Notícias PNEFA
Novas diretrizes do programa de combate à febre aftosa passarão por consulta pública em outubro
Normas tratam do controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação contra a doença
Novas diretrizes do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) passarão por consulta pública a partir de outubro. O objetivo é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil.
Entre as normas que entrarão em consulta pública, estão controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes no código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.
A última revisão da legislação sobre febre aftosa ocorreu em 2007. Segundo o chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diego Viali, a revisão da legislação nacional “é uma das 16 operações previstas no Plano Estratégico 2017-2026”.
Na última sexta-feira (30), no primeiro fórum do PNEFA, realizado na Expointer, em Esteio (RS), foi encerrado o primeiro ciclo do Plano Estratégico, iniciado em 2017. Diego Vali informou que o Ministério debateu a importância da participação efetiva da iniciativa privada no processo de ampliação de áreas sem vacinação, devido o papel fundamental que os produtores rurais assumirão na vigilância da febre aftosa.
“A eficiência da vigilância pecuária estará intimamente ligada à notificação oportuna do produtor. No caso do reingresso da doença, o criador, que diariamente está em contato com seus animais, será o primeiro a visualizar os sintomas da doença em seus animais, já que sem a vacina, os sinais clínicos ficarão muito mais visíveis, e o produtor deverá ter conhecimento sobre esses sintomas e notificar imediatamente o serviço veterinário oficial”, explica o chefe da Difa.
A situação dos fundos de indenização dos produtores – mantidos para cobrir perdas em caso de sacrifício de animais com aftosa – também foi discutida no fórum. “Temos fundos estaduais que estão bem robustos e outros estados que estão com o fundo ainda incipiente, mas estamos trabalhando para ter essa reserva de recursos. Temos exemplos positivos de fundos, como o de Goiás, do Rio Grande do Sul e do Paraná. Alguns fundos estão com mais de R$ 100 milhões em caixa, o que dá uma garantia ao produtor em um eventual reingresso da doença, para que ele tenha indenização dos animais sacrificados ou acometidos pela doença”, diz.
O pleito do Paraná para antecipar o calendário de retirada da vacinação contra aftosa está em análise, além disso o estado terá que concluir a instalação de um posto fixo de fiscalização agropecuária na divisa com São Paulo e contratar 80 servidores (30 veterinários e 50 técnicos) para reforço na fiscalização.
Este mês, o Ministério, com base nas evidências apresentadas pelo estado, deverá decidir se o Paraná não irá vacinar em novembro. Quanto ao Rio Grande do Sul, que também quer antecipar a retirada da vacinação, desde ontem (2) o Mapa faz auditoria no serviço veterinário oficial estadual para verificar a viabilidade do pleito.
Notícias
Santa Catarina reforça medidas de biosseguridade em eventos com aglomeração de aves passeriformes
Medida visa garantir a biosseguridade e como forma de prevenção e controle da Influenza aviária de Alta Patogenicidade
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) publicou, na última sexta-feira (12), a Portaria SAR nº 11/2024, que mantém a suspensão, em todo o território catarinense, da realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Ficam autorizados apenas os eventos com a participação exclusiva de passeriformes, mediante o cumprimento das condições e exigências da portaria. A medida visa garantir a biosseguridade e como forma de prevenção e controle da Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).
Está em vigor no país e em Santa Catarina o Decreto de Estado de Emergência Zoossanitária para Gripe Aviária. Com isso, justifica-se a necessidade de regramento específico para a realização de eventos com aglomeração de aves. “Essa portaria é resultado de estudos da equipe técnica da Cidasc e de diálogo com a SAR e representantes do setor. A liberação para eventos com aglomeração de passeriformes irá ocorrer mediante o cumprimento de todas as exigências. Dessa forma, iremos prezar pela sanidade, quando autorizada a realização desses eventos”, explica o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
A equipe da Cidasc realizou um estudo técnico estabelecendo critérios para a retomada gradativa e segura de eventos com a participação exclusiva de passeriformes, com normas como a avaliação da densidade populacional de aves comerciais no município que ocorrerá o evento e avaliação do status sanitário do município e região. Levando em consideração essas normas, foi apurado que atualmente 74 municípios atendem os critérios para sediar esses eventos.
Além disso, foram elencadas as exigências de medidas de biosseguridade, tanto no local do evento, quanto de criação de passeriformes. Também é levada em consideração a necessidade da obrigatoriedade de emissão de Guia de Trânsito Animal e apresentação de atestado sanitário dos passeriformes. A gestão e os procedimentos de autorização devem ser encaminhados à Cidasc.
Colunistas
A construção do planejamento para uma administração tributária eficaz e a sua relação com o êxito para uma produção pecuária de futuro e sustentável
A complexidade do sistema tributário e a alta carga tributária geram desafios significativos para os pecuaristas.
A produção pecuária nacional ao longo das últimas décadas consolidou-se como um segmento crucial para o país, não apenas pela geração de renda e empregos, mas também pela sua importância na manutenção da segurança alimentar global.
Um case que se destacou e evoluiu devido às peculiaridades inerentes à classe, dada sua constante busca por informações técnicas e aplicação dos conhecimentos adquiridos, o que, associado com o uso de uma série de ferramentas tecnológicas no campo, se traduziu naquilo que conhecemos hoje, um player no fornecimento de carne, leite e derivados para milhares mesas aqui e em diferentes partes do mundo.
Contudo, o setor enfrenta uma série de desafios. Neste mercado globalizado e altamente competitivo, onde os padrões de qualidade e segurança alimentar se tornam cada vez mais rigorosos, somados à pressão comercial, a construção de um planejamento estratégico para proteger as operações das fazendas torna-se vital para superar este cenário econômico complexo e desafiador. Por essas razões, o planejamento e a administração tributária são ferramentas essenciais para o sucesso e a sustentabilidade do setor a longo prazo.
No Brasil, a complexidade do sistema tributário e a alta carga tributária geram desafios significativos para os pecuaristas. Nesse sentido, a Reforma Tributária tem como objetivo reduzir a burocracia e aumentar a transparência do sistema. Portanto, diante desse novo contexto, é crucial que o pecuarista aproveite essa oportunidade para estruturar um planejamento tributário eficiente, alinhado aos objetivos estratégicos para suas operações futuras.
Pontos chave para um planejamento estratégico e eficiente:
- Diagnóstico preciso: O primeiro passo para construir um planejamento eficaz é realizar um diagnóstico criterioso da situação atual. Ao fazer esse mapeamento, será possível identificar gargalos e oportunidades dentro da fazenda;
- Análise de investimentos, infraestrutura e eventuais deduções: A definição de um plano de investimentos em infraestrutura dentro das propriedades pode gerar: benefícios fiscais, melhores condições de criação animal, otimização das operações diárias e do manejo, e a possibilidade de redução da carga tributária ao longo do tempo;
- Verificação sobre regimes especiais de tributação: Atualmente, existem diversos regimes tributários que beneficiam o agronegócio e na Reforma Tributária já estão previstas algumas vantagens para a produção de alimentos;
- Utilização de créditos de tributos: Registros precisos de todas as despesas relacionadas à atividade pecuária podem influenciar na elegibilidade para créditos tributários;
- Implementação de tecnologias e ferramentas: Sistemas integrados de gestão fiscal, o uso de Inteligência Artificial e análise de dados podem aumentar significativamente a eficiência operacional, além de ampliar a capacidade de identificar oportunidades dentro do setor pecuário;
- Monitoramento e avaliação constantes: Um planejamento tributário eficaz demanda um sistema contínuo de monitoramento e avaliação de resultados, incluindo acompanhamento das novas legislações e oportunidades que possam surgir.
Nesse contexto de mudanças legislativas constantes e competitividade no mercado global, um planejamento eficaz para a administração tributária é crucial para garantir o sucesso e a sustentabilidade da pecuária brasileira a longo prazo.
Ao compreender e aproveitar essas oportunidades tributárias, os pecuaristas podem antecipar e otimizar os eventos tributáveis, como vendas de gado, compra de insumos e investimentos em melhorias na propriedade, de modo a minimizar os tributos pagos e maximizar os benefícios fiscais disponíveis. Isso não apenas ajuda a reduzir custos, mas também fortalece a posição competitiva no mercado.
Notícias
ABRASS repudia ocupação ilegal de propriedades rurais e apoia medidas de punição a invasores
Aguardamos uma posição rápida dos poderes, pois é fundamental que o Estado atue de forma eficaz para garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos dos proprietários
A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS) repudia as invasões de propriedades privadas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e expressa sua solidarização aos produtores rurais das 28 áreas, em 16 estados e no Distrito Federal, que tiveram suas propriedades ilegalmente ocupadas durante o mês de abril.
Reafirmamos o entendimento que se trata de um ato criminoso, um desacato ao Estado Democrático de Direito e ao Direito de Propriedade. A entidade manifesta apoio às autoridades constituídas a combatê-los em todo país e a punição dos responsáveis.
Neste cenário, a associação reforça concordância com a aprovação da Câmara dos Deputados na terça-feira (16), quanto ao requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 895/2023, que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. De autoria do deputado federal Zucco (PL-RS), a proposta faz parte do pacote anti-invasão apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Aguardamos uma posição rápida dos poderes, pois é fundamental que o Estado atue de forma eficaz para garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos dos proprietários. Cremos que a justiça social só é cumprida dentro da democracia de forma legal e com diálogo.
