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Novas instruções norteiam qualidade do leite no Brasil
Mapa lançou novas IN’s para qualidade do leite; resoluções tratam de regras que devem ser seguidas tanto pelo produtor quanto pela indústria
A qualidade do leite brasileiro vendo sendo amplamente discutida nos últimos anos. Dessa forma, para facilitar quais são os padrões que devem ser seguidos e alcançados, para que o Brasil conquiste novos mercados, passe a exportar o produto, tenha maior agregação de valor ao leite e ofereça um produto de maior qualidade ao consumidor interno, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vem lançando ao longo dos anos Instruções Normativas (IN’s) a respeito do assunto, exigindo cada vez mais um produto de excelência. A partir de novembro as fiscalizações se intensificam.
Atualmente, são especialmente duas novas IN’s que a pasta lançou para melhorar a qualidade do leite brasileiro. De 
acordo com o auditor fiscal federal agropecuário e coordenador do programa Boas Práticas e Bem-Estar Animal (CBPA), Rodrigo Moreira Dantas, são as IN’s 76 e 77, de 26 de novembro de 2018. “A IN 76 estabelece os Regulamentos Técnicos que examinam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A”, informa. “Há a IN 77 estabelece os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção oficial”, complementa.
Dessa forma, a IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Já na IN 77, são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor e que englobam desde a organização da propriedade, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.
Em relação à identidade e qualidade, no caso do leite cru refrigerado foi mantida a contagem bacteriana máxima de 300 mil unidades por ml e 500 mil células somáticas por ml. O Mapa informa que o produto não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição, como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez nem resíduos de produtos de uso veterinário.
Com o novo regramento, os produtores poderão intensificar o controle na obtenção de leite, aplicando ferramentas de gestão de qualidade nas propriedades, incluindo manejo sanitário, refrigeração e estocagem, qualidade da água, uso racional de medicamentos veterinários, adoção de boas práticas de bem-estar animal. “Nós não vemos dificuldades de adaptação do produtor, desde que recebam a devida orientação técnica e implementem as boas práticas agropecuárias nas rotinas das propriedades”, avalia Dantas.
O auditor fiscal comenta que considerando que as normativas de qualidade do leite já existem há quase 17 anos, no entendimento do Mapa, para esse objetivo, existem dois grandes desafios: maior profissionalização do setor leiteiro, seja de produtores ou da própria indústria, com a melhoria de sua competitividade, e melhoria na infraestrutura (energia elétrica e estradas para escoamento da produção).
Para este primeiro ponto, Dantas conta que a Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite (RBQL), credenciada junto ao Mapa e responsável pela análise do produto comercializado cru em todo o país, passará também a oferecer capacitação ao pessoal responsável pela captação nos estabelecimentos industriais, o que propiciará a recepção com contagem bacteriana baixa e o consequente aumento do rendimento industrial e da qualidade do leite e de seus derivados. “E além do Programa Mais Leite Saudável, uma realidade que já beneficiou mais de 60 mil propriedades de leite, o Mapa vem realizando uma série de seminários, em parceria com o setor privado, no intuito de orientar o setor e exaurir todas as dúvidas relativas às novas normativas”, informa.
Além disso, de acordo com o Mapa, o leite é o produto agropecuário produzido no maior número de municípios do país. A estimativa é que sejam mais de 1 milhão de produtores. Esse cenário cria diferenças regionais que precisam ser observadas para a aplicação de uma política pública efetiva. A estratégia, já anunciada pela ministra Tereza Cristina, é perseguir os parâmetros de excelência e qualidade dos produtos em nível mundial, mas levando em conta as realidades regionais.
Para a indústria
As indústrias deverão se atentar em seguir à IN 76 trata das características e da qualidade do produto. Para elas o padrão de contagem bacteriana foi estabelecido em 900 mil unidades por ml, para que o leite, após o transporte, mantenha a qualidade obtida na origem. Segundo Dantas, o Ministério tem recebimento manifestações nos diversos sentidos quanto ao cumprimento da nova IN. “Alguns apontando dificuldades, principalmente de infraestrutura (energia elétrica e logística), outros entendendo que apesar das dificuldades iniciais a norma colocará o país em um patamar mais elevado e competitivo da pecuária leiteira”, conta.
O limite de 900 mil UFC/ml para contagem bacteriana nos silos das indústrias tem como base a qualidade do leite na propriedade. O estabelecimento deste limite evita que todo o trabalho de qualidade aplicado pelo produtor rural seja perdido durante o recolhimento, transporte e armazenamento de leite na indústria. As contagens atuais não atendem ao padrão de 900 mil UFC/ml, pois o leite de produtores com contagens acima de 300 mil UFC/ml ainda é recolhido, apesar de estar em desacordo com a legislação desde 2014. As ações de fiscalização de contagem bacteriana dos silos somente serão realizadas pelo Mapa a partir de novembro de 2019, considerando que o limite legal de contagem bacteriana nas propriedades poderá ser atingido em outubro. As indústrias terão alguns meses para realizar seu diagnóstico e as ações corretivas. Muitas empresas já vêm realizando procedimentos de correção desde a publicação da norma em 2018.
Novidades das IN’s 76 e 77
Outras notícias você encontra na edição de Bovinos, Grãos e Máquinas de agosto/setembro de 2019 ou online.
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Leite importado pode ser vetado em compras públicas no Brasil
Proposta abre exceção apenas quando não houver produto nacional disponível.
Um projeto de lei que veda a compra de leite importado por órgãos públicos recebeu parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O texto é relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que protocolou nesta semana parecer pela aprovação da proposta. Com isso, o tema pode entrar em votação nas próximas sessões.
Lupion apontou que a redação aprovada em outras comissões da Câmara está em conformidade com os preceitos constitucionais e jurídicos, e, por isso, apresentou voto favorável ao projeto. O Projeto de Lei 2.353/2011 inclui dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para proibir a aquisição de leite de origem estrangeira por órgãos públicos.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deputado, Pedro Lupion: “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores” – Foto: Divulgação/FPA
A exceção prevista na proposta ocorre apenas quando “não houver disponibilidade de produto nacional”. Nesses casos, o órgão público deverá justificar previamente a compra de leite importado.
A tramitação do projeto ocorre em um contexto de pressão do setor produtivo por medidas que reduzam as importações do produto. Produtores de leite alegam que os preços praticados no mercado têm comprimido as margens e inviabilizado a atividade, especialmente entre os pequenos produtores.
Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que os preços pagos ao produtor recuaram mais de 25% em 2025, encerrando o ano em R$ 1,99 por litro. Segundo os pesquisadores, o Custo Operacional Efetivo (COE) subiu 1,32% em janeiro e mais 0,32% em fevereiro.
Deputado Zé Silva: “Não é fazer graça, não é fazer favor para os produtores rurais. O nosso papel é garantir que não haja concorrência desleal com os nossos produtores rurais” – Foto: Divulgação/FPA
Em outra ocasião, Lupion defendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise possíveis distorções relacionadas à importação de leite e os impactos sobre a cadeia produtiva. “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, destacou.
O integrante da FPA, deputado Zé Silva (União-MG), lembrou que medidas voltadas à cadeia leiteira impactam 1,1 milhão de produtores no país e mais de 5 milhões de empregos. “Não é fazer graça, não é fazer favor para os produtores rurais. O nosso papel é garantir que não haja concorrência desleal com os nossos produtores rurais. Nós sabemos que hoje o custo de produção de um litro de leite é de R$ 1,90 a R$ 2”, afirmou.
Parlamentares pedem celeridade em processo antidumping
Quem também acompanha de perto as pautas relacionadas à cadeia leiteira é a vice-presidente da FPA na região Sudeste, deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Um dos pleitos defendidos pelos parlamentares é a adoção de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.
Vice-presidente da FPA na região Sudeste e deputada, Ana Paula Leão: “O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso para a gente é essencial” – Foto: Divulgação/FPA
A investigação foi aberta em 2024, e o pedido do setor é para que sejam adotadas medidas provisórias enquanto o processo segue em análise. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é o órgão responsável por avaliar a demanda. “O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso para a gente é essencial”, destacou a deputada.
Já o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), lembrou que a imposição de medidas antidumping de forma provisória não alivia a situação de forma imediata, mas ajuda para que o processo tenha um desfecho definitivo. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende lá dentro do seu próprio país. Com qual finalidade? Exterminar os produtores brasileiros para depois tomar conta do nosso mercado e praticar o preço que quiserem. Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira.”
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Exportações de carne bovina de Mato Grosso crescem mais de 50%
Resultado foi impulsionado pela demanda internacional e valorização da tonelada embarcada.
Mato Grosso voltou a se destacar no cenário internacional da carne bovina ao registrar um desempenho recorde no primeiro trimestre de 2026. O estado exportou 251,83 mil toneladas em equivalente carcaça (TEC), volume que representa 26,72% de toda a carne bovina embarcada pelo Brasil no período — o maior já registrado para um primeiro trimestre na série histórica.
O resultado expressivo também aparece na comparação anual. Em relação ao mesmo período de 2025, o crescimento foi de 53,39% no volume exportado. Já a receita atingiu US$ 1,11 bilhão, alta de 74,71%, impulsionada tanto pelo aumento da demanda internacional quanto pela valorização da tonelada embarcada, que alcançou média de US$ 4,54 mil.
A China manteve-se como principal destino da carne mato-grossense no trimestre, concentrando 50,82% dos embarques, o equivalente a 127,97 mil TEC. O país asiático segue como motor da demanda global, sustentando volumes elevados de importação. No entanto, outros mercados começam a ganhar relevância. Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com 9,14% das compras (23,03 mil TEC), e chamam atenção pelo ritmo de crescimento: em apenas três meses, já adquiriram 57,38% de todo o volume exportado para o país ao longo de 2025.
Na avaliação do diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade, o resultado reflete um conjunto de fatores que vêm fortalecendo a pecuária. “Mato Grosso tem avançado na abertura de mercados e na valorização da sua carne. Esse crescimento mostra não só a força da produção, mas também a confiança dos compradores internacionais na qualidade e na regularidade do produto”.
“Além de volume, estamos ganhando valor. Isso passa por uma combinação de eficiência produtiva, melhoria genética, manejo e, cada vez mais, pela adoção de práticas sustentáveis, que são exigências dos mercados mais exigentes”, enfatiza o diretor de Projetos do Imac.
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Brasil abre mercado para exportação de miúdos bovinos ao Vietnã
Negociação amplia oportunidades para a cadeia da carne e reforça presença em um dos principais destinos do agro brasileiro.
O governo brasileiro concluiu negociações com o Vietnã que permitirão a exportação de miúdos bovinos (coração, fígado e rins) para aquele mercado.
A abertura fortalece o comércio com o quarto principal destino das exportações do agronegócio brasileiro e amplia as oportunidades para a cadeia bovina nacional, ao favorecer o aproveitamento integral do animal.
O Vietnã importou mais de US$ 3,5 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025, com destaque para milho, complexo soja, fibras e produtos têxteis.
Com esse anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 592 aberturas de mercado desde o início da atual gestão.
Esse resultado decorre da atuação coordenada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).