Notícias Alinhamento semestral
Novas instalações de rede de conectividade e reformas de infraestrutura são apresentadas aos superintendentes federais de agricultura
Encontro com todos os superintendentes foi realizado na última semana de abril, com vistas a alinhar e gerenciar as atividades relacionadas com as Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, para avaliar o progresso, os resultados alcançados, as pendências das ações e das decisões tomadas.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) promoveu na última semana de abril o encontro com todos os superintendentes. O objetivo foi alinhar e gerenciar as atividades relacionadas com as Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária (SFAs), para avaliar o progresso, os resultados alcançados, as pendências das ações e das decisões tomadas.
Foram realizadas reuniões nos dias 24 e 25 de abril com a participação do ministro Carlos Fávaro, representantes da Secretaria-Executiva, Subsecretarias, Secretariais, Assessorias e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Na oportunidade, foram tratados assuntos sobre programas que estão sendo executados no âmbito das Subsecretaria e Secretarias, tais como Programas de Gestão e Desempenho (PGD); demandas de tecnologia de informação que estão sendo atendidas como a instalação de nova rede de Wi-Fi e aquisições de equipamentos.
Foram apresentadas as orientações e diretrizes relacionadas aos Convênios e Emendas de Bancadas, reforma das SFAs, execução Orçamentária e contratos. E, ainda, debate sobre crédito rural, plano safra, zarc e Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Destacaram-se também as ações realizadas pela comunicação na atual gestão com a Assessoria Especial de Comunicação Social (AECS).
A reunião é realizada semestralmente na sede do Mapa em Brasília-DF. De acordo com o Coordenador-Geral de Apoio às Superintendências (CGAS), Raul Amaducci, o balaço da ocasião foi bastante positivo. “Foi um alinhamento bastante produtivo não só para os superintendentes, bem como para o Mapa e a Coordenação Geral de Apoio às Superintendências. Onde podemos conhecer a realidade, a particularidade e a necessidade de cada estado, visando implantar e consolidar estratégias de gestão para alavancar e potencializar a agricultura no país”, disse ele.
Amaducci ainda destaca que esse alinhamento não apenas consolida a relação desta instituição com as SFAs, mas também fortalece esse elo, contribuindo para impulsionar e aprimorar o setor agrícola em todo país, além de promover o desenvolvimento, a segurança alimentar e a competitividade da agricultura brasileira.
SFAs
As Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária são unidades descentralizadas, subordinadas diretamente a Secretaria-Executiva, são os pontos focais do Ministério para a execução das ações nos estados.
Estão presentes nos 26 Estados e no Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, e Tocantins.
Os superintendentes desempenham um papel fundamental junto às respectivas áreas técnicas, desenvolvendo o fomento e defesa alimentar em parceria com estados e municípios.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
