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Novas diretrizes do programa de combate à febre aftosa passarão por consulta pública em outubro
Normas tratam do controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação contra a doença
Novas diretrizes do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) passarão por consulta pública a partir de outubro. O objetivo é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil.
Entre as normas que entrarão em consulta pública, estão controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes no código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.
A última revisão da legislação sobre febre aftosa ocorreu em 2007. Segundo o chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diego Viali, a revisão da legislação nacional “é uma das 16 operações previstas no Plano Estratégico 2017-2026”.
Na última sexta-feira (30), no primeiro fórum do PNEFA, realizado na Expointer, em Esteio (RS), foi encerrado o primeiro ciclo do Plano Estratégico, iniciado em 2017. Diego Vali informou que o Ministério debateu a importância da participação efetiva da iniciativa privada no processo de ampliação de áreas sem vacinação, devido o papel fundamental que os produtores rurais assumirão na vigilância da febre aftosa.
“A eficiência da vigilância pecuária estará intimamente ligada à notificação oportuna do produtor. No caso do reingresso da doença, o criador, que diariamente está em contato com seus animais, será o primeiro a visualizar os sintomas da doença em seus animais, já que sem a vacina, os sinais clínicos ficarão muito mais visíveis, e o produtor deverá ter conhecimento sobre esses sintomas e notificar imediatamente o serviço veterinário oficial”, explica o chefe da Difa.
A situação dos fundos de indenização dos produtores – mantidos para cobrir perdas em caso de sacrifício de animais com aftosa – também foi discutida no fórum. “Temos fundos estaduais que estão bem robustos e outros estados que estão com o fundo ainda incipiente, mas estamos trabalhando para ter essa reserva de recursos. Temos exemplos positivos de fundos, como o de Goiás, do Rio Grande do Sul e do Paraná. Alguns fundos estão com mais de R$ 100 milhões em caixa, o que dá uma garantia ao produtor em um eventual reingresso da doença, para que ele tenha indenização dos animais sacrificados ou acometidos pela doença”, diz.
O pleito do Paraná para antecipar o calendário de retirada da vacinação contra aftosa está em análise, além disso o estado terá que concluir a instalação de um posto fixo de fiscalização agropecuária na divisa com São Paulo e contratar 80 servidores (30 veterinários e 50 técnicos) para reforço na fiscalização.
Este mês, o Ministério, com base nas evidências apresentadas pelo estado, deverá decidir se o Paraná não irá vacinar em novembro. Quanto ao Rio Grande do Sul, que também quer antecipar a retirada da vacinação, desde ontem (2) o Mapa faz auditoria no serviço veterinário oficial estadual para verificar a viabilidade do pleito.
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Mercoagro 2026 deve movimentar R$ 1 bilhão em negócios na indústria da carne
Feira internacional em Chapecó reunirá 250 expositores, mais de 700 marcas e cerca de 25 mil visitantes entre 17 e 20 de março.
Feira Internacional da Indústria de Processamento e Industrialização da Carne — volta a colocar Chapecó (SC) no centro das decisões da cadeia de proteína animal. Entre 17 e 20 de março de 2026, o Parque de Exposições – Complexo Mercoagro Dr. Valmor Ernesto Lunardi recebe 250 expositores, com mais de 700 marcas/empresas representadas, e a expectativa de 25 mil visitantes/compradores. A projeção de negócios somando contratos fechados durante o evento, agendas encaminhadas e acordos concluídos nos meses seguintes chega a R$ 1 bilhão.
A feira funciona das 14 horas às 21 horas nos dias 17, 18 e 19 de março. No dia 20 de março, o horário é das 14 horas às 19 horas. A área de exposição terá 25 mil m², reunindo soluções que atendem da planta industrial ao escoamento do produto final. Participam empresas fabricantes e fornecedoras de refrigeração e congelamento, automação e robotização, ingredientes e aditivos, embalagens e tripas, transporte e armazenagem, equipamentos industriais e acessórios, CMS (carne mecanicamente separada), além de projetos de engenharia e consultorias especializadas.
A edição 2026 mantém o caráter internacional. Estão confirmadas presenças na condição de expositores ou visitantes de países como Alemanha, Argentina, Áustria, Bolívia, Chile, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, Itália, Holanda, Paraguai, Uruguai, Canadá, China, França e Venezuela, entre outros. A Mercoagro chega à 14ª edição e é classificada como a maior feira do setor na América Latina, com histórico de realização em 1996, 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012, 2014, 2016, 2018, 2023 e 2026.
Tecnologia e prdutividade
Mercoagro é a terceira maior do mundo no setor
A pauta de inovação segue como eixo do evento, com ênfase em automação e digitalização de processos industriais. Para o diretor institucional e de feiras da ACIC, Fábio Luís Magro, a Mercoagro 2026 dá visibilidade a soluções para toda a cadeia de processamento e industrialização da carne, com atenção especial às etapas em que há maior demanda por produtividade e conformidade.
“Isso inclui equipamentos e serviços para abate e desossa, processamento e industrialização, embalagens e rotulagem, refrigeração e cadeia fria, além de higienização, controle sanitário, rastreabilidade e logística”, afirma o diretor. Segundo ele, também é possível encontrar fornecedores de insumos, ingredientes, manutenção industrial e serviços especializados voltados a frigoríficos e plantas de proteína animal.
Plataforma de negócios e impacto regional
A feira também é reconhecida pelo ambiente de relacionamento entre fornecedores e decisores de grandes indústrias. Para a organização, o evento funciona como uma plataforma prática de resultados, ao aproximar indústrias e empresas de tecnologia e serviços especializados. Estão estimados 3 mil empregos temporários e uma injeção direta de R$ 15 milhões na economia local e regional durante o período.
A Mercoagro 2026 — Feira Internacional da Indústria de Processamento e Industrialização da Carne conta com parceria da Prefeitura de Chapecó e patrocínio da Aurora Coop, BRDE, Unimed Chapecó e Sicoob, além do apoio institucional do Nucleovet, Chapecó Convention & Visitors Bureau, Fiesc / Senai, Sebrae/SC, SESI, Unochapecó e Pollen Parque. O credenciamento e a informações comerciais estão disponíveis no site oficial, acesse clicando aqui.
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Mato Grosso discute ampliação do Serviço de Inspeção Municipal para fortalecer agroindústria
Encontro reuniu lideranças do setor produtivo e parlamentares para tratar da regularização sanitária e da expansão da comercialização de alimentos.
Representantes do Fórum Agro MT e da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) se reuniram na terça-feira (24), no edifício Clóves Vettorato, em Cuiabá, para discutir o fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e a organização do Encontro Estadual dos Serviços de Inspeção Municipal. O objetivo é avançar na regularização sanitária e ampliar as possibilidades de comercialização de produtos de origem animal no estado e fora dele.
Durante a reunião, a gerente de apoio à Agricultura Familiar da AMM, Nathacha de Carvalho Luiz apresentou dados que apontam que 91 municípios já possuem Serviço de Inspeção Municipal estruturado, enquanto 51 ainda não contam com o serviço. Também foram debatidos os desafios relacionados à contratação de médicos veterinários e à consolidação de consórcios intermunicipais como estratégia para ampliar a cobertura e a eficiência da inspeção sanitária.
Impacto direto na produção
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, ressaltou a importância da pauta para o desenvolvimento econômico do Estado. Segundo ele, viabilizar o licenciamento adequado para a comercialização de produtos de origem animal é uma medida que atende produtores de todos os portes.
“O que estamos tratando aqui é de dar condições legais para que o produtor possa vender sua produção com segurança e dentro da lei. Quando o selo de inspeção obtém respaldo estadual, garante-se a procedência do produto e permite que ele possa ser comercializado em todo o Mato Grosso”, afirmou.
Nininho também destacou os reflexos práticos da medida em cadeias como a piscicultura. Ele explicou que, como há poucas empresas com a devida autorização sanitária, os produtores enfrentam dificuldades para quem vender o pescado, o que reduz o valor do produto e, em alguns casos, inviabiliza até mesmo a retirada dos peixes dos tanques. “Com a regularização, abrimos mercado, agregamos valor e fortalecemos toda a cadeia produtiva”, pontuou.
Fortalecimento da suinocultura
O presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho, defendeu a ampliação e o aperfeiçoamento do sistema de inspeção como passo estratégico para o crescimento da indústria suinícola no estado.
Ele destacou que Mato Grosso possui forte vocação produtiva, mas enfrenta limitações devido ao alcance restrito da comercialização. “Temos capacidade de produção, mas nosso mercado interno é menor do que o volume que produzimos. Sem um sistema estruturado e integrado, nossas indústrias ficam limitadas a vender apenas dentro do estado, o que trava o crescimento”, explicou.
Integração regional e Sisbi
O diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, lembrou que, no Brasil, a venda de produtos de origem animal depende da concessão de selos de inspeção — municipal, estadual ou federal — conforme a abrangência de comercialização. Em Mato Grosso, segundo ele, ainda existem entraves que dificultam a expansão de mercado, especialmente para pequenos produtores.
Bueno destacou como avanço importante a articulação para que o selo municipal tenha validade dentro de consórcios regionais, permitindo a circulação de produtos entre municípios vizinhos. “Não faz sentido um produto fabricado em Cuiabá não poder ser vendido em Várzea Grande. Essa limitação prejudica o produtor e a economia local”, exemplificou.
Ele também enfatizou a importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que autoriza a comercialização em todo o país. “Quando ampliamos o alcance para o mercado nacional, criamos novas oportunidades, estimulamos investimentos e fortalecemos pequenos e médios frigoríficos”, destacou.
Próximos passos
A organização do Encontro Estadual dos Serviços de Inspeção Municipal foi apontada como ação estratégica para alinhar municípios, compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para ampliar a eficiência do sistema.
A expectativa é que, com maior integração entre municípios, consórcios e governo estadual, Mato Grosso avance na consolidação de um modelo de inspeção sanitária mais abrangente e eficiente, capaz de impulsionar a agroindustrialização, garantir segurança alimentar e ampliar a competitividade do setor produtivo.
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Produtos vegetais podem perder uso da palavra leite nos rótulos
Projeto aprovado na Câmara propõe restringir a denominação aos produtos de origem animal para evitar confusão ao consumidor quanto à natureza e ao valor nutricional dos alimentos.
O uso da palavra “leite” em rótulos de alimentos pode passar por mudanças no Brasil. Um projeto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados propõe que a denominação seja reservada exclusivamente a produtos de origem animal, provenientes da secreção mamária de fêmeas mamíferas.
A proposta trata da forma como alimentos são apresentados em embalagens, rótulos e publicidade. A intenção é evitar que produtos de origem vegetal utilizem termos tradicionalmente associados aos lácteos, o que, segundo defensores do projeto, pode levar o consumidor a interpretar de forma equivocada a natureza e o valor nutricional do alimento.
Relator da matéria, o deputado Rafael Simões afirmou durante a discussão que o objetivo é dar mais transparência ao consumidor no momento da compra. “Estamos lidando com uma matéria de grande relevância econômica e social, porque diz respeito à qualidade e à segurança da alimentação de milhões de brasileiros. O que buscamos é dar clareza ao consumidor e reduzir a assimetria de informação que existe entre quem produz e quem compra”, disse.
Segundo ele, a proposta também procura conter estratégias de marketing que aproximam produtos diferentes por meio da linguagem utilizada nas embalagens. “O consumidor não pode ser levado a acreditar que está levando um produto lácteo ou de carne quando, na verdade, se trata de um similar, com composição distinta. Informação clara é o que garante uma relação comercial segura e confiável”, afirmou.
O texto tem origem em proposta da senadora Tereza Cristina e busca evitar que bebidas ou alimentos de origem vegetal utilizem expressões como “leite de soja” ou “queijo vegetal”. Para a autora, a medida não pretende restringir a comercialização desses produtos, mas tornar mais clara a forma como são apresentados ao consumidor. “O objetivo do projeto é garantir transparência e informação correta ao consumidor. Não se trata de proibir produtos vegetais, mas de impedir que o uso indevido da palavra ‘leite’ induza as pessoas ao erro quanto à natureza e ao valor nutricional do alimento”, salientou.
Além do termo leite, o texto também prevê que denominações tradicionalmente associadas aos lácteos, como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte, coalhada e cream cheese, sejam reservadas aos produtos de origem animal.
A proposta também aborda o uso da palavra “carne” e termos relacionados, estabelecendo critérios para evitar que produtos análogos utilizem denominações historicamente vinculadas à pecuária.
A Frente Parlamentar da Agropecuária orientou voto favorável ao projeto, mas destacou a necessidade de alinhamento com o regulamento sanitário já existente. Para o presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion, a clareza na rotulagem precisa caminhar junto com segurança jurídica para produtores e indústria. “Somos favoráveis à clareza na rotulagem e à proteção do consumidor, mas é indispensável que a legislação esteja alinhada às normas sanitárias já consolidadas. A harmonização com o RIISPOA reforça a segurança jurídica e traz previsibilidade para quem produz, industrializa e consome”, reforçou.
O projeto ainda deve passar por etapas finais no processo legislativo antes de se transformar em lei. A expectativa é que a regulamentação busque equilibrar transparência ao consumidor com segurança jurídica para as cadeias produtivas de leite e carne.