por novas formas de acesso a consórcio para aquisição de maquinários agrícolas, o que pode ser suprido pela constituição de administradoras de consórcios pelas cooperativas. Novas resoluções passam a valer em julho.
O crescimento de 326,5% no número de novos contratos de consórcios direcionados para a aquisição de maquinários agrícolas em 2022, segundo dados da Associação Brasileira de Administradora de Consórcio (ABAC), pode ajudar o produtor a manter seus equipamentos sempre renovados. O acesso a esse tipo de serviço tende a ficar mais fácil a partir de julho deste ano, porque entrarão em vigor as Resoluções 233 e 234 do Banco Central (BC), que simplificarão o processo de autorização de constituição e funcionamento das administradoras de consórcio.
A medida passará a ser predominantemente declaratória, sem a necessidade de cumprimento de todas as exigências que antes eram necessárias para a criação de uma financeira. A ação visa desburocratizar o tradicional sistema de criação de administradoras de consórcios, segundo explica a advogada Camila Araujo, especialista em mercado financeiro e fundos de investimentos.
Ela detalha que a autorização do BC para a atuação de fintechs (empresas de tecnologia e inovação aplicadas na solução de serviços financeiros) no mercado já foi um grande passo para o setor, e que essas resoluções tendem a melhorar ainda mais o sistema bancário. “O agronegócio tem aumentado a sua demanda por novas formas de acesso ao crédito, o que pode ser suprido pela constituição de administradoras de consórcios pelas cooperativas”, observa.
A advogada expõe que, com a constituição de uma administradora de consórcio próprio, uma cooperativa agropecuária poderá otimizar o atendimento das necessidades dos cooperados, além de permitir um modelo de financiamento com potencial de geração de receitas por meio do recebimento da taxa de administração do grupo de consórcio. “O setor será beneficiado a partir do momento em que o consórcio for utilizado como ferramenta de financiamento aos cooperados para aquisição de bens e serviços em melhores condições, possibilitando um ganho de produtividade e eficiência, além de trazer mais segurança para o cooperado”, afirma.
Camila completa que, com a adoção do sistema, todos saem ganhando: cooperativas e cooperados. A advogada aponta que caberá à cooperativa administradora do consórcio organizar a formação do grupo, fazer todas as análises que determinam a viabilidade econômica do consórcio, bem como apontar prazos, valores e critérios para a concessão do crédito. “É de responsabilidade da administradora de consórcios também o recebimento dos valores mensais, a realização do sorteio da carta de crédito e também o recebimento dos lances”, destaca, acrescentando: “O dever com os contratantes só acabará quando o consórcio for encerrado, ou seja, quando todos que aderiram terminarem de pagar e receberem as suas cartas de crédito”.
Concorrência
Camila ressalta ainda que as fintechs passaram a concorrer com os grandes bancos nos últimos dois anos, permitindo o acesso ao crédito com taxas mais atrativas e de forma mais célere, o que também gera o aumento da competitividade no setor. “Ainda, em razão do open finance, houve o aumento das possibilidades para os consumidores, quando iniciou-se o compartilhamento de dados das instituições financeiras com o BC, trazendo melhores taxas com melhores condições de pagamento, soluções mais personalizadas e menos burocracia e demora para conseguir oferecer um produto ou serviço para o cliente”, salienta a advogada.
O processo de modernização do ambiente regulatório no país vem favorecendo cada vez mais a oferta de crédito, seja por meio de fintechs de crédito e cooperativas, com taxas de juros mais competitivas e processos menos burocráticos.
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Supremo vai julgar marco temporal em sessão presencial
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Na última sexta-feira (03), os ministros iniciaram a votação no plenário virtual para decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, a votação foi suspensa por um pedido de destaque do ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, medida que leva o caso para julgamento presencial. A data da análise do caso ainda não foi definida.
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
No entendimento do ministro, questões de grande relevância devem ser debatidas antes da decisão final da Corte. “Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Gilmar Mendes.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na semana passada, indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam o julgamento presencial do caso.
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Valorização do farelo de soja e clima adverso mantêm preços do grão em alta
Além disso, as fortes chuvas no Rio Grande do Sul – segundo maior estado produtor da oleaginosa – vêm retardando as atividades de campo e gerando preocupações sobre a qualidade das lavouras e o volume ofertado tanto do grão quanto dos derivados.
Os preços da soja seguem em alta no mercado brasileiro. Segundo pesquisadores do Cepea, o impulso vem principalmente da valorização do farelo.
Além disso, as fortes chuvas no Rio Grande do Sul – segundo maior estado produtor da oleaginosa – vêm retardando as atividades de campo e gerando preocupações sobre a qualidade das lavouras e o volume ofertado tanto do grão quanto dos derivados.
Em abril, os Indicadores Esalq/BM&FBovespa – Paranaguá e Cepea/Esalq – Paraná atingiram as maiores médias do ano, em termos reais (calculado por meio do IGP-DI, de março/24), de R$ 129,79/sc e de R$ 122,66/sc de 60 kg, respectivas altas de 4% e de 4,6% frente às de março.
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Poder de compra dos avicultores cai no mês, mas avança em um ano
No comparativo com o mesmo período do ano passado se observa-se melhora na situação dos avicultores, visto que os insumos se desvalorizaram de forma mais intensa que os ovos, ainda conforme pesquisas do Cepea.
Levantamentos do Cepea mostram que as fortes quedas nos preços dos ovos comerciais em abril, devido à menor demanda, reduziram o poder de compra de avicultores paulistas frente aos principais insumos utilizados na atividade (milho e farelo de soja), em relação ao mês anterior.
No comparativo com o mesmo período do ano passado (abril de 2023), porém, observa-se melhora na situação dos avicultores, visto que os insumos se desvalorizaram de forma mais intensa que os ovos, ainda conforme pesquisas do Cepea.
Quanto aos impactos das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, colaboradores consultados pelo Cepea informam que as negociações de ovos têm sido prejudicadas.
Com rodovias e pontes interditadas, o transporte do produto para atender à demanda em parte das regiões gaúchas e também de fora do estado vem sendo comprometido.
Além disso, produtores relatam dificuldade em adquirir insumos, como embalagens, caixas e rações.
