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Novas instruções norteiam qualidade do leite no Brasil
Mapa lançou novas IN’s para qualidade do leite; resoluções tratam de regras que devem ser seguidas tanto pelo produtor quanto pela indústria

A qualidade do leite brasileiro vendo sendo amplamente discutida nos últimos anos. Dessa forma, para facilitar quais são os padrões que devem ser seguidos e alcançados, para que o Brasil conquiste novos mercados, passe a exportar o produto, tenha maior agregação de valor ao leite e ofereça um produto de maior qualidade ao consumidor interno, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vem lançando ao longo dos anos Instruções Normativas (IN’s) a respeito do assunto, exigindo cada vez mais um produto de excelência. A partir de novembro as fiscalizações se intensificam.
Atualmente, são especialmente duas novas IN’s que a pasta lançou para melhorar a qualidade do leite brasileiro. De
acordo com o auditor fiscal federal agropecuário e coordenador do programa Boas Práticas e Bem-Estar Animal (CBPA), Rodrigo Moreira Dantas, são as IN’s 76 e 77, de 26 de novembro de 2018. “A IN 76 estabelece os Regulamentos Técnicos que examinam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A”, informa. “Há a IN 77 estabelece os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção oficial”, complementa.
Dessa forma, a IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Já na IN 77, são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor e que englobam desde a organização da propriedade, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.
Em relação à identidade e qualidade, no caso do leite cru refrigerado foi mantida a contagem bacteriana máxima de 300 mil unidades por ml e 500 mil células somáticas por ml. O Mapa informa que o produto não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição, como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez nem resíduos de produtos de uso veterinário.
Com o novo regramento, os produtores poderão intensificar o controle na obtenção de leite, aplicando ferramentas de gestão de qualidade nas propriedades, incluindo manejo sanitário, refrigeração e estocagem, qualidade da água, uso racional de medicamentos veterinários, adoção de boas práticas de bem-estar animal. “Nós não vemos dificuldades de adaptação do produtor, desde que recebam a devida orientação técnica e implementem as boas práticas agropecuárias nas rotinas das propriedades”, avalia Dantas.
O auditor fiscal comenta que considerando que as normativas de qualidade do leite já existem há quase 17 anos, no entendimento do Mapa, para esse objetivo, existem dois grandes desafios: maior profissionalização do setor leiteiro, seja de produtores ou da própria indústria, com a melhoria de sua competitividade, e melhoria na infraestrutura (energia elétrica e estradas para escoamento da produção).
Para este primeiro ponto, Dantas conta que a Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite (RBQL), credenciada junto ao Mapa e responsável pela análise do produto comercializado cru em todo o país, passará também a oferecer capacitação ao pessoal responsável pela captação nos estabelecimentos industriais, o que propiciará a recepção com contagem bacteriana baixa e o consequente aumento do rendimento industrial e da qualidade do leite e de seus derivados. “E além do Programa Mais Leite Saudável, uma realidade que já beneficiou mais de 60 mil propriedades de leite, o Mapa vem realizando uma série de seminários, em parceria com o setor privado, no intuito de orientar o setor e exaurir todas as dúvidas relativas às novas normativas”, informa.
Além disso, de acordo com o Mapa, o leite é o produto agropecuário produzido no maior número de municípios do país. A estimativa é que sejam mais de 1 milhão de produtores. Esse cenário cria diferenças regionais que precisam ser observadas para a aplicação de uma política pública efetiva. A estratégia, já anunciada pela ministra Tereza Cristina, é perseguir os parâmetros de excelência e qualidade dos produtos em nível mundial, mas levando em conta as realidades regionais.
Para a indústria
As indústrias deverão se atentar em seguir à IN 76 trata das características e da qualidade do produto. Para elas o padrão de contagem bacteriana foi estabelecido em 900 mil unidades por ml, para que o leite, após o transporte, mantenha a qualidade obtida na origem. Segundo Dantas, o Ministério tem recebimento manifestações nos diversos sentidos quanto ao cumprimento da nova IN. “Alguns apontando dificuldades, principalmente de infraestrutura (energia elétrica e logística), outros entendendo que apesar das dificuldades iniciais a norma colocará o país em um patamar mais elevado e competitivo da pecuária leiteira”, conta.
O limite de 900 mil UFC/ml para contagem bacteriana nos silos das indústrias tem como base a qualidade do leite na propriedade. O estabelecimento deste limite evita que todo o trabalho de qualidade aplicado pelo produtor rural seja perdido durante o recolhimento, transporte e armazenamento de leite na indústria. As contagens atuais não atendem ao padrão de 900 mil UFC/ml, pois o leite de produtores com contagens acima de 300 mil UFC/ml ainda é recolhido, apesar de estar em desacordo com a legislação desde 2014. As ações de fiscalização de contagem bacteriana dos silos somente serão realizadas pelo Mapa a partir de novembro de 2019, considerando que o limite legal de contagem bacteriana nas propriedades poderá ser atingido em outubro. As indústrias terão alguns meses para realizar seu diagnóstico e as ações corretivas. Muitas empresas já vêm realizando procedimentos de correção desde a publicação da norma em 2018.
Novidades das IN’s 76 e 77

Outras notícias você encontra na edição de Bovinos, Grãos e Máquinas de agosto/setembro de 2019 ou online.

Bovinos / Grãos / Máquinas
Boi gordo enfrenta semanas de instabilidade e pressão nas cotações
Recuo de até R$ 13/@ reflete um mercado mais sensível antes do período de maior consumo.

A possibilidade de novas medidas protecionistas da China voltou a gerar incerteza no mercado pecuário brasileiro. O país asiático, principal destino da carne bovina do Brasil, estaria avaliando restringir a entrada do produto, mas não há qualquer confirmação oficial até o momento. Mesmo assim, os rumores foram suficientes para pressionar os contratos futuros do boi nas últimas semanas.
As especulações ganharam força no início de novembro, indicando que Pequim poderia retomar o movimento iniciado em 2024, quando alegou excesso de oferta interna para reduzir as importações. A decisão, que inicialmente seria tomada em agosto de 2025, foi adiada para novembro, ampliando a cautela dos agentes e intensificando a queda na curva futura: em duas semanas, os contratos recuaram entre R$ 10 e R$ 13 por arroba.

Foto: Gisele Rosso
Com a China respondendo por cerca de 50% das exportações brasileiras de carne bovina, qualquer redução nos embarques tende a impactar diretamente os preços do boi gordo, especialmente em um momento de forte ritmo de produção.
Apesar da tensão, o cenário de curto prazo permanece positivo. A demanda doméstica, reforçada pela sazonalidade do fim de ano, e o recente alívio nas barreiras impostas pelos Estados Unidos ajudam a sustentar as cotações. Caso os abates não avancem mais de 10% em novembro e dezembro, a disponibilidade interna deve ficar abaixo da registrada em outubro, movimento que favorece a recuperação dos preços da carne nos próximos 30 dias.
Para 2026, as projeções seguem otimistas para a pecuária brasileira. A expectativa é de menor oferta de animais terminados, custos de produção mais competitivos e demanda externa firme, em um contexto de queda da produção e das exportações de concorrentes, especialmente dos Estados Unidos. A principal atenção fica por conta do preço da reposição, que subiu de forma expressiva e exige valores mais ajustados na venda do boi gordo para assegurar a rentabilidade na terminação.
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Novo ciclo do projeto Mais Leite Saudável busca impulsionar produção de leite no Noroeste de Minas Gerais
Assistência técnica, pesquisa aplicada e melhorias genéticas a 150 propriedades familiares, com foco em produtividade, sustentabilidade e fortalecimento da cadeia leiteira no Noroeste mineiro até 2028.

O fortalecimento e a ampliação da produção de leite de produtores de Paracatu (MG), de forma sustentável, eficiente e de qualidade, ganharam impulso com o início do novo ciclo do projeto Mais Leite Saudável, desenvolvido em parceria entre a Embrapa Cerrados e a Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu (Coopervap).
O projeto é desenvolvido no âmbito do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) do MAPA desde 2020. O Programa Mais Leite Saudável é um incentivo fiscal que permite a laticínios e cooperativas obter até 50% de desconto (crédito presumido) no valor de PIS/Pasep e COFINS relativo à comercialização do leite cru utilizado como insumo, desde que desenvolvam projetos que fortaleçam e qualifiquem a cadeia produtiva por meio de ações diretas junto aos produtores.
O treinamento dos técnicos recém-selecionados foi realizado no fim de outubro, e as primeiras visitas às propriedades ocorreram no início de novembro. Essa é a terceira fase do projeto, que conta com o acompanhamento do pesquisador José Humberto Xavier e do analista de Transferência de Tecnologia da Embrapa Cerrados, Carlos Eduardo Santos.
O projeto articula as dimensões de assistência técnica e pesquisa e atuará nessa etapa com uma rede de 150 propriedades rurais familiares, que receberão acompanhamento de três veterinários e dois agrônomos, seguindo o modelo implantado em 2020. A equipe da Embrapa atua na capacitação técnica e metodológica dos técnicos e na condução de testes de validação participativa de tecnologias promissoras junto aos agricultores da rede.
A nova etapa, prevista para ser concluída em 2028, busca desenvolver alternativas para novos sistemas de cultivo com foco na agricultura de conservação, oferecer apoio técnico ao melhoramento genético dos animais de reposição com o uso de inseminação artificial e ampliar o alcance dos resultados já obtidos, beneficiando mais agricultores familiares e contribuindo para o desenvolvimento regional.
Segundo o pesquisador da Embrapa Cerrados, José Humberto Xavier, os sistemas de cultivo desenvolvidos até agora melhoraram o desempenho das lavouras destinadas à alimentação do rebanho, mas ainda são necessários ajustes para reduzir a perda de qualidade do solo causada pelo preparo convencional e pela elevada extração de nutrientes advinda da colheita da silagem, além de evitar problemas de compactação quando o solo está úmido. Ele destaca também os desafios de aumentar a produtividade e reduzir a penosidade do trabalho com mecanização adequada.
O analista Carlos Eduardo Santos ressaltou a importância de melhorar o padrão genético do rebanho. “A reposição das matrizes é, tradicionalmente, feita pela compra de animais de outros rebanhos. Isso gera riscos produtivos e sanitários, além de custos elevados. Por isso, a Coopervap pretende implementar um programa próprio de reposição, formulado com base nas experiências dos técnicos e produtores ao longo da parceria”, afirmou.
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Curso gratuito da Embrapa ensina manejo correto de resíduos na pecuária leiteira
Capacitação on-line orienta produtores a adequar propriedades à legislação ambiental e transformar dejetos em insumo seguro e sustentável.

Como fazer corretamente o manejo dos dejetos da propriedade leiteira e adequá-la à legislação e à segurança dos humanos, animais e meio ambiente? Agora, técnicos e produtores têm à disposição um curso on-line, disponível pela plataforma de capacitações a distância da Embrapa, o E-Campo, para aprender como realizar essa gestão. A capacitação “Manejo de resíduos na propriedade leiteira” é gratuita e deve ocupar uma carga horária de aproximadamente 24 horas do participante.
O treinamento fecha o ciclo de uma série de outros cursos relacionados ao manejo ambiental da atividade leiteira: conceitos básicos em manejo ambiental da propriedade leiteira e manejo hídrico da propriedade leiteira, também disponíveis na plataforma E-Campo.
De acordo com o pesquisador responsável, Julio Palhares, identificou-se uma carência de conhecimento sobre como manejar os resíduos da atividade leiteira para adequar a propriedade frente às determinações das agências ambientais. “O correto manejo é importante para dar qualidade de vida aos que vivem na propriedade e no seu entorno, bem como para garantir a qualidade ambiental da atividade e o uso dos resíduos como fertilizante”, explica Palhares.
A promoção do curso ainda contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), como as metas 2 e 12. A 2 refere-se à promoção da agricultura sustentável de produção de alimentos e prevê práticas agropecuárias resilientes, manutenção dos ecossistemas, fortalecimento da capacidade de adaptação às mudanças climáticas, etc. O ODS 12 diz respeito ao consumo e produção responsáveis, principalmente no que diz respeito à gestão sustentável.
O treinamento tem oferta contínua, ou seja, o inscrito terá acesso por tempo indeterminado.



